terça-feira, 21 de outubro de 2008
Nova Súmula do STJ sobre dano moral
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a súmula 362, originada pelo projeto 775, relatado pelo ministro Fernando Gonçalves, com o seguinte teror: “A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento”.
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