quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Repasses do Tesouro ao BNDES

Valor Econômico - Brasil - 19.02.2014 - p. A3. Em cinco anos, repasses do Tesouro ao BNDES atingem R$ 324, 2 bilhõesPor Elisa Soares | Do Rio. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já usou todo o recurso aportado pelo Tesouro Nacional entre janeiro de 2009 e dezembro de 2013, no valor de R$ 324,25 bilhões. O volume inclui o repasse anunciado no fim de novembro, no valor de R$ 24 bilhões, e que entrou no caixa do BNDES no dia 6 de dezembro. As informações constam do relatório de prestação de contas ao Congresso, relativo ao quarto trimestre de 2013, sobre o uso dos recursos recebidos do Tesouro. © 2000 – 2014. Todos os direitos reservados ao Valor Econômico S.A. . Verifique nossos Termos de Uso em http://www.valor.com.br/termos-de-uso. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido por broadcast sem autorização do Valor Econômico.

Responsabilidade dos sócios na sociedade simples em sentido estrito do CC/02

Artigo publicado na Revista Semestral de Direito Empresarial da UERJ sobre a responsabilidade dos sócios na sociedade simples em sentido estrito, também chamada sociedade simples pura. Siga o link para acessar o texto: https://drive.google.com/file/d/0B8X5r6EPpge7b3M1dXVjRHo5b3M/edit?usp=sharing

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Necessidade de novas regras para comportamentos em manifestações de massa

Jornal Folha de São Paulo. JOSÉ MARIANO BELTRAME. Faltam as regras. A chance de um rojão matar uma pessoa em um protesto seria menor se as regras estivessem bem definidas na lei. Infelizmente, não estão Em setembro do ano passado, pedi a um grupo de especialistas que discutisse e elaborasse um projeto de lei que desse conta dos conflitos que assistíamos nas ruas. Um grupo que estudasse uma proposta que não fosse contaminada por viés ideológico ou pelas pressões do cotidiano. Entendo que manifestações populares são movimentos legítimos, que não devem ser criminalizadas na sua essência. Mas acordos formais de convivência precisam ser respeitados e temidos para diminuir os riscos. As chances de um rojão matar uma pessoa durante um protesto seriam muito menores se as regras estivessem bem definidas na lei. Infelizmente, não estão. Hoje o maior desafio das polícias é o de trabalhar sem essas guias, sair para as ruas para trabalhar num contexto cinzento, em que a cada golpe de cassetete sua legitimidade é questionada. O vandalismo a que assistimos hoje é classificado nos códigos como crime de baixo potencial ofensivo. Em tese, quebrar uma janela não deveria mesmo engendrar mais do que uma multa. Mas quando pequenos grupos organizados promovem ou incitam quebra-quebra no horário de pico na principal estação de trem de uma metrópole, o potencial passa a ser explosivo e de consequências imprevisíveis. A lei atual não permite a leitura dessas nuances, dos novos contextos. O rapaz que levou o artefato que atingiu o cinegrafista no Rio foi preso duas vezes antes de colaborar com o trágico homicídio. Homicídio que vai mudar para sempre inclusive a vida dele. A Constituição de 1988 dá indicações, mas não tipifica os crimes derivados dessas manifestações. A ausência de detalhamento tem seu aspecto político também. A dificuldade de debater o tema de forma mais técnica ainda é reflexo da memória recente do Estado totalizante de 50 anos atrás. Mas é necessário fazer uma ressalva e desmistificar de vez o papel do controle e da repressão no Estado moderno: polícia no século 21 no Brasil não trabalha mais para servir ao autoritarismo e muito menos ao revanchismo. A ditadura já acabou e polícia hoje tem de ser pensada como mais um instrumento da democracia. Sob essa lógica, levei minha proposta ao ministro da Justiça em fins de novembro. Brasília continua discutindo o assunto. Vou levar ao Senado as mesmas regras: fáceis de entender e de pactuar. Do lado da prevenção, destacaria três pontos. 1. Aos participantes é vedado o anonimato, o uso de máscaras que atrapalha o trabalho de identificação. Sem máscaras provavelmente não veríamos artefatos nas ruas. 2. Quem organiza uma manifestação precisa comunicar previamente (um simples e-mail) não só à polícia, mas também à autoridade de trânsito. Ao avisar, o cidadão ou o grupo torna-se corresponsável por atos não combinados. 3. Ninguém deve usar ou portar qualquer objeto que venha a causar lesão ou dano a terceiros. Fugir dessas regras levará à detenção imediatamente, para registro. Em caso de reincidência nas condutas, o juiz aplica uma multa e o infrator fica no mínimo 120 dias longe de qualquer evento público. Os casos de aumento de punição são mais detalhados e variam de acordo com a gravidade. Eles dizem respeito às consequências dos atos. Incitação ao vandalismo pode gerar penas que variam de seis meses a oito anos de prisão. Uma ação que resulta em morte soma mais 12 anos na condenação. Essas são propostas para serem debatidas, votadas e transformadas em lei. Temos pressa, há pessoas morrendo. Seriam acordos estabelecidos em lei, conhecidos por todos e que não carregam nenhum indício de autoritarismo. Há países com democracias muito mais consolidadas que a nossa e que proíbem manifestações em lugares críticos. No Brasil, isso seria tachado de absurdo e de exagero. Aqui não quero tratar da regra ideal, somente do que é possível. JOSÉ MARIANO BELTRAME, 56, é secretário de Segurança do Rio de Janeiro

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Remuneração dos Conselheiros de Administração no Brasil

Valor Econômico – EU & Carreira - 10/02/2014 – p. D4. Quanto ganham os conselheiros no Brasil. Por Edson Valente | De São Paulo. Álvaro Pereira Novis, ex-VP do grupo Odebrecht, atua em três "boards" e diz que nem todos se acostumam com o papel. O ditado popular que diz que "se conselho fosse bom, ninguém dava de graça" tem lá seu respaldo no mundo corporativo. Isso porque, se por um lado as empresas acham, sim, que conselho é bom, por outro precisam pagar caro por ele. Um presidente de "board" no país ganha, em média, R$ 400 mil anuais, de acordo com levantamento realizado pela consultoria global Hay Group. Membros independentes, por sua vez, recebem honorários anuais de R$ 240 mil - nos Estados Unidos, o valor chega a R$ 190 mil. O estudo considerou 854 membros de conselhos administrativos de 32 empresas de capital aberto listadas na BM&F Bovespa. Foram analisadas informações públicas e outras apuradas pela consultoria. Os dados da realidade americana foram obtidos no banco de dados do Hay Group nos EUA, constituído por cerca de 300 companhias. Uma comparação mais acurada entre os rendimentos de lá e daqui, porém, revela que, no fim das contas, os conselheiros americanos ganham mais que seus pares no Brasil. Isso porque, em geral, seus honorários correspondem a 40% de seu pacote de remuneração - os outros 60% provêm de incentivos de longo prazo, por meio da outorga de ações ao profissional. Se incluídos esses benefícios, seus ganhos médios anuais saltam para R$ 470 mil. Esse método de pagamento com um componente variável, segundo Henri Barochel, líder da área de remuneração executiva do Hay Group, favorece o olhar do conselho para a perenidade e a sustentabilidade da empresa. "Faz com que haja o interesse em que a companhia tenha bons resultados no longo prazo, pois a remuneração está atrelada à performance das ações", diz ele. No Brasil, essa prática se restringe à minoria. "Em 99% dos conselhos, os membros só recebem mesmo o honorário", afirma Barochel. Aos poucos, porém, esse quadro tem mudado, especialmente nas empresas do setor financeiro, que começam a adotar a outorga. Outra transformação em curso no país é o próprio papel exercido pelos conselhos, afirma o líder do Hay Group. Embora a principal atribuição deles ainda seja o controle e monitoramento de resultados, atualemnte esses grupos têm se concentrado cada vez mais no apoio estratégico aos negócios. Para cumprir essa função, adquirem o perfil de uma equipe multidisciplinar, mesclando experiências em áreas como as de finanças, marketing e recursos humanos. "Não adianta haver só ex-CEOs", afirma Barochel. Pelo levantamento, 88% dos conselheiros são oriundos de quatro formações no Brasil: engenharia, administração, economia e direito. A maioria possui vivência em cargos executivos, sendo que, entre os presidentes dos conselhos, 32% são ou foram CEOs. Já os principais assuntos em discussão nas reuniões de conselho - além da análise do desempenho dos negócios e a apuração de resultados - são investimentos em novos negócios e definição de estratégias futuras. Temas relacionados à gestão de pessoas, especialmente remuneração executiva e sucessão, governança corporativa e, por último, análise de riscos, completam a lista. Estados Unidos e Brasil diferem também quanto a restrições sobre a quantidade de conselhos de que um mesmo profissional pode participar. Nos EUA, segundo dados do Hay Group, 41% das empresas limitam esse número a quatro, 30% a três, 5% a dois, e 24% não impõem qualquer tipo de limite. Enquanto isso, no Brasil, 84% das companhias não determinam um teto de participações. Mas há quem estabeleça, para si mesmo, um máximo de comprometimentos. Paulo Nigro, além de ocupar o cargo de presidente da empresa de embalagens Tetra Pak, foi anunciado no fim do mês passado como membro do sexto conselho de que faz parte, o da produtora de celulose Eldorado Brasil. "Cada um sabe o seu limite. Por aqui eu paro", enfatiza o executivo. Nigro conta que sua primeira experiência como conselheiro se deu em 1999, quando trabalhava pela Tetra Pak no Canadá. Naquele ano, foi convidado, junto com presidentes de empresas como Procter & Gamble e Nestlé, para integrar um grupo com o objetivo de encontrar destinação para 50% dos resíduos da província de Ontário. "Na época, aprendi mais do que contribui", afirma. Depois, na Itália, foi chamado para fazer parte de uma associação industrial na região de Emília-Romanha para redefinir parâmetros e processos empresariais. Atualmente, além da Eldorado Brasil, participa dos "boards" do Instituto Ethos, Fundação SOS Mata Atlântica, Câmara de Comércio Sueco-Brasileira, Lide e do próprio grupo Tetra Pak. Muitos desses conselhos possuem atividades alinhadas com seu interesse na área de sustentabilidade. Isso faz com que ele tenha motivação suficiente para "qualquer tipo de sacrifício em relação a tempo" e consiga conciliar sua atuação nos grupos com o expediente "das 8h às 20h" que a gestão executiva à frente da Tetra Pak lhe demanda. Mesmo assim, Nigro ressalta que precisa se organizar muito bem para programar as reuniões - em outubro ou novembro, o planejamento dos encontros do ano seguinte já tem de estar fechado. Em sua opinião, no que tange a rotinas desse tipo nos conselhos, o Brasil ainda tem muito a evoluir na comparação com o que percebeu no Canadá. Pelo estudo do Hay Group, o número total de reuniões, ordinárias e extraordinárias, realizadas pelos conselhos de administração no país em um ano variam de 4 a 20, sendo 12 a quantidade mais frequente. Dentre as empresas pesquisadas, 39% estabelecem 4 encontros ordinários anuais. Para dar conta desses compromissos, Nigro recorre à tecnologia: "Fazemos muita coisa remotamente". Embora a maioria dos conselheiros possua experiência como executivo, um excelente CEO não necessariamente será um membro de conselho brilhante. A mudança de cadeira exige flexibilidade e adaptação do profissional. "Quem foi treinado e educado para ser executivo tende a querer assumir a operação. No conselho, é preciso usar a experiência para dar um direcionamento às decisões dos diretores", explica Nigro. Assim, segundo Barochel, o caminho é o do desapego, ou seja, dar autonomia para o CEO trabalhar em vez de tentar "colocar a mão na massa". Até 2009, Álvaro Pereira Novis era vice-presidente financeiro do grupo Odebrecht. Foi por conta dos conhecimentos adquiridos na área que iniciou, na própria corporação, sua carreira de conselheiro. Hoje é atuante em três "boards" - um como presidente na Valora Gestão de Investimentos, empresa da qual é acionista, e dois como membro independente, na Amcham Brasil e na companhia de logística JSL. Novis reconhece que existem executivos que não se acostumam com o papel e a postura de um conselheiro. Segundo ele, dentre as habilidades exigidas está a de arbitrar crises e conflitos de interesse entre acionistas, mais comuns quando não existe um controlador majoritário na companhia. "O indivíduo precisa demonstrar um espírito de querer servir e se dedica à empresa. Não se pode simplesmente aceitar um convite para preencher uma vaga ou formar currículo." O estudo do Hay Group indica que conselheiros independentes não passam por um processo formal de recrutamento e seleção nas corporações brasileiras. Geralmente eles são indicados pelos acionistas ou pelo presidente do "board". Outra questão analisada se refere à avaliação formal dos membros do conselho, verificada em 48% das empresas consultadas. "Não vejo como um hábito tão difundido", diz Novis. Entre os métodos utilizados para esse fim, prevalece a autoavaliação, em 36% dos casos. Uma consultoria especializada é contratada em 14% das vezes.

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

Novo Código Comercial

Agência Senado. Definidos integrantes da comissão especial da reforma do Código Comercial. Na presidência da sessão desta terça-feira (4), o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) anunciou os senadores indicados para integrar a comissão temporária destinada a examinar o projeto de reforma do Código Comercial (PLS 487/2013). VEJA MAIS Juristas concluem anteprojeto do novo Código Comercial Os senadores titulares da comissão são Eunício Oliveira (PMDB-CE), Eduardo Braga (PMDB-AM), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Francisco Dornelles (PP-RJ). Os suplentes são os senadores Clésio Andrade (PMDB-MG), Ana Amélia (PP-RS), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Benedito de Lira (PP-AL). O texto que deu origem ao projeto foi elaborado por uma comissão de juristas, designada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, em maio de 2013. Em novembro, a comissão, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio Noronha, entregou o anteprojeto ao Senado. Os objetivos da proposta são aumentar a segurança jurídica nas relações empresariais, modernizar e simplificar o regime contábil, atualizar a Lei de Falências, fortalecer a autorregulação e melhorar o ambiente de negócios. Na abertura do ano legislativo, nesta segunda (3) a reforma do Código Comercial foi citada por Renan como um dos projetos prioritários deste ano.

BNDES cede um pouco de espaço para o mercado de capitais

Valor Econômico - Brasil - 05.02.2014 - p. A2. BNDES dá mais espaço ao mercado de capitais. Por Elisa Soares | Do Rio. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, ontem, nova política operacional. A ideia é alinhar sua operação às políticas de governo, além de dar mais espaço à participação do mercado de crédito privado e de capitais em financiamentos de longo prazo. A política, em vigor desde a última segunda-feira (3/2), reforça as áreas prioritárias de apoio do banco daqui para frente, como infraestrutura, inovação e inclusão produtiva e sustentabilidade. Estes segmentos terão condições de financiamento especiais, com prazos de amortização e percentual de participação maiores, além de custo financeiro menor. A medida limita, por outro lado, a participação do banco em financiamentos de setores como comércio e serviços. Conforme o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, já havia adiantado em coletiva em dezembro, a moeda mais escassa do banco - que é a TJLP (taxa de juros de longo prazo, hoje em 5%) - será mais usada para financiamento dos setores prioritários. Segundo a chefe do departamento de Políticas, Articulação e Sustentabilidade da Área de Planejamento do BNDES, Ana Maia, detalhou ao Valor, o banco de fomento pode ter participações de 80% a 90% do financiamento em projetos de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), de inovação, de incentivos e sustentabilidade, em linhas de meio ambiente e social e, principalmente, em algumas áreas de infraestrutura, como saneamento, mobilidade e logística. O custo para esse grupo será composto por TJLP mais taxa de remuneração básica, que pode variar de 1% a 2%. Estão incluídas nesse grupo, ainda, demandas de modernização e gestão pública e exportação pós-embarque. Esta última pode ter níveis de participação do BNDES de até 100%. Outros projetos de infraestrutura, como empreendimentos de energia, grandes hidrelétricas, exploração e transporte de óleo e gás, linhas de transmissão e serviços tecnológicos, podem ter níveis de participação do banco no financiamento de 70% mais TJLP, com remuneração básica de até 3%. Os setores ligados à indústria de papel, produtos químicos, siderurgia, químicos, agronegócios (sem incluir agricultura familiar) terão níveis de participação que irão de 60% a 50% até 35%, mais TJLP e uma gradação de remuneração básica até 3%. Os setores de comércio e serviços, à exceção de serviços qualificadores ligados à competitividade e inovação, por sua vez, podem ter participação de 35% no financiamento, e o custo seria TJLP mais remuneração de 3%. Há possibilidade de composição com outras moedas. Estão contidos nestes segmentos os shoppings, supermercados, e algumas indústrias como alimentos e bebidas, celulose e a indústria de veículos de passeio. "Nossa expectativa é de que o espaço, tão requisitado [e agora] aberto pelo banco, seja ocupado pelo mercado. A gente está fazendo a mudança de maneira gradativa, de forma a reduzir a participação indireta do BNDES no investimento sem impactar negativamente o nível de investimento. Estamos monitorando essa abertura", detalhou Ana. Ela preferiu não comentar a recente entrevista do presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, à imprensa, em que afirmava que o setor produtivo está "amarrado" ao BNDES. "Todas essas mudanças foram discutidas ao longo de 2013, foi algo pensado e alinhado com as políticas de governo", se limitou a responder Ana. O BNDES afirmou também que não tem um número fechado de qual percentual nos financiamentos de longo prazo o mercado privado estaria pronto para assumir hoje. "Não temos estimativa fechada. Achamos que alguns setores, como comércio e serviços, têm folego para ir a mercado", respondeu Ana. O banco de fomento ainda não tem orçamento fechado para 2014, e por isso ainda não sabe quanto, do total orçado para o banco no ano, será direcionado às áreas prioritárias. "Estamos vendo o orçamento. O ministro da Fazenda [Guido Mantega] já deu declarações a respeito de orçamento menor. Evidentemente passa por questões associadas à necessidade ou não de novos aportes do Tesouro", disse o superintendente de Planejamento do BNDES, Cláudio Leal. Para ele, permitir que o mercado colabore com financiamento de longo prazo e manter o nível de investimento na economia "é fácil de formular e difícil de realizar". Apesar de todas as mudanças, estão mantidas as condições já anunciadas e em vigor para 2014 do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que financia a compra de máquinas e equipamentos. O BNDES divulgou ontem também seu resultado consolidado de 2013. Em linha com o esperado, o banco desembolsou R$ 190,4 bilhões, 22% a mais do que no exercício de 2012. A maior parcela - 33% - foi liberada para a infraestrutura (R$ 62,2 bilhões), avanço de 18% sobre 2012. Em seguida veio a indústria, que respondeu por 30% do total liberado (R$ 58 bilhões). A maior expansão relativa foi no setor agropecuário, alta de 64% em 2013, e com total de R$ 18,6 bilhões liberados.

terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

Custo das empresas para litigarem em juízo

Jornal Valor Econômico – Legislação & Tributos (Rio) – 04.02.2014 – E1. Gasto de empresas com processos chega a R$ 110 bi. Por Zínia Baeta | De São Paulo. Gilberto do Amaral: em valores, ações tributárias estão em primeiro lugar, em quantidade estão as de consumidores As empresas brasileiras estão presentes em 83% das ações judiciais que tramitam no país e gastam muito para se defender, entrar ou manter processos no Judiciário. O comprometimento de suas finanças chega a quase 2% do que faturam em um ano. Percentual que, em 2012, representou R$ 110,96 bilhões. Em volume, o maior número de ações envolve as discussões com consumidores, mas as maiores brigas em valores, referem-se ao pagamento de tributos federais. Os dados, inéditos, estão no estudo "Custo das empresas para litigar judicialmente" que busca, como o nome indica, qualificar e quantificar e o quanto as companhias brasileiras despendem anualmente em questões levadas ao Judiciário. O levantamento - realizado pelos advogados Gilberto Luiz do Amaral, Cristiano Lisboa Yazbek e Letícia Mary Fernandes do Amaral, do escritório Amaral, Yazbek Advogados - foi desenvolvido a partir da análise das demonstrações financeiras de 7.485 empresas, de 21.647 processos judiciais, da arrecadação tributária de 2012, do relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do faturamento das empresas por CNAE do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Em 2012, conforme a pesquisa, existiam 74, 38 milhões de ações na Justiça das quais as empresas faziam parte - como autoras ou rés. As grandes companhias estavam presentes em 53,4% delas e o gasto de manutenção desses processos correspondeu a 1,67% do faturamento. O número médio de ações por empresas desse porte foi de 186. Já as médias responderam por 23,8% dos processos e comprometeram 1,89% de seu faturamento e as pequenas participaram de 22,80% das ações e gastaram o equivalente a 1,43% do que ganharam em 2012. O coordenador da pesquisa, Gilberto Luiz do Amaral, ex-presidente do IBPT, afirma que o resultado do levantamento foi surpreendente. Segundo ele, um dado inesperado foi o das custas judiciais e extrajudiciais terem um peso maior nos gastos com os processos do que com os próprios advogados. As custas representaram R$ 23 bilhões. Já os gastos com advogados chegou a quase R$ 17 bilhões. Perícias (R$ 2,1 bi), viagens e hospedagens (R$ 529 milhões), valores usados com pessoal e sistemas de controle (R$ 2 bilhões) também entraram nessa conta. O maior montante, porém, foi pago pelas empresas condenadas em processos finalizados em 2012. A conta com multas, encargos legais e indenizações (como danos morais) correspondeu a R$ 65 bilhões naquele ano. O diretor adjunto do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Oziel Estevão, afirma que as despesas das empresas com ações judiciais é enorme. Além do pagamento de advogados, efetivo interno, custas e peritos, há um gasto com as garantias obrigatórias para as empresas se defenderem, por exemplo, nos processos tributários. As companhias que não têm bens que possam ser apresentados, são obrigadas a contratar, dentre outras possibilidades, carta-fiança bancária que também geram um custo significativo. Aliado a isso, existiria ainda o que ele chama de efeitos colaterais dos processos que trariam "dor de cabeça" para as empresas. Estevão cita as penhoras on-line de contas bancárias em valores superiores ao discutido no processo e a necessidade de provisão em balanço relativa a autuações fiscais que, muitas vezes, não teriam fundamento. Segundo o estudo, por assunto, as ações de discussões entre as empresas e consumidores são as de maior número, seguidas pelas trabalhistas, contratuais e tributárias. Em termos de valores, a lista é inversa e em primeiro lugar aparecem as causas tributárias. Segundo Amaral, as cobranças fiscais da União discutem os maiores montantes. "Atualmente, para cada ação de iniciativa do contribuinte contra o Fisco, há 12 execuções fiscais propostas pelas Fazendas, diz. No caso dos consumidores, a advogada, Flávia Lefèvre Guimarães, do Lescher Lefèvre Advogados Associados, diz que há um conjunto de fatores que contribuem para o alto volume de ações. Segundo ela, há um crescimento na base do consumo observada há algum tempo no país e o aumento dos problemas. Aliado a isso, há a facilidade dos Juizados especiais e a existência de um Código de Defesa do Consumidor no país. A advogada Elisa Figueiredo, sócia do Fernandes, Figueiredo Advogados, diz que em razão do custo para a manutenção dos processos, muitas empresas têm preferido acordos a discussões judiciais. Os valores das custas, recursos e perícias, segundo ela têm um peso alto nessa soma.

Registre as histórias, fatos relevantes, curiosidade sobre Paulo Amaral: rasj@rio.com.br. Aproveite para conhecê-lo melhor em http://www2.uol.com.br/bestcars/colunas3/b277b.htm

Eis o veículo (Motorella) que tenho utilizado para andar na ciclovia da Lagoa e ir ao trabalho sem suar