Números das fusões, aquisições e OPAs

Jornal do Commercio - Economia - 13.08.09 - A-3
As fusões, aquisições, Ofertas Públicas de Aquisições (OPAS) e reestruturações societárias recuaram 1,5% no primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano passado, segundo levantamento divulgado hoje pela Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid). As transações anunciadas somaram um total de R$ 71 bilhões e o número de operações atingiu 44 negócios, representando uma queda no volume de 10,2% na comparação com igual período de 2008.
De acordo com a responsável pela subcomissão de Fusões e Aquisições da Anbid, Carolina Lacerda, a restrição ao crédito e as incertezas em relação ao desenvolvimento da crise afetaram as operações do primeiro semestre. No entanto, ela salientou que, comparado a outros países, como os Estados Unidos onde as operações recuaram 30%, o desempenho brasileiro é considerado positivo.
Segundo Carolina, a expectativa é que as transações possam encerrar o ano em aproximadamente R$ 140 bilhões. "Estamos percebendo uma melhora do mercado de capitais, o que deverá estimular as operações no segundo semestre", afirmou, destacando que os setores de varejo e consumo devem estar entre os "mais aquecidos".
De acordo com a Anbid, apenas as fusões e aquisições somaram R$ 59,1 bilhões no semestre, com um total de 37 negócios, significando uma retração de 8,8% e 17,8%, respectivamente, em relação ao mesmo período de 2008. Destas operações, R$ 24,9 bilhões foram de fusões entre empresas nacionais; R$ 23,4 bilhões, de aquisições; R$ 6,3 bilhões, de aquisição de estrangeiras por brasileiras; e R$ 4,5 bilhões, de aquisição de brasileiras por estrangeiras.
No primeiro semestre, as aquisições realizadas por empresas brasileiras representaram metade das operações anunciadas. Do total dos negócios, 32% foram com valores acima de R$ 1 bilhão (com maior concentração entre as faixas de R$ 1 bilhão a R$ 4,9 bilhões), ante 22,4% de igual período do ano passado. O estudo destacou ainda que, apesar da retração do volume de negócios em comparação ao primeiro semestre do ano passado, o valor médio das transações subiu 6,7%, para R$ 1,6 bilhão.
Segundo a Anbid, os principais negócios do primeiro semestre foram a fusão entre a Perdigão e Sadia (no valor de R$ 21 bilhões), a reestruturação societária da Votorantim Celulose e Papel (VCP) com a incorporação das ações PN da Aracruz (R$ 6,8 bilhões), o aumento de capital da VCP (R$ 4,3 bilhões), a compra da participação da Votorantim na CPFL Energia pela Camargo Corrêa (R$ 4,2 bilhões) e a aquisição do Banco Votorantim pelo Banco do Brasil (R$ 4,2 bilhões). Esses cinco negócios representaram 57% das operações do semestre.
O critério utilizado pela Anbid no levantamento considera apenas as negociações com valores acima de R$ 20 milhões.

O papel do advogado por Lauro Schuch

Jornal do Commercio - Direito & Justiça - 13/08/2009 - B-6
O nobre papel do advogadoLauro Schuch Advogado e vice-presidente da OAB
Ao longo desta semana, mais uma vez, os advogados brasileiros comemoram a instalação dos Cursos Jurídicos, por Dom Pedro I, no dia 11 de agosto do longínquo ano de 1827.Assim como próprio termo advogado exprime, a solidariedade é o traço marcante dessa profissão que a Constituição Federal conceitua como essencial à administração da Justiça. Do latim ad vocato, significa "o chamado", ou seja, aquele a quem recorremos quando conflitos e interesses são maiores do que a capacidade para atendê-los segundo os padrões civilizatórios.Por vezes mal compreendidos, mas sempre necessários, são os advogados, na verdade, garantidores do próprio Estado de Direito, na medida em que todo arcabouço jurídico que dá sustentação à vida em sociedade não teria utilidade ou sentido se não houvesse quem o fizesse atuar, garantindo a solução dos conflitos segundo as normas que para tanto a própria sociedade estabeleceu. Se assim não fosse, viveríamos ainda a barbárie, onde a única lei a assentar interesses seria a do mais forte, e Estado e soberano se confundiriam no mesmo ser.Não se distribui Justiça se não houver quem por ela clame, e essa missão constitui delegação pública conferida ao advogado, que representa perante o Estado, e não raro contra o próprio Estado, aqueles que, individual ou coletivamente, têm seus interesses legítimos ameaçados ou lesionados, usando em sua luta o direito como arma e a ética como inspiração. Essa perspectiva evidencia o cenário de solidariedade em que a advocacia atua, posto que a causa do advogado é sempre a de seu cliente, e o fim que persegue é a justiça como instrumento de afirmação da paz social.Portanto, não é favor ou exagerada distinção constitucional afirmar o art. 133 da Carta da República a essencialidade da advocacia para a sustentação do Estado pautado em valores democráticos, onde o Direito é a referência de organização do próprio Estado e da sociedade que sob o seu manto se desenvolve, e a justiça o fator de equilíbrio que permite sua sobrevivência.Daí porque a lei 8.906/94, gestada por essa mesma sociedade através de seus representantes, conferir ao advogado, para o exercício de tão relevantes funções, o escudo protetivo em que suas prerrogativas se assentam. Engana-se quem pensa que tais prerrogativas constituem favorecimento ou privilégios, posto que, sem elas, jamais o advogado poderia defender destemidamente o mais fraco contra o mais forte, ou o cidadão contra o Estado. Na verdade, sua vulneração representaria a fragilização do próprio sistema de garantias que a ordem jurídica concebeu, e tanto o advogado quanto o cidadão estariam a mercê do arbítrio e prepotência incompatíveis com o Estado de Direito. As prerrogativas não pertencem ao advogado, mas a quem ele representa e dele precisa para ter, através do devido processo legal, o direito e a justiça que busca.Em suas lutas trans-individuais, bravos e destemidos advogados deram históricas contribuições ao País, destacando-se a defesa das liberdades e da dignidade humana durante o regime de exceção; a luta pela anistia; pelas diretas já; pela instalação de uma assembléia nacional constituinte, dentre tantas outras. E não se deslembre que quando o primeiro presidente eleito após a redemocratização do País se desviou de seus compromissos com a Nação, não foram os tanques, os canhões ou a baionetas que o afastaram do cargo, mas sim, o legítimo processo de impeachment patrocinado pela OAB, através de valorosos advogados capitaneados pelo saudoso Evandro Lins e Silva. É preciso valorizar a advocacia e os advogado. Os desafios que a sociedade vive no presente, e se desenham para o futuro, exigem profissionais preparados para enfrentá-los, e qualificados para responder aos anseios de tantos que têm sede e fome de justiça, e que só poderão saciá-los se a advocacia solidária, responsável e ética, constituir a trincheira do cidadão e a vanguarda do Direito.