A repreensão do Ministro Joaquim Barbosa

Jornal Estado de São Paulo - 10.04.2013


A raspança do presidente do STF


A raspança do presidente do STF

Numa iniciativa inédita na histó- ria do Judiciário, o presidente doSupremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, cobrou dos presidentes das três principais associações de juízes maior responsabilidade em suas reivindicações e manifestações públicas. “Os senhores não representam o Conselho Nacional de Justiça. Os senhores não representam o Superior Tribunal de Justiça. Os

senhores são representantes de classe. Só isso”, disse ele.

O motivo da reprimenda foi a Emenda Constitucional que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), aprovada pelo Congresso. A mais alta Corte do País era contra essa

medida, que praticamente duplica a segunda instância da Justiça Federal. Apesar disso, a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes

Federais (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho se mobilizaram em favor da PEC, que foi aprovada sem que órgãos de cú- pula do Judiciário fossem ouvidos pelo Congresso.

Para Joaquim Barbosa, a PEC foi aprovada graças a “pressões feitas na surdina por entidades que não representam a Nação, mas apenas interesses corporativos”. O ministro também acusou as associa-

ções de juízes de induzirem os medida “irresponsável”, pois a criação dos TRFs não tem justificativa técnica e aumenta as despesas de custeio da Justiça Federal em mais de R$ 1,3 bilhão. Na audiência com o presidente do STF, os dirigentes das associações cometeram a imprudência de levar acompanhantes – e quando um deles tentou justificar a expansão da Justiça Federal, Barbosa passou-lhe uma descompostura.

“A Constituição não dá poderes à Ajufe. Isso não faz parte das exigências constitucionais.

Não confunda a legitimidade que o senhor tem como representante sindical com a legitimidade dos órgãos de Estado.

Órgãos importantes do Estado não se pronunciaram sobre a PEC. Vocês participaram de forma sorrateira na aprovação dela”, disse o ministro.

No STF, como nos demais Poderes, as audiências costumam ser fechadas. Quando autorizou a presença da imprensa nesse encontro, Joaquim

Barbosa pretendia que suas crí- ticas ao corporativismo da magistratura fossem ouvidas por todos seus 17 mil integrantes.

O ministro também não fez questão de esconder sua irrita- ção com a Ajufe. Às vésperas da votação da PEC, a entidade distribuiu uma nota informando que o número de juízes federais de 1.º grau cresceu 668%, nos últimos quinze anos, enquanto o número de desembargadores aumentou 89%.

O presidente do STF chegou a encaminhar aos dirigentes do Congresso um ofício refutando essas informações e afirmando que o aumento das despesas da Justiça Federal fere a

Lei de Responsabilidade Fiscal. Advertiu para o risco de inchaço do Judiciário. E lembrou que os cinco TRFs já existentes têm 36,4 mil servidores – quantidade que classificou como “exagerada”. Na audiência com os presidentes das associa-ções de juízes, Barbosa aumentou o tom das críticas, afirmando que, além de serem instalados “em resorts e praias”, os

novos TRFs “darão emprego pelo quinto constitucional”.

O Executivo – que também era contrário à PEC – invocou argumentos semelhantes, classificando como “incalculáveis” as despesas que os novos TRFsvão acarretar. Pelas estimativas do presidente do STF e do site Contas Abertas, feitas combase nas despesas dos cinco tribunais já existentes, os novos tribunais custarão de R$ 8 bilhões a R$ 9 bilhões, uma vez que, além das contratações de milhares de servidores, haverá a aquisição de sedes e veículos para desembargadores.

São despesas desnecessárias.

Como lembrou Joaquim Barbosa, para desafogar a segunda instância bastaria à Justiça Federal instalar Câmaras Regionais ligadas aos TRFs já existentes – medida prevista pela Constituição.

Além disso, como a Emenda n.º 45 introduziu vários mecanismos processuais para reduzir o número de recursos nas instâncias superiores do Judiciário, qual o sentido de aumentar o número de TRFs, se a tendência é de redução da carga de trabalho dessas cortes?