quarta-feira, 10 de dezembro de 2008

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Valor Econômico - EU & Investimento - 10.12.08 - D9

'Pílula de veneno' é obstáculo para aquisição da Positivo
Por Graziella Valenti, de São Paulo
A possível venda do controle da Positivo Informática está desafiando os advogados e banqueiros que trabalham na operação. O motivo é a cláusula estatutária conhecida como "pílula de veneno" que engessa os modelos de alienação. Os controladores estão provando do próprio veneno, pois adotaram um dos modelos mais duros de restrição.
O estatuto da empresa limita a compra de uma fatia na companhia a 10% do capital total. Caso contrário, o investidor está obrigado a lançar a uma oferta a todos os acionistas pela cotação máxima do papel alcançada nos últimos 24 meses, que foi de R$ 47,15 - equivalente a mais de cinco vezes o preço de mercado atual (R$ 9,00).

O estatuto da companhia é muito difícil de ser alterado. O regulamento criado pelos próprios controladores diz que aquele que tentar retirar a cláusula é obrigado a fazer uma oferta para todos os acionistas nas condições previstas.
Os controladores da Positivo têm 71,5% do capital total da empresa e os 28,5% restantes estão dispersos no mercado.
Diante da encruzilhada criada pelo estatuto, uma das possibilidades que pode ser adotada para a venda da companhia é o fechamento de capital pelos atuais controladores para posterior venda. Há ainda outras duas soluções possíveis, de acordo com pessoas próximas às negociações, mas o fechamento de capital seria a de maior segurança jurídica.
As ações da companhia dispararam ontem na Bovespa. Relatório do analista Valder Nogueira, da Itaú Securities, já tratava dessa possibilidade. De acordo com o especialista, o preço considerado para a operação de venda de controle, de R$ 22,5, representava um prêmio de 374% sobre o fechamento dos papéis na sexta-feira.
A alternativa de fechar o capital envolve um risco econômico. Os minoritários, sabendo do interesse da venda do controle, uma vez que a própria companhia já admitiu a contratação do UBS Pactual, podem pressionar por preços maiores. Só há sucesso na tentativa de fechamento de capital se dois terços das ações em circulação no mercado forem adquiridas.
A Oi, antiga Telemar, já enfrentou situação semelhante no passado. Sabendo dos interesses posteriores, os minoritários pressionaram por preços mais elevados e a companhia não obteve sucesso na empreitada.
A Positivo Informática está ciente dos riscos. No entanto, as negociações com os potenciais interessados ainda estão na fase de debate do valor. Ainda não começaram as conversas sobre o próximo passo: a forma da aquisição de controle. Os advogados da empresa, porém, já trabalham no assunto.
Caso o fechamento de capital seja o modelo preferido pela companhia para conseguir concretizar a venda, o preço oferecido aos minoritários precisa ser equivalente ao da posterior venda do controle. Isso porque o Novo Mercado, ambiente no qual a companhia está listada, possui regra determinando que, caso haja alienação do controle até um ano depois da saída da bolsa, os controladores novos e antigos, juntos e solidariamente, devem oferecer aos acionistas o mesmo preço da negociação.
O preço negociado estava entre R$ 20 e 25. A alta das ações no mercado, porém, já começa a preocupar a companhia, pois afeta as negociações, na medida que, mesmo que ainda longe, diminui o prêmio em relação às cotações de mercado.

Repressão à corrupção

Jornal do Commercio - País - 10.12.08 - A-10

Empresas punidas na redeRenata Giraldi
Da Agência Folhapress
No Dia Internacional de Combate à Corrupção, a Controladoria Geral da União (CGU) colocou à disposição, via internet, a lista com os dados das empresas punidas por irregularidades em licitações, fraudes fiscais e descumprimento de contratos com órgãos públicos.Segundo o ministro da CGU, Jorge Hage, há cerca de mil empresas citadas neste cadastro que estará no ar a partir de hoje. A lista inclui também as chamadas empresas nômades, que mudam de um estado para outro na tentativa de esconder supostas irregularidades. "Não há melhor desinfetante do que a luz do Sol. Para se enfrentar a corrupção é preciso se incentivar as medidas preventivas", disse Hage. "O fenômeno da corrupção não pode ser debelado apenas com as práticas repressivas". A idéia é que a consulta dos dados seja simples e acessível a todos os interessados a partir do site da CGU. Na relação de dados será possível examinar o CNPJ, o nome da empresa (razão social ou nome-fantasia), data inicial e final da sanção, além do órgão sancionador e a fonte de informação.O chamado "Portal da Transparência", com o cadastro das empresas inidôneas, faz parte de uma série de iniciativas definidas por vários órgãos do governo federal com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção. "A partir dos dados do cadastro, os estados e a União poderão se precaver", afirmou o ministro da CGU.Os ministros Hage e Tarso Genro (Justiça) e o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, participaram de uma cerimônia em comemoração à data. No esforço de estimular iniciativas que contenham a corrupção, foram premiadas obras artísticas que debateram o tema e monografias estudantis, e ainda foi lançada uma parceria com autor Mauricio de Souza.Com o criador da Turma da Mônica, o objetivo é atingir as crianças e adolescentes para que absorvam os ideais de combate à corrupção. O tema para a campanha utilizando os personagens dos quadrinhos é pela "ética e cidadania".

Ranking da corrupção

Jornal do Commercio - Economia - 10.12.08 - A-6

Brasil ocupa 5º lugar no ranking da corrupção
Da redação, com agências
As empresas da Rússia e da China são mais propensas a recorrer a subornos quando fazem negócios no exterior, segundo um novo relatório da entidade Transparência Internacional (TI), que coloca as companhias brasileiras na quinta posição das mais propensas a recorrer a subornos. Entre as 22 nações analisadas, a Rússia obteve a pior nota (5,9), juntamente com China (6,5), México (6,6), Índia (6,8), Brasil e Itália ficaram empatados (7,4). Logo atrás vêm China (6,5), México (6,6) e Índia (6,8). Foram ouvidos 2.742 executivos entre 5 de agosto e 29 de outubro. Na outra ponta da tabela, como as menos corruptoras, estão as empresas belgas e canadenses, com nota 8,8. Holanda e Suíça vêm em seguida. Cada país recebeu uma nota de zero a 10 - quanto mais baixa, maior a tendência ao suborno. Os 22 países analisados no levantamento respondem por 75% do fluxo de investimento estrangeiro direto (IED) e das exportações globais.Huguette Labelle, presidente da TI, disse em nota que esse ranking "fornece evidências de que várias empresas de grandes países exportadores ainda usam o suborno para conseguir negócios no exterior, apesar da consciência sobre o impacto nocivo disso sobre as reputações corporativas e sobre as comunidades". O último Índice dos Pagadores de Suborno, divulgado em 2006, tinha a Índia no topo, logo à frente de China e Rússia. Suíça, Suécia e Austrália apareciam com as maiores notas."O indicador dá evidência de que companhias de países exportadores importantes ainda usam a corrupção para conseguir negócios no exterior, apesar de saberem do impacto prejudicial sobre a reputação corporativa", diz Labelle.américa latina. Os executivos da América Latina vêem as empresas da China com a maior probabilidade de agirem com corrupção quando atuam na região. No caso da Rússia, o levantamento mostrou que a forma mais praticada é o suborno de políticos de cargos elevados ou de funcionários públicos que podem acelerar procedimentos. Metade dos entrevistados afirmou que as companhias russas usam essas práticas.Além disso, 30% dos pesquisados apontam que as empresas da Índia também utilizam a corrupção de funcionários públicos para conseguir resolver burocracias mais rapidamente. No México, a prática mais apontada é o uso de relações profissionais ou familiares para a obtenção de contratos públicos. No levantamento, os setores de construção, imobiliário e de óleo e gás aparecem como os mais expostos à corrupção.No Brasil, os partidos políticos são os mais expostos à corrupção, conforme levantamento da Transparência Internacional. Essa foi a entidade brasileira que recebeu a pior nota dos executivos entrevistados pela organização. Em seguida, aparecem a polícia e o Congresso. O Brasil ficou em uma das últimas posições no relatório sobre corrupção divulgado ontem em Londres. O País ocupa o 17º lugar entre 22 países, com nota 7,4 (a máxima é 10), empatado com a Itália. O relatório de corrupção anterior da Transparência Internacional foi publicado em outubro de 2006. Na ocasião, o País ficou em 23º lugar entre 30 nações avaliadas.Dos executivos entrevistados para o levantamento, 21% apontam que as empresas brasileiras usam o suborno a funcionários públicos para apressar procedimentos. O segundo tipo mais praticado pelas companhias do País é o uso de relações pessoais ou familiares para conseguir contratos públicos - 18% dos executivos citaram essa prática. Outros 17% disseram que as empresas subornam políticos de nível mais elevado para fazer negócios.governo. A maioria dos entrevistados (51%) diz que o governo brasileiro é "muito ineficaz" para combater a corrupção. Outros 22% afirmam que o governo é "ineficaz". Apenas 3% avaliam que a luta contra as práticas é eficaz no País.A Transparência Internacional destaca, porém, o fato de nenhum país ter conseguido a nota máxima (10) no relatório. "Isso significa que todas as economias mais influentes do mundo são vistas, em algum grau, exportando corrupção", diz o documento. Por exemplo, 10% dos entrevistados afirmaram que as empresas canadenses usam relações pessoais ou familiares para conseguir vantagens quando operam no exterior.A Transparência Internacional também mostrou que há pouco conhecimento sobre a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) contra a corrupção, adotada em dezembro de 1997. A entidade vê com "surpresa e preocupação" que 75% dos executivos entrevistados indicaram que não estão familiarizados com os termos da convenção.

Depósito para interposição de recurso administrativo-trabalhsita é questionado no STF

Jornal do Commercio - Direito & Justiça - 10.12.08 - B-6

Exigência de depósito prévio é questionada
DA REDAÇÃO
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental em que questiona a exigência do depósito prévio para interpor recurso. Na ação, a CNC pede a "não-recepção" do parágrafo 1º, do artigo 636 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pelo Decreto-Lei 229/67. Esse dispositivo determina a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa.Para a confederação, a norma é incompatível com o artigo 5º da Constituição, que prevê que todos são iguais perante a lei e, principalmente, o inciso que assegura o direito de petição aos poderes públicos e aos litigantes em processo judicial ou administrativo, independentemente do pagamento de taxas. A CNC sustenta que é "inadmissível excluir de tal garantia as empresas que não possuem condições financeiras de efetuar o depósito prévio do valor da multa."Argumenta a entidade que o recebimento do recurso administrativo ser condicionado à comprovação do pagamento compromete o exercício do direito de petição e a garantia ao contraditório e à ampla defesa. Com isso, pede liminar para suspender os processos ou decisões administrativas e judiciais que envolvam a aplicação do parágrafo 1º do artigo 636 da CLT. A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Escolas públicas fluminenses terão fiscalização eletrônica

Jornal Destak - Rio - 10.12.08 - 04

Escolas públicas vão ganhar fiscalização eletrônica em 2009
Um cartão eletrônico que, em tempo real, informa a Secretaria Estadual de Educação sobre a presença e o consumo de merenda do aluno já é utilizado no Colégio Estadual Carmela Dutra, em Madureira, e na Escola Estadual Norma Toop Uruguai, em Duque de Caxias. A inovação poderá, ainda, substituir o RioCard Escolar, que permite passe livre nos meios de transporte, e deve ser implantada em todas as 1,6 mil escolas do Estado até maio de 2009. O objetivo do projeto é gerar um banco de dados dos estudantes, contendo informações sobre presença, alimentação, notas e meios de transporte utilizados. Os pais também deverão ser informados via mensagem de celular sobre a situação de seus filhos na escola. Outra novidade prometida pela Secretaria de Educação para o ano que vem é a implantação de ar-condicionado e sistema de som com microfone e amplificador em todas as 5,4 mil salas de aula dos 300 Cieps (Centros Integrados de Educação Pública). O valor das obras é estimado em R$ 54 milhões.

Registre as histórias, fatos relevantes, curiosidade sobre Paulo Amaral: rasj@rio.com.br. Aproveite para conhecê-lo melhor em http://www2.uol.com.br/bestcars/colunas3/b277b.htm

Eis o veículo (Motorella) que tenho utilizado para andar na ciclovia da Lagoa e ir ao trabalho sem suar