Bicicletas Monark

Valor Econômico - Primeira Página - 16.04.08
Monark fecha fábricas e bicicleta some das lojas
Lílian Cunha16/04/2008
Depois de disputar com a Caloi, por décadas, a liderança do mercado de bicicletas, uma das marcas mais conhecidas dos brasileiros, a Monark, passa por enxugamento radical de suas operações. Desde o fim do ano passado, as bicicletas Monark sumiram das lojas. As fábricas de Manaus e de São Paulo foram fechadas. A produção foi transferida para Indaiatuba (SP), mas as atividades ainda não começaram.

Duplicata virtual

Em maio de 2001 estive na Argentina, a convite da Embaixada brasileira, para palestrar sobre a duplicata. A conteúdo básico da palestra transformou-se no artigo intitulado Duplicata - Aspectos Jurídicos e Discussões Atuais , publicado na Revista da EMERJ, vol. 4, nº 14, ano 2001, com o seguinte sumário: I) Conceito de Duplicata; II) Legislação aplicável; III) Semelhanças e distinções entre a Letra de Câmbio e a Duplicata; IV) Conseqüências advindas do pressuposto causal da Duplicata; V) Requisitos; VI) Formas de aceite; VII) Protesto cambial, seus efeitos, necessidade e responsabilidade; VIII) Duplicata virtual; IX) Cobrança judicial; X) Crime de duplicata simulada.
Depois disso, o STJ firmou-se no sentido de inadmitir a duplicata virtual, pois o protesto por indicação, previsto no art. 8º, § único, da Lei 9.492/97, tem como pressuposto, em seu entendimento, a retenção da duplicata remetida para aceite.
Veja como decidiu o STJ no julgamento do Resp 827.856 em 2007:
Cambial. Duplicata mercantil. Protesto cambial por indicação de boleto bancário. Inadmissibilidade. Lei 5.474/68, art. 13, § 1º. Lei 9.492/97, art. 21, § 3º.
«A retenção da duplicata remetida para aceite é conditio sine qua non exigida pelo art. 13, § 1º da Lei 5.474/68 a fim de que haja protesto por indicação, não sendo admissível protesto por indicação de boletos bancários.» (STJ - Rec. Esp. 827.856 - SC - Rel.: Min. Antônio de Pádua Ribeiro - J. em 28/08/2007 - DJ 17/09/2007)