Dissolução parcial de S.A. e exclusão de acionista

Informativo STJ n. 0487 referente ao período de 7 a 18 de novembro 2011.   Quarta Turma SOCIEDADE ANÔNIMA. CAPITAL FECHADO. DISSOLUÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE. Trata-se, na origem, de ação para dissolver parcialmente sociedade anônima com a apuração de haveres ou a exclusão dos acionistas ora recorridos. Na espécie, a sociedade anônima apresenta estrutura de sociedade familiar, na qual as ações permanecem em poder dos membros de uma mesma família, não sendo, portanto, negociadas no mercado de capitais. O instituto da dissolução parcial é, a princípio, voltado às sociedades contratuais e personalíssimas, contudo deve-se observar que atualmente, a complexa realidade das relações negociais potencializa a extensão daquele instituto às sociedades “circunstancialmente” anônimas. A jurisprudência deste Superior Tribunal é que, para a exclusão judicial do sócio, não basta a alegação de quebra da affectio societatis, mas a demonstração de justa causa, ou seja, dos motivos que ocasionaram essa quebra. No caso, a sentença, ao apreciar o conjunto fático-probatório, consignou uma série de fatos a configurar a justa causa: o recorrente reeleito pela assembleia geral para o cargo de diretor não pode exercê-lo nem sequer conferir livros e documentos sociais em razão de óbice imposto pelos recorridos, a não distribuição de dividendos aos recorrentes e os recorridos exercerem a diretoria de forma ilegítima, são os únicos a perceber rendimentos mensais. Daí, ante a caracterização do justo motivo, deve-se concluir pela exclusão dos recorridos da sociedade anônima com estrutura de sociedade familiar. Precedentes citados: EREsp 111.294-PR, DJ 10/9/2007, e REsp 1.129.222-PR, DJe 1º/8/2011. REsp 917.531-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 17/11/2011.

Resiliência

Valor Econômico – EU & Carreira – 23.11.2011 – D10 Resiliência pode ser medida e treinada Por Rafael Sigollo | De São Paulo O Século XXI mal começou e já foi marcado por grandes crises econômicas, catástrofes naturais, transformações políticas, mudanças sociais e reestruturações no mercado de trabalho. A competência mais importante para os tempos modernos, portanto, é a resiliência. A boa notícia é que é possível aprender e desenvolver essa característica. Essa é a opinião de Paulo Yazigi Sabbag, professor da Fundação Getulio Vargas – Eaesp e idealizador da primeira escala nacional para avaliar o nível de resiliência de profissionais, a ERS (Escala de Resiliência Sabbag). O termo é oriundo da engenharia e serve para descrever a capacidade e o tempo que um material leva para se recompor – como uma mola, que se deforma ao sofrer pressão e retorna à posição anterior quando essa força cessa. Posteriormente, a psicologia se apropriou desse conceito para descrever a habilidade de um indivíduo de se recuperar de traumas, perdas e adversidades. Hoje, o tema tem destaque entre especialistas em recursos humanos. “As empresas buscam profissionais capazes de se adaptar a diferentes cenários, de responder rapidamente e de suportar a pressão”, afirma. De acordo com um estudo realizado pelo professor com alunos graduados no curso a distância de administração da FGV, 16% dos profissionais apresentaram resiliência baixa, 40% alta e 44% moderada. Foram mais de 1.500 questionários validados, provenientes de 61 cidades brasileiras. A escala relaciona nove fatores inerentes à resiliência: autoeficácia, solução de problemas, temperança, empatia, proatividade, competência social, tenacidade, otimismo e flexibilidade mental. Com o teste, é possível descobrir quais os pontos mais fortes e o os mais fracos do profissional e trabalhá-los separadamente. “O mais crítico é a autoeficácia, que está associada à autoconfiança e a autoestima. São crenças muito profundas e enraizadas no indivíduo”, explica. Dentre os que apresentaram resiliência moderada, foi possível detectar dois arquétipos: o masculino, que consegue controlar melhor as emoções e se sobressai em tenacidade e solução de problemas, e o feminino, que apresenta melhor pontuação em quesitos como empatia e articulação de apoio social, perdendo na questão temperança, que pode ser entendida como “sangue frio”. Na opinião de Sabbag, a resiliência não deveria ser usada como filtro em um processo seletivo, uma vez que pode ser desenvolvida com as ferramentas adequadas – embora a grande maioria dos recrutadores e especialistas em RH prefira pessoas que apresentam naturalmente essa característica. O professor ressalta que somos resilientes desde que nascemos. Uma criança de dois anos, por exemplo, recupera-se rapidamente de um tombo e não fica remoendo problemas ou mágoas. Além disso, ela é curiosa, proativa, tem empatia com animais e seres humanos. “Isso é necessário para o nosso bom desenvolvimento. Quando a vida progride, no entanto, as emoções se tornam mais complexas, ficamos mais vulneráveis a perdas e mais abalados com as derrotas.” Sabbag ressalta que, por serem formadas por indivíduos, empresas e sociedades também podem se tornar mais resilientes. Organizações transparentes, preocupadas com a ética e que têm líderes admirados, canais de comunicação desenvolvidos, vínculos com a comunidade e valores bem definidos, por exemplo, conseguem se recuperar de crises mais facilmente. “Elas conseguem reagir rapidamente, aprender com o ocorrido e fazer as coisas voltarem ao normal sem grandes danos, restabelecendo seu valor de mercado, sua imagem e sua credibilidade”, afirma. O Japão, por sua vez, é um bom exemplo de sociedade com alta resiliência – basta analisar como o país se comportou diante do terremoto seguido de tsunami em março. “Existe um esforço conjunto e imediato de todos para controlar e reverter a situação. Para isso, é necessário ter instituições sólidas e envolvimento do governo. Os fatores são mais sistêmicos e complexos”, explica.

Reclamações efetuadas em redes sociais

Jornal do Commercio – Tecnologia – 22.11.2011 – p. B-5 Consumidores usam cada vez mais a internet para cobrar direitos a empresas Gláucia Chaves Elisa Guimarães esperou uma semana para ter um serviço de TV a cabo consertado, mas só foi atendida quando apelou para a internet. No dia seguinte, a empresa resolveu o problema A promessa de ter canais em alta resolução em casa seduziu Elisa Guimarães. Completamente convencida de que estava fazendo um bom negócio, a analista de comunicação e marketing de 34 anos assinou o novo pacote de canais de TV a cabo. Contudo, o arrependimento veio logo após a instalação do aparelho: um dos dois pontos inclusos no contrato não estava funcionando. Durante uma semana, ela tentou, em vão, driblar os recados eletrônicos e falar com um representante da empresa. Irritada, resolveu divulgar o perrengue na internet. “Desabafei nas redes sociais e, no dia seguinte, recebi uma ligação da empresa dizendo que meu problema seria resolvido e que iriam me ligar.” A ligação realmente aconteceu e, de um dia para o outro, o problema foi resolvido. “Se você coloca a reclamação na internet, todo mundo vê e atinge em cheio a marca. Não pega bem para eles”, defende Elisa. Lucas Correia de Carvalho, 23, concorda. De tanto ouvir histórias de amigos com problemas solucionados graças à internet, o músico resolveu aderir. Mesmo sem pendências, ele teve o cartão de crédito bloqueado. “Fui inúmeras vezes à agência, liguei para mil telefones que me passaram e ninguém descobria o motivo de eu não conseguir desbloquear o cartão”, explica. Exausto, após a peregrinação por atendimento, a internet foi a salvação. “Postei no Twitter mencionando o perfil oficial do banco, então eles fizeram contato e se dispuseram a resolver meu problema.” Lucas teve o cartão de crédito bloqueado sem motivo e só conseguiu resolver o problema com a ajuda da web Se fossem outros tempos, Elisa e Lucas talvez ainda buscassem soluções. Contudo, os dois são exemplos de como a inserção de empresas em redes sociais mudou a relação entre consumidores e prestadores de serviço. Se antes os clientes precisavam se conformar com apenas reclamar passivamente, agora as mensagens trocadas nas mídias sociais chegam instantaneamente a quem interessa — e podem ser vistas por outros clientes em potencial. As empresas também já notaram que ir aonde o cliente está pode ser um ótimo negócio. De acordo com uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Inteligência de Mercado (Ibramerc), 65% das 251 empresas analisadas já têm perfis cadastrados em redes sociais. Dessas, 45% aproveitam as facilidades que a internet proporciona para observar o comportamento dos clientes. Conta aberta E foi graças a um desses “olheiros cibernéticos” que Alexey Magnavita, 40, pôde evitar maiores prejuízos. Insatisfeito com a antiga agência bancária, o mestre em filosofia política resolveu trocar de banco. “Fui duas vezes à minha agência e não consegui falar com a gerente, que nunca estava lá”, relembra. Na terceira tentativa, mais espera: agora, a promessa era de que o cancelamento seria feito em até 48 horas. “Um mês depois, minha conta não apenas se encontrava aberta, como estavam me cobrando uma mensalidade.” O jeito foi tentar resolver o problema por telefone. Após esperar 20 minutos para ser atendido por alguém de carne e osso, a ligação caiu. A reclamação foi compartilhada no Twitter — e, no mesmo prazo de 20 minutos que Alexey passou esperando ser atendido ao telefone, viu seu problema ser resolvido. Diretor de canais digitais do Bradesco, Luca Cavalcanti explica que as vias de atendimento ao cliente como o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) já não são suficientes para suprir a demanda há tempos. “Hoje, temos um movimento em que os clientes estão em outros lugares ou em todos os lugares o tempo inteiro”, frisa. Além de onipresentes, os consumidores tornaram-se exigentes — e apressados. Pela Lei do SAC, as empresas são obrigadas a dar retorno às reclamações em até cinco dias. Porém, com a velocidade da internet, é raro encontrar clientes dispostos a esperar tanto. “As pessoas gostam de compartilhar e isso está nas redes”, diz Cavalcanti. Mesmo de olho, o especialista em TI admite: é impossível saber tudo que é dito sobre a marca. Só no Twitter, são cerca de 30 mil citações (positivas e negativas). “Quando a reclamação é feita por telefone ou na agência, temos como registrá-la”, comenta. “Observamos todas, mas buscamos interação naquelas que entendemos que têm um papel de aproximação conosco.” Para identificar o que os clientes andam falando nas redes sociais, Cavalcanti conta que o banco instituiu uma central de monitoramento e atendimento on-line. Hospital on-line Para as empresas, evitar que comentários desfavoráveis circulem livremente pela internet tem dupla utilidade. Além de agradar os clientes, manter o perfil oficial sem desaforos ajuda a fazer o melhor tipo de propaganda: o boca a boca. De acordo com uma pesquisa feita pela empresa de mercado Oh! Painel, em junho deste ano, 56% dos 679 brasileiros ouvidos usam mídias sociais para adquirir bens e serviços. De cada 10 usuários de internet, a pesquisa mostrou que seis usam as redes para pesquisar sobre os produtos que pretendem adquirir. E o dado que mais interessa aos empresários: na hora de decidir por comprar ou não um produto, 72,8% das 1.258 pessoas entrevistadas dizem confiar mais em opiniões postadas em redes sociais do que em especialistas. Com uma linguagem específica para os internautas — nada muito formal ou robotizado —, Luca Cavalcanti ensina que o caminho para conquistar de vez a geração conectada é facilitar. “Quem está no universo digital busca simplicidade, transparência e comodidade”, enumera. Para Osmar Antônio dos Santos, gerente executivo de TI do Complexo Hospitalar Edmundo Vasconcelos, em São Paulo, “comodidade” deve ser a palavra de ordem quando o assunto é internet. Agora, os pacientes do hospital podem marcar consultas na página do hospital no Facebook. “As pessoas que usam a internet querem resolver os problemas sem ter que sair das redes sociais”, justifica. Além de oferecer uma segunda opção para os pacientes, Osmar diz que a sensação de proximidade que a internet proporciona ajuda a quebrar o gelo. “Quando há um canal exclusivo do paciente com a empresa, como o Fale Conosco, ele pode ficar com a sensação de que está falando para ninguém”, defende. Mas como ficam os casos em que os comentários ou as críticas dos clientes não são respondidos? Segundo Fernanda Pascale, advogada, especialista em propriedade intelectual e internet, a própria página da empresa serve como prova de que a manifestação foi feita. “O que as pessoas precisam entender é que nem sempre o post será respondido de forma individualizada. Pode ser um comunicado geral, por exemplo”, pondera. Se os ânimos ficarem acirrados, a advogada diz que é possível — e recomendável — usar as ferramentas das próprias redes sociais para se proteger. Orientações e cuidados A interação entre prestadores de serviços e internautas nas redes sociais ainda é nova. Veja algumas dicas para proceder corretamente: » Manifestar opiniões é um direito constitucional. Porém, faça-o civilizadamente: as empresas também podem processar comentários que incitem comportamentos criminosos ou deletar os que contenham palavrões ou xingamentos » Se a reclamação está na internet, dificilmente será ignorada. Contudo, lembre-se de que a resposta pode vir de várias maneiras: em forma de e-mail, comunicado ou mensagem na rede social » Para as empresas, uma boa maneira de manter a página oficial organizada é criar regras para os usuários. Estipular a forma como as reclamações podem ser feitas e avisar que palavras de calão não serão toleradas é uma maneira cordial e eficaz de evitar comentários excessivamente ofensivos — o que poderia comprometer a imagem da empresa » Tenha o cuidado de documentar as reclamações que deixa nas redes sociais. Compartilhe-as com seus contatos, para não correr o risco de vê-las sumir em meio ao vasto mundo da internet » Lembre-se de que o dono da página tem o controle do que está nela. Sendo assim, outra maneira de salvar o que foi dito é tirar um PrintScreen da página (uma cópia virtual que transforma o que está na tela em imagem) » Se nada mais der certo, restam as medidas judiciais. Em casos extremos, você pode mover uma ação contra a página em que a reclamação foi publicada, para pedir os registros das últimas mensagens e provar que o comentário foi mesmo feito Fonte: Fernanda Pascale, advogada especialista em propriedade intelectual e internet

Novo Código Comercial

Agência Câmara

Projeto do novo Código Comercial elimina necessidade de documento em papel

Arquivo/ Beto Oliveira

Candido aponta lacunas na ordem jurídica.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1572/11, do deputado Vicente Candido (PT-SP), que institui um novo Código Comercial, com o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas.

A proposta do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.

“Isso supera lamentáveis lacunas na ordem jurídica nacional, entre as quais avulta a inexistência de preceitos legais que confiram inquestionável validade, eficácia e executividade à documentação eletrônica, possibilitando ao empresário brasileiro que elimine toneladas de papel”, declarou Vicente Candido.

O projeto de lei não reduz a obrigação legal da empresa e do empresário, nem mesmo a dos sócios da sociedade empresarial, relacionada a consumidores e trabalhadores. Também não altera as obrigações fiscais, de qualquer natureza, das empresas e seus sócios. Ficam inalteradas ainda as obrigações e responsabilidades ambientais e por abuso do poder econômico ou infração contra a ordem econômica.

O texto conta com 670 artigos, divididos em cinco livros. O primeiro é uma parte geral sobre a empresa; o segundo trata das sociedades emprasariais; o terceiro regula as obrigações dos empresários; o quarto aborda a crise da empresa; e o quinto trata das disposições transitórias.

Obrigações
No campo das obrigações empresariais, além da previsão de prazos prescricionais mais curtos, “necessários à segurança jurídica nas relações empresariais”, segundo Vicente Candido, o projeto de Código Comercial estabelece normas próprias para a constituição das obrigações entre empresas, atentas à realidade das atividades econômicas.

Também disciplina os principais contratos empresariais, como a compra e venda mercantil, o fornecimento, a distribuição, o fretamento de embarcações e outros. “A reunião da disciplina destes negócios jurídicos num diploma sistemático possibilitará maior previsibilidade nas decisões judiciais sobre direitos e obrigações contratuais das empresas”, acredita o deputado de São Paulo.

Convenção
Em relação ao direito cambiário, além da regulação dos títulos eletrônicos, o projeto abrange o cumprimento de uma convenção internacional assinada pelo Brasil na década de 1930 – a Convenção de Genebra para a adoção de uma lei uniforme sobre Letra de Câmbio e Nota Promissória.

“Até hoje, essa lei não foi introduzida regularmente no direito nacional, sendo matéria precariamente disciplinada por mero decreto do Poder Executivo, baixado em 1966”, declarou o deputado. Também são contemplados outros títulos como duplicata, conhecimento de depósito e warrant (direito, sem obrigação, para comprar ou vender alguma coisa sob um determinado valor).

Direito civil
Atualmente, o direito empresarial brasileiro é disciplinado em sua maior parte pelo Código Civil, que trata também de questões privadas envolvendo pessoas físicas. Há outras questões relacionadas às empresas que são reguladas por leis específicas – como a das Sociedades Anônimas (6.404/76), a de Falências (11.101/05) e a dos Títulos de Crédito (6.840/80), que não são revogadas pela proposta. Já a Lei de Duplicatas (5.474/68) seria revogada.

O antigo Código Comercial, de 1850, permaneceu em vigor durante muito tempo. Como ele se tornou defasado, teve sua maior parte revogada em 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil. Do antigo Código Comercial restaram somente artigos sobre direito marítimo.

O deputado justifica a necessidade de criar um código específico com o fato de a Constituição considerar o direito comercial uma área distinta do direito civil. “Revela-se, assim, mais compatível com a ordem constitucional a existência de um código próprio para o direito comercial, e não a inclusão da matéria dessa área jurídica no bojo do Código Civil”, declarou. “De qualquer modo, a dispersão legislativa atual tem impedido, para grande prejuízo da economia brasileira, o tratamento sistemático das relações de direito comercial”.

Tramitação
O projeto vai ser analisado por uma comissão especial e pelo Plenário.

PL-1572/2011

O Valor da Cópia

A cópia é sempre a origem das melhores invenções
Na semana passada peguei um trem que transportava passageiros para Winchester e além. Enquanto avançávamos, dois impulsos tomaram conta de mim, fazendo com que eu me distraísse na leitura de um livro. O primeiro foi a vontade de cutucar o passageiro que estava na minha frente, que havia dormido e emitia uma série de roncos. O segundo, tomar gin e tônica acompanhado de um saco de salgadinhos.
Não cedi a nenhum dos dois impulsos. Em vez disso, me forcei a prestar atenção no livro. "I'll Have What She's Having: Mapping Social Behavior" (numa tradução livre, "Vou Querer o Mesmo que Ela: Um Mapa do Comportamento Social), escrito por três acadêmicos que afirmam que quase todas as nossas decisões são baseadas na imitação.
Enquanto lia, ocorreu-me que eu acabara dando suporte à tese ao imitar inconscientemente os outros passageiros no vagão. O motivo de eu não ter cutucado o passageiro que roncava foi que ninguém mais estava dando sinais de querer fazer o mesmo. E o razão de eu não ter corrido para o vagão que tem um restaurante foi que nenhum dos demais passageiros pareceu necessitar de álcool, gordura e sal. Então eu fiquei firme, não muito dentro do espírito do "vou querer o mesmo que ela", mas do "não vou querer o que eles não querem."
O livro afirma que na medida em que a vida fica complicada, com mais pessoas e escolhas, todo mundo parte para a imitação. Agora que pensei nisso, vejo que tudo o que faço é copiado. Os colunistas deveriam ter ideias originais, mas eu nunca as tenho. A dessa coluna foi copiada desse livro, e seus autores a copiaram de vários acadêmicos e cientistas sociais. Quando escrevo, pego um tema já existente e faço minhas próprias impressões.

"Até mesmo a Apple, que é sempre citada
como um exemplo de companhia
que faz as coisas à sua própria maneira,
 criou parte de suas tecnologias
 mais importantes depois que Steve Jobs
as viu primeiro na Xerox.
A vida no trabalho diz respeito à cópia."


Não há motivo para ter vergonha disso. É bom copiar. Não existiríamos mais enquanto raça se não fizéssemos isso. A imitação me dá acesso a um cardápio infinitamente mais rico e variado de ideias do que se eu me limitasse ao meu próprio estoque. Graças a ela, meu comportamento também é melhor, conforme mostram os exemplos do trem. Ideias copiadas tendem a ser bem-sucedidas.
As empresas que copiam se saem muito bem. A Microsoft construiu um negócio avaliado em cerca de US$ 200 bilhões com base na cópia. Até mesmo a Apple, que é sempre citada como um exemplo de companhia que faz as coisas à sua própria maneira, criou parte de suas tecnologias mais importantes depois que Steve Jobs as viu primeiro na Xerox. A vida no trabalho diz respeito à cópia. Ela é a razão pela qual o escritório virtual, tão alardeado, nunca vai decolar de fato. Se as pessoas trabalham em casa, não há ninguém para copiar.
Do mesmo modo, ela é vital para os líderes. Tive um chefe que voltava do almoço cheio de pontos de vista copiados das pessoas importantes com quem ele havia almoçado. Na época, eu achava que aquilo era uma fraqueza e me perguntava se ele não tinha ideias próprias. Hoje, vejo isso como um ponto forte. Ao imitar constantemente os outros, ele estava se mantendo atualizado e flexível.
Mas, embora tenha valor, a imitação passa uma imagem extremamente ruim. A palavra faz as pessoas pensarem no lado manhoso da prática: trapacear em exames e plágio - embora o último caso esteja passando por uma pequena reabilitação. Quando Anna Chapman, a espiã russa, foi acusada de imitar o trabalho de um relações públicas do Kremlin, ela não se mostrou arrependida: "O plágio é uma coisa do século passado", disse.
Enquanto depreciamos a imitação, idolatramos a criatividade e a inovação. No site Amazon há 2.732 livros sobre administração com a palavra "inovação" no título. Toda escola de negócios tem cursos sobre isso. Toda companhia se esforça para ser melhor na geração de ideias. Mesmo assim, há apenas um punhado de títulos contendo a palavra "imitação" ou "cópia" - e eles acabam sendo manuais que dizem a você como operar uma fotocopiadora.
Ao que parece, ninguém está interessado em nos ensinar como melhorar na cópia, o que é um equívoco muito grande quando isso, mais do que qualquer coisa, é a diferença entre o sucesso e o fracasso.
Como temos vergonha de imitar, damos a isso nomes pomposos como "melhores práticas" e "benchmarking". Mas eu não me deixo levar. Copiar é uma coisa muito maior do que "benchmarking" e até mais difícil de se fazer bem feito.
Espero que você ache essa coluna um exemplo de cópia razoavelmente boa. Por outro lado, estou agora começando a pensar que abrir mão do gin e tônica foi uma imitação ruim. Ele teria melhorado meu estado de espírito e injetado um pouco mais de dinheiro na economia claudicante.
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*Lucy Kellaway é colunista do "Financial Times". Sua coluna é publicada às segundas-feiras na editoria de Carreira
Fonte: Valor Econômico on line, 14/11/2011

Abrangência nacional das ações coletivas

Jornal Valor Econômico - Legislação & Tributos - 09.11.2011 - E1
STJ decide que ação coletiva tem abrangência nacional


Por Maíra Magro | De Brasília
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Tiago Gomes e Vicente Araújo, advogados do Pinheiro Neto: escritório criou grupo para avaliar impacto de decisões
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) bateu o martelo sobre duas questões cruciais relativas às ações civis públicas - usadas para defender, em um só processo, direitos comuns a um grupo, como questões de consumo, saúde e meio ambiente. A Corte Especial, formada pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, definiu que as decisões tomadas nessas ações valem para todo o país, não importando o local onde foram proferidas. Para isso, basta que o pedido do processo inclua beneficiários em todo o território nacional. Nesses casos, normalmente, a ação coletiva deve ser proposta em uma capital. Como a decisão foi tomada em recurso repetitivo, ela valerá de parâmetro daqui pra frente.

A Corte Especial definiu ainda, no mesmo julgamento, que as sentenças em ações civis públicas podem ser executadas em qualquer parte do país. O sistema funciona assim: primeiro, um direito coletivo é reconhecido no processo principal. A partir daí, as pessoas podem entrar na Justiça, individualmente, para beneficiar-se da decisão - precisam somente provar que foram afetadas. Segundo o STJ, os beneficiários poderão ajuizar essas ações individuais de execução nas cidades de domicílio, ou no lugar onde a sentença foi proferida.

A decisão representa uma reviravolta no posicionamento do STJ. Até então, o tribunal entendia que as sentenças das ações civis públicas só valiam no território de atuação da Corte que a emitiu. Uma decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), por exemplo, se aplicaria apenas em território capixaba; enquanto um acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região teria efeitos restritos aos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, área de sua abrangência. Agora, a amplitude territorial da decisão dependerá somente do pedido feito no processo e do rol de beneficiários.

A Corte Especial do STJ definiu essas questões ao analisar um processo de um poupador de Londrina, cliente do antigo Banestado, que tenta receber a diferença na correção da inflação referente aos planos Bresser e Verão. O direito à correção foi reconhecido pela comarca de Curitiba, em uma ação civil pública movida pela Associação Paranaense de Defesa do Consumidor (Apadeco). Ciente dessa decisão, o poupador entrou com uma ação de execução individual na comarca de Londrina, local onde reside e havia aberto uma poupança. Mas o Itaú, que comprou o Banestado, argumentou no processo que a execução só poderia ser feita em Curitiba - pois a sentença foi proferida nessa cidade.

O relator do processo no STJ, ministro Luís Felipe Salomão, aceitou o argumento do poupador, entendendo que a ação individual de execução pode ser proposta no domicílio do autor ou no local onde foi emitida a decisão principal. Um dos objetivos é facilitar o acesso à Justiça e o cumprimento de um direito coletivo. Durante o julgamento, o ministro Teori Zavascki sugeriu que a Corte rediscutisse outra questão: a abrangência territorial da sentença nas ações civis públicas.

O tema já havia sido debatido pelo STJ, prevalecendo a tese de que a sentença só valeria no âmbito de atuação do tribunal que a proferiu. Mas esse posicionamento era criticado por alguns teóricos, para quem ele limitava a aplicação do direito coletivo. No novo julgamento, o ministro Luís Felipe Salomão concordou em reavaliar a matéria e incorporou sugestões da ministra Nancy Andrighi, que antes era voto vencido ao defender a abrangência nacional, além de Zavascki. A decisão foi tomada por dez votos a três. Mas, no caso específico, como a ação da Apadeco envolve apenas correntistas do Paraná, sua aplicação se restringe ao Estado.

Para especialistas ouvidos pelo Valor, a nova manifestação do STJ facilita a garantia dos direitos coletivos e contribui para evitar a proliferação de ações no Judiciário. "É um estímulo para que as ações coletivas tenham maior eficácia", diz Geisa de Assis Rodrigues, procuradora regional da República em São Paulo e autora de obras sobre o tema. "Exigir a execução na capital poderia inviabilizar o benefício a um consumidor do interior, por exemplo", afirma Mariana Ferreira Alves, advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

Mas advogados que atuam na área empresarial alertam que as companhias deverão ficar ainda mais atentas às ações civis públicas. "Na medida em que uma mesma decisão passa a valer no país inteiro, as empresas terão que ampliar de forma significativa seu contingenciamento", afirma o advogado Vicente Coelho Araújo, do Pinheiro Neto Advogados. Os impactos podem ser tantos que o escritório criou um grupo de profissionais para discutir, especificamente, os efeitos de uma série de decisões recentes do STJ envolvendo as ações civis públicas. "Elas afetam diretamente nossos clientes", enfatiza o advogado Tiago Severo Pereira Gomes, integrante do grupo, mencionando os bancos, as empresas de telefonia, energia e medicamentos como algumas das mais afetadas.

O advogado Celso Xavier, do Demarest & Almeida Advogados, concorda que a nova diretriz pode aumentar os prejuízos decorrentes das condenações em ações civis públicas, por ampliar o número de consumidores beneficiados. "Mas é importante ter um balizamento claro, por isso o posicionamento do STJ é salutar."

Novo conceito de insumo

Jornal Valor Econômico - Legislação & Tributos - 10.11.2011 E1
Conselho discute conceito de insumo

Por Thiago Resende | De Brasília

Um tema que afeta a maior parte das empresas que estão no sistema da não cumulatividade do PIS e da Cofins foi analisado ontem pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A Câmara Superior da 3ª Seção do tribunal administrativo julgou um processo do Frigorífico Frangosul no qual analisou se os uniformes adquiridos pela empresa geram créditos que podem ser abatidos no cálculo das contribuições. Nesse caso, os conselheiros entenderam que produtos e serviços inerentes à produção, mesmo que não sejam consumidos durante o processo produtivo, geram créditos que podem reduzir o valor final a ser recolhido do PIS e da Cofins.

O conceito de "insumo" para esses tributos, segundo os conselheiros, não é tão amplo como o da legislação do Imposto de Renda nem tão restrito como o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que só permite dedução de matéria-prima, bem intermediário e produto de embalagem.

A relatora do caso, conselheira Nanci Gama, argumentou que a vestimenta é necessária para o funcionamento da empresa, pois exigida pela vigilância sanitária para uso pelos trabalhadores. "Se não forem utilizados, a produção pode ser paralisada", disse Nanci.

A posição da Fazenda Nacional é de que o uniforme é um ativo para a empresa, ou seja, incorporada ao patrimônio dela. O chefe da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no Carf, Paulo Riscado, defende a divisão de gastos em três tipos: despesas, custos e ativos. O único que poderia ser usado para dedução do PIS e da Cofins seria o custo, por realmente ser integrado ao produto. "Para fim de definição do que é insumo, deve-se usar o conceito de custo, que é matéria-prima, serviços e bens imateriais usados no processo produtivo", afirmou. Riscado ressaltou, durante a discussão do caso, que o colegiado deve firmar um conceito para que o assunto deixe de ser subjetivo e de gerar uma "insegurança absurda". "O tributo hoje está sendo descaracterizado. Isso só pode parar com a definição dos critérios", acrescentou.

Alguns conselheiros também esclareceram que, apesar do conceito dado a insumo, não há como se evitar a análise de cada caso específico, uma vez que o processo produtivo é bastante distinto entre as empresas, inclusive dentro de uma mesma atividade econômica.

Para o advogado Dalton Miranda, ex-conselheiro do Carf, a definição está clara e não gera insegurança jurídica. "Se o contribuinte conseguir atender aos dois requisitos, essencialidade e necessidade no processo produtivo, o conselho vai ser favorável a ele", disse. O tributarista ponderou, ainda, não ser possível determinar todos os insumos passíveis de crédito do PIS e da Cofins em uma instrução normativa da Receita ou uma lei ordinária, como foi citado na sessão, dada a especificidade de cada empresa.

Durante o julgamento, o conselheiro Júlio César Ramos questionou a forma como os uniformes exigidos pela vigilância sanitária são registrados na contabilidade da empresa. Se fossem escriturados como ativo permanente da Frangosul, o frigorífico não teria direito ao crédito presumido. Como essa informação não constava nos autos do processo, ele sugeriu enviá-lo de volta à fiscalização para, após respondido o questionamento, retomar a análise do caso. O pedido, entretanto, não foi aceito pelo colegiado.

Sabatina pelo Senado precisa ir mais a fundo

Senado não pode apenas chancelar indicações ao STF

[Editorial do jornal Folha de S. Paulo, publicado neste domingo (13/11)]


O exame, pelo Supremo Tribunal Federal, de temas como a Lei da Ficha Limpa, a união homoafetiva, a extradição de Cesare Battisti e a fidelidade partidária indicam que a Corte tem assumido um papel mais ativo na vida nacional.

Para alguns, a mudança evidenciaria uma perda de prestígio e até de legitimidade por parte do Congresso; para outros, seria um processo natural de amadurecimento da interpretação constitucional.

Uma das críticas endereçadas por congressistas ao maior dinamismo do STF baseia-se no argumento de que esse "ativismo judicial" promove um retrocesso democrático, uma vez que os ministros não são eleitos.

Antes de usar a criatividade para pensar em novas formas de indicação para o Supremo ou de pleitear que o tribunal restrinja suas interpretações da Constituição, é o caso de cobrar um fortalecimento dos mecanismos que estão à disposição do Congresso para participar do processo de renovação do STF.

O principal deles é a sabatina dos novos indicados pelo Executivo, da qual se encarrega o Senado Federal. Trata-se de um momento importante para a democracia, no qual deveriam ser conhecidos o passado e as ideias do candidato -cuja indicação pode ser rejeitada pelos senadores.

Tal possibilidade é um dos instrumentos que o sistema constitucional prevê para contrabalançar o peso do poder de escolha conferido ao presidente da República.

No Brasil, as sabatinas do Senado têm sido pobres em revelar quem é o pretendente a ministro e nulas do ponto de vista de sinalizar ao Executivo que uma má indicação pode ser rejeitada.

Em termos comparativos, nos EUA, desde 1789, de 151 ministros indicados, 29 de alguma maneira viram-se desaprovados pelo Senado -12 foram rejeitados, 7, retirados pelos presidentes e os demais não foram votados ou a nomeação foi anulada. A única rejeição ocorrida no Brasil deu-se há mais de cem anos e, desde então, as sabatinas têm contribuído muito pouco para o aperfeiçoamento do tribunal.

O processo de aprovação da ministra Rosa Weber Candiota, recém-indicada pela presidente Dilma Rousseff, é uma oportunidade para o Senado assumir o papel que a Constituição lhe atribui de representar o povo no controle das escolhas presidenciais.

Um questionamento que colocasse luz sobre a vida da indicada e não se limitasse a chancelar a decisão da mandatária representaria um avanço institucional compatível com o novo papel assumido pelo STF. Seria também saudável que o processo de esclarecimento se ampliasse por intermédio da imprensa. Quanto mais a sociedade souber sobre os futuros integrantes da corte, melhor.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2011

Takeover Panel

Espaço Jurídico Bovespa
O Takeover Panel é o modelo ideal para disciplinar transferências de controle acionário no Brasil?

Revista Capital Aberto - Antítese - Edição 96

31|10|2011

SIM

Selo de qualidade

Adesão voluntária melhora percepção sobre a companhia

Por Nelson Eizirik*

Alguns estudos recentes vêm se dedicando à análise do que denominam "dualismo regulatório". O Regulatory Dualism as a Development Strategy: Corporate reform in Brazil, The United States and The European Union, dos autores Ronald J. Gilson, Henry Hansmann e Mariana Parglender (da Stanford Law Review, volume 63, em março de 2011), é um deles. Trata-se de interessante abordagem que identifica uma tendência, em países cujas elites empresariais resistem a mudanças, de se criar um marco regulatório que coexista com o antigo. No mercado de capitais, esse dualismo permite o estabelecimento de um novo e mais rigoroso regime de proteção aos minoritários, que funciona paralelamente ao existente, dirigido às companhias iniciantes e às já consolidadas que a ele desejam voluntariamente aderir.

Entre nós, o Novo Mercado da BM&FBovepa constitui um notável e internacionalmente reconhecido modelo de autorregulação que vem permitindo às empresas nele listadas promoverem sua capitalização, assegurando a todos os investidores direitos que vão muito além daqueles previstos na Lei das S.As. e na regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A criação de órgão inspirado no Takeover Panel inglês será mais uma etapa nessa evolução. A ideia é que as companhias se submetam voluntariamente à autorregulação, conferindo maior segurança aos seus acionistas e seguindo um rígido sistema de governança corporativa.

A pedido da BM&FBovepa, elaboramos, em nosso escritório, as bases do novo modelo, ora em análise com algumas das principais associações do mercado de capitais. O que se planeja é a criação do Comitê de Aquisições e Fusões (CAF), uma associação privada, cuja direção será confiada a uma comissão de nove membros - cinco indicados pelas entidades do mercado e quatro independentes -, auxiliados por um quadro técnico profissional.

Caberá ao CAF aplicar o Código de Autorregulação de Aquisições e Fusões, assim como promover a sua atualização constante. O código disciplinará todas as modalidades de ofertas públicas de aquisições de ações (OPAs), assim como as operações de reestruturação societária - fusões, incorporações de companhias e de ações -, particularmente quando envolverem "partes relacionadas". Será composto de princípios e regras, indo muito além da legislação e da regulamentação da CVM, inclusive do Parecer 35, no que diz respeito às exigências de comutatividade das operações e da proteção aos investidores.

Dentre os princípios fundamentais, destacam-se: tratamento igualitário para os titulares da mesma classe de ações; ampla divulgação de informações; necessidade de os acionistas sempre serem ouvidos; obrigatoriedade de OPA quando o ofertante atingir 30% do capital votante da empresa-alvo; restrições ao ingresso de companhias que apresentem dispositivos estatutários evidentemente ilegais, como as chamadas "cláusulas pétreas"; e a necessária celeridade do CAF na decisão dos casos que lhe serão submetidos. A atuação do comitê ocorrerá sempre em colaboração com a CVM, que tem apoiado explicitamente a iniciativa.

Por que acreditamos que esse modelo dará certo? Por uma razão muito simples: estarão sujeitas às decisões do CAF apenas as companhias abertas que quiserem. A adesão poderá ser permanente, com a atribuição de um "selo de qualidade CAF", ou somente em determinada operação. Por que elas aceitariam participar disso? Pelo mesmo motivo que entraram no Novo Mercado: tratar bem os minoritários valoriza as ações da companhia e permite captar recursos no mercado de capitais mais facilmente.

* Nelson Eizirik (nelson@eizirik.com.br) é sócio do escritório Carvalhosa & Eizirik advogados



NÃO

O Parecer 35 basta

Análise por um comitê de independentes é uma boa saída

Por Emílio Carazzai*

O mercado de capitais brasileiro é reconhecidamente o mais evoluído dentre os dos países de economia emergente. Mesmo assim, padece de imperfeições que capturam a atenção de interessados no seu aperfeiçoamento. Em meio aos desafios correntes, sobressai o tema da equidade nas fusões e aquisições, objeto da proposta que visa a instituir um Takeover Panel (TP) no País. Embora o mainstream pareça se mover nessa direção, e ressalvando-se o mérito e o modo louvável como vem sendo conduzida a discussão da proposta, há vozes que expressam reservas.

Alinhando-me aos céticos, aponto alguns argumentos de modo a contrastar o TP com o instituto da minha preferência: o comitê independente (CI), baseado no modelo norte-americano. Ele está sugerido, limitadamente, no Parecer de Orientação (PO) 35 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Meu ponto é: se é para ter um comitê "ad hoc", a cada caso - o que me parece correto -, e se a coisa toda é voluntária, por que não deixar que os acionistas decidam a composição do CI?

Nossa CVM - e os demais agentes reguladores dos mercados bancário, financeiro, previdenciário e securitizador - emula o modelo norte-americano. Assim, é possível que a interposição de um novo ente de estilo britânico (que, em alguns países, até edita normas) torne o ambiente regulatório mais complexo e, como tal, mais propício a litígios. Observe-se que os agentes reguladores dos países onde há um TP nos moldes britânicos têm uma ação regulatória menos atuante que a da CVM.

Muitas das imperfeições do mercado de capitais brasileiro podem ser superadas com ajustes pontuais na legislação, na regulação e nos procedimentos das entidades existentes. O desejável código de fusões e aquisições, por exemplo, não depende de um TP para sua instituição.

A suposta vantagem de um exame prévio das operações societárias pelo TP não suprimirá direitos de revisão posterior pela CVM, pelo "conselhinho" e pelo Judiciário. Ao final, assentaremos mais uma instância no marco regulador de um país que não lida bem com a logística processual. Atente-se que a versão mais recente do código de fusões e aquisições britânico é um cartapácio de 293 páginas.

Mesmo no limitado escopo do PO 35, o comitê independente tem, na origem, mandato mais amplo do que o pretendido TP, uma vez que pode envolver-se até mesmo em uma eventual negociação.

Ademais, dado o estreito universo das inter-relações profissionais, é provável que os requisitos da independência e da capacitação técnica sejam mais bem alcançados com a flexibilidade do CI (formado caso a caso) do que no TP, que, além dos comitês "ad hoc", terá um colegiado fixo, mais sujeito a eventuais alegações de incompatibilidades. De todo modo, o TP não estará imune a alguns dos problemas intrínsecos ao mercado: por exemplo, as metodologias aplicadas em laudos de avaliação, sabidamente uma concocção de técnicas e superstições.

Por fim, há de se levar em conta que o tempo ainda não depurou o CI. Seu maior teste emergirá, talvez, quando ele se contrapuser a uma avaliação, alterando-a. A crítica que intenta qualificar o CI como inócuo poderá ser revertida.

Creio, portanto, que um PO 35 "turbinado", estendido para além do foco de fusões com controladas e coligadas, poderia ampliar o instituto do CI, que veio para aumentar "a segurança jurídica no relacionamento existente entre o órgão regulador e os seus administrados".

*Emílio Carazzai (ecarazzai@quadrivium.com.br) é diretor executivo da Quadrivium Corporate Consulting

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Tânato e castigo de Sísifo

Jornal do Commercio – Dicas de português - 02/11/2011 – B-12

Por Dad Squarisi


Tânatos, o senhor da morte
Tânatos é filho da Noite e irmão gêmeo de Hipnos, o deus do sono. Com as asas enormes, ele vai pra lá e vem pra cá rapidinho. Chega no instante em que a vida de uma pessoa acaba. Ninguém escapa.Um dia, o esperto Sísifo soube que ia morrer. Achou má ideia. Como se safar? Só tinha uma saída: passar a morte pra trás. Quando ela bateu à porta, ele a recebeu com a hospitalidade libanesa. Conversou, riu, serviu comida gostosa. Ela se distraiu. Ele a prendeu. Durante muito tempo, nenhuma alma foi pro outro mundo. As crianças ficaram adultas. Os adultos viraram velhos. E os velhos ficavam cada vez mais velhos. A Terra se superpovoou. Faltou comida. O jeito foi soltar Tânatos. Livre, ele voltou a bater asas, voar e levar quem devia ser levado. Por isso, até hoje, os médicos estudam a tanatologia. É a parte do curso de medicina que se ocupa da morte.

Martírio de Sísifo
Aqui se faz, aqui se paga. A astúcia de Sísifo recebeu punição. Os deuses o condenaram a deixar um baita bloco de pedra no alto da montanha. Mas a pedra não para. Quando ele chega lá, a teimosa rola. Ele volta e a devolve ao alto. Ela torna a rolar. O coitado faz isso até hoje. É o martírio de Sísifo

Responsabilidade social corporativa sob crítica

Jornal Valor Econômico - 01/11/2011 - p. B5

Responsabilidade social é dever das empresas?

Para qualquer pessoa que atravessar cuidadosamente o acampamento do "Ocupem Wall Street" em Manhattan, Nova York, fica fácil confundir o protesto como a simples representação viva de um fato da década de 1960. Quer dizer, se não fosse pelo intrigante desafio às empresas americanas e a Milton Friedman.
Vamos dizer que os manifestantes têm uma agenda confusa. Trata-se de um amontoado de reclamações que vão desde a desigualdade de renda à moradia precária e aos salários dos executivos - vistos como desproporcionais, o que talvez nós também devêssemos considerar. O protesto é difuso, jovem e acontece sob lonas. Um transeunte que atravessava com seus três filhos por entre a "floresta" de barracas foi pego dizendo à sua esposa: "Vamos sair daqui antes que as crianças vejam algo que não devam".
Mas o que dizer de uma das principais alegações do grupo: que as corporações estão faltando com sua responsabilidade social, como a de criar empregos no país? Alguns politicos têm conferido legitimidade aos protestos. Uma pesquisa conduzida pela CNN mostrou que 32% dos americanos defendem a demonstração enquanto muitos outros ainda estão indecisos sobre o assunto.
Milton Friedman, o economista laureado com o Prêmio Nobel, destruiu a ideia de responsabilidade social corporativa quadro décadas atrás, chamando-a de "doutrina fundamentalmente subversiva". Dando voz a muitos capitalistas daquela época e de hoje, ele disse que "empresas só têm uma, e uma única, resposabilidade social - usar seus recursos e desenvolver atividades que se destinem a aumentar seus lucros o tanto quanto estiver dentro das regras do jogo".