Jornal Valor Econômico – Legislação &
Tributos – 18.01.2016- E1
Por Zínia Baeta
18/01/2016 05:00
As empresas brasileiras continuam a
ter gastos elevados e a comprometer parte do faturamento com processos
judiciais. Presentes em 76% das ações em trâmite nos tribunais do país, as
companhias usaram quase 2% de suas receitas em 2014 com demandas no Judiciário.
Percentual que representou um custo de R$ 124,81 bilhões naquele ano.
Em volume, o maior número de ações
envolve as discussões entre patrões e empregados na Justiça do Trabalho, cuja
representatividade foi de 36,86%, seguida pelas demandas do direito civil
como problemas em contratos e indenizações com correspondência de 33,64% dos
processos. Pendências com consumidores e discussões tributárias aparecem em
terceiro e quarto lugar, respectivamente.
Os dados levantados fazem parte do
estudo "Custo das empresas para litigar judicialmente", produzido
pela segunda vez com exclusividade para o Valor.
Na primeira edição, em 2012, a
pesquisa demonstrou que as companhias utilizaram R$ 110,96 bilhões com
processos judiciais. Naquele momento, as ações dos consumidores eram maiores do
que as trabalhistas que agora ocupam o primeiro lugar.
Conforme o levantamento, as grandes
companhias gastaram cerca de 1,64% do faturamento em 2014. Já as micro e
pequenas empresas tiveram um custo de 1,38% e as médias 1,88% de suas receitas
no mesmo período.
Na conta, realizada durante quatro
meses pelos pesquisadores do escritório Amaral, Yazbek Advogados, foram
considerados os dispêndios com as custas judiciais obrigatórias para a
propositura de ações e as extrajudiciais. Os honorários advocatícios de
sucumbência (devidos por quem perde a causa), perícias, multas e encargos
legais na condenação, viagens e hospedagens, pessoal, sistemas e consultoria
para controle das ações também entraram nos cálculos.
Para se chegar ao resultado foram
analisados 25 mil processos de micro e pequenas, médias e grandes empresas. A
pesquisa não diferenciou companhias públicas de privadas e levou em
consideração o valor da causa de cada uma em discussão.
Um dos coordenadores do estudo, Gilberto
Luiz do Amaral, expresidente do IBPT, afirma que apesar de todo o esforço do
Judiciário para reduzir demandas (como conciliações e o processo eletrônico),
os gastos das empresas para administrar processos judiciais são muito
relevantes.
Membro do Conselho Superior de
Relações de Trabalho da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Adauto
Duarte, afirma que o custo com demandas judiciais das empresas no Brasil é
muito alto e pesquisas desse tipo colocam uma luz em um tema que preocupa. "Esse
custo tem impacto direito na competitividade e se torna ainda mais importante
neste momento macroeconômico difícil", afirma.
De acordo com ele, o aumento das
ações trabalhistas tem sido percebido pelas companhias e a estimativa para 2016
é um gasto de R$ 28 bilhões com essas demandas. Segundo Duarte, ainda que a
empresa não deva ao trabalhador e tenha razão no processo, desembolsará ao
menos R$ 24 mil em recursos para se defender perante as três instâncias da
Justiça do Trabalho, além dos valores fixos de manutenção do processo. Por
isso, ele afirma que muitas vezes fechar um acordo sai mais barato do que
manter o processo, mesmo que a companhia esteja correta.
Na avaliação do assessor jurídico da
Confederação Nacional das Indústria (CNI), Cássio Borges, existem dois fatores
que levam à excessiva judicialização e por consequência aos custos desses
processos no Brasil. Um desses aspectos seria a dificuldade de interpretação
das normas nacionais, nem sempre claras e bem compreendidas pelas empresas. "Isso
gera insegurança jurídica e judicialização das discussões".
Outro aspecto é cultural. Borges diz
que tanto as companhias quanto as pessoas físicas entregam ao Estado seus
problemas em busca de solução e isso tem um custo, pois o Judiciário não é
eficiente e barato.
No longo prazo, porém, a expectativa
de especialistas é que o número de ações e custos caiam em razão das inovações
das Leis de Mediação e Arbitragem mecanismos alternativos à Justiça. Além do
processo eletrônico que reduz gastos com deslocamentos e do novo Código de
Processo Civil. A lei, que entra em vigor em março, estimula as partes a buscar
uma solução antes do trâmite da ação.