quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Ônus da prova na alegação de defeito em acionamento de air bag

STJ - O Tribunal da Cidadania

Cabe à montadora provar que não houve defeito em acionamento de air bag
14/01/2014
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial de uma consumidora contra a Renault do Brasil S/A pelo não funcionamento do air bag em uma colisão que envolveu o veículo da autora. Os ministros reformaram decisão de segunda instância que afastou a responsabilidade da montadora porque a consumidora não conseguiu provar o defeito no sistema. 

O acidente aconteceu em 2004, na cidade de Porto Alegre (RS). O automóvel da consumidora, um Renault, foi atingido pela frente por outro veículo. Apesar do uso do cinto de segurança, a proprietária sofreu diversas lesões, principalmente no rosto, tendo de ser submetida a cirurgia de rinoseptoplastia. 

Como o veículo possuía sistema de air bag, e este não foi acionado no momento da colisão, a consumidora ajuizou ação de indenização contra a Renault, sob a alegação de que as graves lesões sofridas não teriam ocorrido caso o item de segurança tivesse funcionado adequadamente. 

Indenização negada 

A perícia foi realizada após o conserto do carro, de forma que o laudo confrontou apenas informações sobre o funcionamento do air bag e as características da colisão. A conclusão do perito foi de que, apesar de identificar o choque, o sistema interpretou que as condições de desaceleração não eram suficientes para acionar o dispositivo. 

A sentença acolheu o laudo pericial. “Nada indica que o air bag instalado pela fabricante, quando do acidente, não foi acionado pelo sistema de comando, em razão de defeito no produto, mas por ausência das condições especificadas no manual para o seu funcionamento. Não procede, assim, os pedidos indenizatórios formulados pela autora”, concluiu o juiz. 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) também negou o pedido da motorista. Para o TJRS, como não ficou provada a existência de falha no sistema de acionamento do air bag, “as consequências processuais negativas deveriam ser suportadas pela consumidora, que falhou em sua oportunidade de provar os fatos constitutivos de seu direito”. 

Ônus da prova 

No STJ, entretanto, o ministro Luis Felipe Salomão, relator, observou que as decisões de primeira e segunda instância foram contrárias ao entendimento já consolidado no STJ. “Não poderia o acórdão ter repassado os encargos da prova para a consumidora com o fito de isentar a fornecedora pela responsabilidade de seu produto”, disse Salomão. 

O relator destacou que o parágrafo 3º do artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o fornecedor só não será responsabilizado se provar: I - que não colocou o produto no mercado; II - que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste; III- a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. 

“É a diferenciação já clássica na doutrina e na jurisprudência entre a inversão ope judicis (artigo 6º, inciso VIII do CDC) e inversão ope legis (artigo 12, parágrafo 3º e artigo 14, parágrafo 3º do CDC)”, disse. 

Recurso provido 

Em relação ao laudo pericial, Salomão entendeu que as considerações do perito também não foram suficientemente conclusivas e, por isso, deveriam ser interpretadas em favor da consumidora, vulnerável e hipossuficiente. 

“Levando-se em conta o fato de a causa de pedir apontar para hipótese de responsabilidade objetiva do fornecedor pelo fato do produto, não havendo este se desincumbido do ônus que lhe cabia – inversão ope legis –, é de se concluir pela procedência do pedido autoral com o reconhecimento do defeito do produto”, concluiu. 

Além da indenização pelos prejuízos materiais sofridos, a consumidora receberá R$ 20 mil por danos morais. 
Processos: REsp 1306167

Oferta pública de aquisição de controle da DASA


Valor Econômico – Empresas - 14/01/2014 – p. B5

Fundos de investimento devem rejeitar oferta da Dasa

Por Beth Koike | De São Paulo

O conselho de administração da Dasa divulgou, ontem, relatório favorável à oferta pública para aquisição dos papéis da empresa da medicina diagnóstica feita pelo empresário Edson Bueno. Porém, segundo fontes do setor, a proposta deve ser rejeitada por três importantes acionistas: as gestoras de fundos de investimento Oppenheimer e Tarpon e o fundo de pensão Petros, que juntos detêm 25,1% da Dasa.

Mas, o fato de esses acionistas rejeitarem a proposta de Bueno não significa que a oferta não irá adiante. Isso porque basta o empresário conseguir uma adesão de outros minoritários com representatividade de 26,41% e mais uma ação para que ele tenha o controle da Dasa. O BTG que está assessorando essa operação esteve na semana passada em Nova York conversando com vários investidores para que eles vendam as ações da Dasa no leilão marcado para 22 de janeiro.

O ponto negativo de Bueno não conseguir comprar a totalidade das ações é que ele terá em seu calcanhar três acionistas relevantes que podem se opor a suas decisões. O fundador da Amil gosta de ter participação majoritária em seus negócios, uma vez que imprime seu próprio estilo de gestão - a exceção é a Amil, cujo controle ele vendeu à UnitedHealth em 2012.

Na Dasa, fundos ativistas conseguiram, em 2009, tirar o fundador do Delboni Auriemo, Caio Auriemo, do cargo de presidente do conselho. A Dasa é dona do Delboni.

A gestora americana Oppenheimer - que tem 10,1% da Dasa - questiona enfaticamente a transação. "A oferta é prejudicial ao interesse dos acionistas minoritários da companhia, na medida em que o preço ofertado é injusto e favorece demasiadamente o ofertante", informa nota da Oppenheimer.

Bueno está oferecendo R$ 15 pela ação da Dasa, o que representa um prêmio de 12,4% em relação à cotação do dia 20 de dezembro, último pregão antes do anúncio da oferta. Porém, há um questionamento por parte dos minoritários porque a ação da companhia custava cerca de R$ 18 antes da fusão com a MD1 (empresa de medicina diagnóstica fundada por Bueno), em agosto de 2010.

A gestora americana ressalta ainda que "os acionistas de longo prazo da companhia, incluindo os fundos Oppenheimer, aguardam pacientemente a recuperação da Dasa, sendo certo que a oferta pública de aquisição de ações impede que a companhia atinja todo seu potencial".

Nos últimos dois anos, a Dasa apresentou resultados ruins devido a uma grande reestruturação. Foram feitos investimentos como compra de equipamentos médicos, contratação de médicos e novos call centers que comprimiram as margens. "Os acionistas a longo prazo, como os fundos Oppenheimer, aguardaram pacientemente a recuperação da Dasa, sendo certo que a oferta pública de ações impede que a companhia atinja todo seu potencial", observou o fundo.

Segundo relatório do conselho de administração da Dasa, a empresa ainda terá mais dois ou três anos com rentabilidade apertada e demandará maiores investimentos.

Interrompendo pessoas no trabalho de forma educada

Valor Econômico -14.01.2014



Como mandar pessoas ficarem quietas de forma educada

Por Financial Times
É um clássico das comédias de ambiente de trabalho. Você pede a opinião de um colega sobre um projeto e, 40 minutos depois, ele ainda está discursando sobre os filhos e os planos para o feriado. Como acabar com conversas com colegas de trabalho tagarelas sem prejudicar a relação profissional?
William Hanson, autor do livro "The Bluffers Guide to Etiquette", sugere que é importante dar o tom para desencorajar os “exageros”: “Para evitar conversas longas e pessoais, adote uma atitude mais séria e profissional”. Outra tática é colocar um limite de tempo na conversa antes mesmo de ela começar. Por exemplo, ao perguntar se a pessoa tem dois minutos para falar com você no caminho até uma reunião. Paralelamente, faça perguntas diretas que levem a respostas breves.
Estratégias físicas também funcionam bem. Ao invés de fazer a pessoa vir até você, vá até ela sempre que possível. “É muito mais fácil sair de perto de alguém do que livrar-se dele”, diz Peter English, especialista em eficiência pessoal e autor do livro “Confidence Pocketbook”. Ele adiciona que se você tiver uma cadeira vaga na sua estação de trabalho, deve colocar papéis em cima. “Desse jeito, as pessoas não vão se 'empoleirar'. Se você quiser que seus visitantes sentem ao seu lado, é só desocupar o espaço", diz.
English diz que você não deveria se preocupar em interromper os outros: “Você deve repensar o quão rude pode ser”. Ao invés de acenar com a cabeça e sorrir enquanto a pessoa começa um monólogo, você pode interromper ou usar a linguagem corporal. Com a segunda opção, você pode se virar um pouco para o lado oposto do interlocutor, erguer uma mão ou tocar a pessoa no antebraço, diz English.
Há também uma série de frases prontas, diz Jane Clarke, da firma de psicólogos do trabalho Nicholson McBride. “Você pode dizer ‘Me perdoe, estou atolado’ ou ‘Eu adoraria falar com você, mas preciso terminar esse relatório’”. Nesse caso, você posiciona o "corte" de forma educada e pode, ainda, suavizar o golpe com um sorriso, completando que adoraria conversar uma outra hora.
No entanto, é melhor ter cuidado ao interromper todas as conversas, independentemente do quão ocupado você está. “As pessoas se relacionam para fazer negócios, e, mesmo se você não estiver interessado, bater papo é importante”, diz Hanson. “Em muitas culturas, os negócios são fechados em dois minutos e depois você passa duas horas falando sobre a família”. O truque, nesses casos, é reformular a conversa, diz Jane. Ao invés de ver o tempo como perdido, ela sugere convencer-se de que se está fazendo uma conexão com alguém útil.
O outro lado da moeda é garantir que você não deixe os outros entediados ao conversar com eles. Para isso, a linguagem corporal fala muito e pode ajudar – Hanson sugere olhar para os pés. “Se meus pés estão apontados para o meu interlocutor, eu estou interessado, mas se um deles está apontando para a porta, quero ir embora”. Se você captar sinais como esses da outra pessoa, é possível que você também esteja falando demais. Nesse caso, é hora de falar: "Não vou te prender mais".


Registre as histórias, fatos relevantes, curiosidade sobre Paulo Amaral: rasj@rio.com.br. Aproveite para conhecê-lo melhor em http://www2.uol.com.br/bestcars/colunas3/b277b.htm

Eis o veículo (Motorella) que tenho utilizado para andar na ciclovia da Lagoa e ir ao trabalho sem suar