Jornal Valor Econômico – Legislação & Tributos – 24.05.2013 – E1
TJ -SP nega recuperação judicial para associação sem fins lucrativos
Por Bárbara Mengardo
De São Paulo
Por não ter registro na Junta Comercial de São Paulo, a Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais (Avape) teve seu pedido de recuperação judicial negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Para a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, a associação - que não tem fins lucrativos e atua com a inclusão de portadores de deficiência no mercado de trabalho - não estaria incluída na Lei de Recuperação e Falências (nº 11.101, de 2005).
De acordo com o advogado da Avape, José Freire, do Peixoto e Cury Advogados, a associação tem dívidas com bancos e, por isso, pediu a recuperação. "Precisamos de força para negociarmos com os bancos", afirmou Freire, acrescentando que, apesar de não ter fins lucrativos, a Avape presta serviços empresariais e atua com terceirização de serviços.
O pedido para entrar em recuperação, entretanto, foi negado em primeira e segunda instâncias. Para o relator do caso na Câmara Empresarial, desembargador Araldo Telles, a Avape não se enquadra na Lei de Recuperação, apesar de a norma não vetar de forma explícita organizações sem fins lucrativos. A Lei nº 11.101 cita no artigo 2º que a norma não é aplicável a empresas públicas, instituições financeiras e consórcios, entre outros.
O desembargador Ricardo Negrão, que atuou no julgamento como terceiro juiz, concordou com a afirmação feita por Freire durante a defesa oral de que a Avape estaria em um "vácuo" da lei. "Existe mesmo um vácuo e atinge todas as sociedades econômicas que não são empresariais, como sociedades de médicos", disse Negrão.
A questão discutida no processo divide a opinião de especialistas. Para o advogado Antonio Aires, do Demarest Advogados, a decisão dos desembargadores está correta. "Uma associação normalmente vem suprir uma deficiência que o Estado não supre, não tem uma lógica de produção, de trazer bens e serviços para a sociedade", afirmou.
Já para Pedro Moreira, advogado do Celso Cordeiro de Almeida e Silva Advogados, a Justiça deve aceitar a recuperação judicial de associações. "É razoável fazer uma interpretação extensiva da lei e conceder oportunidade a uma associação que gera empregos e contribui para o bem-estar social."
Em março, a Avape e uma montadora foram condenadas pela primeira instância da Justiça do Trabalho a pagar R$ 400 milhões de indenização por terceirização irregular e dumping social - prática de concorrência desleal por desrespeito às leis trabalhistas. As empresas respondem a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região (Campinas).
Sobre a decisão do TJ-SP, a Avape afirmou em nota que "reiteramos que os nossos compromissos estão sendo cumpridos, mesmo na fase em que o processo estava em julgamento, e continuaremos atuando num forte planejamento para o equilíbrio financeiro da organização".
sexta-feira, 24 de maio de 2013
segunda-feira, 20 de maio de 2013
Novo Código Comercial
Última Instância - 20.05.2013
Juristas que vão elaborar novo Código Comercial terão primeira reunião nesta segunda
A comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Comercial realiza sua primeira reunião de trabalho nesta segunda-feira (20/5), às 14h. A comissão, composta por 19 juristas, terá 180 dias para concluir seus trabalhos e apresentar um anteprojeto ao Senado.
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) João Otávio Noronha é o presidente da comissão. A relatoria ficou a cargo do professor Fábio Ulhoa Coelho, doutor em Direito e autor de várias publicações na área do Direito Comercial.
Durante a cerimônia de instalação da comissão, no último dia 7, o ministro João Otávio explicou que a intenção é dividir a comissão em subcomissões e grupos de trabalho, com foco em tópicos específicos do Direito Comercial. Comércio eletrônico, relação entre contratos e sociedade, falência e direito comercial marítimo estarão entre os temas que a comissão vai debater.
Na mesma solenidade, o relator, Fábio Ulhoa Coelho, disse que a legislação atual “maltrata” o empresário brasileiro, com exigências atrasadas e burocráticas. Segundo ele, a reformulação do código vai buscar facilitar o cotidiano de empresas e empresários e, assim, alcançar o cidadão, que poderá ter o benefício de serviços mais baratos e produtos de melhor qualidade.
"Na medida em que a lei simplifica a vida do empresário, isso permite que as empresas pratiquem um preço melhor para os consumidores", afirmou Fábio Ulhoa Coelho.
Juristas que vão elaborar novo Código Comercial terão primeira reunião nesta segunda
A comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Comercial realiza sua primeira reunião de trabalho nesta segunda-feira (20/5), às 14h. A comissão, composta por 19 juristas, terá 180 dias para concluir seus trabalhos e apresentar um anteprojeto ao Senado.
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) João Otávio Noronha é o presidente da comissão. A relatoria ficou a cargo do professor Fábio Ulhoa Coelho, doutor em Direito e autor de várias publicações na área do Direito Comercial.
Durante a cerimônia de instalação da comissão, no último dia 7, o ministro João Otávio explicou que a intenção é dividir a comissão em subcomissões e grupos de trabalho, com foco em tópicos específicos do Direito Comercial. Comércio eletrônico, relação entre contratos e sociedade, falência e direito comercial marítimo estarão entre os temas que a comissão vai debater.
Na mesma solenidade, o relator, Fábio Ulhoa Coelho, disse que a legislação atual “maltrata” o empresário brasileiro, com exigências atrasadas e burocráticas. Segundo ele, a reformulação do código vai buscar facilitar o cotidiano de empresas e empresários e, assim, alcançar o cidadão, que poderá ter o benefício de serviços mais baratos e produtos de melhor qualidade.
"Na medida em que a lei simplifica a vida do empresário, isso permite que as empresas pratiquem um preço melhor para os consumidores", afirmou Fábio Ulhoa Coelho.
Dificuldades na punição de promotores
Jornal Valor Econômico - Política - 20.05.2013 - p. A7
Promotores e procuradores não se deixam punir
Por Maíra Magro
De Brasília
Jeferson Coelho, corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público: "A prescrição é um problema muito acentuado"
Fiscal das leis e em defesa do poder de fazer investigações criminais, o Ministério Público enfrenta dificuldades para apurar faltas cometidas por seus próprios integrantes. Grande parte das reclamações disciplinares que chegam às corregedorias locais e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o órgão de controle externo da categoria, terminam arquivadas por causa da prescrição (vencimento do prazo de investigação e punição).
Desde 2005, quando foi criado, até 2012, o CNMP recebeu 2.696 reclamações disciplinares. Entre elas, 64 geraram procedimentos administrativos disciplinares (PADs) e 31 resultaram em punição. Em geral, porém, a investigação começa nas corregedorias locais de cada MP - estadual, federal e trabalhista. No ano passado, as corregedorias locais arquivaram 3.895 procedimentos disciplinares e aplicaram 81 penalidades. Em 2011, foram arquivados 4.286 procedimentos e aplicadas 78 punições.
O Ministério Público tem 11.658 membros no país inteiro, incluindo os Estados e os ramos da União.
O MP não tem dados sobre as causas das reclamações disciplinares, o que dificulta uma análise dos dados. Um acompanhamento da pauta demonstra que há relativamente poucas reclamações por corrupção ou atos de improbidade, em comparação aos casos que chegam o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão de controle do Judiciário.
A maioria das reclamações no CNMP diz respeito a questões funcionais: descumprir prazos processuais, arquivar indevidamente ou deixar de atuar em relação a determinados casos, agir com "falta de urbanidade" no serviço, faltar ao trabalho e a audiências, dar declarações à imprensa com interesses "políticos" ou morar fora da comarca em que atua, por exemplo.
Brigas internas também são temas corriqueiros - um membro do MP acusa o outro de cometer desvios funcionais ou administrativos. Muitos casos são apresentados por advogados. Enquanto políticos costumam reclamar de "perseguição", algumas reclamações são atribuídas a retaliações por atuações combativas do MP.
Antes mesmo que o CNMP conclua pela ocorrência ou não de falta, entretanto, muitos casos são arquivados por vencer o prazo da punição. "A prescrição é um problema muito acentuado", reconhece o corregedor nacional do CNMP, Jeferson Coelho. "Às vezes, chega ao CNMP uma denúncia que não foi conduzida no Estado, mas que já está prescrita."
O emaranhado de leis orgânicas é uma das causas de ineficiência. Ao analisar os procedimentos disciplinares, o CNMP tem que lidar com 27 legislações diferentes, uma para cada ramo do MP. Nelas, os prazos de prescrição e os tipos processuais são distintos, o que dificulta o trabalho de julgamento. Em alguns casos, a lei prevê prazo de prescrição de seis meses para as faltas mais brandas - período considerado pequeno demais para concluir o processo.
Em muitos Estados, o procurador-geral ou o Conselho de Procuradores pode rever as penas aplicadas pelo corregedor. Os próprios integrantes do MP reconhecem que aspirações políticas inibem investigações internas.
Até março, o regimento do CNMP só permitia que o órgão atuasse depois de esgotados os trabalhos das corregedorias locais. A regra acaba de ser alterada, para se adequar à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça.
Pelo novo regimento, editado em março, o CNMP passa a ter competência "concorrente" à das corregedorias locais - ou seja, pode investigar promotores e procuradores diretamente. A mudança é vista como positiva pela Corregedoria Nacional. Amanhã, o CNMP fará sua segunda sessão com o novo regimento.
As novas regras também agilizam a abertura do PAD, pois autorizam o corregedor nacional a instaurá-lo sozinho, interrompendo a contagem da prescrição. A decisão depois tem que ser referendada pelo plenário, com 14 conselheiros. Antes, a prescrição só parava de correr depois que o plenário abrisse o PAD, um procedimento muitas vezes demorado, que facilitava a prescrição.
O problema do controle disciplinar já foi reconhecido pelo próprio CNMP. Em 2011, o órgão aprovou proposta de um anteprojeto de lei para unificar as normas disciplinares de todos os ramos dos MPs. O projeto fixa em dois anos o prazo mínimo de prescrição das faltas disciplinares.
A proposta, feita pelo então conselheiro Cláudio Barros Silva, classifica as atuais normas como "extremamente precárias e de difícil aplicação". "Muito embora o CNMP tenha demonstrado vontade de efetuar um eficiente controle disciplinar, não tem alcançado maiores resultados em razão das múltiplas legislações que regulamentam a matéria e que, além de descreverem penas sem maior repercussão, não possuem regras eficazes que interrompam a prescrição", diz o texto. A proposta foi remetida ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, mas não foi encaminhada ao Congresso.
Promotores e procuradores não se deixam punir
Por Maíra Magro
De Brasília
Jeferson Coelho, corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público: "A prescrição é um problema muito acentuado"
Fiscal das leis e em defesa do poder de fazer investigações criminais, o Ministério Público enfrenta dificuldades para apurar faltas cometidas por seus próprios integrantes. Grande parte das reclamações disciplinares que chegam às corregedorias locais e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o órgão de controle externo da categoria, terminam arquivadas por causa da prescrição (vencimento do prazo de investigação e punição).
Desde 2005, quando foi criado, até 2012, o CNMP recebeu 2.696 reclamações disciplinares. Entre elas, 64 geraram procedimentos administrativos disciplinares (PADs) e 31 resultaram em punição. Em geral, porém, a investigação começa nas corregedorias locais de cada MP - estadual, federal e trabalhista. No ano passado, as corregedorias locais arquivaram 3.895 procedimentos disciplinares e aplicaram 81 penalidades. Em 2011, foram arquivados 4.286 procedimentos e aplicadas 78 punições.
O Ministério Público tem 11.658 membros no país inteiro, incluindo os Estados e os ramos da União.
O MP não tem dados sobre as causas das reclamações disciplinares, o que dificulta uma análise dos dados. Um acompanhamento da pauta demonstra que há relativamente poucas reclamações por corrupção ou atos de improbidade, em comparação aos casos que chegam o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão de controle do Judiciário.
A maioria das reclamações no CNMP diz respeito a questões funcionais: descumprir prazos processuais, arquivar indevidamente ou deixar de atuar em relação a determinados casos, agir com "falta de urbanidade" no serviço, faltar ao trabalho e a audiências, dar declarações à imprensa com interesses "políticos" ou morar fora da comarca em que atua, por exemplo.
Brigas internas também são temas corriqueiros - um membro do MP acusa o outro de cometer desvios funcionais ou administrativos. Muitos casos são apresentados por advogados. Enquanto políticos costumam reclamar de "perseguição", algumas reclamações são atribuídas a retaliações por atuações combativas do MP.
Antes mesmo que o CNMP conclua pela ocorrência ou não de falta, entretanto, muitos casos são arquivados por vencer o prazo da punição. "A prescrição é um problema muito acentuado", reconhece o corregedor nacional do CNMP, Jeferson Coelho. "Às vezes, chega ao CNMP uma denúncia que não foi conduzida no Estado, mas que já está prescrita."
O emaranhado de leis orgânicas é uma das causas de ineficiência. Ao analisar os procedimentos disciplinares, o CNMP tem que lidar com 27 legislações diferentes, uma para cada ramo do MP. Nelas, os prazos de prescrição e os tipos processuais são distintos, o que dificulta o trabalho de julgamento. Em alguns casos, a lei prevê prazo de prescrição de seis meses para as faltas mais brandas - período considerado pequeno demais para concluir o processo.
Em muitos Estados, o procurador-geral ou o Conselho de Procuradores pode rever as penas aplicadas pelo corregedor. Os próprios integrantes do MP reconhecem que aspirações políticas inibem investigações internas.
Até março, o regimento do CNMP só permitia que o órgão atuasse depois de esgotados os trabalhos das corregedorias locais. A regra acaba de ser alterada, para se adequar à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça.
Pelo novo regimento, editado em março, o CNMP passa a ter competência "concorrente" à das corregedorias locais - ou seja, pode investigar promotores e procuradores diretamente. A mudança é vista como positiva pela Corregedoria Nacional. Amanhã, o CNMP fará sua segunda sessão com o novo regimento.
As novas regras também agilizam a abertura do PAD, pois autorizam o corregedor nacional a instaurá-lo sozinho, interrompendo a contagem da prescrição. A decisão depois tem que ser referendada pelo plenário, com 14 conselheiros. Antes, a prescrição só parava de correr depois que o plenário abrisse o PAD, um procedimento muitas vezes demorado, que facilitava a prescrição.
O problema do controle disciplinar já foi reconhecido pelo próprio CNMP. Em 2011, o órgão aprovou proposta de um anteprojeto de lei para unificar as normas disciplinares de todos os ramos dos MPs. O projeto fixa em dois anos o prazo mínimo de prescrição das faltas disciplinares.
A proposta, feita pelo então conselheiro Cláudio Barros Silva, classifica as atuais normas como "extremamente precárias e de difícil aplicação". "Muito embora o CNMP tenha demonstrado vontade de efetuar um eficiente controle disciplinar, não tem alcançado maiores resultados em razão das múltiplas legislações que regulamentam a matéria e que, além de descreverem penas sem maior repercussão, não possuem regras eficazes que interrompam a prescrição", diz o texto. A proposta foi remetida ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, mas não foi encaminhada ao Congresso.
quinta-feira, 9 de maio de 2013
Imóveis em Buenos Aires
Valor Econômico - Empresas/The Wall Street Journal Americas - 03.05.2013 - B10
Todos querem imóveis em Buenos Aires
Por Katy McLaughlin
The Wall Street Journal
Roderick Chapman, que tem 50 anos e é especialista em marketing no Canadá, estava em Buenos Aires mês passado procurando um apartamento de um quarto no sofisticado bairro da Recoleta.
"Estou impressionado com a quantidade de opções", disse ele, que tem US$ 130.000 - moeda mais usada nos negócios imobiliários em Buenos Aires - disponíveis para comprar um imóvel de férias. "É demais da conta."
Com os preços dos apartamentos de luxo entre 20% e 25% mais baixos que no ano passado, segundo corretores locais, estrangeiros como Chapman estão encontrando grandes oportunidades em Buenos Aires após quase dez anos de preços em alta.
Bons apartamentos reformados, com terraço, na Recoleta, o bairro que deu à Buenos Aires o apelido de "a Paris da América do Sul", estão sendo vendidos por cerca de US$ 2.000 o metro quadrado, 23% a menos do que em 2008, segundo estimativas de corretores da cidade.
Apartamentos de um quarto na moderna Palermo são anunciados por cerca de US$ 150.000 e vendidos por menos. Corretores oferecem apartamentos entre US$ 200.000 e US$ 400.000 que afirmam que poderiam ter vendido por 40% mais há dois anos. Em alguns imóveis de milhões de dólares, o valor chega à metade do cobrado só alguns anos atrás.
Mas há um problema para os novos compradores no mercado portenho, como a viagem de Chapman mostrou. "Na verdade, preciso reduzir minha estada porque estou ficando sem dólares e não posso comprar mais", disse ele.
Para os compradores estrangeiros, lidar com o complicado cenário do câmbio na Argentina é a grande questão. Há um ano, a presidente Cristina Kirchner limitou rigidamente o acesso a dólares e outras moedas estrangeiras numa tentativa de conter a fuga de capitais do país. Com o peso argentino enfrentando uma inflação anual de cerca de 25% (dados do governo, amplamente questionados, indicam um índice muito menor) e uma taxa no câmbio negro que na prática desvalorizou fortemente o peso, a demanda por dólares é grande.
A principal característica que os compradores estrangeiros dizem buscar hoje num imóvel em Buenos Aires não tem nada a ver com closets ou espaços amplos. É um vendedor com uma conta bancária no exterior, para onde eles possam transferir o dinheiro legalmente. Esta é a forma de contornar a conversão obrigatória dos dólares em pesos pela taxa oficial quando o dinheiro é transferido para o país, depois do que é praticamente impossível convertê-lo de novo em dólar por essa mesma taxa.
A situação do câmbio tem assustado alguns estrangeiros que vivem na Argentina. O corretor de imóveis Pericles Economides disse que os estrangeiros donos de imóveis formam mais de 90% da sua lista de vendedores, enquanto os compradores locais ávidos por transferir seus pesos desvalorizados para o mercado imobiliário, que é mais estável, compõem quase que a totalidade de seus compradores atuais.
O construtor Gabriel Maioli, sócio da M&M Developers, em Buenos Aires, começou a vender apartamentos novos em pesos pela primeira vez no ano passado, mas disse que oferece descontos para quem pagar em dólar.
Entre os apartamentos à venda está um de 855 metros quadrados no 14º andar no edifício Kavanagh, de onde se tem uma vista panorâmica da cidade. O dono, o magnata imobiliário Alain Levenfiche, colocou o imóvel à venda em 2008 por US$ 5,9 milhões, mas não conseguiu vendê-lo. Hoje, ele está pedindo US$ 3,3 milhões.
Alan Dickinson, um executivo do setor de tecnologia de Nova York de 50 anos, está procurando um segundo imóvel para comprar em Buenos Aires. "Em que outra cidade cosmoplita você pode comprar imóveis desse porte por esses preços?", pergunta ele.
Em 2005, ele pagou US$ 185.000 por um duplex novo com terraço em Palermo, entregue em 2009 após atrasos na construção. Ele passa uma semana a cada dois meses no apartamento e o aluga para turistas no resto do tempo. Em quatro anos, ele já ganhou mais do que pagou pelo imóvel.
Mas com as restrições às moedas estrangeiras, muitos negócios estão sendo desfeitos no último minuto, disse Michael Koh, um investidor imobiliário e consultor que já fez mais de 500 transações imobiliárias em Buenos Aires em nome de clientes. Em abril, duas vendas que Koh estava negociando em nome de vendedores estrangeiros naufragaram quando um comprador argentino quis pagar com barras de ouro e outro ofereceu um estúdio como parte do pagamento.
Os obstáculos não o impediram de investir. Koh comprou na semana passada seu nono apartamento na cidade, que pretende alugar para turistas. Ele pagou US$ 130.000 por um apartamento de um quarto, mobiliado e com terraço, que tem 46 metros quadrados e fica no bairro Palermo Hollywood.
"Jurei que nunca compraria nada lá novamente", disse ele, "mas agora existem algumas ofertas que são boas demais para deixar passar".
(Colaborou Shane Romig)
Todos querem imóveis em Buenos Aires
Por Katy McLaughlin
The Wall Street Journal
Roderick Chapman, que tem 50 anos e é especialista em marketing no Canadá, estava em Buenos Aires mês passado procurando um apartamento de um quarto no sofisticado bairro da Recoleta.
"Estou impressionado com a quantidade de opções", disse ele, que tem US$ 130.000 - moeda mais usada nos negócios imobiliários em Buenos Aires - disponíveis para comprar um imóvel de férias. "É demais da conta."
Com os preços dos apartamentos de luxo entre 20% e 25% mais baixos que no ano passado, segundo corretores locais, estrangeiros como Chapman estão encontrando grandes oportunidades em Buenos Aires após quase dez anos de preços em alta.
Bons apartamentos reformados, com terraço, na Recoleta, o bairro que deu à Buenos Aires o apelido de "a Paris da América do Sul", estão sendo vendidos por cerca de US$ 2.000 o metro quadrado, 23% a menos do que em 2008, segundo estimativas de corretores da cidade.
Apartamentos de um quarto na moderna Palermo são anunciados por cerca de US$ 150.000 e vendidos por menos. Corretores oferecem apartamentos entre US$ 200.000 e US$ 400.000 que afirmam que poderiam ter vendido por 40% mais há dois anos. Em alguns imóveis de milhões de dólares, o valor chega à metade do cobrado só alguns anos atrás.
Mas há um problema para os novos compradores no mercado portenho, como a viagem de Chapman mostrou. "Na verdade, preciso reduzir minha estada porque estou ficando sem dólares e não posso comprar mais", disse ele.
Para os compradores estrangeiros, lidar com o complicado cenário do câmbio na Argentina é a grande questão. Há um ano, a presidente Cristina Kirchner limitou rigidamente o acesso a dólares e outras moedas estrangeiras numa tentativa de conter a fuga de capitais do país. Com o peso argentino enfrentando uma inflação anual de cerca de 25% (dados do governo, amplamente questionados, indicam um índice muito menor) e uma taxa no câmbio negro que na prática desvalorizou fortemente o peso, a demanda por dólares é grande.
A principal característica que os compradores estrangeiros dizem buscar hoje num imóvel em Buenos Aires não tem nada a ver com closets ou espaços amplos. É um vendedor com uma conta bancária no exterior, para onde eles possam transferir o dinheiro legalmente. Esta é a forma de contornar a conversão obrigatória dos dólares em pesos pela taxa oficial quando o dinheiro é transferido para o país, depois do que é praticamente impossível convertê-lo de novo em dólar por essa mesma taxa.
A situação do câmbio tem assustado alguns estrangeiros que vivem na Argentina. O corretor de imóveis Pericles Economides disse que os estrangeiros donos de imóveis formam mais de 90% da sua lista de vendedores, enquanto os compradores locais ávidos por transferir seus pesos desvalorizados para o mercado imobiliário, que é mais estável, compõem quase que a totalidade de seus compradores atuais.
O construtor Gabriel Maioli, sócio da M&M Developers, em Buenos Aires, começou a vender apartamentos novos em pesos pela primeira vez no ano passado, mas disse que oferece descontos para quem pagar em dólar.
Entre os apartamentos à venda está um de 855 metros quadrados no 14º andar no edifício Kavanagh, de onde se tem uma vista panorâmica da cidade. O dono, o magnata imobiliário Alain Levenfiche, colocou o imóvel à venda em 2008 por US$ 5,9 milhões, mas não conseguiu vendê-lo. Hoje, ele está pedindo US$ 3,3 milhões.
Alan Dickinson, um executivo do setor de tecnologia de Nova York de 50 anos, está procurando um segundo imóvel para comprar em Buenos Aires. "Em que outra cidade cosmoplita você pode comprar imóveis desse porte por esses preços?", pergunta ele.
Em 2005, ele pagou US$ 185.000 por um duplex novo com terraço em Palermo, entregue em 2009 após atrasos na construção. Ele passa uma semana a cada dois meses no apartamento e o aluga para turistas no resto do tempo. Em quatro anos, ele já ganhou mais do que pagou pelo imóvel.
Mas com as restrições às moedas estrangeiras, muitos negócios estão sendo desfeitos no último minuto, disse Michael Koh, um investidor imobiliário e consultor que já fez mais de 500 transações imobiliárias em Buenos Aires em nome de clientes. Em abril, duas vendas que Koh estava negociando em nome de vendedores estrangeiros naufragaram quando um comprador argentino quis pagar com barras de ouro e outro ofereceu um estúdio como parte do pagamento.
Os obstáculos não o impediram de investir. Koh comprou na semana passada seu nono apartamento na cidade, que pretende alugar para turistas. Ele pagou US$ 130.000 por um apartamento de um quarto, mobiliado e com terraço, que tem 46 metros quadrados e fica no bairro Palermo Hollywood.
"Jurei que nunca compraria nada lá novamente", disse ele, "mas agora existem algumas ofertas que são boas demais para deixar passar".
(Colaborou Shane Romig)
Os Top Ten de rótilos da Expovinis de SP/2013
Valor Econômico - EU & Estilo - 25.04.2013 - D6
Um painel do melhor do mundo dos vinhos no país
Por Jorge Lucki
Mario Telles e Héctor Riquelme coordenaram as avaliações: rigor no processo de escolha dos vencedores contou, inclusive, com recursos de informática (abaixo).
Começou ontem e se estende até amanhã, sexta-feira, a 17ª edição da Expovinis, maior feira de vinhos da América Latina. A ótima infraestrutura oferecida pelo Expo Center Norte - Pavilhão Azul, em São Paulo, mesmo local utilizado no ano passado, permite que o público, estimado em 20 mil pessoas entre amadores e profissionais vindos do Brasil inteiro, tenha ótimas condições para provar um painel bastante amplo de vinhos nacionais e importados aqui presentes, bem como outros tantos inéditos de produtores de fora. Vale ressaltar a expressiva área ocupada por representações internacionais, que, de olho no potencial do mercado brasileiro - há a expectativa de aumento de 25% no consumo per capita nos próximos três anos -, vêm buscar distribuidores ou mesmo aumentar seu espaço por aqui. Nesse aspecto, chama atenção as delegações da França, Portugal, Itália e Espanha, assim como Chile e Argentina, entre outros.
Além da possibilidade de provar uma infinidade de vinhos nacionais e importados disponíveis nos estandes dos expositores presentes, a Expovinis, como de hábito, prevê em seu programa oficial uma série de degustações paralelas com foco em temas específicos, conduzidas por palestrantes especialistas nos assuntos abordados. A primeira delas, prevista para ser realizada ontem no fim da tarde, foi destinada a apresentar os ganhadores do "Top Ten", concurso que se repete há oito anos e tem por objetivo premiar os melhores vinhos do evento.
Para definir os rótulos vencedores, um grupo de 12 jurados se reuniu no último fim de semana para degustar as 235 amostras recebidas, um aumento significativo em relação ao ano passado, que contou com 183 rótulos. Conforme regras definidas pela comissão técnica da Expovinis, cada produtor presente à feira pode enviar dois de seus rótulos para o concurso, enquadrando-os em qualquer das dez categorias pré-estabelecidas. Algumas mudanças foram feitas neste ano, sempre no sentido de refletir melhor o que existe no mercado, além de alcançar resultados mais coerentes. Assim, os vinhos brancos foram divididos em apenas duas categorias - nacionais e importados - em vez de três, o que deu abertura à criação de duas classes de tintos nacionais, Serra Gaúcha e outras regiões, o que, além de dar mais espaço para o produto brasileiro, permite avaliar como estão evoluindo outras frentes vitivinícolas. As demais categorias permaneceram as mesmas: espumantes nacionais, espumantes importados, rosés (que teve apenas seis amostras), tintos do Novo Mundo, tintos do Velho Mundo e doces (licorosos e fortificados).
O curioso é que a abertura de mais uma categoria para os tintos brasileiros, concebida no sentido de dar mais exposição ao vinho nacional, foi logo de cara contestada por um produtor catarinense, que considerava a mudança prejudicial, ameaçando, inclusive, não participar do "Top Ten". Mentalidade tacanha, que infelizmente ainda se nota - menos, é verdade - entre as vinícolas do Sul. É de se perguntar se manteria sua posição hoje, depois que seu vinho venceu na categoria, o que, sem dúvida, não teria acontecido se todos os tintos nacionais tivessem competido juntos. Trata-se da Vinícola Pericó, de São Joaquim, e seu vinho premiado foi o Basaltino Pinot Noir 2012.
No que diz respeito ao processo de avaliação, o "Top Ten" de 2013 repetiu a linha implantada com sucesso na edição passada, que, tendo como objetivo apurar o sistema, segue o modelo utilizado nos concursos de maior credibilidade, como o Decanter Wold Wine Awards, promovido pela influente revista inglesa: os jurados são reunidos em grupo de seis em torno de uma mesa e avaliam a série de amostras individualmente, às cegas. Ao invés de meramente entregarem as notas e a média aritmética delas já definir o prêmio, como é praxe em muitas competições do gênero, os degustadores, sob a coordenação de um presidente de mesa, discutem as pontuações e os critérios adotados por cada um, o que elimina possíveis falhas de interpretação e permite, por consenso, chegar a um resultado mais justo.
Para presidir cada uma das duas mesas, foram convidados os experientes Héctor Riquelme (para comprar vinhos chilenos diferenciados recomendo consultar seu site, www.elcavista.com), campeão chileno de sommeliers, representante de seu país por diversas vezes no Campeonato Mundial da categoria e membro do júri do Decanter World Wine Awards, e Mario Telles Jr., presidente da Associação Brasileira de Sommeliers - SP e uma das pessoas que mais respeito no mundo do vinho no Brasil. Para a coleta dos dados, os jurados dispunham de um iPad, no qual colocavam suas pontuações, que, uma vez recebida pelo presidente da mesa, se encarregava de verificar eventuais dispersões nas notas. Caso existissem, a questão era colocada em discussão dentro do grupo, possibilitando ajustes na média final de cada amostra. Vale ressaltar que a prova era feita às cegas.
O rigor, neste ano, não parou por aí. O número de amostras recebidas em cada categoria era dividida pelas duas mesas, que elegiam, numa primeira fase, as três melhores. Os seis vinhos eram degustados novamente no dia seguinte, agora em conjunto pelos 12 jurados, ocasião em que era definido o vencedor.
Cabe enaltecer o excelente trabalho dos jurados - além dos dois presidentes de mesa citados, compuseram o júri José Luiz Alvim Borges (ex-presidente e atualmente diretor da ABS-SP), Gustavo Andrade de Paulo (ex-presidente e atualmente diretor da ABS-SP), Jorge Carrara (Revista Prazeres da Mesa e site Basilico), José Luiz Pagliari (SBAV-SP / Senac - SP), Ricardo Farias (presidente da ABS-RJ), Marcio Oliveira (SBAV-MG e editor do Vinotícias), Roberto Gerosa (Blog do Vinho), Celito Guerra (Embrapa Uva e Vinho - RS), Manoel Beato (chef sommelier do Fasano) e Diego Arrebola (atual campeão brasileiro de sommeliers) -, e o irrepreensível sistema informatizado em rede desenvolvido pela WineTag, que permitiu simplificar e agilizar o trabalho dos jurados, possibilitando uma perfeita comunicação com os presidentes de mesa e o processamento das notas finais, definindo em seguida, automaticamente, as classificações. Depois de um trabalho intenso e uma disputa acirrada, o resultado está na tabela que acompanha esta coluna.
Sair-se vencedor em provas do "Top Ten" já é por si só um grande mérito, mas merecem menção especial os vinhos que se destacaram nas provas mais disputadas, como aconteceu em algumas categorias, caso da Tintos do Novo Mundo, onde se apresentaram 32 rótulos, e, principalmente, Tintos do Velho Mundo, que teve 69(!) amostras - além destes, foram 13 amostras na categoria Espumantes Nacionais, 11 na Espumantes Importados, 19 na Brancos Nacionais, 30 na Brancos Importados, 6 na Rosados, 15 na Tintos Nacionais da Serra Gaúcha, 14 na Tintos Nacionais de Outras Regiões e 14 na Doces e Fortificados.
Para que o resultado fosse o mais justo possível, vários cuidados extras foram tomados, com divisão em subcategorias para um novo confronto, o que permitiu uma análise mais focada dos jurados. Se na categoria Tintos do Novo Mundo foi de certa forma mais fácil chegar a um consenso, na de Tintos do Velho Mundo a diferença de padrões e estilos, com castas tão dispares, o júri optou por um empate no grupo, premiando o italiano Scagliola Sansì Selezione Barbera d'Asti e o português Santa Vitoria Grande Reserva, vinícola que já havia vencido no ano passado. Outros grandes vinhos chegaram perto. Os ganhadores destas duas categorias e os que ficaram próximos deles estarão em prova dirigida por Héctor Riquelme na sexta-feira, às 17h, na sala Premium.
Um painel do melhor do mundo dos vinhos no país
Por Jorge Lucki
Mario Telles e Héctor Riquelme coordenaram as avaliações: rigor no processo de escolha dos vencedores contou, inclusive, com recursos de informática (abaixo).
Começou ontem e se estende até amanhã, sexta-feira, a 17ª edição da Expovinis, maior feira de vinhos da América Latina. A ótima infraestrutura oferecida pelo Expo Center Norte - Pavilhão Azul, em São Paulo, mesmo local utilizado no ano passado, permite que o público, estimado em 20 mil pessoas entre amadores e profissionais vindos do Brasil inteiro, tenha ótimas condições para provar um painel bastante amplo de vinhos nacionais e importados aqui presentes, bem como outros tantos inéditos de produtores de fora. Vale ressaltar a expressiva área ocupada por representações internacionais, que, de olho no potencial do mercado brasileiro - há a expectativa de aumento de 25% no consumo per capita nos próximos três anos -, vêm buscar distribuidores ou mesmo aumentar seu espaço por aqui. Nesse aspecto, chama atenção as delegações da França, Portugal, Itália e Espanha, assim como Chile e Argentina, entre outros.
Além da possibilidade de provar uma infinidade de vinhos nacionais e importados disponíveis nos estandes dos expositores presentes, a Expovinis, como de hábito, prevê em seu programa oficial uma série de degustações paralelas com foco em temas específicos, conduzidas por palestrantes especialistas nos assuntos abordados. A primeira delas, prevista para ser realizada ontem no fim da tarde, foi destinada a apresentar os ganhadores do "Top Ten", concurso que se repete há oito anos e tem por objetivo premiar os melhores vinhos do evento.
Para definir os rótulos vencedores, um grupo de 12 jurados se reuniu no último fim de semana para degustar as 235 amostras recebidas, um aumento significativo em relação ao ano passado, que contou com 183 rótulos. Conforme regras definidas pela comissão técnica da Expovinis, cada produtor presente à feira pode enviar dois de seus rótulos para o concurso, enquadrando-os em qualquer das dez categorias pré-estabelecidas. Algumas mudanças foram feitas neste ano, sempre no sentido de refletir melhor o que existe no mercado, além de alcançar resultados mais coerentes. Assim, os vinhos brancos foram divididos em apenas duas categorias - nacionais e importados - em vez de três, o que deu abertura à criação de duas classes de tintos nacionais, Serra Gaúcha e outras regiões, o que, além de dar mais espaço para o produto brasileiro, permite avaliar como estão evoluindo outras frentes vitivinícolas. As demais categorias permaneceram as mesmas: espumantes nacionais, espumantes importados, rosés (que teve apenas seis amostras), tintos do Novo Mundo, tintos do Velho Mundo e doces (licorosos e fortificados).
O curioso é que a abertura de mais uma categoria para os tintos brasileiros, concebida no sentido de dar mais exposição ao vinho nacional, foi logo de cara contestada por um produtor catarinense, que considerava a mudança prejudicial, ameaçando, inclusive, não participar do "Top Ten". Mentalidade tacanha, que infelizmente ainda se nota - menos, é verdade - entre as vinícolas do Sul. É de se perguntar se manteria sua posição hoje, depois que seu vinho venceu na categoria, o que, sem dúvida, não teria acontecido se todos os tintos nacionais tivessem competido juntos. Trata-se da Vinícola Pericó, de São Joaquim, e seu vinho premiado foi o Basaltino Pinot Noir 2012.
No que diz respeito ao processo de avaliação, o "Top Ten" de 2013 repetiu a linha implantada com sucesso na edição passada, que, tendo como objetivo apurar o sistema, segue o modelo utilizado nos concursos de maior credibilidade, como o Decanter Wold Wine Awards, promovido pela influente revista inglesa: os jurados são reunidos em grupo de seis em torno de uma mesa e avaliam a série de amostras individualmente, às cegas. Ao invés de meramente entregarem as notas e a média aritmética delas já definir o prêmio, como é praxe em muitas competições do gênero, os degustadores, sob a coordenação de um presidente de mesa, discutem as pontuações e os critérios adotados por cada um, o que elimina possíveis falhas de interpretação e permite, por consenso, chegar a um resultado mais justo.
Para presidir cada uma das duas mesas, foram convidados os experientes Héctor Riquelme (para comprar vinhos chilenos diferenciados recomendo consultar seu site, www.elcavista.com), campeão chileno de sommeliers, representante de seu país por diversas vezes no Campeonato Mundial da categoria e membro do júri do Decanter World Wine Awards, e Mario Telles Jr., presidente da Associação Brasileira de Sommeliers - SP e uma das pessoas que mais respeito no mundo do vinho no Brasil. Para a coleta dos dados, os jurados dispunham de um iPad, no qual colocavam suas pontuações, que, uma vez recebida pelo presidente da mesa, se encarregava de verificar eventuais dispersões nas notas. Caso existissem, a questão era colocada em discussão dentro do grupo, possibilitando ajustes na média final de cada amostra. Vale ressaltar que a prova era feita às cegas.
O rigor, neste ano, não parou por aí. O número de amostras recebidas em cada categoria era dividida pelas duas mesas, que elegiam, numa primeira fase, as três melhores. Os seis vinhos eram degustados novamente no dia seguinte, agora em conjunto pelos 12 jurados, ocasião em que era definido o vencedor.
Cabe enaltecer o excelente trabalho dos jurados - além dos dois presidentes de mesa citados, compuseram o júri José Luiz Alvim Borges (ex-presidente e atualmente diretor da ABS-SP), Gustavo Andrade de Paulo (ex-presidente e atualmente diretor da ABS-SP), Jorge Carrara (Revista Prazeres da Mesa e site Basilico), José Luiz Pagliari (SBAV-SP / Senac - SP), Ricardo Farias (presidente da ABS-RJ), Marcio Oliveira (SBAV-MG e editor do Vinotícias), Roberto Gerosa (Blog do Vinho), Celito Guerra (Embrapa Uva e Vinho - RS), Manoel Beato (chef sommelier do Fasano) e Diego Arrebola (atual campeão brasileiro de sommeliers) -, e o irrepreensível sistema informatizado em rede desenvolvido pela WineTag, que permitiu simplificar e agilizar o trabalho dos jurados, possibilitando uma perfeita comunicação com os presidentes de mesa e o processamento das notas finais, definindo em seguida, automaticamente, as classificações. Depois de um trabalho intenso e uma disputa acirrada, o resultado está na tabela que acompanha esta coluna.
Sair-se vencedor em provas do "Top Ten" já é por si só um grande mérito, mas merecem menção especial os vinhos que se destacaram nas provas mais disputadas, como aconteceu em algumas categorias, caso da Tintos do Novo Mundo, onde se apresentaram 32 rótulos, e, principalmente, Tintos do Velho Mundo, que teve 69(!) amostras - além destes, foram 13 amostras na categoria Espumantes Nacionais, 11 na Espumantes Importados, 19 na Brancos Nacionais, 30 na Brancos Importados, 6 na Rosados, 15 na Tintos Nacionais da Serra Gaúcha, 14 na Tintos Nacionais de Outras Regiões e 14 na Doces e Fortificados.
Para que o resultado fosse o mais justo possível, vários cuidados extras foram tomados, com divisão em subcategorias para um novo confronto, o que permitiu uma análise mais focada dos jurados. Se na categoria Tintos do Novo Mundo foi de certa forma mais fácil chegar a um consenso, na de Tintos do Velho Mundo a diferença de padrões e estilos, com castas tão dispares, o júri optou por um empate no grupo, premiando o italiano Scagliola Sansì Selezione Barbera d'Asti e o português Santa Vitoria Grande Reserva, vinícola que já havia vencido no ano passado. Outros grandes vinhos chegaram perto. Os ganhadores destas duas categorias e os que ficaram próximos deles estarão em prova dirigida por Héctor Riquelme na sexta-feira, às 17h, na sala Premium.
quarta-feira, 8 de maio de 2013
Instalada a comissão de juristas do Senado para o novo Código Comercial
Notícias do STJ - 07.05.2013
Noronha diz que país precisa de Código Comercial moderno e inteligente
Presidida pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a comissão de juristas instalada nesta terça-feira (7) pelo Senado Federal terá 180 dias para elaborar o anteprojeto do novo Código Comercial brasileiro. A cerimônia de instalação foi comandada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.
Segundo o ministro, concluir o trabalho em 180 dias será um grande desafio para a comissão, formada por 19 integrantes. A estratégia para que a prazo seja rigorosamente cumprido já está definida: a elaboração do anteprojeto será dividida em tópicos e posteriormente discutida e harmonizada em plenário. O objetivo também está claro: dotar o país de um código comercial moderno e ágil.
“O Brasil precisa urgentemente de uma legislação moderna e mais inteligente, capaz de fortalecer as relações comerciais, eliminar conflitos e inserir o país no mercado comercial globalizado”, explicou João Otávio de Noronha, ressaltando que o ambiente comercial exige confiança e segurança jurídica.
Papel cumprido
Para Noronha, o antigo Código Comercial brasileiro, que foi praticamente abolido pelo novo Código Civil, de 2002, cumpriu bem o seu papel quando a economia brasileira ainda era incipiente, mas hoje ela é uma das maiores do mundo e as relações comerciais estão globalizadas. “Precisamos de uma legislação comercial específica, independente do Código Civil, como sempre foi a tradição do direito brasileiro”, disse.
Para ressaltar a necessidade de um Código Comercial próprio, o ministro afirmou que o Código de Defesa do Consumidor vem sendo utilizado despropositadamente para regular relações comerciais entre empresas, quando seu objetivo é regular as relações entre empresas e consumidores.
Após enaltecer a iniciativa do Senado e elogiar a capacidade técnica e intelectual de todos os integrantes da comissão, o ministro concluiu seu pronunciamento com uma afirmação otimista: “Tenho certeza de que o Congresso Nacional promulgará um moderno Código Comercial que servirá de referência na regulação do mercado internacional.”
A comissão é formada pelos seguintes integrantes: Fabio Ulhoa Coelho (relator), Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Arnoldo Wald, Bruno Dantas Nascimento, Cleantho de Moura Rizzo Neto, Clóvis Cunha Malcher Filho, Daniel Beltrão de Rossiter, Eduardo Montenegro Serur, Felipe Luckmann Fabro, Jairo Saddi, Marcelo Guedes Nunes, Márcio Souza Guimarães, Newton de Lucca, Osmar Brina Corrêa Lima, Paulo de Moraes Penalva Santos, Ricardo Lupion Garcia, Tiago Asfor Rocha Lima e Uinie Caminha.
Noronha diz que país precisa de Código Comercial moderno e inteligente
Presidida pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a comissão de juristas instalada nesta terça-feira (7) pelo Senado Federal terá 180 dias para elaborar o anteprojeto do novo Código Comercial brasileiro. A cerimônia de instalação foi comandada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.
Segundo o ministro, concluir o trabalho em 180 dias será um grande desafio para a comissão, formada por 19 integrantes. A estratégia para que a prazo seja rigorosamente cumprido já está definida: a elaboração do anteprojeto será dividida em tópicos e posteriormente discutida e harmonizada em plenário. O objetivo também está claro: dotar o país de um código comercial moderno e ágil.
“O Brasil precisa urgentemente de uma legislação moderna e mais inteligente, capaz de fortalecer as relações comerciais, eliminar conflitos e inserir o país no mercado comercial globalizado”, explicou João Otávio de Noronha, ressaltando que o ambiente comercial exige confiança e segurança jurídica.
Papel cumprido
Para Noronha, o antigo Código Comercial brasileiro, que foi praticamente abolido pelo novo Código Civil, de 2002, cumpriu bem o seu papel quando a economia brasileira ainda era incipiente, mas hoje ela é uma das maiores do mundo e as relações comerciais estão globalizadas. “Precisamos de uma legislação comercial específica, independente do Código Civil, como sempre foi a tradição do direito brasileiro”, disse.
Para ressaltar a necessidade de um Código Comercial próprio, o ministro afirmou que o Código de Defesa do Consumidor vem sendo utilizado despropositadamente para regular relações comerciais entre empresas, quando seu objetivo é regular as relações entre empresas e consumidores.
Após enaltecer a iniciativa do Senado e elogiar a capacidade técnica e intelectual de todos os integrantes da comissão, o ministro concluiu seu pronunciamento com uma afirmação otimista: “Tenho certeza de que o Congresso Nacional promulgará um moderno Código Comercial que servirá de referência na regulação do mercado internacional.”
A comissão é formada pelos seguintes integrantes: Fabio Ulhoa Coelho (relator), Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Arnoldo Wald, Bruno Dantas Nascimento, Cleantho de Moura Rizzo Neto, Clóvis Cunha Malcher Filho, Daniel Beltrão de Rossiter, Eduardo Montenegro Serur, Felipe Luckmann Fabro, Jairo Saddi, Marcelo Guedes Nunes, Márcio Souza Guimarães, Newton de Lucca, Osmar Brina Corrêa Lima, Paulo de Moraes Penalva Santos, Ricardo Lupion Garcia, Tiago Asfor Rocha Lima e Uinie Caminha.
terça-feira, 7 de maio de 2013
Senado cria comissão de juristas para o projeto de Código Comercial
Agência Senado
Comissão de juristas deve apresentar proposta de novo Código Comercial em seis meses
O Senado vai instalar nesta terça-feira (7) uma comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Comercial. A comissão, com 19 membros, terá 180 dias para debater e apresentar a sugestão do texto para o Senado. A solenidade está marcada para o Salão Nobre, a partir das 15h.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio Noronha será o presidente da comissão. Já o relator será o professor Fábio Ulhoa Coelho, autor de várias publicações na área do Direito Comercial.
A renovação do código, anunciada pelo presidente Renan Calheiros em março, tem sido uma demanda de especialistas do setor, já que o atual está em vigor desde 1850 (Lei 556). A parte geral dessa lei foi revogada e substituída por disposições constantes do Código Civil (Lei 10.406/2002).
Regras para o comércio na internet e a substituição de documentos físicos por registros eletrônicos estão entre os temas que serão abordados na nova legislação.
Em entrevista à Rádio Senado, Renan destacou que, hoje, as empresas ficam presas “a verdadeiras amarras legais, totalmente inúteis, de cunho meramente formais” e citou como exemplo a obrigação legal de que toda a documentação empresarial seja produzida em papel.
- São toneladas e toneladas de papel que podem perfeitamente ser substituídas por arquivos eletrônicos confiáveis, seguros, econômicos, limpos, inclusive limpos do ponto de vista ambiental – comentou Renan.
O trabalho de comissões temporárias de especialistas para a atualização de códigos tem sido recorrente no Senado. No ano passado, uma comissão de juristas entregou a proposta de um novo Código Penal (PLS 236/2012). As reformas do Código de Defesa do Consumidor e da Lei de Arbitragem e Mediação também estão e discussão no Senado.
Comissão de juristas deve apresentar proposta de novo Código Comercial em seis meses
O Senado vai instalar nesta terça-feira (7) uma comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Comercial. A comissão, com 19 membros, terá 180 dias para debater e apresentar a sugestão do texto para o Senado. A solenidade está marcada para o Salão Nobre, a partir das 15h.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio Noronha será o presidente da comissão. Já o relator será o professor Fábio Ulhoa Coelho, autor de várias publicações na área do Direito Comercial.
A renovação do código, anunciada pelo presidente Renan Calheiros em março, tem sido uma demanda de especialistas do setor, já que o atual está em vigor desde 1850 (Lei 556). A parte geral dessa lei foi revogada e substituída por disposições constantes do Código Civil (Lei 10.406/2002).
Regras para o comércio na internet e a substituição de documentos físicos por registros eletrônicos estão entre os temas que serão abordados na nova legislação.
Em entrevista à Rádio Senado, Renan destacou que, hoje, as empresas ficam presas “a verdadeiras amarras legais, totalmente inúteis, de cunho meramente formais” e citou como exemplo a obrigação legal de que toda a documentação empresarial seja produzida em papel.
- São toneladas e toneladas de papel que podem perfeitamente ser substituídas por arquivos eletrônicos confiáveis, seguros, econômicos, limpos, inclusive limpos do ponto de vista ambiental – comentou Renan.
O trabalho de comissões temporárias de especialistas para a atualização de códigos tem sido recorrente no Senado. No ano passado, uma comissão de juristas entregou a proposta de um novo Código Penal (PLS 236/2012). As reformas do Código de Defesa do Consumidor e da Lei de Arbitragem e Mediação também estão e discussão no Senado.
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Eis o veículo (Motorella) que tenho utilizado para andar na ciclovia da Lagoa e ir ao trabalho sem suar