SUMULA TJ N. 91, DE 12/01/2006 (ESTADUAL) DORJ-III, S-I 8 (3) - 12/01/2006
A inversao do onus da prova, prevista na legislacao consumerista, nao poder ser determinada na sentenca.
sexta-feira, 20 de novembro de 2009
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Eis o veículo (Motorella) que tenho utilizado para andar na ciclovia da Lagoa e ir ao trabalho sem suar