Ranking dos países que protegem o direito de propriedade

Jornal do Commercio - Economia - 14.04.08 - A-7
Brasil tem fraca proteção
BRUNO VILLAS BÔAS
DO JORNAL DO COMMERCIO
Os direitos de propriedades - como patentes, direitos autorais e a imóveis - permanecem frágeis no Brasil, embora tenham apresentado evolução nos últimos anos. Estudo da Property Rights Alliance, organização sediada em Washington (EUA), classificou o Brasil em 66º lugar no ranking de países com melhor proteção aos direitos a propriedades, atrás de Jamaica (51º), Colômbia (58º), Burkina Faso (61º) e El Salvador (63º).O estudo desenvolveu um índice com base em três principais linhas de avaliação: ambiente político e legal (subdividido em independência do judiciário, confiança nos tribunais, estabilidade política e corrupção), direitos à propriedade material (proteção legal do direito à propriedade, registro de propriedade e acesso ao crédito) e direitos à propriedade intelectual (proteção à propriedade intelectual, força das patentes, pirataria e proteção de marcas registradas).desenvolvimento. O Brasil registrou nota 5 no índice, em uma escala em que zero é o mais fraco a dez o mais forte, ficando abaixo da média de 5,5 dos 115 países avaliados. Segundo o presidente do Instituto Liberdade, Ricardo Barcellos, responsável pela divulgação do estudo no País, o resultado é preocupante porque os direitos de propriedades estão diretamente relacionados ao desenvolvimento de longo prazo de uma economia."Qual estimulo uma fabricante de material esportivo, como a Nike, teria para montar fábrica no Brasil onde dezenas de milhares de tênis falsificados que levam sua marca são diariamente comercializados?", indaga Barcellos, também citando invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). "Fazendas invadidas pelo MST são fortemente desvalorizadas. O proprietário vê seu patrimônio encolher."Das três principais linhas utilizadas para traçar os direitos de propriedades, o ambiente político e legal no Brasil foi o que recebeu pior avaliação no estudo (com nota 4,5), resultado puxado principalmente pela falta de independência do judiciário e pela corrupção. Os direitos à propriedade material (nota 5,4) também ficaram abaixo da média mundial, enquanto os direitos à propriedade intelectual (nota 5,1) ficaram alinhados à média.américa latina. Barcellos lembra, contudo, que a avaliação do Brasil foi superior à da América Latina, embora a região não tenha muito do que se orgulhar: a média dos países foi de 4,6 no índice. O país melhor colocado na região foi o Chile, em 26º lugar, à frente de países desenvolvidos, como Itália. "A América Latina recebeu avaliação próxima do continente africano. Bolívia e Venezuela puxaram a média para baixo", explica o presidente do Instituto Liberdade.Na Venezuela de Hugo Chávez, a nacionalizações no setor de telecomunicações e eletricidade, assim como a quebra do contrato de exploração do petróleo, colocou o país na posição na 112ª posição no ranking. Já a Bolívia, onde o setor de hidrocarbonetos foi nacionalizado pelo presidente Evo Morales e uma refinaria da Petrobras foi ocupada pelo Exército, ficou em 102º lugar na relação de direitos de propriedades.Barcellos acrescentou que o Brasil vem melhorando sua avaliação no ranking, a exemplo da China. Na versão 2007 do índice, o País recebeu nota 4,5. Como o estudo divulgado no ano passado tinha menos países (70) do que o atual (115), o ganho de posições no ranking foi desconsiderado. Já a China recebeu na versão 2008 a mesma nota que o Brasil, o que representa melhora significativa frente aos 4,4 atribuídos ao país asiático no ano passado.