Pirataria de domínio na internet: typosquatting

Valor Econômico - Legislação & Tributos - 14.04.08 - E1

Judiciário retira sites da internet
Luiza de Carvalho14/04/2008
A Justiça paulista determinou a retirada de 13 sites da internet por entender que houve a prática de "typosquatting" - forma de pirataria de domínio que se baseia na probabilidade de que usuários da rede digitem incorretamente endereços eletrônicos. A ação foi movida pela dona do site "Baixa Hits" contra uma empresa que registrou domínios com nomes similares com pequenas variações gramaticais. Já tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei para regulamentar o tema.
A Empresa Vírgula, dona do domínio "www.baixahits.com.br", ajuizou uma ação na 27ª Vara Cível de São Paulo contra a empresa R & C Informática - detentora dos sites "baixahitz" e "baixahites", dentre outros - alegando que os sites de nomes similares estavam causando desvio de clientes. O juiz entendeu que o caso se tratava de "typosquatting", o que se encaixaria na prática de concorrência desleal. Na sentença, ficou determinada a retirada dos sites da internet, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Para o advogado Eduardo Ribeiro Augusto, do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, que defende a detentora do "Baixa Hits", o princípio da anterioridade também influenciou o julgamento, já que seu cliente registrou o site em maio de 2006 e os registros similares são posteriores à data. Já para o advogado Vinicius Nadler Cervo, do escritório Cervo Advogados Associados, que representa a R & C Informática, não se pode imputar a alguém a responsabilidade pelo erro de digitação de outras pessoas. "A sentença causa insegurança jurídica", diz Cervo.
Sentenças como esta podem ganhar maior embasamento caso seja aprovado o Projeto de Lei nº 256, de 2003, que estabelece condições para o registro de sites no Brasil - e uma delas é a impossibilidade de registros que induzam ao erro, decorrentes de reprodução de nomes de domínio já registrados.