Jurisprudência: dissolução parcial de sociedade anônima

STJ. Sociedade anônima familiar. «Affectio societatis». Rompimento. Dissolução parcial. Apuração de haveres. Possibilidade
A 2ª Seção do STJ reiterou ser possível a dissolução parcial de sociedade anônima familiar com apuração de haveres, no caso de quebra da «affectio societatis», até para preservar a sociedade e sua utilidade social (Lei 6.404/76, art. 206, II, «b»). Foi relator o Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR. (EREsp. 419.174)