Fim da tercierização ilícita na esfera federal

Jornal do Commercio - Economia - 04.08.08 - A-4
Mariana Flores
Do Correio Braziliense

Planejamento conclui, depois de oito meses, o mapa indicando onde estão os trabalhadores terceirizados que serão trocados por pessoal concursado até 2010. Em 2008, 10,2 mil vagas devem ser autorizadasTema de discussão dentro do governo federal desde 2003, a substituição dos terceirizados por concursados ganhou mais um capítulo na semana passada. Oito meses após assinar um termo de conciliação judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Planejamento finalmente concluiu o mapeamento da terceirização. Segundo o levantamento feito com os órgãos da administração direta, as autarquias e as fundações, e revelado com exclusividade pelo Correio, há, atualmente, 34.165 trabalhadores contratados irregularmente no serviço público federal. Todos deverão ser substituídos por servidores até 2010, conforme compromisso assumido pelo ministro Paulo Bernardo, do Planejamento. Ou seja, novas oportunidades para os concursandos interessados em entrar para o quadro de pessoal da União.
“É um ganho para o país porque vai profissionalizar a mão-de-obra com pessoas que têm compromisso com a administração. A administração pública precisa ter o controle porque o terceirizado custa mais caro que um servidor e muitas vezes com a terceirização abrimos as portas para o nepotismo, por meio das indicações políticas”, afirma o procurador do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta.
De acordo com o cronograma apresentado pelo Planejamento ao MPT, as substituições podem começar já nos próximos meses. Ainda neste ano, o governo tem que autorizar a primeira etapa de concursos, que deverão substituir 30% dos terceirizados, ou seja, 10,2 mil pessoas. Até 31 de julho do ano que vem, as provas desta primeira fase já deverão ter sido aplicadas. Outros 30% serão dispensados até dezembro de 2009. Os concursos para trocar os 40% restantes devem ser realizados até 31 de outubro de 2010, sob pena do governo ter que arcar com multa de R$ 1 mil por trabalhador, além da punição aplicada ao gestor de cada órgão, que pode ser responsabilizado por crime de desobediência.
Volume maior Não necessariamente o número de vagas abertas com os concursos precisa ser igual ao de terceirizados dispensados, segundo o procurador do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta. Mas a expectativa, adverte, é que o volume seja até maior. “Eles não são obrigados a substituir em número igual, mas os terceirizados irregulares têm que sair. Há uma demanda no serviço público igual ou maior que esse volume”, afirma. Os servidores concordam. “Além de substituir os terceirizados, o governo precisa contratar mais. As pessoas estão se aposentando enquanto a população está crescendo e o governo não está repondo a força de trabalho. O aumento do contingente de servidores é uma reivindicação histórica nossa”, afirma o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa.
Das 34.165 contratações irregulares, 12.407 estão na administração direta, 7.301 nas autarquias, 6.429 nas empresas estatais e 8.028 nas fundações. O governo, por meio do Planejamento, prometeu substituir mesmo nos órgãos da administração indireta, segundo Caixeta. “A União se comprometeu a resolver o problema da administração direta e de encaminhar solução para os outros órgãos. Há uma disposição de substituir”, garante. Têm que ser dispensados todos os terceirizados que estejam exercendo funções típicas de servidores. Pela legislação, podem ser contratados sem concurso público apenas trabalhadores que atuem em atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações.