Abrafigro contra MPF

Valor Econômico - Agronegócio - 24.04.2013 - p. B11
Abrafrigo vai à Justiça contra o Ministério Público Federal

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Por Luiz Henrique Mendes
De São PauloA Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) ajuizou na segunda-feira uma ação contra o Ministério Público Federal (MPF) na Justiça Federal de Brasília.

A entidade questiona o processo que o MPF moveu na semana passada contra 26 frigoríficos dos Estados de Mato Grosso, Rondônia e Amazonas pela compra de gado bovino criado em área irregular no bioma amazônico. O MPF requereu na Justiça uma indenização de R$ 556, 9 milhões desses frigoríficos.

Em comunicado, a Abrafrigo diz que as medidas tomadas pelo MPF contra os frigoríficos são "terroristas, coercitivas e abusivas". De acordo com a entidade, o MPF "constrange" as indústrias de carne bovina a assinarem Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) "inexequíveis".

"O MPF está coagindo as empresas para que assinem os acordos para livrá-los desta ação e, ao mesmo tempo, promove um terrorismo comercial ao divulgar que quem não assinar as TACs deixará de comercializar seus produtos", afirma o presidente da Abrafrigo, Péricles Salazar, no comunicado divulgado.

A entidade ressalvou, entretanto, que não é contra a punição dos frigoríficos que adquiriam gado em áreas irregulares. Segundo o MPF, as 26 unidades de abate denunciadas compraram cerca de 55 mil bois criados em áreas irregulares desde 2009. "Não somos contra a punição contra quem adquiriu estes animais, e sim contra o terrorismo comercial praticado pelo MPF", afirma a Abrafrigo.

Para combater a aquisição de bovinos originários de áreas embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a associação defende que o órgão ambiental repasse a lista dessas áreas para as secretarias estaduais de Agricultura, responsáveis pela emissão das Guias de Trânsito de Animais (GTAs).

Com essa medida, de acordo com a Abrafrigo, as secretarias poderiam negar a emissão de guias para os animais criados em áreas irregulares.