Deferimento do processamento da recuperação judicial da CELPA

Agência Estado

Juiz dá 60 dias para plano de recuperação da Celpa

Dívida da empresa, que distribui energia elétrica no Estado do Pará, é de R$ 2 bilhões

01 de março de 2012 | 18h 10

Carlos Mendes, de O Estado de S.Paulo

BELÉM - O juiz da 13ª Vara Cível de Belém, Mairton Marques Carneiro, deu prazo de 60 dias à Celpa, empresa do Grupo Rede, responsável pela distribuição de energia elétrica em todo o estado do Pará, para que ela apresente seu plano de recuperação judicial e tente evitar o processo de falência. Na última terça-feira, a empresa anunciou que havia ingressado em juízo com pedido de recuperação judicial, a antiga concordata, alegando passar por dificuldades financeiras. A decisão da Celpa é uma forma de buscar o equilíbrio de suas contas e pagar o que deve.

O presidente do Conselho Administrativo da Celpa, Jorge Queiroz, afirmou que se a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não conceder aumento de 20% na tarifa de energia solicitado pelo Grupo Rede em, agosto do ano passado, a empresa não terá condições de superar a crise financeira em que mergulhou desde 200.

As dívidas da Celpa - que pertencia ao governo paraense e foi privatizada em 1998 por R$ 450 milhões, provocando na ocasião muitos protestos devido ao baixo preço - alcançam R$ 2 bilhões. Somente de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), ela deve ao Estado R$ 120 milhões.

Após analisar os documentos anexados pela Celpa, Carneiro nomeou como administrador judicial Vilmos Grumvald da Silva, que foi diretor da empresa quando ela entrou em processo de privatização, durante o governo do tucano Almir Gabriel. O juiz também suspendeu os prazos para pagamento de ações de execução, inclusive as trabalhistas.

Em contrapartida, a Celpa terá de apresentar ao juízo e ao administrador judicial as contas demonstrativas mensais enquanto perdurar o processo de recuperação, sob pena de destituição de seus dirigentes.

A empresa responde a várias ações na Justiça paraense pela má qualidade de seus serviços e pela constante falta de energia elétrica em várias regiões do estado, principalmente na capital, provocando prejuízos aos consumidores.