Ministérios Públicos deixam de prestar contas

Jornal do Commercio - Direito & Justiça - 27/07/2009 - B-7
MPs não prestam contas
GISELLE SOUZA
"É necessário um árduo caminho de conscientização e desenvolvimento organizacional para que as unidades do Ministério Público (MP) se alinhem ao planejamento estratégico da instituição". A conclusão é do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), responsável pela supervisão e elaboração estratégica da instituição, em levantamento realizado para identificar os pontos altos e baixos na atuação deste órgão, indispensável à prestação jurisdicional. Das 10.067 respostas feitas aos diferentes ramos do Ministério Público, 4.982 não foram preenchidas totalmente e 1.897 retornaram sem preenchimento. O levantamento foi instituído pela Resolução 12/06 e, posteriormente, pela de número 25/07. O intuito era analisar a atuação funcional, para a elaboração do planejamento estratégico do MP, em todos os ramos de atuação. A pesquisa foi coordenada pelo cientista político da Universidade de Brasília Rondon de Andrade Porto, em conjunto com o Núcleo de Ação Estratégica (NAE) do conselho. No documento, o pesquisador constatou: "No decorrer da realização deste trabalho, em conjunto com o Núcleo de Ação Estratégica, a maior dificuldade recaiu sobre os processos de coleta, tratamento e validação dos dados recebidos. Ademais, apesar do caráter imperativo, falta motivação organizacional para o envio completo dos dados".Das 27 unidades do Ministério Público, apenas 19 prestaram informações suficientes para a realização do levantamento acerca da atuação funcional. Oito unidades do Ministério Público deixaram de enviar até 353 respostas. São eles, os ministérios públicos do Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Distrito Federal. A negativa em relação à prestação de contas ocorreu, sobretudo, nas perguntas referentes à área criminal e da infância e juventude.Também não foram poucas as unidades que simplesmente decidiram responder às indagações apenas com o número zero. Lidera esse ranking o Estado de Roraima, com 288 respostas assim. Em seguida, vem Alagoas (180), Amapá (179), Tocantins (178), Roraima (161), Acre (154) e Paraíba (138). O Ministério Público da Paraíba foi o mais solícito: deixou de responder apenas cinco perguntas.Segundo o levantamento, ficaram sem respostas perguntas relacionadas à prática de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (343), de tortura (342), contra a ordem tributária (336), contra o meio ambiente (328), contra a administração pública (326), contra a vida (319), militares (295), assim como questões ligadas à saúde (242), ao consumidor (239), à improbidade administrativa (235), entre outros. O estudo foi elaborado com o objetivo de identificar, entre outros pontos, a quantidade de procuradores, promotores e servidores por habitantes; o percentual de inativos em relação ao total de membros do MP; o número de municípios por comarca; a remuneração dos membros em relação à renda per capita de seus estados; o percentual do orçamento destinado à instituição em comparação com o orçamento do estado; o percentual da despesa executada do MP em relação à despesa executada do estado; o total de processos analisados nas áreas criminal, cível e da infância e juventude; a carga de trabalho média anual; entre outros. Diante das dificuldades de reunir dados acerca da atuação da instituição, a conclusão não poderia ser outra: as unidades do MP precisam se conscientizar acerca da importância do planejamento estratégico. A pesquisa esclareceu, nas conclusões, que o CNMP não deve ser visto "como um vigilante ou gestor administrativo, que pune administrativamente, mas um órgão que traça diretrizes nacionais no sentido de buscar a economicidade, a eficiência e a excelência operacional do Ministério Público". Argumentou também que "o cumprimento das Resoluções 12 e 25 são essenciais para o diagnóstico dos problemas, identificar as boas práticas, sinalizar os MPs mais eficientes como modelos a serem perseguidos, melhorar e corrigir simultaneamente as deficiências encontradas". Isso "não deve ser visto como retaliação, mas como aprendizado para a construção da eficiência no futuro".O estudo também faz uma série de recomendações ao próprio Conselho Nacional do Ministério Público. Entre as quais, estimular as diversas unidades do MP a criarem estrutura semelhante à do Núcleo de Ação Estratégica (NAE), a ser composto por, pelo menos, um especialista em gestão de projetos e planejamento estratégico; estatístico ou especialista em indicadores de desempenho e análise estatística; e bibliotecário ou especialista em ciência da informação. "O Núcleo de Ação Estratégica a ser criado deverá ser permanente para que o trabalho de coleta dos dados não seja interrompido, devido à mudança de gestão", diz a pesquisa. A pesquisa também sugeriu a aplicação de sanções às unidades que não cumprirem as resoluções. No que diz respeito a essas duas normas, o estudo também propõe alterações, entre as quais, a separação do número dos processos em curso nos 1º e 2º graus, com o intuito de avaliar a produtividade em separado dos promotores e procuradores por MP e por instância, que foram coletados de forma agregada; definir o marco temporal para o quantitativo de processos remanescentes para o dia 31 de dezembro do ano anterior à coleta, para ter número correto de processos pendentes, e avaliar o número de processos remanescentes para o próximo exercício. Nesse sentido, o estudo também sugere a criação de índice que permita medir a relação do MP com o Judiciário; a instituição de indicadores de desempenho como o tempo de tramitação de processos e indicadores que possam medir todas as fases do processo; e que todos os campos a serem pesquisados sejam obrigatórios e enviados dentro do prazo, sob pena de responsabilidade.