Sociedades de garantia de crédito

Valor Econômico – Especial Micro e Pequenas Empresas – 20.10.08 - F1

Garantias de crédito
Por Domingos Zaparolli e Françoise Terzian, para o Valor,
de Salvador

Cansados de ver seus planos de negócios minguarem por falta de crédito bancário, empresários da região de Caxias do Sul (RS), com o apoio do Sebrae, uniram-se em busca de uma solução. O problema comum a eles, e à maioria dos micro e pequenos empresários brasileiros, era a falta de garantias a serem oferecidas aos agentes financeiros. A resposta ao problema foi encontrada na Itália, onde são comuns os Confidi (Consorzi Garanzia Collectiva Fidi), aqui chamados de Sociedades de Garantia de Crédito (SGC), sistema no qual os pequenos empresários consorciam-se para formar um fundo garantidor com recursos líquidos. Depois de conhecerem o modelo, os donos de pequenas firmas em 34 municípios da Serra Gaúcha formaram um fundo que já viabilizou empréstimos de R$ 10,5 milhões. E o melhor, a um custo inferior à média de mercado.

Agora, o Sebrae, que ajudou a formatar a sociedade garantidora gaúcha, quer reproduzir esse modelo de negócios pelo Brasil. "A organização de um sistema nacional de garantia de crédito é indispensável à ampliação contínua do crédito às micro e pequenas empresas", afirma Carlos Alberto dos Santos, diretor de administração e finanças do Sebrae Nacional.

Para disseminar esse tema, o Sebrae e o Banco Central do Brasil promoveram, na semana passada, uma ampla discussão em torno das SGC. Cerca de 250 pessoas de 19 países debateram sobre as experiências internacionais, os desafios das SGC e seus próximos passos, durante o II Fórum Brasileiro de Sistemas de Garantias de Crédito e o XIII Fórum Ibero-Americano de Sistemas de Garantia e Financiamento para as Micro e Pequenas Empresas, ocorridos dos dias 15 a 17, em Salvador (BA). "Garantia é um bem escasso que afeta principalmente as micro e pequenas empresas. As SGC são a saída para superar esse problema, principalmente com a crise financeira anunciada", afirma Pablo Pombo, secretário-técnico da Rede Ibero-Americana de Garantias (Regar).

Para viabilizar a SGC no país, a instituição fez uma Chamada Pública em março, oferecendo-se para apoiar financeiramente a sua constituição. No total, o Sebrae irá disponibilizar R$ 30 milhões. Alberto dos Santos informa que metade dos recursos será empenhada na oferta da assistência técnica necessária para a formação das associações empresariais e não são reembolsáveis.

Os demais R$ 15 milhões serão investidos na capitalização das sociedades e devem ser reembolsados em um prazo de cinco anos. O Sebrae também pretende atrair bancos de fomento, governos locais e grandes empresas, interessadas em fortalecer suas cadeias produtivas, como parceiros na empreitada.

A expectativa é a formação de 10 sociedades garantidoras, que contariam com um apoio inicial de R$ 3 milhões cada. Empresários da Bahia, de Minas Gerais, de Campos (RJ), Maringá (PR), e os franqueados dos Correios, reunidos na Abrapost (Associação Brasileira de Franquias Postais), já manifestaram ao Sebrae interesse em formar associações.

"O pequeno empresário não tem bens físicos para oferecer como garantia aos bancos. Por conta disso, não tem crédito. As sociedades garantidoras têm o potencial de mudar essa situação. O interesse dos empresários é muito grande", diz Dora Parente Costa, coordenadora da unidade de crédito do Sebrae-Bahia. A SGC da Bahia será multissetorial e atenderá empresas de Salvador e de cidades localizadas a até 120 km da capital. Os setores atendidos vão desde indústrias a supermercados e auto-escolas.

As SGC são instituições que complementam as garantias exigidas de seus associados nas operações de crédito contratadas com instituições financeiras. A função da sociedade não é conceder financiamentos, mas aproximar as empresas associadas dos agentes financeiros, por meio de complemento de garantias pessoais e da preparação da documentação necessária à obtenção do empréstimo. Essas sociedades devem ser integradas majoritariamente por micro e pequenos empreendimentos, conforme definição prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Lei Complementar 123/60.

Alberto dos Santos considera as sociedades garantidoras uma evolução em relação ao sistema de garantia tradicional, representado pelos fundos de aval. Neste, o empresário paga uma taxa, uma espécie de seguro, para conseguir o crédito. Mas não tem seu risco mitigado, não gerando uma redução do custo do financiamento. Já os associados de uma sociedade garantidora têm interesse que a operação de crédito não resulte em inadimplência, o que representará um saque no fundo financeiro da sociedade, prejudicando a coletividade.

Para evitar essa situação, a sociedade faz uma análise prévia do plano de negócios que gerou a necessidade de crédito, detecta possíveis riscos na operação e oferece orientação ao empresário. Por outro lado, o empresário sente-se constrangido em não honrar seus compromissos assumidos, uma vez que é a reputação dele que está em jogo diante de sua comunidade. "Este conjunto de situações reduz significativamente o risco de inadimplência, gerando melhores condições de negociação com os bancos", diz o executivo.

A iniciativa de disseminação das SGC chega num momento oportuno. Após uma expansão contínua do crédito no Brasil, ocorrida nos últimos anos, a crise financeira internacional provocou uma visível redução na oferta de recursos. E o pior: as garantias tendem a virar artigo de luxo. Uma pesquisa com 26 instituições financeiras feita pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em setembro, antes do auge da crise internacional, já apontava uma redução das expectativas de crescimento do crédito bancário no país. Segundo o levantamento, a evolução das carteiras de crédito em 2008 sobre 2007 deverá ficar em 23,94% e não mais nos 24,97% previstos anteriormente. Para 2009, a evolução deve restringir-se a 19,33%.

O enxugamento do crédito também está no horizonte do diretor do Departamento de Normas do Banco Central, Amaro Gomes, para quem as pequenas empresas tendem a sofrer mais, proporcionalmente. No entanto, ele lembra que o momento atual não deve ser encarado só com pessimismo. "A crise é a oportunidade de aperfeiçoar o sistema financeiro e criar mecanismos de alocação de recursos para pequenas empresas, como as sociedades garantidoras", diz Gomes.

A consolidação das sociedades garantidoras ainda depende da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, do Sistema Nacional de Garantias de Crédito (SNGC), que elevará as sociedades à condição de instituição financeira sob fiscalização do Banco Central. Essa supervisão feita pelo governo é comum nos países europeus adeptos das SGC, por dar mais credibilidade ao sistema e torná-lo mais atrativo às grandes empresas, instituições financeiras e aos governos interessados em apoiar a iniciativa. "Com a crise, a regulamentação deverá ganhar rapidez, uma vez que as sociedades são um fator de sustentação do fluxo de recursos para um segmento que certamente será afetado pelo aumento de aversão ao risco", diz Gomes.

O movimento das SGC teve início no começo do século 20, na França. Hoje, as sociedades são amplamente difundidas em países como Espanha, Japão, Itália, Alemanha, Argentina e Chile. Na Itália, por exemplo, cerca de um milhão de empreendimentos estão associados aos Confidi, o que representa 25% das micro e pequenas empresas italianas. Hoje, existem aproximadamente mil consórcios desse tipo no país, responsáveis pelas garantias de 12% das operações financeiras italianas. Os Confidi garantem até 80% do crédito concedido pelos bancos.

Já na Espanha, as Sociedades de Garantia Recíproca (SGR) contam 23 entidades ativas, que agrupam 75 mil sócios. Embora ainda representem apenas 2,6% do total de créditos concedidos às micro e pequenas empresas ( 3,3 bilhões de euros , contra 128,15 bilhões de euros no sistema financeiro espanhol), as atividades da SGR encontram-se em rápida expansão.