Recuperação extrajudicial

Valor Econômico - Legislação & Tributos - 15.09.08 - E1
Recuperação extrajudicial só atinge três empresas no país
Zínia Baeta,
de São Paulo

Desde que entrou em vigor, em junho de 2005, a nova Lei de Falências é considerada um sucesso por ter possibilitado a sobrevivência de empresas como a Parmalat e a Varig por meio de recuperações judiciais. A mesma avaliação, no entanto, não se aplica à recuperação extrajudicial. Em mais de três anos de vigência da nova legislação, apenas 12 empresas em todo o país pediram à Justiça a aprovação planos de recuperação extrajudicial, conforme um levantamento feito pela Serasa até agosto deste ano. Ainda assim, apenas três planos foram aceitos pelo Poder Judiciário até hoje. O último deles é o da Moura Schwark Construções, homologado pela Justiça de São Paulo no início deste mês. O instrumento, considerado um avanço em relação à lei anterior e uma alternativa à recuperação judicial - por ser menos burocrático, mais barato e célere - não despertou o interesse dos empresários, principalmente se observados o número de pedidos e homologações de planos de recuperação judicial no país. Foram 543 pedidos, sendo que 363 foram aceitos pela Justiça até agosto deste ano, conforme a Serasa.