Reforma do Mercado de Capitais na Argentina

Jornal do Commercio - Seu Dinheiro - 23.11.2012 - B1
Mercado de Capitais
Aprovado projeto de reforma na Argentina
* Mariana Guimarães da Agência Estado

Em uma votação folgada, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou por 183 votos contra 24, ontem à noite, o projeto de lei de reforma do mercado de capitais. A matéria foi encaminhada ao Senado, onde começa a ser discutida ainda hoje para votação na próxima semana. Com somente três horas de debate, o texto do Executivo sofreu apenas algumas modificações, que permitiram obter o apoio da oposição.


"A lei que rege o setor atualmente é de 1968 e foi sancionada de fato pela ditadura militar, quando havia uma marcada orientação para reduzir o papel do Estado e aumentar o do mercado", argumentou o deputado Carlos Heller (Frente pela Vitória/FPV), presidente da comissão de Finanças, ao defender o projeto que visa aumentar o controle estatal nas empresas privadas.

O projeto amplia as funções da Comissão Nacional de Valores (CNV) e elimina a autorregulação do mercado. Para o deputado opositor da Coalizão Cívica (CC), Alfonso Prat Gay, ex-presidente do Banco Central no governo de Néstor Kirchner, "qualquer lei sobre o assunto na situação atual vai ser melhor do que agora, mas o projeto ficou curto". "Este é somente o início da discussão", disse.

Entre as mudanças que a bancada governista aceitou, no primeiro artigo, foram incluídas associações e câmaras empresariais entre os atores que o governo quer estimular a participar do mercado. No artigo 16, as cooperativas foram incluídas junto com as pequenas e micro empresas na isenção de taxas de fiscalização e controle. Em geral, as mudanças foram feitas apenas em questões administrativas e burocráticas.

No mesmo dia da votação do projeto de lei, a bolsa de Buenos Aires (BCBA) e o Mercado de Valores de Buenos Aires (Merval) anunciaram a assinatura de um memorando de entendimento para criar um "novo mercado", que funcionará como "Bolsa Federal de Valores". Uma comissão foi criada para estudar o formato da futura bolsa, que nascerá em um momento de grandes incertezas na Argentina.

O mercado de capitais da Argentina sofre há anos um processo de encolhimento que o transformou em um dos menores da região. A capitalização doméstica atingiu US$ 43 bilhões em 2011, equivalente a 10% do PIB. É um tamanho insignificante se comparado a outros países da região, como o Brasil (49%), Colômbia (61%), Peru (46%) ou México (35%), conforme estudo realizado pela consultoria Muñoz e Associados.