quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Decreto 7381/2010 que regulamenta a Lei de Política Nacional de Turismo

DECRETO Nº 7.381, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010.

Regulamenta a Lei no 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.

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