Obra autoral x Obra industrial

Após a aula de propriedade industrial, fui solicitado a aprofundar as distinções entre as obras estéticas, regidas pelo direito autoral, e as obras utilitárias, disciplinadas pelo direito da propriedade industrial.

Com a palavra Carlos Alberto Bittar:

«Na regulamentação dos direitos sobre a obra intelectual, o objetivo básico é proteger o autor e possibilitar-lhe, de um lado, a defesa da paternidade e da integridade de sua criação e, de outro, a fruição dos proventos econômicos, resultantes de sua utilização, dentro da linha dos mecanismos de tutela dos direitos individuais. Por isso é que se relaciona mais a interesses da personalidade (caráter subjetivista e privatista do Direito de Autor).

Na regulação dos direitos sobre a obra industrial, a proteção fixada objetivou a aplicação do produto final na consecução de utilidades, ou na solução de problemas técnicos, relacionando-se ao processo de produção e de expansão da economia, sob a égide de um regime de concorrência desleal. Vincula-se, pois, mais a interesses técnicos, econômicos e políticos, amparando, de um lado, o produto industrial (como nos inventos), e impedindo, de outro, a concorrência desleal (como nos sinais distintivos) (caráter objetivista e econômico do Direito Industrial). Assim, na obra intelectual resguardam-se mais os interesses do autor, com os reflexos econômicos e sociais daí decorrentes, enquanto na obra industrial o objetivo último é o aproveitamento, pela coletividade, da utilidade resultante - através de sua multiplicação ou da inserção no processo produtivo - ou o impedimento da prática da concorrência desleal. (Direito de Autor, 2ª ed. Forense Universitária, 1994, pp. 4 e 5.)