Conservação de rodovias

Valor Econômico – Legislação & Tributos – 03.05.2010 – E1
Ações pedem conservação de rodovias
Arthur Rosa, de São Paulo
03/05/2010


O Ministério Público Federal (MPF) tem ajuizado ações civis públicas para tapar buracos, melhorar a sinalização e evitar a circulação de veículos com excesso de peso nas estradas brasileiras. O órgão cobra na Justiça providências do Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre (Dnit) - órgão do Ministério dos Transportes responsável pela manutenção da malha rodoviária federal - e de empresas que despejam nas estradas caminhões abarrotados de mercadorias. Centenas de ações tramitam em todo o país.
Só em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, o Ministério Público Federal já ajuizou quase cem ações contra empresas. Caminhões com excesso de peso são constantemente flagrados em balanças ou em fiscalizações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Em muitos casos, para tentar burlar a fiscalização, motoristas portavam duas notas fiscais referentes à mercadoria transportada - com numeração sequencial, mesmas datas de emissão e de saída e mesmo destinatário. Mas somente uma das notas fiscais era inicialmente apresentada. Nela, o peso bruto atendia aos limites impostos pela lei.




Nos processos, o MPF busca a condenação das empresas ao pagamento de multa e indenização por dano moral coletivo. Sob o risco de serem condenadas, muitas preferem fechar acordos, que resultam em doações de veículos e equipamentos para a fiscalização de rodovias federais - como balanças. "O excesso de peso é uma das principais causas da deterioração das estradas brasileiras", diz o procurador da República Cléber Eustáquio Neves. "Infelizmente, muitas empresas não respeitam a legislação."
O MPF em Uberlândia - assim como outras unidades do órgão espalhadas pelo Brasil - também tem ajuizado ações civis públicas para a interdição e recuperação de rodovias. Em um dos processos, os procuradores conseguiram liminar que determinava a reforma de trechos da Rodovia Transbrasiliana (BR-153) - a quarta maior do país - e a interdição de uma ponte. A decisão, no entanto, foi suspensa por um recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. No pedido, a Procuradoria Geral do DNIT alegou que não cabe ao Judiciário substituir a administração pública na gerência e execução de obras nas estradas. Argumentou ainda que a decisão força a criação de despesas sem dotação orçamentária prévia, ato vedado pelo artigo 167 da Constituição Federal e pela Lei nº 12.214, de 2010.
Em Petrópolis, o MPF obteve antecipação de tutela que obriga o DNIT e o Estado do Rio de Janeiro a recuperar e manter o trecho fluminense da Rodovia União e Indústria (antiga BR-040), a primeira estrada pavimentada do país, construída em 1861. E no Pará, tramita ação civil pública ajuizada pelo MPF em Altamira, em parceria com o Ministério Público do Estado, que pede reparos e manutenção da trafegabilidade da BR-230, a Rodovia Transamazônica. No processo, pedem ainda o pagamento de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e mais indenização por danos morais e materiais individuais para a população dos municípios paraenses afetados pela má conservação da estrada. Neste caso, a liminar concedida foi cassada no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.
Mesmo estradas privatizadas são alvo de ações do Ministério Público Federal. Procuradores pedem, desde 2005, a conclusão do programa de duplicação e restauração do trecho paulista da rodovia Régis Bittencourt (BR-116), que liga São Paulo a Curitiba. Na época, eram réus apenas a União e o DNIT. Com a privatização da estrada, o juiz inclui no polo passivo da ação a concessionária OHL Brasil e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - responsável pelo programa de concessões de rodovias federais -, de acordo com o procurador Paulo Taubemblatt. A OHL, por meio de sua assessoria de imprensa, informou, no entanto, que a empresa não é parte no processo.
No contrato firmado entre a OHL e a ANTT, está a duplicação dos 30,5 quilômetros da Serra do Cafezal, o único trecho em pista simples da BR-116. As obras, de acordo com a concessionária, devem ser iniciadas em meados do próximo mês. A conclusão está prevista para 2013, com um investimento total de aproximadamente R$ 330 milhões. "Judicializar nem sempre é a melhor saída. Vamos acompanhar as obras e cobrar sua conclusão", diz Taubemblatt.
Para o procurador-chefe nacional do DNIT, Fabio Marcelo de Rezende Duarte, a pretexto de estar na defesa da sociedade, o Ministério Público Federal acaba onerando os cofres públicos. "Há casos que envolvem trechos em licitação. Com a decisão do juiz, somos obrigados a realizar obras de emergência. E acabamos pagando mais caro pelo serviço", diz. "Não se encontra nas estradas situação de absoluta omissão do poder público. Só não conseguimos atuar na velocidade que a sociedade deseja."