Fusões e Aquisições

Divulgo a seguir o ótimo artigo do amigo Laércio Pellegrino Filho que aborda, sob uma perspectiva muito atual, o movimento das fusões e equisições no país

Jornal do Commercio – Direito & Justiça – 12.08.08 – B-6

A Recente evolução e as novas tendências das fusões e aquisições no Brasil
Laercio Pellegrino Filho
Do escritório Campos Mello, Pontes, Vinci & Schiller Advogados

As fusões e aquisições desempenham papel fundamental no crescimento das empresas, porque nem sempre é possível que cresçam organicamente. A partir de meados dos anos 90, mais precisamente com as privatizações, que foram um grande processo de aquisição de controle de empresas estatais, surgiram vários novos aspectos das fusões e aquisições, como a maior incidência do controle compartilhado, ou seja, um grupo de acionistas controladores ao invés de apenas um. O período pós-privatização foi marcado por um período de consolidação. Fusões e aquisições dentro de um mesmo grupo econômico são muito mais fáceis, na medida em que o acionista controlador comum dirige o processo e os padrões de comportamento são os mesmos. A preocupação maior nos processos de reorganização societária dentro do mesmo grupo econômico é não se causar qualquer prejuízo aos acionistas minoritários. Para tanto, a fixação da relação de substituição, ou seja, de quantas ações os acionistas minoritários da incorporada receberão em troca das ações a serem emitidas pela incorporadora, é de crucial importância. O momento atual promete mais mudanças para a área de fusões e aquisições. O sistema societário brasileiro foi calcado na existência de um ou mais acionistas controladores identificados. Contudo, com a pulverização do capital, ou seja, com o advento de empresas com a maior parte do capital votante no mercado, passa a existir uma verdadeira separação entre propriedade e gestão, porquanto tais empresas passam a ter controle gerencial, ou seja, os diretores e conselheiros passam a ter autonomia funcional em relação aos detentores do capital das companhias abertas. Assim, os conflitos jurídicos deixam de ser apenas entre acionistas controladores e minoritários e passam a ser também entre, de um lado, os acionistas e, de outro, os administradores. Da mesma forma, passa a existir um "mercado de controle", ou seja, passa a ser possível adquirir o controle de uma companhia aberta, mesmo que seus atuais acionistas controladores e administradores não o desejem. Trata-se das "ofertas públicas de aquisição hostis". Essas ofertas públicas de aquisição no mercado tornam-se um instrumento adicional de proteção dos acionistas minoritários, na medida em que uma empresa provavelmente se tornará alvo de uma oferta pública de aquisição hostil se ela não estiver sendo gerida eficientemente. Um novo controlador utilizará os ativos da empresa adquirida de forma mais eficiente, o que beneficiará todos os acionistas da empresa adquirida.Outro aspecto importante é que, com os mercados em alta, há uma propensão maior às operações de fusões e aquisições, porque, normalmente, as empresas adquirentes tendem a utilizar ações de sua emissão (que estão valorizadas) como meio de pagamento pelas empresas adquiridas. Por isso é que mercados em baixa costumam causar a diminuição do número de operações de fusões e aquisições. Além das ofertas públicas de aquisição hostis, uma nova tendência serão as operações de incorporação ou reorganizações entre sociedades de grupos econômicos distintos. Tal circunstância tornará o processo de fusões e reorganizações mais complexo, pois haverá uma verdadeira negociação entre as empresas ou grupos envolvidos na reorganização societária. Nessas operações, a relação de substituição continuará a ser a "pedra de toque" e as preocupações não se cingem apenas à proteção ou preservação dos acionistas minoritários, mas também dos grupos controladores distintos das sociedades envolvidas na reorganização societária. O § 3° do art. 226 da Lei das S/A, introduzido pela Lei 11.638/07, já espelha esta nova realidade. Todas essas tendências tornarão a área de fusões e aquisições ainda mais emocionante