Prestação de trabalho por pessoa jurídica

Valor Econômico - Brasil - 29.04.08 - A6
Trabalho de pessoa jurídica volta à discussão
Arnaldo Galvão29/04/2008
O governo retomou as conversas com dirigentes sindicais para negociar uma regulamentação da contratação de profissionais por meio de pessoas jurídicas, preocupado que está com a possibilidade de o Congresso Nacional derrubar um veto presidencial (do que ficou conhecido como Emenda 3). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reuniu-se ontem com representantes das centrais sindicais e marcou para 16 de maio um segundo encontro, em São Paulo, para discutirem um texto preliminar de uma medida provisória ou projeto de lei com pedido de tramitação urgente.
Depois da reunião, alguns dos sindicalistas afirmaram que podem aceitar normas que definirão com maior precisão a contratação de profissionais autônomos apenas nos segmentos artístico e cultural, mas não vão tolerar a abertura de brechas para fraudes à lei trabalhista. Outra preocupação dos representantes dos trabalhadores e do governo é o financiamento da Previdência Social.
Em março de 2007, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, no texto da lei que criou a Receita Federal do Brasil (incorporação da Receita Previdenciária pela Receita Federal), norma conhecida como "Emenda 3". Ela proibia que os auditores multassem empresas que contratam empregados por meio de pessoas jurídicas para pagarem menos encargos.
Na reunião de ontem, representaram o governo, além de Mantega, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o secretário-adjunto da Receita, Carlos Alberto Barreto, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Lucena Adams. Pelas centrais sindicais, compareceram, entre outros, Francisco Canindé Pegado (União Geral dos Trabalhadores), Antonio Fernandes dos Santos Neto (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), João Carlos Gonçalves e Sérgio Luiz Leite (Força Sindical).