Jornal do Commercio – Mercados – 18.11.2010 – B-2
Empresas médias consideram IPO
Vincícius Pinheiro
Agência Estado
De olho nas oportunidades de crescimento para os próximos anos, as empresas brasileiras de médio porte se preparam para captar recursos no mercado via abertura de capital. Levantamento realizado pela Câmara Americana de Comércio (Amcham), em parceria com a BM&FBovespa e a Ernst & Young Terco, revela que, de um universo de 106 companhias com faturamento entre R$ 101 milhões e R$ 400 milhões, 49% planejam realizar uma oferta pública inicial (IPO, na sigla em inglês).
A pesquisa engloba empresas de vários segmentos, com destaque para os setores automotivo, químico e petroquímico, comércio, agronegócio e construção, segundo Fernando Schmitt, diretor da Amcham. As companhias estão localizadas em cinco cidades: Recife, Goiânia, Porto Alegre, Curitiba e Campinas.
A ideia, segundo Schmitt, foi sair do eixo Rio-SP, onde o acesso à informação sobre o mercado é menor. "Um sinal disso foi o fato de que metade das 48% que responderam não ter planos de abrir capital informaram não possuir conhecimento suficiente sobre o assunto", diz.
Entre as empresas que pretendem ir à Bolsa, 52% esperam realizar o IPO em um prazo de um a três anos, e 42% devem levar mais de cinco anos, segundo a pesquisa. Para o sócio da área de IPOs da Ernst & Young, Paulo Sergio Dortas, o fato de as companhias se programarem para o longo prazo é um sinal de amadurecimento. "No auge da bolha de IPOs, em 2007, algumas empresas tinham planos de ir a mercado em 90 dias", lembra.
A maior parte das companhias de médio porte que vierem a mercado deve ser listada no Bovespa Mais, segmento de acesso da Bolsa, segundo a diretora de desenvolvimento de empresas da BM&FBovespa, Cristiana Pereira. Criado há quatro anos, o segmento possui apenas uma companhia listada até o momento.
Questionada se existe demanda no mercado para ofertas de menor volume - ao contrário do que vem ocorrendo nos últimos anos, quando a média dos IPOs situou-se em torno de R$ 500 milhões - a diretora diz que a Bolsa tem trabalhado com as empresas para mudar essa realidade. "Acreditamos que o mercado brasileiro está maduro para absorver esse tipo de oferta." Ela avalia que a partir do próximo ano o ambiente estará mais propício para viabilizar as operações no Bovespa Mais. A BM&FBovespa não descarta, inclusive, tomar novas iniciativas para promover o segmento.
Para o sócio da Ernst & Young, uma opção para as empresas de médio porte se capitalizarem é a entrada de um fundo de private equity como sócio estratégico, até ganharem porte suficiente para o IPO. De acordo com a pesquisa, 31% das companhias já foram abordadas por fundos e 30% ainda não estudam essa possibilidade, enquanto 8% já receberam recursos desse tipo de investidor.
Um dos fatores que podem atrair interessados é o potencial de crescimento das companhias. A pesquisa mostra que 48% das empresas esperam registrar uma expansão anual entre 10% e 25% nos próximos cinco anos. "São várias pequenas Chinas dentro do Brasil", destaca Dortas.
Ainda segundo o executivo da Ernst & Young, as companhias precisam se preparar para aproveitar a janela de oportunidade que será proporcionada pelo País nos próximos anos, e avalia que quem fizer a opção pelo crescimento orgânico poderá perdê-la. "Dificilmente haverá outra Copa do Mundo, Olimpíada, pré-sal e um aumento da renda das classes C e D como acontece atualmente", ressalta
quinta-feira, 2 de dezembro de 2010
terça-feira, 30 de novembro de 2010
Sócio avalista não se beneficia de recuperação da empresa
Notícias do STJ - 29.11.2010
Suspensão de execuções contra empresa em recuperação não se estende aos sócios avalistas
A suspensão das ações de execução contra empresa em regime de recuperação judicial não se estende aos seus acionistas ou cotistas, a menos que sejam sócios com responsabilidade ilimitada e solidária – aqueles que respondem com seu patrimônio pessoal pelo pagamento das dívidas da sociedade. Não sendo esse o caso, o sócio que se tornou avalista da empresa pode ser cobrado independentemente da recuperação judicial, pois o aval tem natureza autônoma.
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo prosseguimento de uma execução ajuizada pela Ansett Worldwide Aviation USA contra o ex-presidente da Vasp, Wagner Canhedo Azevedo, e sua esposa, Izaura Valério Azevedo. Os dois haviam avalizado notas promissórias emitidas pela falida companhia aérea como garantia de contratos de arrendamento mercantil de nove aviões Boeing 737-33A e seus motores.
Quando a recuperação judicial da Vasp foi concedida, todas as ações de cobrança contra ela foram suspensas, por força do artigo 6º da Lei n. 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação Judicial). O objetivo desse dispositivo legal é dar à empresa um intervalo razoável para a quitação de seus débitos, com o consequente término da crise na qual se encontra. Assim, a execução das promissórias contra a companhia aérea foi suspensa, mas o juiz autorizou que a ação continuasse em relação a Wagner Canhedo e sua mulher.
O casal apelou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), pleiteando o benefício da suspensão também para si, mas não foi atendido. Em recurso ao STJ, a defesa insistiu na tese de que a suspensão das execuções, prevista no artigo 6º da Lei de Falências, “se aplica ou é estendida aos litisconsortes” – ou seja, a eles próprios, avalistas da Vasp.
Ao negar a pretensão do casal Canhedo, a Terceira Turma do STJ considerou, logo de início, que a superveniente falência da Vasp, em 2008, afastou o receio de que o prosseguimento da execução contra os sócios pudesse causar prejuízos ao próprio processo de recuperação e, por consequência, a todos os credores da companhia. Em seguida, os ministros analisaram a tese do recurso para definir se seria legal a suspensão das ações contra os sócios avalistas de empresa em recuperação judicial.
Diz o artigo 6º da Lei n. 11.101/05 que a decretação da falência ou o deferimento da recuperação “suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário”. Na interpretação da Terceira Turma, “sócio solidário” não é qualquer acionista ou cotista que apareça no processo como litisconsorte passivo, mas apenas aquele que responde solidariamente, com seus bens pessoais, pelas dívidas que excedam o patrimônio da sociedade – é o sócio com responsabilidade ilimitada e solidária.
Já os sócios da falida Vasp, segundo a conclusão do STJ, encontravam-se em situação diversa, pois suas responsabilidades eram subsidiárias e limitadas ao preço de emissão das ações que detinham. A solidariedade desses sócios em relação à dívida da empresa, portanto, não decorria de sua participação societária, mas da obrigação que assumiram com o aval. A Terceira Turma considerou ainda que o aval tem natureza autônoma, o que permite que a execução contra os avalistas continue, mesmo havendo recuperação judicial ou falência. O avalista é devedor solidário e pode ser cobrado isoladamente ou simultaneamente ao devedor principal. Daí que a credora, se quisesse, poderia ter movido a execução apenas contra os sócios avalistas.
Os ministros também entenderam que o prosseguimento da ação contra os sócios da Vasp não representaria privilégio em relação aos outros credores da massa falida, já que se trata de execução contra pessoas físicas – cujo patrimônio não integra os bens da empresa destinados ao pagamento das dívidas em geral, especialmente aos seus trabalhadores e à fazenda pública. (Resp1095352)
Suspensão de execuções contra empresa em recuperação não se estende aos sócios avalistas
A suspensão das ações de execução contra empresa em regime de recuperação judicial não se estende aos seus acionistas ou cotistas, a menos que sejam sócios com responsabilidade ilimitada e solidária – aqueles que respondem com seu patrimônio pessoal pelo pagamento das dívidas da sociedade. Não sendo esse o caso, o sócio que se tornou avalista da empresa pode ser cobrado independentemente da recuperação judicial, pois o aval tem natureza autônoma.
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo prosseguimento de uma execução ajuizada pela Ansett Worldwide Aviation USA contra o ex-presidente da Vasp, Wagner Canhedo Azevedo, e sua esposa, Izaura Valério Azevedo. Os dois haviam avalizado notas promissórias emitidas pela falida companhia aérea como garantia de contratos de arrendamento mercantil de nove aviões Boeing 737-33A e seus motores.
Quando a recuperação judicial da Vasp foi concedida, todas as ações de cobrança contra ela foram suspensas, por força do artigo 6º da Lei n. 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação Judicial). O objetivo desse dispositivo legal é dar à empresa um intervalo razoável para a quitação de seus débitos, com o consequente término da crise na qual se encontra. Assim, a execução das promissórias contra a companhia aérea foi suspensa, mas o juiz autorizou que a ação continuasse em relação a Wagner Canhedo e sua mulher.
O casal apelou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), pleiteando o benefício da suspensão também para si, mas não foi atendido. Em recurso ao STJ, a defesa insistiu na tese de que a suspensão das execuções, prevista no artigo 6º da Lei de Falências, “se aplica ou é estendida aos litisconsortes” – ou seja, a eles próprios, avalistas da Vasp.
Ao negar a pretensão do casal Canhedo, a Terceira Turma do STJ considerou, logo de início, que a superveniente falência da Vasp, em 2008, afastou o receio de que o prosseguimento da execução contra os sócios pudesse causar prejuízos ao próprio processo de recuperação e, por consequência, a todos os credores da companhia. Em seguida, os ministros analisaram a tese do recurso para definir se seria legal a suspensão das ações contra os sócios avalistas de empresa em recuperação judicial.
Diz o artigo 6º da Lei n. 11.101/05 que a decretação da falência ou o deferimento da recuperação “suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário”. Na interpretação da Terceira Turma, “sócio solidário” não é qualquer acionista ou cotista que apareça no processo como litisconsorte passivo, mas apenas aquele que responde solidariamente, com seus bens pessoais, pelas dívidas que excedam o patrimônio da sociedade – é o sócio com responsabilidade ilimitada e solidária.
Já os sócios da falida Vasp, segundo a conclusão do STJ, encontravam-se em situação diversa, pois suas responsabilidades eram subsidiárias e limitadas ao preço de emissão das ações que detinham. A solidariedade desses sócios em relação à dívida da empresa, portanto, não decorria de sua participação societária, mas da obrigação que assumiram com o aval. A Terceira Turma considerou ainda que o aval tem natureza autônoma, o que permite que a execução contra os avalistas continue, mesmo havendo recuperação judicial ou falência. O avalista é devedor solidário e pode ser cobrado isoladamente ou simultaneamente ao devedor principal. Daí que a credora, se quisesse, poderia ter movido a execução apenas contra os sócios avalistas.
Os ministros também entenderam que o prosseguimento da ação contra os sócios da Vasp não representaria privilégio em relação aos outros credores da massa falida, já que se trata de execução contra pessoas físicas – cujo patrimônio não integra os bens da empresa destinados ao pagamento das dívidas em geral, especialmente aos seus trabalhadores e à fazenda pública. (Resp1095352)
quinta-feira, 4 de novembro de 2010
Mercado de capitais no Brasil precisa crescer
Valor Econômico - Finanças - 29.10.2010 - C8
Recurso de longo prazo: Tamanho tem de chegar a 3,5% a 5% do PIB para financiar investimentos no país
Mercado de capitais precisa mais que dobrarGraziella Valenti e Fernando Torres | De São Paulo
29/10/2010
Gustavo Lourenção/Valor
Carlos Antonio Rocca, diretor do Cemec: esforço para consolidar dados constantemente e exercício para mostrar importância da expansão do captação das empresas no mercado local
É amplamente conhecido que o mercado de capitais brasileiro teve forte expansão nos últimos anos. Mas a participação dessa fonte no total de investimentos do país terá de ser bem maior se o Brasil quiser continuar crescendo em ritmo acelerado nos próximos anos. O Centro de Estudos de Mercado de Capitais (Cemec) fez, pela primeira vez, um exercício para tentar quantificar essa necessidade adicional e mostrar a importância do desenvolvimento contínuo nessa área. Segundo a pesquisa, o mercado de capitais terá de, no mínimo, dobrar sua participação na composição do investimento nos próximos quatro anos.
De 2004 a 2009, os recursos captados no mercado representavam, em média, 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Para que a economia mostre crescimento entre 4,5% e 5,5% de 2010 a 2013, esse percentual terá de subir para um intervalo entre 3,5% e 5,5%, mantida a participação histórica das demais fontes de financiamento ao investimento.
Em valores absolutos, isso significa que terá de contribuir com cerca de R$ 100 bilhões ao ano, num intervalo crescente (por conta da evolução do PIB), de R$ 84,2 bilhões a R$ 133,8 bilhões - considerando apenas o cenário mais conservador de expansão da economia (4,5% ao ano).
As demais fontes de financiamento seguirão sendo os recursos próprios de geração de caixa das empresas, que tem historicamente o maior peso no país, financiamento do BNDES, investimento estrangeiro direto, captações externas e repasses de FGTS e recursos da poupança para habitação.
"Não se trata de uma projeção, mas de um exercício para despertar atenção para a importância do tema", ressaltou Carlos Antonio Rocca, diretor do Cemec, composto pelas instituições de mercado Anbima, Cetip e BM&FBovespa, e pelos centros acadêmicos Ibmec e Fipecafi. O objetivo desse centro, criado em 2008, é consolidar dados nacionais e fazer levantamentos constantes para apontar as necessidades do mercado.
De acordo Carlos Antonio Rocca, diretor do Cemec, o mercado de emissão de dívidas é o que precisa de maior desenvolvimento. "Não há justificativas para discriminar o investimento estrangeiro em carteira (compra de ações e dívida) em relação ao investimento direto estrangeiro."
Para ele, é essencial avançar em três frentes: padronização dos títulos, tributação e liquidez. "Não temos que nos preocupar em achar o investidor que compre uma debênture e a carregue por 15 anos. O mercado secundário é que precisa atender à necessidade desse gestor de recursos."
A existência de liquidez resolveria o problema de o investidor exigir prêmios muito altos para emprestar recursos por prazos longos. "Com a Selic pagando 10,25% no curto prazo, quanto vão pedir de prêmio para emprestar por 15 anos?", argumenta Jorge Levy, sócio do escritório de advocacia Levy & Salomão, ressaltando que alguns bancos pequenos captam hoje por meio de CDBs protegidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) pagando 14,5% em operações de três anos.
Para Rocca, trazer os recursos externos para o Brasil, além da poupança interna gerada, é a melhor forma de as empresas se financiarem, porque elas se mantêm afastadas do risco cambial.
Desde a maxidesvalorização do real, as companhias aprenderam a minimizar a exposição cambial. Em 2000, do estoque da dívida das companhias não financeiras - equivalente a 35,1% do PIB -, 20,3% eram de responsabilidades em moeda local e 14,8% em moeda estrangeira. Ao fim de 2009, quando o exigível financeiro representava 35,3% do PIB, a exposição ao câmbio estava substancialmente menor: 3,2%.
"Isso ajudou muito o Brasil a passar bem por essa crise", ressaltou Rocca, referindo-se à crise global agravada pela quebra do Lehman Brothers. "O movimento cambial é cíclico. Já vimos isso diversas vezes no passado." Por conta disso, ele não vê sentido em haver isenção de impostos para compra de títulos públicos e não haver para a aplicação nos papéis privados. "É uma competição desleal. É preciso equalizar essa situação."
Criado há dois anos, o Cemec estava em Brasília, em setembro, apresentando para um grupo de aproximadamente cem técnicos, representantes de diversas entidades, como Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Ministério da Fazenda, entre outros, o resultado da consolidação dos dados nesse período.
Em relação à questão regulatória ligada aos instrumentos de dívida, a advogada Eliana Chimenti, sócia do escritório Machado Meyer Sendacz Ópice, destaca a novidade trazida pela CVM, com a publicação da instrução 476, em janeiro de 2009, que regulamentou as ofertas públicas com esforços restritos. "No primeiro semestre do ano passado, tivemos R$ 8,1 bilhões em emissões de instrumentos de dívida. No segundo, o volume subiu a R$ 23,2 bilhões", afirmou Eliana, mencionando a regulamentação dessas ofertas. Nessas operações, dispensadas de registro na CVM - e que portanto saem mais rápido -, os títulos podem ser vendidos a, no máximo, 20 investidores.
Ao ser questionada sobre a competição entre o BNDES e o mercado de capitais como fornecedor de recursos, a advogada do Machado Meyer afirmou que as companhias veem no banco de fomento um parceiro importante. "Mas cada um deles cumpre o seu papel", afirma Eliana.
Já Jorge Levy, advogado do escritório Levy & Salomão, entende que o banco às vezes distorce as condições de mercado, oferecendo condições muito vantajosas. Para ele, o mercado de capitais está preparado para financiar uma boa parcela dos investimentos das empresas brasileiras, embora reconheça que ainda há dificuldade para emissão de dívidas de longo prazo.
Sobre o desenvolvimento do mercado nos últimos anos, Eliana Chimenti atribui a uma conjunção de fatores. "Os empresários começaram a ver o mercado como fonte atrativa de captação de recursos. E por outro lado tivemos grande avanço na governança corporativa das empresas, estimulada pela CVM e pela BM&FBovespa, o que também abriu a porta do mercado para os investidores estrangeiros."
A BM&FBovespa tem projetos para ampliar a liquidez dos títulos de renda fixa. Esse movimento começou em 2001, quando criou o Bovespa Fix e, dois anos depois, o Soma Fix, ambientes para negociação dos títulos de dívida.
Em seu primeiro ano, o Bovespa Fix movimentou R$ 41,7 milhões na negociação secundária de debêntures, com um total de 51 operações. Neste ano, até agora, já ocorreram 2,1 mil negócios com debêntures, somando R$ 136 milhões. Existem hoje 187 debêntures negociadas no Bovespa e no Soma Fix. Desde 2007, a BM&FBovespa possui uma diretoria focada no desenvolvimento desse mercado. O cargo está sob a responsabilidade de Sérgio Goldenstein.
Desafio é buscar eficiência de instrumentos, diz Giufrida
Angela Bittencourt | De São Paulo
29/10/2010
Aumentar a eficiência do mercado de capitais como financiador de investimentos da economia real é o objetivo do setor financeiro que vem conversando com o governo Lula e pretende prosseguir o diálogo com o futuro governo, que começa a ser definido no domingo, com o 2 ºturno das eleições.
"O objetivo da agenda em discussão é aumentar a participação do mercado de capitais no desenvolvimento do país. Consideramos que nosso papel é ajudar a elevar a taxa de investimento da economia", afirma Marcelo Giufrida, presidente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). "A percepção dos nossos associados e do próprio governo é que o mercado de capitais é muito eficiente para mobilizar poupança. Hoje, já são R$ 2 trilhões, somado o dinheiro dos fundos de investimentos, dos fundos de pensão, das seguradoras, dos clientes private e dos investimentos estrangeiros."
Giufrida explica que o setor tem sugestões para aumentar a eficiência dos mercados. "Um grupo que já vinha discutindo alongamento de prazos trabalhou em novas propostas, algumas oriundas inclusive da evolução de fusões da BM&F e Bovespa, Anbid e Andima e do processo de desmutualização da Cetip. Acreditamos que há espaço para melhorar a formação de preços dos ativos, plataformas eletrônicas, padronização de operações e avanços na tributação. A experiência de outros países confirma que um grau maior de informação sobre os ativos leva a um aumento no volume de negócios."
O setor defende a discussão de mecanismos que viabilizem, por exemplo, a formação de "estoques" de títulos de renda fixa e por tabela um mercado de aluguel de títulos de forma a garantir liquidez para todas as modalidades de papéis de renda fixa. Pela estrutura atual das operações, a liquidez dos ativos depende da disponibilidade de compradores e vendedores sintonizados ao mesmo tempo e na mesma modalidade de ativo. "Imaginamos que medidas desse tipo levam ao alongamento de prazos das operações. Mas é evidente que alongamento de prazo de título privado também vem com o alongamento de prazo da dívida pública. E isso ocorre com a queda dos juros", comenta o presidente da Anbima, que reforça a intenção do setor de ampliar a posição do mercado de capitais como instrumento para financiar o desenvolvimento econômico do país.
Mas existem entraves. Entre as grandes questões que emperram uma evolução mais rápida do mercado de capitais está a taxa de juro brasileira. "Todo mundo sabe que o juro no Brasil é alto e cria distorções. Isso não é crítica. É constatação. O juro alto leva ao encurtamento de prazos, dá prioridade à renda fixa e faz com que as pessoas valorizem demais a liquidez. Enfrentar tudo isso é um tremendo desafio. E é preciso também olhar a dinâmica. A taxa de juros nunca esteve tão baixa nos últimos vinte anos e chegou-se até aí por um acúmulo de acertos como controle da inflação, saneamento das finanças públicas, sistema bancário revigorado e mais sólido e a própria vinda dos investidores estrangeiros que impôs novas práticas operacionais. Estamos vislumbrando continuidade. Mas ainda estamos num território hostil para o mercado de capitais que é a convivência com juros altos", avalia.
O câmbio também é uma questão problemática no momento. "Estamos no meio de uma tentativa de administrar a ampla liquidez que transborda dos Estados Unidos e de outras partes do mundo; a convivência de regimes cambiais muito diferentes; e um aumento de tensão com efeitos colaterais danosos para o mercado de capitais no Brasil, como a introdução do IOF sobre aplicações de estrangeiros e mudanças frequentes de regras. Entendo a necessidade de o governo agir. Ninguém acha que o governo deve ficar de braços cruzados. Mas o mercado de capitais tem sido atingido pela escolha das ferramentas pelo governo e os efeitos são negativos", comenta o presidente da Anbima, que considera a compra de reservas pelo Banco Central uma ação menos danosa para o mercado. Ele reconhece que acumular reservas custa caro, mas desde que se considere que o dólar nunca mais vai subir. "Na prática não é assim."
Marcelo Giufrida afirma que não está havendo fuga de dólares do Brasil, mas considera necessário frisar que o país não está em guerra com os investidores estrangeiros. "Temos um ambiente internacional muito favorável ao ingresso de capitais e o Brasil tem déficit em conta corrente a ser financiado. O Brasil tem tido a possibilidade de fazer uma política seletiva do que deseja dos investidores. Mas, quando se faz a seleção, não sei até que ponto é possível sincronizar as necessidades do país com as mudanças de humor que vemos lá fora. Até mesmo a seletividade pode ser vista como uma espécie de rejeição."
O presidente da Anbima alerta que as mudanças de regras podem causar outros efeitos além do desejado pelas autoridades. Ele explica que as mudanças são técnicas e exigem um nível elevado de entendimento dos investidores estrangeiros.
"As mudanças geram também uma parada e afastam alguns investidores até por questões operacionais. E, geralmente, os agentes que estão mais preparados para administrar essas mudanças de regras são os que têm horizonte de investimento mais curto", pondera Giufrida.
"Os investidores de longo prazo, que temos interesse em reter e atrair, têm dificuldade maior de compreensão ou de adaptação. É preciso lembrar da complexidade que é tratar com investidores globais de longo prazo, como fundos soberanos e grandes fundos de pensão, que têm investimentos em vários países. Cada vez que se cria novas regras, o custo de entendimento e o trabalho é grande. É fato que o Brasil está muito atraente, mas é fato que não é o único país atraente", completa.
Recurso de longo prazo: Tamanho tem de chegar a 3,5% a 5% do PIB para financiar investimentos no país
Mercado de capitais precisa mais que dobrarGraziella Valenti e Fernando Torres | De São Paulo
29/10/2010
Gustavo Lourenção/Valor
Carlos Antonio Rocca, diretor do Cemec: esforço para consolidar dados constantemente e exercício para mostrar importância da expansão do captação das empresas no mercado local
É amplamente conhecido que o mercado de capitais brasileiro teve forte expansão nos últimos anos. Mas a participação dessa fonte no total de investimentos do país terá de ser bem maior se o Brasil quiser continuar crescendo em ritmo acelerado nos próximos anos. O Centro de Estudos de Mercado de Capitais (Cemec) fez, pela primeira vez, um exercício para tentar quantificar essa necessidade adicional e mostrar a importância do desenvolvimento contínuo nessa área. Segundo a pesquisa, o mercado de capitais terá de, no mínimo, dobrar sua participação na composição do investimento nos próximos quatro anos.
De 2004 a 2009, os recursos captados no mercado representavam, em média, 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Para que a economia mostre crescimento entre 4,5% e 5,5% de 2010 a 2013, esse percentual terá de subir para um intervalo entre 3,5% e 5,5%, mantida a participação histórica das demais fontes de financiamento ao investimento.
Em valores absolutos, isso significa que terá de contribuir com cerca de R$ 100 bilhões ao ano, num intervalo crescente (por conta da evolução do PIB), de R$ 84,2 bilhões a R$ 133,8 bilhões - considerando apenas o cenário mais conservador de expansão da economia (4,5% ao ano).
As demais fontes de financiamento seguirão sendo os recursos próprios de geração de caixa das empresas, que tem historicamente o maior peso no país, financiamento do BNDES, investimento estrangeiro direto, captações externas e repasses de FGTS e recursos da poupança para habitação.
"Não se trata de uma projeção, mas de um exercício para despertar atenção para a importância do tema", ressaltou Carlos Antonio Rocca, diretor do Cemec, composto pelas instituições de mercado Anbima, Cetip e BM&FBovespa, e pelos centros acadêmicos Ibmec e Fipecafi. O objetivo desse centro, criado em 2008, é consolidar dados nacionais e fazer levantamentos constantes para apontar as necessidades do mercado.
De acordo Carlos Antonio Rocca, diretor do Cemec, o mercado de emissão de dívidas é o que precisa de maior desenvolvimento. "Não há justificativas para discriminar o investimento estrangeiro em carteira (compra de ações e dívida) em relação ao investimento direto estrangeiro."
Para ele, é essencial avançar em três frentes: padronização dos títulos, tributação e liquidez. "Não temos que nos preocupar em achar o investidor que compre uma debênture e a carregue por 15 anos. O mercado secundário é que precisa atender à necessidade desse gestor de recursos."
A existência de liquidez resolveria o problema de o investidor exigir prêmios muito altos para emprestar recursos por prazos longos. "Com a Selic pagando 10,25% no curto prazo, quanto vão pedir de prêmio para emprestar por 15 anos?", argumenta Jorge Levy, sócio do escritório de advocacia Levy & Salomão, ressaltando que alguns bancos pequenos captam hoje por meio de CDBs protegidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) pagando 14,5% em operações de três anos.
Para Rocca, trazer os recursos externos para o Brasil, além da poupança interna gerada, é a melhor forma de as empresas se financiarem, porque elas se mantêm afastadas do risco cambial.
Desde a maxidesvalorização do real, as companhias aprenderam a minimizar a exposição cambial. Em 2000, do estoque da dívida das companhias não financeiras - equivalente a 35,1% do PIB -, 20,3% eram de responsabilidades em moeda local e 14,8% em moeda estrangeira. Ao fim de 2009, quando o exigível financeiro representava 35,3% do PIB, a exposição ao câmbio estava substancialmente menor: 3,2%.
"Isso ajudou muito o Brasil a passar bem por essa crise", ressaltou Rocca, referindo-se à crise global agravada pela quebra do Lehman Brothers. "O movimento cambial é cíclico. Já vimos isso diversas vezes no passado." Por conta disso, ele não vê sentido em haver isenção de impostos para compra de títulos públicos e não haver para a aplicação nos papéis privados. "É uma competição desleal. É preciso equalizar essa situação."
Criado há dois anos, o Cemec estava em Brasília, em setembro, apresentando para um grupo de aproximadamente cem técnicos, representantes de diversas entidades, como Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Ministério da Fazenda, entre outros, o resultado da consolidação dos dados nesse período.
Em relação à questão regulatória ligada aos instrumentos de dívida, a advogada Eliana Chimenti, sócia do escritório Machado Meyer Sendacz Ópice, destaca a novidade trazida pela CVM, com a publicação da instrução 476, em janeiro de 2009, que regulamentou as ofertas públicas com esforços restritos. "No primeiro semestre do ano passado, tivemos R$ 8,1 bilhões em emissões de instrumentos de dívida. No segundo, o volume subiu a R$ 23,2 bilhões", afirmou Eliana, mencionando a regulamentação dessas ofertas. Nessas operações, dispensadas de registro na CVM - e que portanto saem mais rápido -, os títulos podem ser vendidos a, no máximo, 20 investidores.
Ao ser questionada sobre a competição entre o BNDES e o mercado de capitais como fornecedor de recursos, a advogada do Machado Meyer afirmou que as companhias veem no banco de fomento um parceiro importante. "Mas cada um deles cumpre o seu papel", afirma Eliana.
Já Jorge Levy, advogado do escritório Levy & Salomão, entende que o banco às vezes distorce as condições de mercado, oferecendo condições muito vantajosas. Para ele, o mercado de capitais está preparado para financiar uma boa parcela dos investimentos das empresas brasileiras, embora reconheça que ainda há dificuldade para emissão de dívidas de longo prazo.
Sobre o desenvolvimento do mercado nos últimos anos, Eliana Chimenti atribui a uma conjunção de fatores. "Os empresários começaram a ver o mercado como fonte atrativa de captação de recursos. E por outro lado tivemos grande avanço na governança corporativa das empresas, estimulada pela CVM e pela BM&FBovespa, o que também abriu a porta do mercado para os investidores estrangeiros."
A BM&FBovespa tem projetos para ampliar a liquidez dos títulos de renda fixa. Esse movimento começou em 2001, quando criou o Bovespa Fix e, dois anos depois, o Soma Fix, ambientes para negociação dos títulos de dívida.
Em seu primeiro ano, o Bovespa Fix movimentou R$ 41,7 milhões na negociação secundária de debêntures, com um total de 51 operações. Neste ano, até agora, já ocorreram 2,1 mil negócios com debêntures, somando R$ 136 milhões. Existem hoje 187 debêntures negociadas no Bovespa e no Soma Fix. Desde 2007, a BM&FBovespa possui uma diretoria focada no desenvolvimento desse mercado. O cargo está sob a responsabilidade de Sérgio Goldenstein.
Desafio é buscar eficiência de instrumentos, diz Giufrida
Angela Bittencourt | De São Paulo
29/10/2010
Aumentar a eficiência do mercado de capitais como financiador de investimentos da economia real é o objetivo do setor financeiro que vem conversando com o governo Lula e pretende prosseguir o diálogo com o futuro governo, que começa a ser definido no domingo, com o 2 ºturno das eleições.
"O objetivo da agenda em discussão é aumentar a participação do mercado de capitais no desenvolvimento do país. Consideramos que nosso papel é ajudar a elevar a taxa de investimento da economia", afirma Marcelo Giufrida, presidente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). "A percepção dos nossos associados e do próprio governo é que o mercado de capitais é muito eficiente para mobilizar poupança. Hoje, já são R$ 2 trilhões, somado o dinheiro dos fundos de investimentos, dos fundos de pensão, das seguradoras, dos clientes private e dos investimentos estrangeiros."
Giufrida explica que o setor tem sugestões para aumentar a eficiência dos mercados. "Um grupo que já vinha discutindo alongamento de prazos trabalhou em novas propostas, algumas oriundas inclusive da evolução de fusões da BM&F e Bovespa, Anbid e Andima e do processo de desmutualização da Cetip. Acreditamos que há espaço para melhorar a formação de preços dos ativos, plataformas eletrônicas, padronização de operações e avanços na tributação. A experiência de outros países confirma que um grau maior de informação sobre os ativos leva a um aumento no volume de negócios."
O setor defende a discussão de mecanismos que viabilizem, por exemplo, a formação de "estoques" de títulos de renda fixa e por tabela um mercado de aluguel de títulos de forma a garantir liquidez para todas as modalidades de papéis de renda fixa. Pela estrutura atual das operações, a liquidez dos ativos depende da disponibilidade de compradores e vendedores sintonizados ao mesmo tempo e na mesma modalidade de ativo. "Imaginamos que medidas desse tipo levam ao alongamento de prazos das operações. Mas é evidente que alongamento de prazo de título privado também vem com o alongamento de prazo da dívida pública. E isso ocorre com a queda dos juros", comenta o presidente da Anbima, que reforça a intenção do setor de ampliar a posição do mercado de capitais como instrumento para financiar o desenvolvimento econômico do país.
Mas existem entraves. Entre as grandes questões que emperram uma evolução mais rápida do mercado de capitais está a taxa de juro brasileira. "Todo mundo sabe que o juro no Brasil é alto e cria distorções. Isso não é crítica. É constatação. O juro alto leva ao encurtamento de prazos, dá prioridade à renda fixa e faz com que as pessoas valorizem demais a liquidez. Enfrentar tudo isso é um tremendo desafio. E é preciso também olhar a dinâmica. A taxa de juros nunca esteve tão baixa nos últimos vinte anos e chegou-se até aí por um acúmulo de acertos como controle da inflação, saneamento das finanças públicas, sistema bancário revigorado e mais sólido e a própria vinda dos investidores estrangeiros que impôs novas práticas operacionais. Estamos vislumbrando continuidade. Mas ainda estamos num território hostil para o mercado de capitais que é a convivência com juros altos", avalia.
O câmbio também é uma questão problemática no momento. "Estamos no meio de uma tentativa de administrar a ampla liquidez que transborda dos Estados Unidos e de outras partes do mundo; a convivência de regimes cambiais muito diferentes; e um aumento de tensão com efeitos colaterais danosos para o mercado de capitais no Brasil, como a introdução do IOF sobre aplicações de estrangeiros e mudanças frequentes de regras. Entendo a necessidade de o governo agir. Ninguém acha que o governo deve ficar de braços cruzados. Mas o mercado de capitais tem sido atingido pela escolha das ferramentas pelo governo e os efeitos são negativos", comenta o presidente da Anbima, que considera a compra de reservas pelo Banco Central uma ação menos danosa para o mercado. Ele reconhece que acumular reservas custa caro, mas desde que se considere que o dólar nunca mais vai subir. "Na prática não é assim."
Marcelo Giufrida afirma que não está havendo fuga de dólares do Brasil, mas considera necessário frisar que o país não está em guerra com os investidores estrangeiros. "Temos um ambiente internacional muito favorável ao ingresso de capitais e o Brasil tem déficit em conta corrente a ser financiado. O Brasil tem tido a possibilidade de fazer uma política seletiva do que deseja dos investidores. Mas, quando se faz a seleção, não sei até que ponto é possível sincronizar as necessidades do país com as mudanças de humor que vemos lá fora. Até mesmo a seletividade pode ser vista como uma espécie de rejeição."
O presidente da Anbima alerta que as mudanças de regras podem causar outros efeitos além do desejado pelas autoridades. Ele explica que as mudanças são técnicas e exigem um nível elevado de entendimento dos investidores estrangeiros.
"As mudanças geram também uma parada e afastam alguns investidores até por questões operacionais. E, geralmente, os agentes que estão mais preparados para administrar essas mudanças de regras são os que têm horizonte de investimento mais curto", pondera Giufrida.
"Os investidores de longo prazo, que temos interesse em reter e atrair, têm dificuldade maior de compreensão ou de adaptação. É preciso lembrar da complexidade que é tratar com investidores globais de longo prazo, como fundos soberanos e grandes fundos de pensão, que têm investimentos em vários países. Cada vez que se cria novas regras, o custo de entendimento e o trabalho é grande. É fato que o Brasil está muito atraente, mas é fato que não é o único país atraente", completa.
Vinho Tannat brasileiro em alta
Jornal do Commercio RJ - Coluna Márcia Peltier - 1º.11.2010 - A-8
Símbolo uruguaio
Dos 12 vinhos Tannat indicados pela Weinwelt, principal revista de vinhos para consumidores da Alemanha, seis foram do brasil e os outros, do Uruguai, onde esse tipo de uva é a representante do país. Os dois primeiros vinhos mais pontuados, aliás, são verde-amarelos: o Lídio Carraro Tannat Grande Vindima, safra 2005, com 88 pontos, e o Piagentini Tannat Grand Reserva, também de 2005, com 87 pontos.
Símbolo uruguaio
Dos 12 vinhos Tannat indicados pela Weinwelt, principal revista de vinhos para consumidores da Alemanha, seis foram do brasil e os outros, do Uruguai, onde esse tipo de uva é a representante do país. Os dois primeiros vinhos mais pontuados, aliás, são verde-amarelos: o Lídio Carraro Tannat Grande Vindima, safra 2005, com 88 pontos, e o Piagentini Tannat Grand Reserva, também de 2005, com 87 pontos.
Guia para investidores estrangeiros da Câmara Americana de Comércio
A Amcham Brasil desenvolveu a série "How To" para auxiliar investidores externos, ou profissionais e executivos recém-chegados ao Brasil a entender e atuar no mercado brasileiro. Produzida em inglês, a série completa contém 25 edições diferentes, que cobrem uma variedade de temas relevantes. Cada edição resulta de uma parceria entre a Amcham e uma empresa ou instituição especializada no assunto abordado.
Em Janeiro de 2006, a Amcham iniciou um processo de revisão e atualização da série "How To". Versões atualizadas já estão disponíveis para algumas das edições mais requisitadas.
A série "How To" é também uma ótima oportunidade para anunciantes. Para maiores informações, ligue para (55 11) 5180-3756 ou escreva para comex@amchambrasil.com.br
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Os títulos estão disponíveis no site da Amcham no endereço
http://www.amcham.com.br/rel_intl/howto
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Flexibilização e desregulamentação do direito de trabalho
Jornal Valor Econômico - Legislação & Tributos - 03.11.2010 - E2
A flexibilização do contrato de trabalho
Paulo Sergio João
A flexibilização da legislação trabalhista, gerada pelos impactos decorrentes de crises econômicas, tem sido tratada com preocupação quanto aos destinos das relações de trabalho. Algumas vezes até decisões dos tribunais surpreendem.
Convém esclarecimento de que desregulamentação e flexibilização caminham separadas e com significados diversos. A desregulamentação é uma ideia de tendência nitidamente liberal com a omissão do Estado, a fim de que as relações de trabalho e respectivas condições sejam objeto da livre negociação, de acordo com as leis de mercado. Na flexibilização observa-se a preservação de normas de ordem pública, deixando para negociações coletivas a possibilidade de complementação ou de adequação, ora justificada sua necessidade e os efeitos benéficos de sua imposição pela sociedade globalizada, ora rejeitada, presumindo os efeitos danosos que poderiam nela estar embutidos.
A flexibilização corresponde ao ajuste da legislação trabalhista com finalidade social e econômica, permitindo que empresas se adaptem na produção, no emprego e nas condições de trabalho.
Desregulamentação e flexibilização caminham separadas
Como forma de proteção social, vários aspectos levam às reflexões de sua admissibilidade no aspecto jurídico trabalhista. Assim, quanto à iniciativa estatal ou particular de flexibilizar; à proteção social perseguida; ao modo de adoção nos contratos de trabalho e as restrições legais decorrentes do princípio da inderrogabilidade das normas trabalhistas e, após desvendados tais aspectos, caberia, ainda, a indagação quanto ao modelo jurídico do instrumento e atores sociais participantes, a fim de que os atos praticados sejam eficazes, com segurança jurídica e não armadilhas, surpreendendo o empregador no futuro.
Quanto à iniciativa, embora a Constituição Federal tenha reconhecido que garantias mínimas possam ser objeto de revisão mediante negociação coletiva (redução salarial, jornada de trabalho), a realidade demonstrou que a necessidade de intervenção sindical para rever a garantia de base inibiu durante algum tempo as manifestações autônomas, superadas apenas na crise de 2008.
Excluído o período de crise econômica generalizada, mantém-se a herança anterior a 1998 em que o Estado estimulara a negociação coletiva para flexibilizar a lei trabalhista no próprio local de trabalho - Lei nº 9.601, de 1998 - e na possibilidade de adoção do contrato de trabalho a tempo parcial e da suspensão temporária do contrato de trabalho).
A timidez existente em negociação coletiva não se justifica mais. O protecionismo do passado cede lugar a negociações nos locais de trabalho, onde trabalhadores ajustam seus interesses, reconhecendo que a função social da empresa não se faz isoladamente.
Caberá à Justiça do Trabalho o reconhecimento de acordos coletivos derrogatórios de normas coletivas inseridas em convenções coletivas de trabalho ou mesmo de leis trabalhistas quando submetidas à transação nos locais de trabalho, atribuindo as responsabilidades necessárias aos negociadores.
Quanto à proteção social, é entendida como aquela que produza no corpo social vantagens para a comunidade, trabalhadores e empregador, descabida a análise nos aspectos individuais.
Deste modo, o conceito do princípio protetor, não está mais voltado ao trabalhador individualmente, mas ao grupo social, dando à flexibilização natureza coletiva em efeitos sociais.
Nesse caso, é frequente a flexibilização de jornada, com redução de salário, fundamentada na proteção do emprego da coletividade de trabalhadores e, portanto, na continuidade de salário, justificada pela crise econômica setorial ou de mercado. O conceito de proteção desloca-se do trabalhador e seus direitos decorrentes do contrato de trabalho, para o equilíbrio social.
Todavia, a eficácia jurídica das negociações exige, por força da Constituição, a participação dos sindicatos profissionais, impostos com toda imperfeição de representação herdada e críticas que possam ser feitas ao estilo cartorário, muitas vezes arvorando-se em direitos dos quais não têm a titularidade.
Portanto, para equilíbrio da flexibilização, exigem-se sindicatos representativos e legitimados, com base legítima, capaz de serem porta-vozes dos trabalhadores. É uma condição rara na estrutura sindical brasileira, de sindicato único e cartorário, em geral desvinculado dos interesses dos representados. A herança de sindicatos desarticulados da base gerou preconceito de que as negociações coletivas seriam duvidosas porque o sindicato que deveria negociar não goza de credibilidade. Como consequência, há questionamentos judiciais de acordos coletivos e, não raro, a Justiça do Trabalho, anula tais normas, gerando insegurança jurídica.
Caberá às empresas a coragem de reorganizar o trabalho a partir do local de trabalho, fortalecendo negociações coletivas no sentido de integrar os trabalhadores no negócio, por meio de regras de adaptação, sem deixar de preservar o mínimo de proteção legal, transformando a relação trabalhista mais participativa e integrativa.
Paulo Sergio João é professor da PUC-SP e FGV e sócio do Paulo Sergio João advogados
A flexibilização do contrato de trabalho
Paulo Sergio João
A flexibilização da legislação trabalhista, gerada pelos impactos decorrentes de crises econômicas, tem sido tratada com preocupação quanto aos destinos das relações de trabalho. Algumas vezes até decisões dos tribunais surpreendem.
Convém esclarecimento de que desregulamentação e flexibilização caminham separadas e com significados diversos. A desregulamentação é uma ideia de tendência nitidamente liberal com a omissão do Estado, a fim de que as relações de trabalho e respectivas condições sejam objeto da livre negociação, de acordo com as leis de mercado. Na flexibilização observa-se a preservação de normas de ordem pública, deixando para negociações coletivas a possibilidade de complementação ou de adequação, ora justificada sua necessidade e os efeitos benéficos de sua imposição pela sociedade globalizada, ora rejeitada, presumindo os efeitos danosos que poderiam nela estar embutidos.
A flexibilização corresponde ao ajuste da legislação trabalhista com finalidade social e econômica, permitindo que empresas se adaptem na produção, no emprego e nas condições de trabalho.
Desregulamentação e flexibilização caminham separadas
Como forma de proteção social, vários aspectos levam às reflexões de sua admissibilidade no aspecto jurídico trabalhista. Assim, quanto à iniciativa estatal ou particular de flexibilizar; à proteção social perseguida; ao modo de adoção nos contratos de trabalho e as restrições legais decorrentes do princípio da inderrogabilidade das normas trabalhistas e, após desvendados tais aspectos, caberia, ainda, a indagação quanto ao modelo jurídico do instrumento e atores sociais participantes, a fim de que os atos praticados sejam eficazes, com segurança jurídica e não armadilhas, surpreendendo o empregador no futuro.
Quanto à iniciativa, embora a Constituição Federal tenha reconhecido que garantias mínimas possam ser objeto de revisão mediante negociação coletiva (redução salarial, jornada de trabalho), a realidade demonstrou que a necessidade de intervenção sindical para rever a garantia de base inibiu durante algum tempo as manifestações autônomas, superadas apenas na crise de 2008.
Excluído o período de crise econômica generalizada, mantém-se a herança anterior a 1998 em que o Estado estimulara a negociação coletiva para flexibilizar a lei trabalhista no próprio local de trabalho - Lei nº 9.601, de 1998 - e na possibilidade de adoção do contrato de trabalho a tempo parcial e da suspensão temporária do contrato de trabalho).
A timidez existente em negociação coletiva não se justifica mais. O protecionismo do passado cede lugar a negociações nos locais de trabalho, onde trabalhadores ajustam seus interesses, reconhecendo que a função social da empresa não se faz isoladamente.
Caberá à Justiça do Trabalho o reconhecimento de acordos coletivos derrogatórios de normas coletivas inseridas em convenções coletivas de trabalho ou mesmo de leis trabalhistas quando submetidas à transação nos locais de trabalho, atribuindo as responsabilidades necessárias aos negociadores.
Quanto à proteção social, é entendida como aquela que produza no corpo social vantagens para a comunidade, trabalhadores e empregador, descabida a análise nos aspectos individuais.
Deste modo, o conceito do princípio protetor, não está mais voltado ao trabalhador individualmente, mas ao grupo social, dando à flexibilização natureza coletiva em efeitos sociais.
Nesse caso, é frequente a flexibilização de jornada, com redução de salário, fundamentada na proteção do emprego da coletividade de trabalhadores e, portanto, na continuidade de salário, justificada pela crise econômica setorial ou de mercado. O conceito de proteção desloca-se do trabalhador e seus direitos decorrentes do contrato de trabalho, para o equilíbrio social.
Todavia, a eficácia jurídica das negociações exige, por força da Constituição, a participação dos sindicatos profissionais, impostos com toda imperfeição de representação herdada e críticas que possam ser feitas ao estilo cartorário, muitas vezes arvorando-se em direitos dos quais não têm a titularidade.
Portanto, para equilíbrio da flexibilização, exigem-se sindicatos representativos e legitimados, com base legítima, capaz de serem porta-vozes dos trabalhadores. É uma condição rara na estrutura sindical brasileira, de sindicato único e cartorário, em geral desvinculado dos interesses dos representados. A herança de sindicatos desarticulados da base gerou preconceito de que as negociações coletivas seriam duvidosas porque o sindicato que deveria negociar não goza de credibilidade. Como consequência, há questionamentos judiciais de acordos coletivos e, não raro, a Justiça do Trabalho, anula tais normas, gerando insegurança jurídica.
Caberá às empresas a coragem de reorganizar o trabalho a partir do local de trabalho, fortalecendo negociações coletivas no sentido de integrar os trabalhadores no negócio, por meio de regras de adaptação, sem deixar de preservar o mínimo de proteção legal, transformando a relação trabalhista mais participativa e integrativa.
Paulo Sergio João é professor da PUC-SP e FGV e sócio do Paulo Sergio João advogados
Não incidência de INSS sobre horas extras
Jornal Valor Econômico - Legislação & Tributos - 03.11.2010 - E1
Justiça libera contribuição ao INSS sobre hora extra
Previdenciário: Sentenças excluem recolhimento sobre o total pago
Adriana Aguiar | De São Paulo
Silvia Costanti/Valor
Para o advogado Maurício Faro, não se pode confundir o conceito trabalhista de remuneração, com o previdenciárioAs empresas já conseguiram excluir, nos tribunais superiores, a incidência de contribuições previdenciárias sobre diversas verbas pagas ao trabalhador. Dentre elas, o auxílio doença ou acidente, o adicional de férias e o aviso prévio indenizado. Nessa mesma linha, agora tentam também não recolher a contribuição sobre as horas extras. Algumas liminares concedidas com essa finalidade já foram confirmadas pela primeira instância de Juiz de Fora (MG), Aracaju, João Pessoa e Rio de Janeiro.
As decisões proferidas têm sido baseadas em um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), de junho de 2009, que analisou o caso de um servidor público do município de Belo Horizonte. Na ocasião, os ministros entenderam que não incidiria a contribuição sobre as horas extras, pois essas teriam caráter indenizatório. Segundo a decisão, apenas as verbas incorporáveis ao salário do servidor, para fins de cálculo da aposentadoria, sofrem a incidência da contribuição previdenciária. Os juízes têm aplicado o mesmo raciocínio para as companhias.
Ainda que existam alguns precedentes desfavoráveis às empresas no Superior de Justiça (STJ), quando se trata de horas extras, os advogados têm esperança de reverter esse entendimento a exemplo do que ocorreu com o terço de férias. Para a questão, o STJ alterou seu entendimento depois que o Supremo analisou o tema em 2006, em um recurso de uma associação de servidores públicos. A Corte entendeu que o terço constitucional não tem natureza salarial e, portanto, não estaria sujeito à incidência das contribuições previdenciárias.
O advogado Maurício Faro, do Barbosa, Müssnich & Aragão, que já obteve decisões favoráveis em diversos Estados, afirma que tem pedido para excluir a contribuição sobre o total das horas extras pagas. Para ele, não se pode confundir o conceito trabalhista do que seria remuneração, com o conceito previdenciário. "Nosso pedido se baseia no próprio entendimento do Supremo". Nesse sentido, Faro diz que não deve existir distinção, do ponto de vista previdenciário, entre servidor público e trabalhador celetista.
A mudança de entendimento, a partir de decisão do STF, tem sido construída pelos juízes federais, o que seria importante, segundo Faro, para que a discussão possa chegar mais madura ao STJ. Para o advogado Alessandro Mendes Cardoso, do Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos, há chances de que a nova tese seja aceita no STJ. "O STJ, em geral, tem incorporado entendimentos firmados no Supremo e na jurisprudência trabalhista". Para ele, como as horas extras não integram os cálculos para fins de aposentadoria, não se poderia considerar a verba como remuneração, assim como decidiu o Supremo.
Os valores envolvidos na não incidência da contribuição sobre essas verbas são significativos para as empresas, de acordo com Cardoso. Isso porque elas pagam como contribuições previdenciárias 20% sobre a folha de salários, além do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) e contribuições a terceiros, como o sistema S - Sesi, Senac, Senai. "Em tempos de aquecimento da economia, como o atual, as horas extras têm sido muito utilizadas pelas empresas para atender a demanda".
Em todas as decisões, com exceção da Justiça de Sergipe, a contribuição foi excluída sobre o total pago com horas extras. No caso de Sergipe, a juíza só retirou a contribuição sobre o adicional pago nas horas extras.
Para o advogado Leonardo Mazzillo, do WFaria Advocacia, a distinção seria importante, pois apenas o adicional pago seria indiscutivelmente indenizatório. A hora extra, segundo ele, é dividida entre o valor fixo, calculado pelo valor hora de trabalho, e o adicional, uma porcentagem que varia de 50% a 150%, correspondente à indenização paga pelo ato de fazer horas extras. "Isso porque os limites da jornada de trabalho, previstos na Constituição, foram extrapolados".
Justiça libera contribuição ao INSS sobre hora extra
Previdenciário: Sentenças excluem recolhimento sobre o total pago
Adriana Aguiar | De São Paulo
Silvia Costanti/Valor
Para o advogado Maurício Faro, não se pode confundir o conceito trabalhista de remuneração, com o previdenciárioAs empresas já conseguiram excluir, nos tribunais superiores, a incidência de contribuições previdenciárias sobre diversas verbas pagas ao trabalhador. Dentre elas, o auxílio doença ou acidente, o adicional de férias e o aviso prévio indenizado. Nessa mesma linha, agora tentam também não recolher a contribuição sobre as horas extras. Algumas liminares concedidas com essa finalidade já foram confirmadas pela primeira instância de Juiz de Fora (MG), Aracaju, João Pessoa e Rio de Janeiro.
As decisões proferidas têm sido baseadas em um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), de junho de 2009, que analisou o caso de um servidor público do município de Belo Horizonte. Na ocasião, os ministros entenderam que não incidiria a contribuição sobre as horas extras, pois essas teriam caráter indenizatório. Segundo a decisão, apenas as verbas incorporáveis ao salário do servidor, para fins de cálculo da aposentadoria, sofrem a incidência da contribuição previdenciária. Os juízes têm aplicado o mesmo raciocínio para as companhias.
Ainda que existam alguns precedentes desfavoráveis às empresas no Superior de Justiça (STJ), quando se trata de horas extras, os advogados têm esperança de reverter esse entendimento a exemplo do que ocorreu com o terço de férias. Para a questão, o STJ alterou seu entendimento depois que o Supremo analisou o tema em 2006, em um recurso de uma associação de servidores públicos. A Corte entendeu que o terço constitucional não tem natureza salarial e, portanto, não estaria sujeito à incidência das contribuições previdenciárias.
O advogado Maurício Faro, do Barbosa, Müssnich & Aragão, que já obteve decisões favoráveis em diversos Estados, afirma que tem pedido para excluir a contribuição sobre o total das horas extras pagas. Para ele, não se pode confundir o conceito trabalhista do que seria remuneração, com o conceito previdenciário. "Nosso pedido se baseia no próprio entendimento do Supremo". Nesse sentido, Faro diz que não deve existir distinção, do ponto de vista previdenciário, entre servidor público e trabalhador celetista.
A mudança de entendimento, a partir de decisão do STF, tem sido construída pelos juízes federais, o que seria importante, segundo Faro, para que a discussão possa chegar mais madura ao STJ. Para o advogado Alessandro Mendes Cardoso, do Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos, há chances de que a nova tese seja aceita no STJ. "O STJ, em geral, tem incorporado entendimentos firmados no Supremo e na jurisprudência trabalhista". Para ele, como as horas extras não integram os cálculos para fins de aposentadoria, não se poderia considerar a verba como remuneração, assim como decidiu o Supremo.
Os valores envolvidos na não incidência da contribuição sobre essas verbas são significativos para as empresas, de acordo com Cardoso. Isso porque elas pagam como contribuições previdenciárias 20% sobre a folha de salários, além do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) e contribuições a terceiros, como o sistema S - Sesi, Senac, Senai. "Em tempos de aquecimento da economia, como o atual, as horas extras têm sido muito utilizadas pelas empresas para atender a demanda".
Em todas as decisões, com exceção da Justiça de Sergipe, a contribuição foi excluída sobre o total pago com horas extras. No caso de Sergipe, a juíza só retirou a contribuição sobre o adicional pago nas horas extras.
Para o advogado Leonardo Mazzillo, do WFaria Advocacia, a distinção seria importante, pois apenas o adicional pago seria indiscutivelmente indenizatório. A hora extra, segundo ele, é dividida entre o valor fixo, calculado pelo valor hora de trabalho, e o adicional, uma porcentagem que varia de 50% a 150%, correspondente à indenização paga pelo ato de fazer horas extras. "Isso porque os limites da jornada de trabalho, previstos na Constituição, foram extrapolados".
terça-feira, 2 de novembro de 2010
Múltiplas escolhas para acessar a universidade
O Estado de São Paulo, 26/10/2010 - São Paulo SP
Múltiplas escolhas
Exames vestibulares diferenciados podem ser via de mão-dupla: ajudam instituições a selecionar candidatos mais adequados e também servem para o aluno ter uma prévia do perfil do curso
Larissa Linder e Felipe Mortara, Especial para o Estado
No fim do ensino médio, o aluno tem de tomar uma série de decisões. Uma delas não tem nada a ver com a futura carreira. É a escolha dos processos seletivos, que hoje são tão diversos que confundem o candidato. Prova com hora marcada, dinâmica de grupo, exames online, vestibular em “parcelas” são exemplos que mostram quanto o cardápio para entrar em uma universidade ficou diversificado de uns anos para cá. Essa oferta variada resgata um pouco o quadro que existia entre 1911, quando os exames seletivos para universidades passaram a ser exigidos por lei, e a criação das fundações responsáveis pelos grandes vestibulares. No caso da USP, fundada em 1934, cada curso selecionava seus alunos da maneira que lhe convinha. As provas eram quase todas discursivas e exames orais eram comuns. Nos anos 60, com a explosão do público universitário, grupos de professores criaram, voluntariamente, fundações como Cescem, Cescea e Mapofei, responsáveis pela seleção de alguns cursos, da USP e de outras instituições, como Mauá e FEI. A unificação ocorreu apenas em 1976, com a criação da Fuvest. “As mudanças recentes mostram que é possível selecionar de várias maneiras. Cada instituição passou a ter mais ferramentas para escolher o perfil de candidato que lhe atrai mais”, afirma Leandro Tessler, ex-coordenador de vestibulares da Unicamp.
Aulas e entrevistas. Aos alunos, cabe olhar com cuidado as propostas do vestibular, que muitas vezes servem como prévia do perfil do curso. Na Escola da Cidade, no centro de São Paulo, que tem curso de Arquitetura, o mote é conhecer de perto o aluno e avaliar seu potencial para a carreira. Dividida em quatro dias, a seleção tem aulas, exercícios práticos e entrevistas. “Queremos tirar a ansiedade e extrair coisas positivas. Não fazemos perguntas que têm resposta precisa, certo ou errado”, diz a professora de desenho aplicado a projeto da instituição, Ana Carolina Tonetti. “Fui entrevistada pelo diretor da faculdade e mesmo assim me senti como numa ‘conversa de bar’, de uns 20 minutos, sobre coisas variadas. Óbvio que era um questionário, mas foi o começo de uma relação bem proveitosa”, afirma Cléo Dobberthin, estudante do 1.º ano. Também em busca de um aluno com a sua cara, a Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo mudou sua prova em 2004. “Queríamos um curso mais atual, para formar advogados que pudessem também gerir e pensar políticas públicas, por exemplo”, conta a coordenadora do curso, Adriana de Faria. Para isso, além da 1ª fase dissertativa, a prova tem questões sobre artes plásticas e cinema.
Cobrar arte faz sentido em uma seleção para Direito? Para a coordenadora do curso, sim. “Ajuda a interpretar o mundo, e um advogado precisa dessa competência.” Para Diogo Lins, de 19 anos, que está no 2.º ano de cursinho e já tentou o vestibular da FGV, “a prova é muito bem feita”. Um diferencial, para ele, é menos a arte e mais a ausência de algumas matérias da área de Exatas, como física e química. “Não cobram nada.” Outra inovação do vestibular da FGV é a 2ª fase, que prevê uma avaliação oral durante dinâmica de grupo. Para Noélly Tenis, de 18 anos, que tentará pela segunda vez a prova, o candidato não deve ter medo desse modelo.
“Creio que seja mais para ver como a pessoa se porta e como trabalha em grupo.” Foco e internet. A Facamp também procurou um modelo que abolisse itens de múltipla escolha. Usa questões discursivas, como fazia a Unicamp até 2009, e enfoca temas apenas relativos à carreira escolhida pelo candidato. “É diferente. Gostei que cortaram as matérias que não têm nada a ver com o que quero, como física e química”, diz Pedro Marques, de 18, de Presidente Prudente, que busca vaga em Administração. No menu dos vestibulares, há universidades que buscam se adaptar ao gosto dos candidatos. É o caso da Metodista, em São Bernardo, que, além da prova tradicional, oferece também a possibilidade de prestar o exame pela internet. O vestibular ainda permite o uso integral do Enem, a combinação da nota do exame com a prova tradicional e até a soma da nota do Enem com a da prova digital. Valor à expressão. Um dos marcos da história dos vestibulares teve a participação decisiva de Jocimar Archangelo, ex-coordenador de vestibulares da Unicamp e da Direito FGV. Em 1986, quando trabalhava em Campinas, ele fez parte do grupo encarregado de refletir sobre um novo formato de vestibular. Até então, a seleção para a Unicamp era feita pela Fuvest, com questões de múltipla escolha mais redação. A universidade passou a ter uma prova totalmente dissertativa.
“Não queríamos mais selecionar apenas as 50 maiores notas, mas os 50 melhores candidatos”, conta Archangelo. “É preciso dar mais valor à capacidade de expressão e raciocínio do que a ter uma enorme quantidade de informações como datas e nomes, sem saber usá-la.” O modelo da Unicamp fez sucesso e se tornou referência para vários exames – segundo especialistas, até mesmo do novo Enem. Apesar disso, a partir deste ano a universidade adotou questões de múltipla escolha. “Não era mais possível, com apenas 12 questões discursivas, selecionar os melhores sem eliminar o fator sorte”, diz Tessler, que participou do debate sobre o novo modelo. O peso do Enem. Enquanto muitas universidades se esforçam para adaptar a seleção aos seus projetos pedagógicos – o que seria o ideal, segundo especialistas como Archangelo –, outras preferiram aderir integralmente ao Enem. A UFABC, criada há quatro anos, teve vestibular próprio por dois anos, mas o número de inscritos estava caindo. “Para aumentar a visibilidade, aderimos ao Enem e os resultados foram ótimos”, diz o pró-reitor de Graduação, Derval dos Santos Rosa. “Conseguimos ter mais concorrência, selecionar candidatos melhores e deixamos de gastar com seleção.”
O estudante Lucas Torres, de 17 anos, vai fazer o Enem pela primeira vez para tentar uma vaga em Engenharia Elétrica na UFABC. “Acho que é uma forma prática de entrar, e também é uma boa prova. Para quem quer tentar mais de uma universidade, fica mais fácil.” Em tese, o Enem poderia conter o processo de diversificação do vestibular. Mas só em tese, acredita o atual coordenador do Vestibular da Unicamp, Renato Pedrosa. “Mesmo a longo prazo, ele não vai substituir vestibulares das universidades mais concorridas e seletivas”. A Federal de Santa Catarina (UFSC) é um exemplo da argumentação de Pedrosa. Vai usar uma porcentagem do Enem para compor a nota final dos alunos, mas manteve um curioso – e complicado – sistema chamado de “somatório” de notas. Cada questão da prova vem com subitens que devem ser considerados verdadeiros ou falsos. Se o aluno responde verdadeiro, recebe uma pontuação; se responde falso, recebe outra. Na hora de responder ao conjunto da questão, o candidato deve somar todos os pontos. Há apenas uma soma correta, mas é possível acertar a questão parcialmente. “É uma forma de inibir os chutes e de fazer com que o aluno tenha direito a pontuação parcial, caso assinale só dois itens certos, mesmo havendo três”, diz o presidente da comissão que organiza o vestibular, Júlio Felipe Szeremeta. Erro elimina acerto. A Universidade Federal de Sergipe (UFS) só utiliza o Enem para preencher vagas remanescentes. O modelo do exame emprega os conceitos de verdadeiro ou falso de forma rigorosa: o candidato que marcar uma alternativa errada é penalizado com a anulação de uma questão que acertou. “Complica a nossa vida. Em certa parte seleciona, mas é muito rígido. Precisa ter bastante certeza da resposta. Isso aumenta o estresse”, conta o sergipano Matheus Melo Barreto, de 19 anos, que tenta vaga em Medicina. Tessler concorda: “Essa forma de avaliar introduz no processo um fator de tensão e nervosismo que não traz o melhor resultado possível.”
Exame seriado. Mais que o modelo, uma crítica frequente que se faz aos exames seletivos no País diz respeito ao excesso de conteúdo cobrado dos candidatos. Um dos meios de evitar provas longas e cansativas é o modelo seriado. A UnB e a UFS permitem ao candidato usar a nota de exames aplicados desde o 1.º ano do ensino médio. Em Sergipe, quem acha que não se saiu bem nas provas durante o ensino médio pode fazer os exames relativos à 1.ª, 2.ª e 3.ª séries em dias consecutivos, além da prova de redação. Vestibulares seriados à parte, a crítica ao excesso de conteúdo tem provocado mudanças nos exames. A prova da Fuvest, que tem mais de 130 mil inscritos para 10.752 vagas, continua sendo considerada conteudista, mas tem apostado cada vez mais em questões interdisciplinares e na lógica no lugar da memorização. “A Fuvest utiliza a interdisciplinaridade. Prefiro assim, é mais lógico. Sou contra memorizar tudo, aquelas fórmulas de física que, se não decorar, não consegue fazer a prova. Está melhor do que antes, tendem a deixar cada vez mais acessível”, afirma Fernanda Mesquita Colejo, que tenta no vestibular deste ano vaga no curso de Arquitetura da USP.
Tradicional. Na contramão das provas interdisciplinares que têm sido adotadas por muitas instituições, o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), em São José dos Campos, orgulha-se de manter intacto seu processo seletivo. “O diferencial é que não cobramos conhecimentos gerais. Avaliamos apenas cinco matérias: matemática, física, química, português e inglês”, conta o professor Luiz Carlos Rossato, chefe da área responsável pelo vestibular do instituto. “Temos nota mínima de aprovação, de 40%. Por exemplo, o candidato pode tirar 100 pontos em todas as matérias, mas se obtiver 35 em química, está fora”, afirma Rossatto. “Ou seja, podemos até não completar todas as vagas. Mas isso nunca ocorreu.”
Múltiplas escolhas
Exames vestibulares diferenciados podem ser via de mão-dupla: ajudam instituições a selecionar candidatos mais adequados e também servem para o aluno ter uma prévia do perfil do curso
Larissa Linder e Felipe Mortara, Especial para o Estado
No fim do ensino médio, o aluno tem de tomar uma série de decisões. Uma delas não tem nada a ver com a futura carreira. É a escolha dos processos seletivos, que hoje são tão diversos que confundem o candidato. Prova com hora marcada, dinâmica de grupo, exames online, vestibular em “parcelas” são exemplos que mostram quanto o cardápio para entrar em uma universidade ficou diversificado de uns anos para cá. Essa oferta variada resgata um pouco o quadro que existia entre 1911, quando os exames seletivos para universidades passaram a ser exigidos por lei, e a criação das fundações responsáveis pelos grandes vestibulares. No caso da USP, fundada em 1934, cada curso selecionava seus alunos da maneira que lhe convinha. As provas eram quase todas discursivas e exames orais eram comuns. Nos anos 60, com a explosão do público universitário, grupos de professores criaram, voluntariamente, fundações como Cescem, Cescea e Mapofei, responsáveis pela seleção de alguns cursos, da USP e de outras instituições, como Mauá e FEI. A unificação ocorreu apenas em 1976, com a criação da Fuvest. “As mudanças recentes mostram que é possível selecionar de várias maneiras. Cada instituição passou a ter mais ferramentas para escolher o perfil de candidato que lhe atrai mais”, afirma Leandro Tessler, ex-coordenador de vestibulares da Unicamp.
Aulas e entrevistas. Aos alunos, cabe olhar com cuidado as propostas do vestibular, que muitas vezes servem como prévia do perfil do curso. Na Escola da Cidade, no centro de São Paulo, que tem curso de Arquitetura, o mote é conhecer de perto o aluno e avaliar seu potencial para a carreira. Dividida em quatro dias, a seleção tem aulas, exercícios práticos e entrevistas. “Queremos tirar a ansiedade e extrair coisas positivas. Não fazemos perguntas que têm resposta precisa, certo ou errado”, diz a professora de desenho aplicado a projeto da instituição, Ana Carolina Tonetti. “Fui entrevistada pelo diretor da faculdade e mesmo assim me senti como numa ‘conversa de bar’, de uns 20 minutos, sobre coisas variadas. Óbvio que era um questionário, mas foi o começo de uma relação bem proveitosa”, afirma Cléo Dobberthin, estudante do 1.º ano. Também em busca de um aluno com a sua cara, a Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo mudou sua prova em 2004. “Queríamos um curso mais atual, para formar advogados que pudessem também gerir e pensar políticas públicas, por exemplo”, conta a coordenadora do curso, Adriana de Faria. Para isso, além da 1ª fase dissertativa, a prova tem questões sobre artes plásticas e cinema.
Cobrar arte faz sentido em uma seleção para Direito? Para a coordenadora do curso, sim. “Ajuda a interpretar o mundo, e um advogado precisa dessa competência.” Para Diogo Lins, de 19 anos, que está no 2.º ano de cursinho e já tentou o vestibular da FGV, “a prova é muito bem feita”. Um diferencial, para ele, é menos a arte e mais a ausência de algumas matérias da área de Exatas, como física e química. “Não cobram nada.” Outra inovação do vestibular da FGV é a 2ª fase, que prevê uma avaliação oral durante dinâmica de grupo. Para Noélly Tenis, de 18 anos, que tentará pela segunda vez a prova, o candidato não deve ter medo desse modelo.
“Creio que seja mais para ver como a pessoa se porta e como trabalha em grupo.” Foco e internet. A Facamp também procurou um modelo que abolisse itens de múltipla escolha. Usa questões discursivas, como fazia a Unicamp até 2009, e enfoca temas apenas relativos à carreira escolhida pelo candidato. “É diferente. Gostei que cortaram as matérias que não têm nada a ver com o que quero, como física e química”, diz Pedro Marques, de 18, de Presidente Prudente, que busca vaga em Administração. No menu dos vestibulares, há universidades que buscam se adaptar ao gosto dos candidatos. É o caso da Metodista, em São Bernardo, que, além da prova tradicional, oferece também a possibilidade de prestar o exame pela internet. O vestibular ainda permite o uso integral do Enem, a combinação da nota do exame com a prova tradicional e até a soma da nota do Enem com a da prova digital. Valor à expressão. Um dos marcos da história dos vestibulares teve a participação decisiva de Jocimar Archangelo, ex-coordenador de vestibulares da Unicamp e da Direito FGV. Em 1986, quando trabalhava em Campinas, ele fez parte do grupo encarregado de refletir sobre um novo formato de vestibular. Até então, a seleção para a Unicamp era feita pela Fuvest, com questões de múltipla escolha mais redação. A universidade passou a ter uma prova totalmente dissertativa.
“Não queríamos mais selecionar apenas as 50 maiores notas, mas os 50 melhores candidatos”, conta Archangelo. “É preciso dar mais valor à capacidade de expressão e raciocínio do que a ter uma enorme quantidade de informações como datas e nomes, sem saber usá-la.” O modelo da Unicamp fez sucesso e se tornou referência para vários exames – segundo especialistas, até mesmo do novo Enem. Apesar disso, a partir deste ano a universidade adotou questões de múltipla escolha. “Não era mais possível, com apenas 12 questões discursivas, selecionar os melhores sem eliminar o fator sorte”, diz Tessler, que participou do debate sobre o novo modelo. O peso do Enem. Enquanto muitas universidades se esforçam para adaptar a seleção aos seus projetos pedagógicos – o que seria o ideal, segundo especialistas como Archangelo –, outras preferiram aderir integralmente ao Enem. A UFABC, criada há quatro anos, teve vestibular próprio por dois anos, mas o número de inscritos estava caindo. “Para aumentar a visibilidade, aderimos ao Enem e os resultados foram ótimos”, diz o pró-reitor de Graduação, Derval dos Santos Rosa. “Conseguimos ter mais concorrência, selecionar candidatos melhores e deixamos de gastar com seleção.”
O estudante Lucas Torres, de 17 anos, vai fazer o Enem pela primeira vez para tentar uma vaga em Engenharia Elétrica na UFABC. “Acho que é uma forma prática de entrar, e também é uma boa prova. Para quem quer tentar mais de uma universidade, fica mais fácil.” Em tese, o Enem poderia conter o processo de diversificação do vestibular. Mas só em tese, acredita o atual coordenador do Vestibular da Unicamp, Renato Pedrosa. “Mesmo a longo prazo, ele não vai substituir vestibulares das universidades mais concorridas e seletivas”. A Federal de Santa Catarina (UFSC) é um exemplo da argumentação de Pedrosa. Vai usar uma porcentagem do Enem para compor a nota final dos alunos, mas manteve um curioso – e complicado – sistema chamado de “somatório” de notas. Cada questão da prova vem com subitens que devem ser considerados verdadeiros ou falsos. Se o aluno responde verdadeiro, recebe uma pontuação; se responde falso, recebe outra. Na hora de responder ao conjunto da questão, o candidato deve somar todos os pontos. Há apenas uma soma correta, mas é possível acertar a questão parcialmente. “É uma forma de inibir os chutes e de fazer com que o aluno tenha direito a pontuação parcial, caso assinale só dois itens certos, mesmo havendo três”, diz o presidente da comissão que organiza o vestibular, Júlio Felipe Szeremeta. Erro elimina acerto. A Universidade Federal de Sergipe (UFS) só utiliza o Enem para preencher vagas remanescentes. O modelo do exame emprega os conceitos de verdadeiro ou falso de forma rigorosa: o candidato que marcar uma alternativa errada é penalizado com a anulação de uma questão que acertou. “Complica a nossa vida. Em certa parte seleciona, mas é muito rígido. Precisa ter bastante certeza da resposta. Isso aumenta o estresse”, conta o sergipano Matheus Melo Barreto, de 19 anos, que tenta vaga em Medicina. Tessler concorda: “Essa forma de avaliar introduz no processo um fator de tensão e nervosismo que não traz o melhor resultado possível.”
Exame seriado. Mais que o modelo, uma crítica frequente que se faz aos exames seletivos no País diz respeito ao excesso de conteúdo cobrado dos candidatos. Um dos meios de evitar provas longas e cansativas é o modelo seriado. A UnB e a UFS permitem ao candidato usar a nota de exames aplicados desde o 1.º ano do ensino médio. Em Sergipe, quem acha que não se saiu bem nas provas durante o ensino médio pode fazer os exames relativos à 1.ª, 2.ª e 3.ª séries em dias consecutivos, além da prova de redação. Vestibulares seriados à parte, a crítica ao excesso de conteúdo tem provocado mudanças nos exames. A prova da Fuvest, que tem mais de 130 mil inscritos para 10.752 vagas, continua sendo considerada conteudista, mas tem apostado cada vez mais em questões interdisciplinares e na lógica no lugar da memorização. “A Fuvest utiliza a interdisciplinaridade. Prefiro assim, é mais lógico. Sou contra memorizar tudo, aquelas fórmulas de física que, se não decorar, não consegue fazer a prova. Está melhor do que antes, tendem a deixar cada vez mais acessível”, afirma Fernanda Mesquita Colejo, que tenta no vestibular deste ano vaga no curso de Arquitetura da USP.
Tradicional. Na contramão das provas interdisciplinares que têm sido adotadas por muitas instituições, o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), em São José dos Campos, orgulha-se de manter intacto seu processo seletivo. “O diferencial é que não cobramos conhecimentos gerais. Avaliamos apenas cinco matérias: matemática, física, química, português e inglês”, conta o professor Luiz Carlos Rossato, chefe da área responsável pelo vestibular do instituto. “Temos nota mínima de aprovação, de 40%. Por exemplo, o candidato pode tirar 100 pontos em todas as matérias, mas se obtiver 35 em química, está fora”, afirma Rossatto. “Ou seja, podemos até não completar todas as vagas. Mas isso nunca ocorreu.”
terça-feira, 26 de outubro de 2010
Escolas passam a ensinar mandarim
Valor Econômico - Brasil - 26.10.2010 - A4
Educação: Disciplina chega no ensino privado como optativa
De olho na China, escolas adotam o mandarim
Luciano Máximo | De São Paulo
26/10/2010
Luis Ushirobira/Valor
Georgia Neme, que pretende cursar medicina, acredita que língua do país asiático pode ser um diferencial
Georgia Neme, de 14 anos, cursa a 8ª série do colégio particular Visconde de Porto Seguro, em São Paulo, onde tem como disciplinas obrigatórias alemão, espanhol e inglês. Além disso, ela está empolgada com a possibilidade de estudar um nova língua. No começo de 2011, a escola vai adotar o mandarim como matéria optativa para alunos do 6º ao 9º ano. A iniciativa segue exemplo de dois colégios privados paulistanos de elite que já adotaram o idioma oriental em seus currículos - Mater Dei e Humboldt - e está na agenda de outras instituições tradicionais, como o Bandeirantes e o Vértice - este último classificado em primeiro lugar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2009.
"É uma novidade boa, porque quanto mais línguas, melhor, ainda mais porque a China é o futuro. Pode ser um grande diferencial", diz Georgia, que já sabe que quer cursar medicina na Faculdade da Santa Casa de São Paulo dentro de quatro anos.
João Saad, também de 14 anos e na 8ª série, estuda mandarim com uma professora particular há dois anos e reclama de dificuldades para aprender. "[O mandarim] É legal, mas muito trabalhoso. Os sinais são difíceis de escrever, tem uma ordem complicada", diz. A três anos do vestibular, ele conta que pretende prestar administração de empresas e que foi influenciado pelos pais para aprender o novo idioma. "Eles acham que a China vai ser a maior potência econômica do mundo nos próximos anos e eu deveria estar preparado."
A decisão de incluir o mandarim no currículo do Visconde de Porto Seguro se baseou na proposta de ampliar a formação em línguas da escola e tomou como exemplo algumas experiências de escolas públicas e privadas do Canadá e da Coreia do Sul, visitadas por integrantes da direção no começo deste ano.
"São países sempre bem classificados nas avaliações internacionais e que se destacam pelo investimento em educação. Já temos uma formação plurilinguística e achamos que é a hora e a vez do mandarim, por ser uma das línguas mais falada do mundo e em função de tudo que vemos envolvendo a China no cenário econômico mundial", explica a diretora pedagógica Sonia Bittencourt.
Segundo ela, o mandarim é compulsório no ensino médio na maioria das escolas privadas canadenses e coreanas. "No Canadá, por exemplo, as melhores escolas públicas também contam com professores chineses ensinando o idioma como disciplina curricular obrigatória." No colégio Porto Seguro, no entanto, a disciplina será optativa - com cobrança adicional na mensalidade escolar - e restrita, inicialmente, ao segundo ciclo do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano. "O ensino médio já está sobrecarregado. Os alunos têm quase um período integral de aulas, com espanhol, alemão e inglês e ainda a preparação para o vestibular, sem falar o que eles fazem fora da escola. Muitos têm agenda de executivo", conta Sonia, que não descarta estender o mandarim para o ensino médio.
As aulas de mandarim na escola a partir do ano que vem serão terceirizadas ao Centro de Língua e Cultura Chinesa (Chinbra), que dispõe de professores nativos que ensinam o idioma em empresas e universidades, como a Fundação Getulio Vargas (FGV) e a Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), em São Paulo.
A vice-diretora da entidade, Liang Yan, revela que há várias negociações de parceria em andamento com outras instituições privadas de ensino. "Nós atendíamos muitos empresários individualmente. Agora cresceu bastante a procura de colégios e universidades, que sabem da importância da língua chinesa. Empresas que fazem negócio com a China pagam salários altos para quem sabe falar o mandarim."
Na avaliação da especialista em educação Márcia Ângela Aguiar, professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ao incluir uma nova língua em sua base curricular, a escola precisa ter objetivos pedagógicos concretos. Ao contrário, o estabelecimento pode correr o risco de instituir um "simples modismo".
"A escola tem que ter claro qual é o seu projeto pedagógico e quais são seus objetivos na formação do jovem. Se eles consideram que a necessidade da inclusão de uma nova língua no currículo é preparar o jovem para atuar num mundo cada vez mais globalizado e aproximá-lo da realidade de um país considerado cada vez mais um protagonista mundial, a medida pode ser positiva. Mas é preciso ter cuidado para não superdimensionar os currículos, afinal os alunos que frequentam uma escola que permite incluir o mandarim no currículo podem estudar cursá-lo fora da escola", comenta Márcia Ângela.
Educação: Disciplina chega no ensino privado como optativa
De olho na China, escolas adotam o mandarim
Luciano Máximo | De São Paulo
26/10/2010
Luis Ushirobira/Valor
Georgia Neme, que pretende cursar medicina, acredita que língua do país asiático pode ser um diferencial
Georgia Neme, de 14 anos, cursa a 8ª série do colégio particular Visconde de Porto Seguro, em São Paulo, onde tem como disciplinas obrigatórias alemão, espanhol e inglês. Além disso, ela está empolgada com a possibilidade de estudar um nova língua. No começo de 2011, a escola vai adotar o mandarim como matéria optativa para alunos do 6º ao 9º ano. A iniciativa segue exemplo de dois colégios privados paulistanos de elite que já adotaram o idioma oriental em seus currículos - Mater Dei e Humboldt - e está na agenda de outras instituições tradicionais, como o Bandeirantes e o Vértice - este último classificado em primeiro lugar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2009.
"É uma novidade boa, porque quanto mais línguas, melhor, ainda mais porque a China é o futuro. Pode ser um grande diferencial", diz Georgia, que já sabe que quer cursar medicina na Faculdade da Santa Casa de São Paulo dentro de quatro anos.
João Saad, também de 14 anos e na 8ª série, estuda mandarim com uma professora particular há dois anos e reclama de dificuldades para aprender. "[O mandarim] É legal, mas muito trabalhoso. Os sinais são difíceis de escrever, tem uma ordem complicada", diz. A três anos do vestibular, ele conta que pretende prestar administração de empresas e que foi influenciado pelos pais para aprender o novo idioma. "Eles acham que a China vai ser a maior potência econômica do mundo nos próximos anos e eu deveria estar preparado."
A decisão de incluir o mandarim no currículo do Visconde de Porto Seguro se baseou na proposta de ampliar a formação em línguas da escola e tomou como exemplo algumas experiências de escolas públicas e privadas do Canadá e da Coreia do Sul, visitadas por integrantes da direção no começo deste ano.
"São países sempre bem classificados nas avaliações internacionais e que se destacam pelo investimento em educação. Já temos uma formação plurilinguística e achamos que é a hora e a vez do mandarim, por ser uma das línguas mais falada do mundo e em função de tudo que vemos envolvendo a China no cenário econômico mundial", explica a diretora pedagógica Sonia Bittencourt.
Segundo ela, o mandarim é compulsório no ensino médio na maioria das escolas privadas canadenses e coreanas. "No Canadá, por exemplo, as melhores escolas públicas também contam com professores chineses ensinando o idioma como disciplina curricular obrigatória." No colégio Porto Seguro, no entanto, a disciplina será optativa - com cobrança adicional na mensalidade escolar - e restrita, inicialmente, ao segundo ciclo do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano. "O ensino médio já está sobrecarregado. Os alunos têm quase um período integral de aulas, com espanhol, alemão e inglês e ainda a preparação para o vestibular, sem falar o que eles fazem fora da escola. Muitos têm agenda de executivo", conta Sonia, que não descarta estender o mandarim para o ensino médio.
As aulas de mandarim na escola a partir do ano que vem serão terceirizadas ao Centro de Língua e Cultura Chinesa (Chinbra), que dispõe de professores nativos que ensinam o idioma em empresas e universidades, como a Fundação Getulio Vargas (FGV) e a Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), em São Paulo.
A vice-diretora da entidade, Liang Yan, revela que há várias negociações de parceria em andamento com outras instituições privadas de ensino. "Nós atendíamos muitos empresários individualmente. Agora cresceu bastante a procura de colégios e universidades, que sabem da importância da língua chinesa. Empresas que fazem negócio com a China pagam salários altos para quem sabe falar o mandarim."
Na avaliação da especialista em educação Márcia Ângela Aguiar, professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ao incluir uma nova língua em sua base curricular, a escola precisa ter objetivos pedagógicos concretos. Ao contrário, o estabelecimento pode correr o risco de instituir um "simples modismo".
"A escola tem que ter claro qual é o seu projeto pedagógico e quais são seus objetivos na formação do jovem. Se eles consideram que a necessidade da inclusão de uma nova língua no currículo é preparar o jovem para atuar num mundo cada vez mais globalizado e aproximá-lo da realidade de um país considerado cada vez mais um protagonista mundial, a medida pode ser positiva. Mas é preciso ter cuidado para não superdimensionar os currículos, afinal os alunos que frequentam uma escola que permite incluir o mandarim no currículo podem estudar cursá-lo fora da escola", comenta Márcia Ângela.
terça-feira, 19 de outubro de 2010
Veículos com mais de 15 anos causam prejuízo às cidades
Jornal Destak Rio - 19.10.2010 - p. 2
Carro velho dá prejuízo de R$ 9,2 bi
Publicado em 19/10/2010 -
Com renovação, carioca ficaria menos 48 minutos por dia no trânsito, calcula engenheiro.
O Rio tem 845 mil veículos com 'idade' entre 15 a 35 anos, o que corresponde a 38% da frota da cidade, segundo estimativas do engenheiro e doutor em Transportes pela UFRJ Fernando Mac Dowell. O uso desses veículos faz o município ter prejuízo de cerca de R$ 9,2 bilhões por ano, segundo levantamento feito pelo especialista para o jornal O Globo. "Os carros velhos são os que mais causam acidentes e enguiçam, resultando em grandes congestionamentos", disse o professor ao Destak. Segundo MacDowell, hoje, a idade média dos veículos da cidade é 12,5 anos. Se retirassem aqueles com mais de 15 anos, esse valor cairia para sete, o que aumentaria a velocidade média, que é 30 km/h. Se fosse 50 km/h, o carioca ficaria menos 48 minutos por dia no trânsito. No Rio, por ter um valor de custo baixo, os carros com mais de 15 anos não pagam IPVA. Para o engenheiro, se a cidade adotasse a redução progressiva do imposto, incentivaria a renovação da frota de veículos, melhorando o tráfego na cidade. "Tem que haver também maior sincronização de sinais de trânsito, semáforos inteligentes, grandes corredores de veículos e a maior racionalização dos transportes coletivos", opinou.
Carro velho dá prejuízo de R$ 9,2 bi
Publicado em 19/10/2010 -
Com renovação, carioca ficaria menos 48 minutos por dia no trânsito, calcula engenheiro.
O Rio tem 845 mil veículos com 'idade' entre 15 a 35 anos, o que corresponde a 38% da frota da cidade, segundo estimativas do engenheiro e doutor em Transportes pela UFRJ Fernando Mac Dowell. O uso desses veículos faz o município ter prejuízo de cerca de R$ 9,2 bilhões por ano, segundo levantamento feito pelo especialista para o jornal O Globo. "Os carros velhos são os que mais causam acidentes e enguiçam, resultando em grandes congestionamentos", disse o professor ao Destak. Segundo MacDowell, hoje, a idade média dos veículos da cidade é 12,5 anos. Se retirassem aqueles com mais de 15 anos, esse valor cairia para sete, o que aumentaria a velocidade média, que é 30 km/h. Se fosse 50 km/h, o carioca ficaria menos 48 minutos por dia no trânsito. No Rio, por ter um valor de custo baixo, os carros com mais de 15 anos não pagam IPVA. Para o engenheiro, se a cidade adotasse a redução progressiva do imposto, incentivaria a renovação da frota de veículos, melhorando o tráfego na cidade. "Tem que haver também maior sincronização de sinais de trânsito, semáforos inteligentes, grandes corredores de veículos e a maior racionalização dos transportes coletivos", opinou.
Lançamento do livro de Ricardo Lodi: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Clique na imagem abaixo para visualizar a divulgação ampliada do evento de lançamento do livro Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, de autoria do aclamado professor e amigo Ricardo Lodi.
segunda-feira, 18 de outubro de 2010
Seminário de Direito Empresarial na PUC-Rio
Clique na imagem abaixo para ampliá-la e saber mais sobre o evento do qual participarei como palestrante num painel dividido com Gustavo Borba e medidado por Felipe Acioli
sexta-feira, 15 de outubro de 2010
MPF pede aplicação de multa à Anhanguera Educacional por propaganda enganosa
Folha Dirigida, 14/10/2010 - São Paulo SP
Procuradoria pede multa de R$ 6 mi à Anhanguera Educacional
DE SÃO PAULO
O Ministério Público Federal cobra na Justiça o pagamento de uma multa de R$ 6,85 milhões do grupo Anhanguera Educacional. A multa está relacionada ao descumprimento de uma ação civil pública em que a Procuradoria questiona o grupo pela prática de propaganda enganosa. A ação, proposta em 2009, resultou em uma decisão liminar (temporária) que proibiu a Anhanguera Educacional de fazer propaganda que a associasse a uma série de instituições. Segundo a Procuradoria, o grupo se apresenta como entidade mantenedora de instituições em Goiás, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e São Paulo, mas não figura como tal no cadastro do Ministério da Educação. Em alguns casos, o nome até consta no cadastro, mas o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) apresentado não é o do grupo.
A liminar da 15ª Vara Federal Cível de São Paulo também proibiu, entre outras medidas, que a Anhanguera Educacional use a expressão "presencial-interativa" para tratar dos cursos de ensino à distância, pois, segundo a Procuradoria, esta modalidade de educação não existe no ordenamento jurídico brasileiro.
Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça estabeleceu o pagamento de multa no valor de R$ 50 mil por dia. O Ministério Público Federal afirma que a decisão não foi cumprida e entrou com uma ação de execução, chegando aos R$ 6,85 milhões, a título de multa cominatória (que visa persuadir o devedor ao cumprimento da decisão). Caso seja paga, a quantia será revertida ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Para o procurador Sergio Gardenghi Suiama, responsável pelo caso, a aplicação da multa deve ser imediata, uma vez que não executá-la o mesmo que "desprover a decisão judicial de eficácia". Ele pede ainda que a multa diária continue a incidir até que o grupo demonstre que está cumprindo as determinações.
OUTRO LADO - Por meio de nota, a Anhanguera Educacional informa que não foi notificada oficialmente sobre qualquer pedido formulado pelo Ministério Público Federal relacionado à ação civil pública, e aguarda abertura de vistas do processo para poder se manifestar
Procuradoria pede multa de R$ 6 mi à Anhanguera Educacional
DE SÃO PAULO
O Ministério Público Federal cobra na Justiça o pagamento de uma multa de R$ 6,85 milhões do grupo Anhanguera Educacional. A multa está relacionada ao descumprimento de uma ação civil pública em que a Procuradoria questiona o grupo pela prática de propaganda enganosa. A ação, proposta em 2009, resultou em uma decisão liminar (temporária) que proibiu a Anhanguera Educacional de fazer propaganda que a associasse a uma série de instituições. Segundo a Procuradoria, o grupo se apresenta como entidade mantenedora de instituições em Goiás, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e São Paulo, mas não figura como tal no cadastro do Ministério da Educação. Em alguns casos, o nome até consta no cadastro, mas o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) apresentado não é o do grupo.
A liminar da 15ª Vara Federal Cível de São Paulo também proibiu, entre outras medidas, que a Anhanguera Educacional use a expressão "presencial-interativa" para tratar dos cursos de ensino à distância, pois, segundo a Procuradoria, esta modalidade de educação não existe no ordenamento jurídico brasileiro.
Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça estabeleceu o pagamento de multa no valor de R$ 50 mil por dia. O Ministério Público Federal afirma que a decisão não foi cumprida e entrou com uma ação de execução, chegando aos R$ 6,85 milhões, a título de multa cominatória (que visa persuadir o devedor ao cumprimento da decisão). Caso seja paga, a quantia será revertida ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Para o procurador Sergio Gardenghi Suiama, responsável pelo caso, a aplicação da multa deve ser imediata, uma vez que não executá-la o mesmo que "desprover a decisão judicial de eficácia". Ele pede ainda que a multa diária continue a incidir até que o grupo demonstre que está cumprindo as determinações.
OUTRO LADO - Por meio de nota, a Anhanguera Educacional informa que não foi notificada oficialmente sobre qualquer pedido formulado pelo Ministério Público Federal relacionado à ação civil pública, e aguarda abertura de vistas do processo para poder se manifestar
Lei Seca pode ser inviabilizada
Jornal Valor Econômico
Decisão do STJ anula efeito prático da Lei Seca
Lílian Cunha | De São Paulo
15/10/2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou uma decisão que deixa sem efeito prático a Lei Seca, em vigor desde 2008. Conforme divulgou esta semana o STJ, o ministro Og Fernandes determinou o trancamento de ação penal contra um motorista de São Paulo que se recusou a fazer o teste do bafômetro. O motorista havia sido processado por dirigir embriagado, com base no Código Brasileiro de Trânsito.
De acordo com o processo, o veículo trafegava pela contramão quando foi abordado por policiais militares, que teriam constatado estado de embriaguez do condutor. O motorista, entretanto, se recusou a passar pelo teste do bafômetro.
Conforme o ministro, há uma "falha legislativa" que "torna sem qualquer efeito prático" a Lei Seca. Segundo ele, pelo princípio da segurança jurídica, o cidadão não é obrigado a produzir provas contra si, embora a comprovação do crime de dirigir embriagado necessite de prova técnica produzida por meio dos testes.
A Lei Seca, que entrou em vigor no fim de junho de 2008, mudou o mercado de cervejas. Diferentemente do que vinha acontecendo há pelo menos cinco anos, o consumo em bares e restaurantes passou a ter crescimento menor do que o das vendas nos supermercados, que passaram a ter mais importância. Segundo dados do Ministério da Saúde, o número de mortes no trânsito no Brasil caiu 6,2% no primeiro ano da legislação, em comparação com o ano anterior.
Decisão do STJ anula efeito prático da Lei Seca
Lílian Cunha | De São Paulo
15/10/2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou uma decisão que deixa sem efeito prático a Lei Seca, em vigor desde 2008. Conforme divulgou esta semana o STJ, o ministro Og Fernandes determinou o trancamento de ação penal contra um motorista de São Paulo que se recusou a fazer o teste do bafômetro. O motorista havia sido processado por dirigir embriagado, com base no Código Brasileiro de Trânsito.
De acordo com o processo, o veículo trafegava pela contramão quando foi abordado por policiais militares, que teriam constatado estado de embriaguez do condutor. O motorista, entretanto, se recusou a passar pelo teste do bafômetro.
Conforme o ministro, há uma "falha legislativa" que "torna sem qualquer efeito prático" a Lei Seca. Segundo ele, pelo princípio da segurança jurídica, o cidadão não é obrigado a produzir provas contra si, embora a comprovação do crime de dirigir embriagado necessite de prova técnica produzida por meio dos testes.
A Lei Seca, que entrou em vigor no fim de junho de 2008, mudou o mercado de cervejas. Diferentemente do que vinha acontecendo há pelo menos cinco anos, o consumo em bares e restaurantes passou a ter crescimento menor do que o das vendas nos supermercados, que passaram a ter mais importância. Segundo dados do Ministério da Saúde, o número de mortes no trânsito no Brasil caiu 6,2% no primeiro ano da legislação, em comparação com o ano anterior.
Justiça paulista defere o processamento da recuperação judicial da Rede Zacharias
Jornal Valor Econômico
Rede Zacharias entra em recuperação judicial
Lílian Cunha | De São Paulo
15/10/2010
O Grupo Zacharias, dono da Rede Zacharias de Pneus, teve o pedido de recuperação judicial aceito pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital de São Paulo. Com a decisão, todos os processos contra a rede e demais empresas do grupo foram suspensos, segundo o advogado Cláudio Daólio, do escritório Moraes Pitombo e Pedroso Advogados. A consultoria KPMG foi nomeada a administradora judicial do grupo, para acompanhar a execução do plano de recuperação, que deverá ser apresentado dentro de 60 dias.
A empresa, que deve cerca de R$ 12 milhões, vem a pelo menos uma década passando por dificuldades. O plano inicial é vender cinco imóveis da empresa para o pagamento de dívidas, reabrir algumas lojas e licenciar a marca Zacharias. Todas as lojas da rede, que já chegou a ter 92 unidades, estão fechadas.
Do total de sua dívida, estimada entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões, cerca de 70% são devidos aos bancos Bradesco e Itaú. O restante é relativo a débitos trabalhistas e aluguéis atrasados.
O grupo pertence hoje a Anna Maria Zacharias, que assumiu o negócio depois do falecimento do marido, Adhmar Zacharias, e de seus dois filhos.
Em 2007, Anna Maria foi procurada por uma empresa que se propôs a comprar todas as ações do grupo e a vender imóveis da empresa para o pagamento das dívidas da varejista. Mas os prédios não foram vendidos, nem a dívida quitada. O negócio foi desfeito, mas as dívidas do grupo Zacharias acabaram crescendo ainda mais.
Rede Zacharias entra em recuperação judicial
Lílian Cunha | De São Paulo
15/10/2010
O Grupo Zacharias, dono da Rede Zacharias de Pneus, teve o pedido de recuperação judicial aceito pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital de São Paulo. Com a decisão, todos os processos contra a rede e demais empresas do grupo foram suspensos, segundo o advogado Cláudio Daólio, do escritório Moraes Pitombo e Pedroso Advogados. A consultoria KPMG foi nomeada a administradora judicial do grupo, para acompanhar a execução do plano de recuperação, que deverá ser apresentado dentro de 60 dias.
A empresa, que deve cerca de R$ 12 milhões, vem a pelo menos uma década passando por dificuldades. O plano inicial é vender cinco imóveis da empresa para o pagamento de dívidas, reabrir algumas lojas e licenciar a marca Zacharias. Todas as lojas da rede, que já chegou a ter 92 unidades, estão fechadas.
Do total de sua dívida, estimada entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões, cerca de 70% são devidos aos bancos Bradesco e Itaú. O restante é relativo a débitos trabalhistas e aluguéis atrasados.
O grupo pertence hoje a Anna Maria Zacharias, que assumiu o negócio depois do falecimento do marido, Adhmar Zacharias, e de seus dois filhos.
Em 2007, Anna Maria foi procurada por uma empresa que se propôs a comprar todas as ações do grupo e a vender imóveis da empresa para o pagamento das dívidas da varejista. Mas os prédios não foram vendidos, nem a dívida quitada. O negócio foi desfeito, mas as dívidas do grupo Zacharias acabaram crescendo ainda mais.
quinta-feira, 14 de outubro de 2010
Portaria da Receita sobre uso de procuração por instrumento público para acesso a inforações sigilosas
13.10.2010
Port. Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.860 de 11.10.2010
Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e o uso de instrumento público para conferir poderes para a prática de atos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na forma da Medida Provisória nº 507, de 5 de outubro de 2010.(Data: 11.10.2010) Publicação: 13.10.2010
Port. Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.860 de 11.10.2010
Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e o uso de instrumento público para conferir poderes para a prática de atos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na forma da Medida Provisória nº 507, de 5 de outubro de 2010.(Data: 11.10.2010) Publicação: 13.10.2010
terça-feira, 5 de outubro de 2010
Princípios de direito ambiental
Ed. 193 - Princípios do direito ambiental
Saturday, April 24, 2010 13:10
Notícia da Categoria: [Revista Ecoturismo]
*Sabrina Maria Fadel Becue
A evolução do direito ambiental acompanha a crescente preocupação humana com o ambiente à sua volta. Mas somente na década de 1920, com a massificação das relações sociais, foi reconhecida a existência de direitos metaindividuais, entre eles, o direito à vida saudável. A tutela ambiental está assentada nesta premissa: necessidade de criar e preservar um ambiente adequado para desenvolvimento pleno do homem e das gerações futuras.
Pautado pelo objetivo exposto, as legislações e as declarações internacionais trazem uma série de princípios definidores da tutela ambiental, entre eles os princípios da precaução; do desenvolvimento sustentável; do poluidor-pagador; e da participação e responsabilidade comum, mas diferenciada.
(clique no título acima para visualizar o atigo completo, também publicado no Jornal Correio Braziliense)
Saturday, April 24, 2010 13:10
Notícia da Categoria: [Revista Ecoturismo]
*Sabrina Maria Fadel Becue
A evolução do direito ambiental acompanha a crescente preocupação humana com o ambiente à sua volta. Mas somente na década de 1920, com a massificação das relações sociais, foi reconhecida a existência de direitos metaindividuais, entre eles, o direito à vida saudável. A tutela ambiental está assentada nesta premissa: necessidade de criar e preservar um ambiente adequado para desenvolvimento pleno do homem e das gerações futuras.
Pautado pelo objetivo exposto, as legislações e as declarações internacionais trazem uma série de princípios definidores da tutela ambiental, entre eles os princípios da precaução; do desenvolvimento sustentável; do poluidor-pagador; e da participação e responsabilidade comum, mas diferenciada.
(clique no título acima para visualizar o atigo completo, também publicado no Jornal Correio Braziliense)
Enem: ênfase em questões ambientais e metodologia TRI de prova
O Estado de São Paulo, 05/10/2010 - São Paulo SP
Enem deve privilegiar questões de meio ambiente, apostam professores
Para docentes dos principais cursinhos pré-vestibulares, a prova deve ser extensa e os estudantes terão de relacionar temas da atualidade com os conteúdos básicos do ensino médio; a novidade deste ano é a aplicação de questões de inglês ou espanhol
Luciana Alvarez e Mariana Mandelli
Sob a perspectiva de uma prova que tradicionalmente cobra dos alunos a capacidade de ler, interpretar, analisar e relacionar temas, quem vai prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano precisa conhecer também os assuntos da atualidade. Faltando um mês para a avaliação, a reportagem ouviu professores de cursos pré-vestibular da Poli, Etapa, Anglo e do Sistema COC de Ensino sobre assuntos que podem ser abordados.
Em todos os casos, eles lembram que não é necessário a "decoreba" de nomes, locais e datas, mas sim saber as razões e consequências dos fatos mais relevantes para o Brasil e o mundo. Em geral, os temas atuais são usados de forma a aproximar da realidade conceitos básicos das disciplinas. Algumas questões podem usar charges, textos de jornais ou revistas, gráficos e tabelas. Conhecer bem os problemas contemporâneos também fornece argumentos para uma boa redação. A novidade deste ano, questões de inglês ou espanhol de acordo com a opção da inscrição, não deve assustar. Para os cursinhos, os textos devem usar um vocabulário simples e temas de fácil entendimento. Os professores recomendam ainda uma boa dose de paciência e concentração para enfrentar uma verdadeira maratona intelectual. A prova promete ser extensa, exigindo uma grande quantidade de leitura.
Portal IG Educação, 04/10/2010
TRI: a teoria por trás do novo Enem
A metodologia permite aplicação de provas individualizadas e precisas. Mas especialistas criticam falta de interpretação das notas
Priscilla Borges, iG Brasília
TRI. A pequena sigla se tornou popular nas falas, artigos e reportagens sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ao contrário do que os desavisados podem pensar, ela nada tem a ver com o número três. Significa Teoria da Resposta ao Item. É a metodologia que dá suporte à elaboração e correção do novo modelo de provas do Enem desde o ano passado. Criada na década de 1950 nos Estados Unidos, a TRI envolve psicologia, estatística e informática. Os especialistas enumeram vantagens na sua utilização para elaboração de exames como o Enem: provas aplicadas em momentos diferentes podem ser comparadas, o conhecimento de cada aluno é avaliado de forma mais precisa e não há necessidade de aplicar as provas no mesmo dia para milhares de candidatos. Essas mudanças em relação ao jeito clássico das avaliações – soma de acertos – são possíveis graças ao foco da teoria: o item. Quem elabora as questões precisa se preocupar em medir níveis de conhecimentos diferentes pelas perguntas. Em uma mesma prova, é importante que elas variem: sejam fáceis, medianas e difíceis. Além disso, esses itens têm de conseguir separar quem sabe o conteúdo de quem tenta acertar no chute.
“Há três parâmetros importantes considerados em cada item: o grau de dificuldade, a discriminação do item e o acerto casual”, afirma Dalton Francisco de Andrade, professor titular do Departamento de Informática e Estatística da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). “O modelo logístico da TRI calcula a probabilidade de um candidato acertar aquele item a partir do conhecimento que possui (dificuldade) e o conhecimento mínimo necessário para responder a questão (discriminação), e avalia o padrão de respostas do aluno na prova, para ter certeza de que ele não está acertando ao acaso”, define. Para saber se os itens cumprem os requisitos, é preciso testá-los. Depois dos pré-testes, as questões podem ser eliminadas, reformuladas ou incorporadas a um banco de itens, que deve ser constantemente atualizado. A proposta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é construir um banco com milhares de itens. “Com isso, poderíamos fazer inúmeras provas distintas”, explica o presidente do Inep, Joaquim José Soares Neto.
As questões do Enem fazem parte do Banco Nacional de Itens, que reúne também outras avaliações aplicadas pelo Inep, como a Prova Brasil e o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Empresas são contratadas para criar os itens e aplicá-los em testes para estudantes de todo o País, que não sabem que estão "experimentando" perguntas de exames. Só este ano, o Inep contratou a aplicação de 100 mil provas. O Inep não divulga os detalhes desses processos. Neto ressalta que a qualidade das provas, ao longo dos anos, pode variar. O que não muda, ele garante, é a capacidade de comparabilidade das avaliações por conta dos parâmetros adotados na seleção das questões. O objetivo é que o banco seja formado por itens cada vez melhor elaborados. Por isso, avaliadores do Inep estão passando por treinamentos com o professor Andrade, um dos maiores especialistas do País no tema. “Quanto melhor o instrumento, mais precisa a medida. Quanto mais as pessoas forem aprendendo a teoria, melhor será o instrumento”, diz Andrade. No Brasil, a TRI começou a ser utilizada em avaliações em 1995. Naquele ano, ela foi incorporada ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), instrumento que avalia a capacidade de leitura e escrita das crianças brasileiras.
Mudanças futuras - A informática foi fundamental para que os especialistas em TRI conseguissem colocar em prática as potencialidades teóricas da metodologia. Hoje, sistemas de computador sofisticados são utilizados para armazenar, classificar e elaborar os testes. A teoria permite, inclusive, que as provas elaboradas com base na TRI se tornem individualizadas, quando adaptadas para computador. É o caso da certificação de proficiência em inglês TOEFL. E esse é o futuro do Enem. Neto lembra que os objetivos da mudança no modelo do Enem eram tornar os testes mais qualificados, comparáveis ao longo do tempo e, aos poucos, deixar de provocar a operação gigantesca atual. Mais de 4 milhões de estudantes têm de fazer o exame no mesmo dia, o que envolve milhares de pessoas trabalhando na aplicação e segurança dos testes e na correção dos mesmos. Avaliar a qualidade do ensino médio ainda não está nos planos. “O Enem é um exame voluntário e temos de tomar cuidado com isso”, destaca. O Inep já estuda como adaptar o Enem para testes computacionais. Desse modo, a avaliação se adaptaria ao nível de conhecimento dos estudantes. A cada acerto de um item fácil, o estudante receberia o próximo com um nível de dificuldade um pouco maior ou, em caso de erro, um mais fácil. Para isso, o sistema precisa de um variado e numeroso banco de itens. “Esse é o futuro. É o jeito mais adequado”, afirma Rubem Klein, pós-doutor em estatística.
Críticas - Para os especialistas, o que falta agora é entender o que significam as notas do Enem. Por enquanto, professores e estudantes não conseguem compreender, a partir das médias, se os conceitos que alcançaram são bons ou ruins. Andrade explica que, em toda avaliação que utiliza a TRI, é preciso criar uma escala de medida, como em um termômetro. “A decisão é arbitrária mesmo, no sentido de que a gente precisa definir um ponto de partida. A partir daí, vamos fazendo as comparações”, diz. Em 2009, o Inep definiu que o ponto de partida seria a nota 500. Essa foi a média obtida pelos concluintes que realizaram as provas objetivas. Mas não é possível saber se essa pontuação traduz que os estudantes demonstraram pouco ou muito conhecimento. “Agora, uma equipe de especialistas precisa analisar o nível dos itens acertados e errados e ponderar as notas. O Inep ainda está devendo isso”, ressalta Klein, que é consultor da Cesgranrio. Segundo Andrade, assim como os alunos, os itens que fazem parte do arquivo do Enem ganham notas. Elas representam o quanto de conhecimento a questão exige do candidato para respondê-la. “Por isso podemos comparar provas diferentes e interpretá-las. Realmente, essa é uma demanda ainda não atendida pelo Inep”, diz. O presidente do instituto diz que o órgão está trabalhando nessa interpretação, que é prioridade. Em breve, ela será divulgada.
Portal IG Educação, 05/10/2010
Que nota é esta?
MEC diz ter usado a Teoria da Resposta ao Item (TRI) para mensurar o resultado do Enem, mas falta transparência em relação à prova
Mateus Prado
Desde o ano passado, o Ministério da Educação (MEC) diz utilizar a Teoria da Resposta ao Item (TRI) para mensurar as notas dos candidatos no Enem. A desconhecida TRI tem origem na psicometria, parte da ciência da psicologia. A utilização da técnica é possível graças ao desenvolvimento da informática e à possibilidade de usar potentes computadores e sofisticados softwares para calcular os dados gerados por milhares de pessoas. A lógica é muito simples. Quando queremos avaliar as habilidades e competências de uma pessoa, podemos propor testes que exijam a utilização delas. Para que possamos comparar as notas de duas ou mais provas diferentes, todas elas precisam ter o mesmo nível de dificuldade. A utilização da TRI na prova do ENEM tem como principal objetivo acompanhar o desenvolvimento da qualidade do Ensino Médio no Brasil. Como as provas anteriores tinham níveis de dificuldade diferentes, não podemos dizer, olhando as notas de provas distintas, qual aluno tem mais proficiência para ocupar um lugar no Ensino Superior.
Até aí, ótimo. É realmente muito bom termos instrumentos para avaliar as políticas públicas de educação, ainda que eles não sejam perfeitos. O problema é a falta de transparência em relação à prova aplicada no ano passado. Segundo o MEC, as questões tiveram pesos diferentes no exame. Dois alunos que acertaram o mesmo número de perguntas podem ter recebido notas diferentes. Para exemplificar, imagine que dois estudantes, em uma sala de aula, façam uma prova qualquer de 30 questões e os dois acertem 20 delas. Quando recebem as notas, apesar de terem acertado o mesmo número de itens, elas são diferentes. Isso é possível se o considerado não for o acúmulo de questões corretas, mas a dificuldade delas. Neste caso, se um deles acertou itens mais difíceis, pode receber uma nota maior, apesar de ter assinalado corretamente o mesmo número de questões.
Até agora, a sociedade não sabe qual foi o peso dado a cada questão. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deveria divulgar um relatório pedagógico, como fez nos anos anteriores, e nele deveria estar relatado o nível de dificuldade de cada questão. Sem ele, a nota de cada aluno no último ano parece ser um critério arbitrário, sem base científica. Além disso, fica impossível para qualquer candidato questionar seu aproveitamento. Apesar de a TRI poder ser utilizada de várias formas, o natural era que o MEC tivesse um grande banco de dados com questões pré-testadas. Uma questão testada hoje, em grupos que representem o conjunto dos inscritos no Enem, com 70% de acerto, não é igual a uma questão que, daqui a 10 anos, 70% das pessoas responderão corretamente. Isso ocorre porque neste período a qualidade da educação pode melhorar ou piorar. Se todas as questões forem testadas no mesmo ano em que forem aplicadas, o resultado será que, todo ano, teremos a mesma média nacional no Enem. Possíveis melhorias ficariam por conta da margem de erro.
Um fator que coloca em dúvida se o MEC tem este banco de questões e se a prova realmente terá o mesmo nível de dificuldade em todas as suas edições é a diferença entre as provas do ano passado. A primeira, que vazou, foi uma prova bem feita, com questões que realmente avaliavam os eixos cognitivos, as competências e as habilidades propostas pelo novo Enem. A segunda prova, a que foi aplicada, era o contrário: mal feita, com questões de respostas questionáveis. Em alguns momentos, apelava para o conteudismo e a decoreba que prometia combater. Tenho convicção de que as duas não tinham a mesma dificuldade. Se ambas forem aplicadas em qualquer grupo de 100 pessoas, com certeza as notas na primeira prova serão mais altas.
Agora, com os novos depoimentos do atual presidente do Inep fica claro que realmente este banco de dados não existe, ou que pelo menos hoje é muito pequeno e que o MEC mentiu para a sociedade no último ano. O MEC precisa dar transparência ao TRI para que todos entendam melhor a prova do Enem. Não adianta falar que cada questão tem peso diferente, que o exame tem dispositivo “anti-chute”, que todas as provas têm o mesmo nível de dificuldade, que agora teremos parâmetros para medir o desenvolvimento do Ensino Médio, que logo a prova poderá ser individualizada, entre outras coisas, se não podemos confiar no que foi dito. Os educadores não podem se contentar em ter “fé” nas palavras do Ministério. É claro que seria melhor se o MEC tivesse realmente usado o TRI, mas seria mais honesto com a sociedade admitir que ele não estava presente, ou que só estava parcialmente, na prova aplicada no ano passado.
Enem deve privilegiar questões de meio ambiente, apostam professores
Para docentes dos principais cursinhos pré-vestibulares, a prova deve ser extensa e os estudantes terão de relacionar temas da atualidade com os conteúdos básicos do ensino médio; a novidade deste ano é a aplicação de questões de inglês ou espanhol
Luciana Alvarez e Mariana Mandelli
Sob a perspectiva de uma prova que tradicionalmente cobra dos alunos a capacidade de ler, interpretar, analisar e relacionar temas, quem vai prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano precisa conhecer também os assuntos da atualidade. Faltando um mês para a avaliação, a reportagem ouviu professores de cursos pré-vestibular da Poli, Etapa, Anglo e do Sistema COC de Ensino sobre assuntos que podem ser abordados.
Em todos os casos, eles lembram que não é necessário a "decoreba" de nomes, locais e datas, mas sim saber as razões e consequências dos fatos mais relevantes para o Brasil e o mundo. Em geral, os temas atuais são usados de forma a aproximar da realidade conceitos básicos das disciplinas. Algumas questões podem usar charges, textos de jornais ou revistas, gráficos e tabelas. Conhecer bem os problemas contemporâneos também fornece argumentos para uma boa redação. A novidade deste ano, questões de inglês ou espanhol de acordo com a opção da inscrição, não deve assustar. Para os cursinhos, os textos devem usar um vocabulário simples e temas de fácil entendimento. Os professores recomendam ainda uma boa dose de paciência e concentração para enfrentar uma verdadeira maratona intelectual. A prova promete ser extensa, exigindo uma grande quantidade de leitura.
Portal IG Educação, 04/10/2010
TRI: a teoria por trás do novo Enem
A metodologia permite aplicação de provas individualizadas e precisas. Mas especialistas criticam falta de interpretação das notas
Priscilla Borges, iG Brasília
TRI. A pequena sigla se tornou popular nas falas, artigos e reportagens sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ao contrário do que os desavisados podem pensar, ela nada tem a ver com o número três. Significa Teoria da Resposta ao Item. É a metodologia que dá suporte à elaboração e correção do novo modelo de provas do Enem desde o ano passado. Criada na década de 1950 nos Estados Unidos, a TRI envolve psicologia, estatística e informática. Os especialistas enumeram vantagens na sua utilização para elaboração de exames como o Enem: provas aplicadas em momentos diferentes podem ser comparadas, o conhecimento de cada aluno é avaliado de forma mais precisa e não há necessidade de aplicar as provas no mesmo dia para milhares de candidatos. Essas mudanças em relação ao jeito clássico das avaliações – soma de acertos – são possíveis graças ao foco da teoria: o item. Quem elabora as questões precisa se preocupar em medir níveis de conhecimentos diferentes pelas perguntas. Em uma mesma prova, é importante que elas variem: sejam fáceis, medianas e difíceis. Além disso, esses itens têm de conseguir separar quem sabe o conteúdo de quem tenta acertar no chute.
“Há três parâmetros importantes considerados em cada item: o grau de dificuldade, a discriminação do item e o acerto casual”, afirma Dalton Francisco de Andrade, professor titular do Departamento de Informática e Estatística da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). “O modelo logístico da TRI calcula a probabilidade de um candidato acertar aquele item a partir do conhecimento que possui (dificuldade) e o conhecimento mínimo necessário para responder a questão (discriminação), e avalia o padrão de respostas do aluno na prova, para ter certeza de que ele não está acertando ao acaso”, define. Para saber se os itens cumprem os requisitos, é preciso testá-los. Depois dos pré-testes, as questões podem ser eliminadas, reformuladas ou incorporadas a um banco de itens, que deve ser constantemente atualizado. A proposta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é construir um banco com milhares de itens. “Com isso, poderíamos fazer inúmeras provas distintas”, explica o presidente do Inep, Joaquim José Soares Neto.
As questões do Enem fazem parte do Banco Nacional de Itens, que reúne também outras avaliações aplicadas pelo Inep, como a Prova Brasil e o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Empresas são contratadas para criar os itens e aplicá-los em testes para estudantes de todo o País, que não sabem que estão "experimentando" perguntas de exames. Só este ano, o Inep contratou a aplicação de 100 mil provas. O Inep não divulga os detalhes desses processos. Neto ressalta que a qualidade das provas, ao longo dos anos, pode variar. O que não muda, ele garante, é a capacidade de comparabilidade das avaliações por conta dos parâmetros adotados na seleção das questões. O objetivo é que o banco seja formado por itens cada vez melhor elaborados. Por isso, avaliadores do Inep estão passando por treinamentos com o professor Andrade, um dos maiores especialistas do País no tema. “Quanto melhor o instrumento, mais precisa a medida. Quanto mais as pessoas forem aprendendo a teoria, melhor será o instrumento”, diz Andrade. No Brasil, a TRI começou a ser utilizada em avaliações em 1995. Naquele ano, ela foi incorporada ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), instrumento que avalia a capacidade de leitura e escrita das crianças brasileiras.
Mudanças futuras - A informática foi fundamental para que os especialistas em TRI conseguissem colocar em prática as potencialidades teóricas da metodologia. Hoje, sistemas de computador sofisticados são utilizados para armazenar, classificar e elaborar os testes. A teoria permite, inclusive, que as provas elaboradas com base na TRI se tornem individualizadas, quando adaptadas para computador. É o caso da certificação de proficiência em inglês TOEFL. E esse é o futuro do Enem. Neto lembra que os objetivos da mudança no modelo do Enem eram tornar os testes mais qualificados, comparáveis ao longo do tempo e, aos poucos, deixar de provocar a operação gigantesca atual. Mais de 4 milhões de estudantes têm de fazer o exame no mesmo dia, o que envolve milhares de pessoas trabalhando na aplicação e segurança dos testes e na correção dos mesmos. Avaliar a qualidade do ensino médio ainda não está nos planos. “O Enem é um exame voluntário e temos de tomar cuidado com isso”, destaca. O Inep já estuda como adaptar o Enem para testes computacionais. Desse modo, a avaliação se adaptaria ao nível de conhecimento dos estudantes. A cada acerto de um item fácil, o estudante receberia o próximo com um nível de dificuldade um pouco maior ou, em caso de erro, um mais fácil. Para isso, o sistema precisa de um variado e numeroso banco de itens. “Esse é o futuro. É o jeito mais adequado”, afirma Rubem Klein, pós-doutor em estatística.
Críticas - Para os especialistas, o que falta agora é entender o que significam as notas do Enem. Por enquanto, professores e estudantes não conseguem compreender, a partir das médias, se os conceitos que alcançaram são bons ou ruins. Andrade explica que, em toda avaliação que utiliza a TRI, é preciso criar uma escala de medida, como em um termômetro. “A decisão é arbitrária mesmo, no sentido de que a gente precisa definir um ponto de partida. A partir daí, vamos fazendo as comparações”, diz. Em 2009, o Inep definiu que o ponto de partida seria a nota 500. Essa foi a média obtida pelos concluintes que realizaram as provas objetivas. Mas não é possível saber se essa pontuação traduz que os estudantes demonstraram pouco ou muito conhecimento. “Agora, uma equipe de especialistas precisa analisar o nível dos itens acertados e errados e ponderar as notas. O Inep ainda está devendo isso”, ressalta Klein, que é consultor da Cesgranrio. Segundo Andrade, assim como os alunos, os itens que fazem parte do arquivo do Enem ganham notas. Elas representam o quanto de conhecimento a questão exige do candidato para respondê-la. “Por isso podemos comparar provas diferentes e interpretá-las. Realmente, essa é uma demanda ainda não atendida pelo Inep”, diz. O presidente do instituto diz que o órgão está trabalhando nessa interpretação, que é prioridade. Em breve, ela será divulgada.
Portal IG Educação, 05/10/2010
Que nota é esta?
MEC diz ter usado a Teoria da Resposta ao Item (TRI) para mensurar o resultado do Enem, mas falta transparência em relação à prova
Mateus Prado
Desde o ano passado, o Ministério da Educação (MEC) diz utilizar a Teoria da Resposta ao Item (TRI) para mensurar as notas dos candidatos no Enem. A desconhecida TRI tem origem na psicometria, parte da ciência da psicologia. A utilização da técnica é possível graças ao desenvolvimento da informática e à possibilidade de usar potentes computadores e sofisticados softwares para calcular os dados gerados por milhares de pessoas. A lógica é muito simples. Quando queremos avaliar as habilidades e competências de uma pessoa, podemos propor testes que exijam a utilização delas. Para que possamos comparar as notas de duas ou mais provas diferentes, todas elas precisam ter o mesmo nível de dificuldade. A utilização da TRI na prova do ENEM tem como principal objetivo acompanhar o desenvolvimento da qualidade do Ensino Médio no Brasil. Como as provas anteriores tinham níveis de dificuldade diferentes, não podemos dizer, olhando as notas de provas distintas, qual aluno tem mais proficiência para ocupar um lugar no Ensino Superior.
Até aí, ótimo. É realmente muito bom termos instrumentos para avaliar as políticas públicas de educação, ainda que eles não sejam perfeitos. O problema é a falta de transparência em relação à prova aplicada no ano passado. Segundo o MEC, as questões tiveram pesos diferentes no exame. Dois alunos que acertaram o mesmo número de perguntas podem ter recebido notas diferentes. Para exemplificar, imagine que dois estudantes, em uma sala de aula, façam uma prova qualquer de 30 questões e os dois acertem 20 delas. Quando recebem as notas, apesar de terem acertado o mesmo número de itens, elas são diferentes. Isso é possível se o considerado não for o acúmulo de questões corretas, mas a dificuldade delas. Neste caso, se um deles acertou itens mais difíceis, pode receber uma nota maior, apesar de ter assinalado corretamente o mesmo número de questões.
Até agora, a sociedade não sabe qual foi o peso dado a cada questão. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deveria divulgar um relatório pedagógico, como fez nos anos anteriores, e nele deveria estar relatado o nível de dificuldade de cada questão. Sem ele, a nota de cada aluno no último ano parece ser um critério arbitrário, sem base científica. Além disso, fica impossível para qualquer candidato questionar seu aproveitamento. Apesar de a TRI poder ser utilizada de várias formas, o natural era que o MEC tivesse um grande banco de dados com questões pré-testadas. Uma questão testada hoje, em grupos que representem o conjunto dos inscritos no Enem, com 70% de acerto, não é igual a uma questão que, daqui a 10 anos, 70% das pessoas responderão corretamente. Isso ocorre porque neste período a qualidade da educação pode melhorar ou piorar. Se todas as questões forem testadas no mesmo ano em que forem aplicadas, o resultado será que, todo ano, teremos a mesma média nacional no Enem. Possíveis melhorias ficariam por conta da margem de erro.
Um fator que coloca em dúvida se o MEC tem este banco de questões e se a prova realmente terá o mesmo nível de dificuldade em todas as suas edições é a diferença entre as provas do ano passado. A primeira, que vazou, foi uma prova bem feita, com questões que realmente avaliavam os eixos cognitivos, as competências e as habilidades propostas pelo novo Enem. A segunda prova, a que foi aplicada, era o contrário: mal feita, com questões de respostas questionáveis. Em alguns momentos, apelava para o conteudismo e a decoreba que prometia combater. Tenho convicção de que as duas não tinham a mesma dificuldade. Se ambas forem aplicadas em qualquer grupo de 100 pessoas, com certeza as notas na primeira prova serão mais altas.
Agora, com os novos depoimentos do atual presidente do Inep fica claro que realmente este banco de dados não existe, ou que pelo menos hoje é muito pequeno e que o MEC mentiu para a sociedade no último ano. O MEC precisa dar transparência ao TRI para que todos entendam melhor a prova do Enem. Não adianta falar que cada questão tem peso diferente, que o exame tem dispositivo “anti-chute”, que todas as provas têm o mesmo nível de dificuldade, que agora teremos parâmetros para medir o desenvolvimento do Ensino Médio, que logo a prova poderá ser individualizada, entre outras coisas, se não podemos confiar no que foi dito. Os educadores não podem se contentar em ter “fé” nas palavras do Ministério. É claro que seria melhor se o MEC tivesse realmente usado o TRI, mas seria mais honesto com a sociedade admitir que ele não estava presente, ou que só estava parcialmente, na prova aplicada no ano passado.
segunda-feira, 4 de outubro de 2010
Dicas de Buenos Aires
Em função de algumas idas à Capital portenha e de sugestões solicitadas pelos amigos, preparei jntamente com minha mulher algumas dicas para quem quer visitar Buenos Aires.¡Qué aprovechen!
Buenos Aires
Câmbio no Banco de La Nacion no próprio terminal. O Banco fica do lado direito da saída do saguão de desembarque. O câmbio está média R$ 1,00 = ARS 2,- e USD 1,- = ARS 3,90.
O stand do taxi Ezeiza (tel. 5480-0066) fica bem em frente a saída do saguão de desembarque. O custo do trajeto Ezeiza – Centro (ARS 118,-) +- 35 km. Guardando o voucher terá um desconto no retorno que fica em média (ARS 88,-).
È interessante ligar no dia com 3 horas de antecedência ou na véspera.
Restaurantes sugeridos.
Fervor Brasas de Campo y Mar – Posadas, nº 1519 – Tel. 4804-4944 – Recoleta (ao lado do Meliá)
Sucre – Sucre, nº 676 – Tel.: 4782-9082 – Belgrano – taxi +- 30 pesos
La Cabrera Norte - Cabrera, nº 5127 (próxima a Thames) – Tel: 4832-5754 - Palermo – taxi - +- 20 pesos
L´Orangerie – Av. Alvear, nº 1891 – Tel: 4808-2949 ou 2100 – Horário do almoço 12h às 15h30min.
Dadá Bistrô – San Martin, nº 941 (próximo a Paraguay) – Tel.: 4314-4787 – Centro/Retiro
El Mercado (Hotel Faena – Philippe Starck) – Martha Salotti, nº 445 – Tel.: 4010-9200 - Puerto Madero
Cabana Las Lilas - Alicia Moreau de Justo, 516 – Tel.: 4313-1336 – Puerto Madero
Casa Cruz – Uriarte, nº 1658 (próximo a Honduras)– Tel: 4833-1112 - Palermo
La Cabaña - Rodriguez Peña, nº 1967 – Recoleta - Tel: 4814-0001
http://ronaldsharp.blogspot.com/2010/08/restaurantes-em-buenos-aires.html
Bares
Gran Bar Danzón – Libertad, nº 1161 (próximo a Av. Santa Fé) – Tel. 4811-1108 - Centro
Eterna Cadencia – Honduras, nº 5574 (entre a Humboldt e Fitz Roy) – Tel.: 4774-4100 (bar do ator argentino Ricardo Darín) - Palermo
Algumas lojinhas do bairro Recoleta
Louis Vitton (esquina do Hotel Alvear)
Ralph Lauren – Av. Alvear, nº 1780
Shopping
Pátio Bullrich (mais chique de Buenos Aires)
Galerias Pacífico
Buenos Aires Design
City tour
Buenos Aires Bus – saída - Av. Diagonal Norte c/ Florida – média do tour de 2h45min
Parada 11 – AV. Alvear y Ortiz - ??????
Show de tango
El Viejo Almacén – Av. Independência y Balcarce – Tel: 4307-6689 e 6919 – San Telmo
Madero Tango – Alicia Moreau de Justo y Brasil – Dique 1 – Tel. 5239-3009 – Puerto Madero
Rojo Tango – Hotel Faena – 20h30min - Tel.: 4010-9200 - Puerto Madero
Guia de restaurantes
http://www.guiaoleo.com.ar
• Livraria El Ateneo Grand Splendid – Av. Santa Fé, nº 1860 entre Callao y Riobamba
• Sorveteria Freddo (Pátio Bullrich) e Volta
• Empanadas San Juanino – ao lado do Fervor
Buenos Aires
Câmbio no Banco de La Nacion no próprio terminal. O Banco fica do lado direito da saída do saguão de desembarque. O câmbio está média R$ 1,00 = ARS 2,- e USD 1,- = ARS 3,90.
O stand do taxi Ezeiza (tel. 5480-0066) fica bem em frente a saída do saguão de desembarque. O custo do trajeto Ezeiza – Centro (ARS 118,-) +- 35 km. Guardando o voucher terá um desconto no retorno que fica em média (ARS 88,-).
È interessante ligar no dia com 3 horas de antecedência ou na véspera.
Restaurantes sugeridos.
Fervor Brasas de Campo y Mar – Posadas, nº 1519 – Tel. 4804-4944 – Recoleta (ao lado do Meliá)
Sucre – Sucre, nº 676 – Tel.: 4782-9082 – Belgrano – taxi +- 30 pesos
La Cabrera Norte - Cabrera, nº 5127 (próxima a Thames) – Tel: 4832-5754 - Palermo – taxi - +- 20 pesos
L´Orangerie – Av. Alvear, nº 1891 – Tel: 4808-2949 ou 2100 – Horário do almoço 12h às 15h30min.
Dadá Bistrô – San Martin, nº 941 (próximo a Paraguay) – Tel.: 4314-4787 – Centro/Retiro
El Mercado (Hotel Faena – Philippe Starck) – Martha Salotti, nº 445 – Tel.: 4010-9200 - Puerto Madero
Cabana Las Lilas - Alicia Moreau de Justo, 516 – Tel.: 4313-1336 – Puerto Madero
Casa Cruz – Uriarte, nº 1658 (próximo a Honduras)– Tel: 4833-1112 - Palermo
La Cabaña - Rodriguez Peña, nº 1967 – Recoleta - Tel: 4814-0001
http://ronaldsharp.blogspot.com/2010/08/restaurantes-em-buenos-aires.html
Bares
Gran Bar Danzón – Libertad, nº 1161 (próximo a Av. Santa Fé) – Tel. 4811-1108 - Centro
Eterna Cadencia – Honduras, nº 5574 (entre a Humboldt e Fitz Roy) – Tel.: 4774-4100 (bar do ator argentino Ricardo Darín) - Palermo
Algumas lojinhas do bairro Recoleta
Louis Vitton (esquina do Hotel Alvear)
Ralph Lauren – Av. Alvear, nº 1780
Shopping
Pátio Bullrich (mais chique de Buenos Aires)
Galerias Pacífico
Buenos Aires Design
City tour
Buenos Aires Bus – saída - Av. Diagonal Norte c/ Florida – média do tour de 2h45min
Parada 11 – AV. Alvear y Ortiz - ??????
Show de tango
El Viejo Almacén – Av. Independência y Balcarce – Tel: 4307-6689 e 6919 – San Telmo
Madero Tango – Alicia Moreau de Justo y Brasil – Dique 1 – Tel. 5239-3009 – Puerto Madero
Rojo Tango – Hotel Faena – 20h30min - Tel.: 4010-9200 - Puerto Madero
Guia de restaurantes
http://www.guiaoleo.com.ar
• Livraria El Ateneo Grand Splendid – Av. Santa Fé, nº 1860 entre Callao y Riobamba
• Sorveteria Freddo (Pátio Bullrich) e Volta
• Empanadas San Juanino – ao lado do Fervor
1º Congresso Brasileiro de Direito Comercial
em 25 de março de 2011, acontecerá na cidade de São Paulo o 1º Congresso Brasileiro de Direito Comercial, contando com o confrade Fabio Ulhoa Coelho como membro da comissão organizadora. O sucesso do evento já está garantido. Clique no título acima para acessar o site oficial e participe.
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Eis o veículo (Motorella) que tenho utilizado para andar na ciclovia da Lagoa e ir ao trabalho sem suar