segunda-feira, 18 de outubro de 2010
Seminário de Direito Empresarial na PUC-Rio
Clique na imagem abaixo para ampliá-la e saber mais sobre o evento do qual participarei como palestrante num painel dividido com Gustavo Borba e medidado por Felipe Acioli
sexta-feira, 15 de outubro de 2010
MPF pede aplicação de multa à Anhanguera Educacional por propaganda enganosa
Folha Dirigida, 14/10/2010 - São Paulo SP
Procuradoria pede multa de R$ 6 mi à Anhanguera Educacional
DE SÃO PAULO
O Ministério Público Federal cobra na Justiça o pagamento de uma multa de R$ 6,85 milhões do grupo Anhanguera Educacional. A multa está relacionada ao descumprimento de uma ação civil pública em que a Procuradoria questiona o grupo pela prática de propaganda enganosa. A ação, proposta em 2009, resultou em uma decisão liminar (temporária) que proibiu a Anhanguera Educacional de fazer propaganda que a associasse a uma série de instituições. Segundo a Procuradoria, o grupo se apresenta como entidade mantenedora de instituições em Goiás, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e São Paulo, mas não figura como tal no cadastro do Ministério da Educação. Em alguns casos, o nome até consta no cadastro, mas o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) apresentado não é o do grupo.
A liminar da 15ª Vara Federal Cível de São Paulo também proibiu, entre outras medidas, que a Anhanguera Educacional use a expressão "presencial-interativa" para tratar dos cursos de ensino à distância, pois, segundo a Procuradoria, esta modalidade de educação não existe no ordenamento jurídico brasileiro.
Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça estabeleceu o pagamento de multa no valor de R$ 50 mil por dia. O Ministério Público Federal afirma que a decisão não foi cumprida e entrou com uma ação de execução, chegando aos R$ 6,85 milhões, a título de multa cominatória (que visa persuadir o devedor ao cumprimento da decisão). Caso seja paga, a quantia será revertida ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Para o procurador Sergio Gardenghi Suiama, responsável pelo caso, a aplicação da multa deve ser imediata, uma vez que não executá-la o mesmo que "desprover a decisão judicial de eficácia". Ele pede ainda que a multa diária continue a incidir até que o grupo demonstre que está cumprindo as determinações.
OUTRO LADO - Por meio de nota, a Anhanguera Educacional informa que não foi notificada oficialmente sobre qualquer pedido formulado pelo Ministério Público Federal relacionado à ação civil pública, e aguarda abertura de vistas do processo para poder se manifestar
Procuradoria pede multa de R$ 6 mi à Anhanguera Educacional
DE SÃO PAULO
O Ministério Público Federal cobra na Justiça o pagamento de uma multa de R$ 6,85 milhões do grupo Anhanguera Educacional. A multa está relacionada ao descumprimento de uma ação civil pública em que a Procuradoria questiona o grupo pela prática de propaganda enganosa. A ação, proposta em 2009, resultou em uma decisão liminar (temporária) que proibiu a Anhanguera Educacional de fazer propaganda que a associasse a uma série de instituições. Segundo a Procuradoria, o grupo se apresenta como entidade mantenedora de instituições em Goiás, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e São Paulo, mas não figura como tal no cadastro do Ministério da Educação. Em alguns casos, o nome até consta no cadastro, mas o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) apresentado não é o do grupo.
A liminar da 15ª Vara Federal Cível de São Paulo também proibiu, entre outras medidas, que a Anhanguera Educacional use a expressão "presencial-interativa" para tratar dos cursos de ensino à distância, pois, segundo a Procuradoria, esta modalidade de educação não existe no ordenamento jurídico brasileiro.
Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça estabeleceu o pagamento de multa no valor de R$ 50 mil por dia. O Ministério Público Federal afirma que a decisão não foi cumprida e entrou com uma ação de execução, chegando aos R$ 6,85 milhões, a título de multa cominatória (que visa persuadir o devedor ao cumprimento da decisão). Caso seja paga, a quantia será revertida ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Para o procurador Sergio Gardenghi Suiama, responsável pelo caso, a aplicação da multa deve ser imediata, uma vez que não executá-la o mesmo que "desprover a decisão judicial de eficácia". Ele pede ainda que a multa diária continue a incidir até que o grupo demonstre que está cumprindo as determinações.
OUTRO LADO - Por meio de nota, a Anhanguera Educacional informa que não foi notificada oficialmente sobre qualquer pedido formulado pelo Ministério Público Federal relacionado à ação civil pública, e aguarda abertura de vistas do processo para poder se manifestar
Lei Seca pode ser inviabilizada
Jornal Valor Econômico
Decisão do STJ anula efeito prático da Lei Seca
Lílian Cunha | De São Paulo
15/10/2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou uma decisão que deixa sem efeito prático a Lei Seca, em vigor desde 2008. Conforme divulgou esta semana o STJ, o ministro Og Fernandes determinou o trancamento de ação penal contra um motorista de São Paulo que se recusou a fazer o teste do bafômetro. O motorista havia sido processado por dirigir embriagado, com base no Código Brasileiro de Trânsito.
De acordo com o processo, o veículo trafegava pela contramão quando foi abordado por policiais militares, que teriam constatado estado de embriaguez do condutor. O motorista, entretanto, se recusou a passar pelo teste do bafômetro.
Conforme o ministro, há uma "falha legislativa" que "torna sem qualquer efeito prático" a Lei Seca. Segundo ele, pelo princípio da segurança jurídica, o cidadão não é obrigado a produzir provas contra si, embora a comprovação do crime de dirigir embriagado necessite de prova técnica produzida por meio dos testes.
A Lei Seca, que entrou em vigor no fim de junho de 2008, mudou o mercado de cervejas. Diferentemente do que vinha acontecendo há pelo menos cinco anos, o consumo em bares e restaurantes passou a ter crescimento menor do que o das vendas nos supermercados, que passaram a ter mais importância. Segundo dados do Ministério da Saúde, o número de mortes no trânsito no Brasil caiu 6,2% no primeiro ano da legislação, em comparação com o ano anterior.
Decisão do STJ anula efeito prático da Lei Seca
Lílian Cunha | De São Paulo
15/10/2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou uma decisão que deixa sem efeito prático a Lei Seca, em vigor desde 2008. Conforme divulgou esta semana o STJ, o ministro Og Fernandes determinou o trancamento de ação penal contra um motorista de São Paulo que se recusou a fazer o teste do bafômetro. O motorista havia sido processado por dirigir embriagado, com base no Código Brasileiro de Trânsito.
De acordo com o processo, o veículo trafegava pela contramão quando foi abordado por policiais militares, que teriam constatado estado de embriaguez do condutor. O motorista, entretanto, se recusou a passar pelo teste do bafômetro.
Conforme o ministro, há uma "falha legislativa" que "torna sem qualquer efeito prático" a Lei Seca. Segundo ele, pelo princípio da segurança jurídica, o cidadão não é obrigado a produzir provas contra si, embora a comprovação do crime de dirigir embriagado necessite de prova técnica produzida por meio dos testes.
A Lei Seca, que entrou em vigor no fim de junho de 2008, mudou o mercado de cervejas. Diferentemente do que vinha acontecendo há pelo menos cinco anos, o consumo em bares e restaurantes passou a ter crescimento menor do que o das vendas nos supermercados, que passaram a ter mais importância. Segundo dados do Ministério da Saúde, o número de mortes no trânsito no Brasil caiu 6,2% no primeiro ano da legislação, em comparação com o ano anterior.
Justiça paulista defere o processamento da recuperação judicial da Rede Zacharias
Jornal Valor Econômico
Rede Zacharias entra em recuperação judicial
Lílian Cunha | De São Paulo
15/10/2010
O Grupo Zacharias, dono da Rede Zacharias de Pneus, teve o pedido de recuperação judicial aceito pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital de São Paulo. Com a decisão, todos os processos contra a rede e demais empresas do grupo foram suspensos, segundo o advogado Cláudio Daólio, do escritório Moraes Pitombo e Pedroso Advogados. A consultoria KPMG foi nomeada a administradora judicial do grupo, para acompanhar a execução do plano de recuperação, que deverá ser apresentado dentro de 60 dias.
A empresa, que deve cerca de R$ 12 milhões, vem a pelo menos uma década passando por dificuldades. O plano inicial é vender cinco imóveis da empresa para o pagamento de dívidas, reabrir algumas lojas e licenciar a marca Zacharias. Todas as lojas da rede, que já chegou a ter 92 unidades, estão fechadas.
Do total de sua dívida, estimada entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões, cerca de 70% são devidos aos bancos Bradesco e Itaú. O restante é relativo a débitos trabalhistas e aluguéis atrasados.
O grupo pertence hoje a Anna Maria Zacharias, que assumiu o negócio depois do falecimento do marido, Adhmar Zacharias, e de seus dois filhos.
Em 2007, Anna Maria foi procurada por uma empresa que se propôs a comprar todas as ações do grupo e a vender imóveis da empresa para o pagamento das dívidas da varejista. Mas os prédios não foram vendidos, nem a dívida quitada. O negócio foi desfeito, mas as dívidas do grupo Zacharias acabaram crescendo ainda mais.
Rede Zacharias entra em recuperação judicial
Lílian Cunha | De São Paulo
15/10/2010
O Grupo Zacharias, dono da Rede Zacharias de Pneus, teve o pedido de recuperação judicial aceito pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital de São Paulo. Com a decisão, todos os processos contra a rede e demais empresas do grupo foram suspensos, segundo o advogado Cláudio Daólio, do escritório Moraes Pitombo e Pedroso Advogados. A consultoria KPMG foi nomeada a administradora judicial do grupo, para acompanhar a execução do plano de recuperação, que deverá ser apresentado dentro de 60 dias.
A empresa, que deve cerca de R$ 12 milhões, vem a pelo menos uma década passando por dificuldades. O plano inicial é vender cinco imóveis da empresa para o pagamento de dívidas, reabrir algumas lojas e licenciar a marca Zacharias. Todas as lojas da rede, que já chegou a ter 92 unidades, estão fechadas.
Do total de sua dívida, estimada entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões, cerca de 70% são devidos aos bancos Bradesco e Itaú. O restante é relativo a débitos trabalhistas e aluguéis atrasados.
O grupo pertence hoje a Anna Maria Zacharias, que assumiu o negócio depois do falecimento do marido, Adhmar Zacharias, e de seus dois filhos.
Em 2007, Anna Maria foi procurada por uma empresa que se propôs a comprar todas as ações do grupo e a vender imóveis da empresa para o pagamento das dívidas da varejista. Mas os prédios não foram vendidos, nem a dívida quitada. O negócio foi desfeito, mas as dívidas do grupo Zacharias acabaram crescendo ainda mais.
quinta-feira, 14 de outubro de 2010
Portaria da Receita sobre uso de procuração por instrumento público para acesso a inforações sigilosas
13.10.2010
Port. Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.860 de 11.10.2010
Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e o uso de instrumento público para conferir poderes para a prática de atos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na forma da Medida Provisória nº 507, de 5 de outubro de 2010.(Data: 11.10.2010) Publicação: 13.10.2010
Port. Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.860 de 11.10.2010
Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e o uso de instrumento público para conferir poderes para a prática de atos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na forma da Medida Provisória nº 507, de 5 de outubro de 2010.(Data: 11.10.2010) Publicação: 13.10.2010
terça-feira, 5 de outubro de 2010
Princípios de direito ambiental
Ed. 193 - Princípios do direito ambiental
Saturday, April 24, 2010 13:10
Notícia da Categoria: [Revista Ecoturismo]
*Sabrina Maria Fadel Becue
A evolução do direito ambiental acompanha a crescente preocupação humana com o ambiente à sua volta. Mas somente na década de 1920, com a massificação das relações sociais, foi reconhecida a existência de direitos metaindividuais, entre eles, o direito à vida saudável. A tutela ambiental está assentada nesta premissa: necessidade de criar e preservar um ambiente adequado para desenvolvimento pleno do homem e das gerações futuras.
Pautado pelo objetivo exposto, as legislações e as declarações internacionais trazem uma série de princípios definidores da tutela ambiental, entre eles os princípios da precaução; do desenvolvimento sustentável; do poluidor-pagador; e da participação e responsabilidade comum, mas diferenciada.
(clique no título acima para visualizar o atigo completo, também publicado no Jornal Correio Braziliense)
Saturday, April 24, 2010 13:10
Notícia da Categoria: [Revista Ecoturismo]
*Sabrina Maria Fadel Becue
A evolução do direito ambiental acompanha a crescente preocupação humana com o ambiente à sua volta. Mas somente na década de 1920, com a massificação das relações sociais, foi reconhecida a existência de direitos metaindividuais, entre eles, o direito à vida saudável. A tutela ambiental está assentada nesta premissa: necessidade de criar e preservar um ambiente adequado para desenvolvimento pleno do homem e das gerações futuras.
Pautado pelo objetivo exposto, as legislações e as declarações internacionais trazem uma série de princípios definidores da tutela ambiental, entre eles os princípios da precaução; do desenvolvimento sustentável; do poluidor-pagador; e da participação e responsabilidade comum, mas diferenciada.
(clique no título acima para visualizar o atigo completo, também publicado no Jornal Correio Braziliense)
Enem: ênfase em questões ambientais e metodologia TRI de prova
O Estado de São Paulo, 05/10/2010 - São Paulo SP
Enem deve privilegiar questões de meio ambiente, apostam professores
Para docentes dos principais cursinhos pré-vestibulares, a prova deve ser extensa e os estudantes terão de relacionar temas da atualidade com os conteúdos básicos do ensino médio; a novidade deste ano é a aplicação de questões de inglês ou espanhol
Luciana Alvarez e Mariana Mandelli
Sob a perspectiva de uma prova que tradicionalmente cobra dos alunos a capacidade de ler, interpretar, analisar e relacionar temas, quem vai prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano precisa conhecer também os assuntos da atualidade. Faltando um mês para a avaliação, a reportagem ouviu professores de cursos pré-vestibular da Poli, Etapa, Anglo e do Sistema COC de Ensino sobre assuntos que podem ser abordados.
Em todos os casos, eles lembram que não é necessário a "decoreba" de nomes, locais e datas, mas sim saber as razões e consequências dos fatos mais relevantes para o Brasil e o mundo. Em geral, os temas atuais são usados de forma a aproximar da realidade conceitos básicos das disciplinas. Algumas questões podem usar charges, textos de jornais ou revistas, gráficos e tabelas. Conhecer bem os problemas contemporâneos também fornece argumentos para uma boa redação. A novidade deste ano, questões de inglês ou espanhol de acordo com a opção da inscrição, não deve assustar. Para os cursinhos, os textos devem usar um vocabulário simples e temas de fácil entendimento. Os professores recomendam ainda uma boa dose de paciência e concentração para enfrentar uma verdadeira maratona intelectual. A prova promete ser extensa, exigindo uma grande quantidade de leitura.
Portal IG Educação, 04/10/2010
TRI: a teoria por trás do novo Enem
A metodologia permite aplicação de provas individualizadas e precisas. Mas especialistas criticam falta de interpretação das notas
Priscilla Borges, iG Brasília
TRI. A pequena sigla se tornou popular nas falas, artigos e reportagens sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ao contrário do que os desavisados podem pensar, ela nada tem a ver com o número três. Significa Teoria da Resposta ao Item. É a metodologia que dá suporte à elaboração e correção do novo modelo de provas do Enem desde o ano passado. Criada na década de 1950 nos Estados Unidos, a TRI envolve psicologia, estatística e informática. Os especialistas enumeram vantagens na sua utilização para elaboração de exames como o Enem: provas aplicadas em momentos diferentes podem ser comparadas, o conhecimento de cada aluno é avaliado de forma mais precisa e não há necessidade de aplicar as provas no mesmo dia para milhares de candidatos. Essas mudanças em relação ao jeito clássico das avaliações – soma de acertos – são possíveis graças ao foco da teoria: o item. Quem elabora as questões precisa se preocupar em medir níveis de conhecimentos diferentes pelas perguntas. Em uma mesma prova, é importante que elas variem: sejam fáceis, medianas e difíceis. Além disso, esses itens têm de conseguir separar quem sabe o conteúdo de quem tenta acertar no chute.
“Há três parâmetros importantes considerados em cada item: o grau de dificuldade, a discriminação do item e o acerto casual”, afirma Dalton Francisco de Andrade, professor titular do Departamento de Informática e Estatística da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). “O modelo logístico da TRI calcula a probabilidade de um candidato acertar aquele item a partir do conhecimento que possui (dificuldade) e o conhecimento mínimo necessário para responder a questão (discriminação), e avalia o padrão de respostas do aluno na prova, para ter certeza de que ele não está acertando ao acaso”, define. Para saber se os itens cumprem os requisitos, é preciso testá-los. Depois dos pré-testes, as questões podem ser eliminadas, reformuladas ou incorporadas a um banco de itens, que deve ser constantemente atualizado. A proposta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é construir um banco com milhares de itens. “Com isso, poderíamos fazer inúmeras provas distintas”, explica o presidente do Inep, Joaquim José Soares Neto.
As questões do Enem fazem parte do Banco Nacional de Itens, que reúne também outras avaliações aplicadas pelo Inep, como a Prova Brasil e o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Empresas são contratadas para criar os itens e aplicá-los em testes para estudantes de todo o País, que não sabem que estão "experimentando" perguntas de exames. Só este ano, o Inep contratou a aplicação de 100 mil provas. O Inep não divulga os detalhes desses processos. Neto ressalta que a qualidade das provas, ao longo dos anos, pode variar. O que não muda, ele garante, é a capacidade de comparabilidade das avaliações por conta dos parâmetros adotados na seleção das questões. O objetivo é que o banco seja formado por itens cada vez melhor elaborados. Por isso, avaliadores do Inep estão passando por treinamentos com o professor Andrade, um dos maiores especialistas do País no tema. “Quanto melhor o instrumento, mais precisa a medida. Quanto mais as pessoas forem aprendendo a teoria, melhor será o instrumento”, diz Andrade. No Brasil, a TRI começou a ser utilizada em avaliações em 1995. Naquele ano, ela foi incorporada ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), instrumento que avalia a capacidade de leitura e escrita das crianças brasileiras.
Mudanças futuras - A informática foi fundamental para que os especialistas em TRI conseguissem colocar em prática as potencialidades teóricas da metodologia. Hoje, sistemas de computador sofisticados são utilizados para armazenar, classificar e elaborar os testes. A teoria permite, inclusive, que as provas elaboradas com base na TRI se tornem individualizadas, quando adaptadas para computador. É o caso da certificação de proficiência em inglês TOEFL. E esse é o futuro do Enem. Neto lembra que os objetivos da mudança no modelo do Enem eram tornar os testes mais qualificados, comparáveis ao longo do tempo e, aos poucos, deixar de provocar a operação gigantesca atual. Mais de 4 milhões de estudantes têm de fazer o exame no mesmo dia, o que envolve milhares de pessoas trabalhando na aplicação e segurança dos testes e na correção dos mesmos. Avaliar a qualidade do ensino médio ainda não está nos planos. “O Enem é um exame voluntário e temos de tomar cuidado com isso”, destaca. O Inep já estuda como adaptar o Enem para testes computacionais. Desse modo, a avaliação se adaptaria ao nível de conhecimento dos estudantes. A cada acerto de um item fácil, o estudante receberia o próximo com um nível de dificuldade um pouco maior ou, em caso de erro, um mais fácil. Para isso, o sistema precisa de um variado e numeroso banco de itens. “Esse é o futuro. É o jeito mais adequado”, afirma Rubem Klein, pós-doutor em estatística.
Críticas - Para os especialistas, o que falta agora é entender o que significam as notas do Enem. Por enquanto, professores e estudantes não conseguem compreender, a partir das médias, se os conceitos que alcançaram são bons ou ruins. Andrade explica que, em toda avaliação que utiliza a TRI, é preciso criar uma escala de medida, como em um termômetro. “A decisão é arbitrária mesmo, no sentido de que a gente precisa definir um ponto de partida. A partir daí, vamos fazendo as comparações”, diz. Em 2009, o Inep definiu que o ponto de partida seria a nota 500. Essa foi a média obtida pelos concluintes que realizaram as provas objetivas. Mas não é possível saber se essa pontuação traduz que os estudantes demonstraram pouco ou muito conhecimento. “Agora, uma equipe de especialistas precisa analisar o nível dos itens acertados e errados e ponderar as notas. O Inep ainda está devendo isso”, ressalta Klein, que é consultor da Cesgranrio. Segundo Andrade, assim como os alunos, os itens que fazem parte do arquivo do Enem ganham notas. Elas representam o quanto de conhecimento a questão exige do candidato para respondê-la. “Por isso podemos comparar provas diferentes e interpretá-las. Realmente, essa é uma demanda ainda não atendida pelo Inep”, diz. O presidente do instituto diz que o órgão está trabalhando nessa interpretação, que é prioridade. Em breve, ela será divulgada.
Portal IG Educação, 05/10/2010
Que nota é esta?
MEC diz ter usado a Teoria da Resposta ao Item (TRI) para mensurar o resultado do Enem, mas falta transparência em relação à prova
Mateus Prado
Desde o ano passado, o Ministério da Educação (MEC) diz utilizar a Teoria da Resposta ao Item (TRI) para mensurar as notas dos candidatos no Enem. A desconhecida TRI tem origem na psicometria, parte da ciência da psicologia. A utilização da técnica é possível graças ao desenvolvimento da informática e à possibilidade de usar potentes computadores e sofisticados softwares para calcular os dados gerados por milhares de pessoas. A lógica é muito simples. Quando queremos avaliar as habilidades e competências de uma pessoa, podemos propor testes que exijam a utilização delas. Para que possamos comparar as notas de duas ou mais provas diferentes, todas elas precisam ter o mesmo nível de dificuldade. A utilização da TRI na prova do ENEM tem como principal objetivo acompanhar o desenvolvimento da qualidade do Ensino Médio no Brasil. Como as provas anteriores tinham níveis de dificuldade diferentes, não podemos dizer, olhando as notas de provas distintas, qual aluno tem mais proficiência para ocupar um lugar no Ensino Superior.
Até aí, ótimo. É realmente muito bom termos instrumentos para avaliar as políticas públicas de educação, ainda que eles não sejam perfeitos. O problema é a falta de transparência em relação à prova aplicada no ano passado. Segundo o MEC, as questões tiveram pesos diferentes no exame. Dois alunos que acertaram o mesmo número de perguntas podem ter recebido notas diferentes. Para exemplificar, imagine que dois estudantes, em uma sala de aula, façam uma prova qualquer de 30 questões e os dois acertem 20 delas. Quando recebem as notas, apesar de terem acertado o mesmo número de itens, elas são diferentes. Isso é possível se o considerado não for o acúmulo de questões corretas, mas a dificuldade delas. Neste caso, se um deles acertou itens mais difíceis, pode receber uma nota maior, apesar de ter assinalado corretamente o mesmo número de questões.
Até agora, a sociedade não sabe qual foi o peso dado a cada questão. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deveria divulgar um relatório pedagógico, como fez nos anos anteriores, e nele deveria estar relatado o nível de dificuldade de cada questão. Sem ele, a nota de cada aluno no último ano parece ser um critério arbitrário, sem base científica. Além disso, fica impossível para qualquer candidato questionar seu aproveitamento. Apesar de a TRI poder ser utilizada de várias formas, o natural era que o MEC tivesse um grande banco de dados com questões pré-testadas. Uma questão testada hoje, em grupos que representem o conjunto dos inscritos no Enem, com 70% de acerto, não é igual a uma questão que, daqui a 10 anos, 70% das pessoas responderão corretamente. Isso ocorre porque neste período a qualidade da educação pode melhorar ou piorar. Se todas as questões forem testadas no mesmo ano em que forem aplicadas, o resultado será que, todo ano, teremos a mesma média nacional no Enem. Possíveis melhorias ficariam por conta da margem de erro.
Um fator que coloca em dúvida se o MEC tem este banco de questões e se a prova realmente terá o mesmo nível de dificuldade em todas as suas edições é a diferença entre as provas do ano passado. A primeira, que vazou, foi uma prova bem feita, com questões que realmente avaliavam os eixos cognitivos, as competências e as habilidades propostas pelo novo Enem. A segunda prova, a que foi aplicada, era o contrário: mal feita, com questões de respostas questionáveis. Em alguns momentos, apelava para o conteudismo e a decoreba que prometia combater. Tenho convicção de que as duas não tinham a mesma dificuldade. Se ambas forem aplicadas em qualquer grupo de 100 pessoas, com certeza as notas na primeira prova serão mais altas.
Agora, com os novos depoimentos do atual presidente do Inep fica claro que realmente este banco de dados não existe, ou que pelo menos hoje é muito pequeno e que o MEC mentiu para a sociedade no último ano. O MEC precisa dar transparência ao TRI para que todos entendam melhor a prova do Enem. Não adianta falar que cada questão tem peso diferente, que o exame tem dispositivo “anti-chute”, que todas as provas têm o mesmo nível de dificuldade, que agora teremos parâmetros para medir o desenvolvimento do Ensino Médio, que logo a prova poderá ser individualizada, entre outras coisas, se não podemos confiar no que foi dito. Os educadores não podem se contentar em ter “fé” nas palavras do Ministério. É claro que seria melhor se o MEC tivesse realmente usado o TRI, mas seria mais honesto com a sociedade admitir que ele não estava presente, ou que só estava parcialmente, na prova aplicada no ano passado.
Enem deve privilegiar questões de meio ambiente, apostam professores
Para docentes dos principais cursinhos pré-vestibulares, a prova deve ser extensa e os estudantes terão de relacionar temas da atualidade com os conteúdos básicos do ensino médio; a novidade deste ano é a aplicação de questões de inglês ou espanhol
Luciana Alvarez e Mariana Mandelli
Sob a perspectiva de uma prova que tradicionalmente cobra dos alunos a capacidade de ler, interpretar, analisar e relacionar temas, quem vai prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano precisa conhecer também os assuntos da atualidade. Faltando um mês para a avaliação, a reportagem ouviu professores de cursos pré-vestibular da Poli, Etapa, Anglo e do Sistema COC de Ensino sobre assuntos que podem ser abordados.
Em todos os casos, eles lembram que não é necessário a "decoreba" de nomes, locais e datas, mas sim saber as razões e consequências dos fatos mais relevantes para o Brasil e o mundo. Em geral, os temas atuais são usados de forma a aproximar da realidade conceitos básicos das disciplinas. Algumas questões podem usar charges, textos de jornais ou revistas, gráficos e tabelas. Conhecer bem os problemas contemporâneos também fornece argumentos para uma boa redação. A novidade deste ano, questões de inglês ou espanhol de acordo com a opção da inscrição, não deve assustar. Para os cursinhos, os textos devem usar um vocabulário simples e temas de fácil entendimento. Os professores recomendam ainda uma boa dose de paciência e concentração para enfrentar uma verdadeira maratona intelectual. A prova promete ser extensa, exigindo uma grande quantidade de leitura.
Portal IG Educação, 04/10/2010
TRI: a teoria por trás do novo Enem
A metodologia permite aplicação de provas individualizadas e precisas. Mas especialistas criticam falta de interpretação das notas
Priscilla Borges, iG Brasília
TRI. A pequena sigla se tornou popular nas falas, artigos e reportagens sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ao contrário do que os desavisados podem pensar, ela nada tem a ver com o número três. Significa Teoria da Resposta ao Item. É a metodologia que dá suporte à elaboração e correção do novo modelo de provas do Enem desde o ano passado. Criada na década de 1950 nos Estados Unidos, a TRI envolve psicologia, estatística e informática. Os especialistas enumeram vantagens na sua utilização para elaboração de exames como o Enem: provas aplicadas em momentos diferentes podem ser comparadas, o conhecimento de cada aluno é avaliado de forma mais precisa e não há necessidade de aplicar as provas no mesmo dia para milhares de candidatos. Essas mudanças em relação ao jeito clássico das avaliações – soma de acertos – são possíveis graças ao foco da teoria: o item. Quem elabora as questões precisa se preocupar em medir níveis de conhecimentos diferentes pelas perguntas. Em uma mesma prova, é importante que elas variem: sejam fáceis, medianas e difíceis. Além disso, esses itens têm de conseguir separar quem sabe o conteúdo de quem tenta acertar no chute.
“Há três parâmetros importantes considerados em cada item: o grau de dificuldade, a discriminação do item e o acerto casual”, afirma Dalton Francisco de Andrade, professor titular do Departamento de Informática e Estatística da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). “O modelo logístico da TRI calcula a probabilidade de um candidato acertar aquele item a partir do conhecimento que possui (dificuldade) e o conhecimento mínimo necessário para responder a questão (discriminação), e avalia o padrão de respostas do aluno na prova, para ter certeza de que ele não está acertando ao acaso”, define. Para saber se os itens cumprem os requisitos, é preciso testá-los. Depois dos pré-testes, as questões podem ser eliminadas, reformuladas ou incorporadas a um banco de itens, que deve ser constantemente atualizado. A proposta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é construir um banco com milhares de itens. “Com isso, poderíamos fazer inúmeras provas distintas”, explica o presidente do Inep, Joaquim José Soares Neto.
As questões do Enem fazem parte do Banco Nacional de Itens, que reúne também outras avaliações aplicadas pelo Inep, como a Prova Brasil e o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Empresas são contratadas para criar os itens e aplicá-los em testes para estudantes de todo o País, que não sabem que estão "experimentando" perguntas de exames. Só este ano, o Inep contratou a aplicação de 100 mil provas. O Inep não divulga os detalhes desses processos. Neto ressalta que a qualidade das provas, ao longo dos anos, pode variar. O que não muda, ele garante, é a capacidade de comparabilidade das avaliações por conta dos parâmetros adotados na seleção das questões. O objetivo é que o banco seja formado por itens cada vez melhor elaborados. Por isso, avaliadores do Inep estão passando por treinamentos com o professor Andrade, um dos maiores especialistas do País no tema. “Quanto melhor o instrumento, mais precisa a medida. Quanto mais as pessoas forem aprendendo a teoria, melhor será o instrumento”, diz Andrade. No Brasil, a TRI começou a ser utilizada em avaliações em 1995. Naquele ano, ela foi incorporada ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), instrumento que avalia a capacidade de leitura e escrita das crianças brasileiras.
Mudanças futuras - A informática foi fundamental para que os especialistas em TRI conseguissem colocar em prática as potencialidades teóricas da metodologia. Hoje, sistemas de computador sofisticados são utilizados para armazenar, classificar e elaborar os testes. A teoria permite, inclusive, que as provas elaboradas com base na TRI se tornem individualizadas, quando adaptadas para computador. É o caso da certificação de proficiência em inglês TOEFL. E esse é o futuro do Enem. Neto lembra que os objetivos da mudança no modelo do Enem eram tornar os testes mais qualificados, comparáveis ao longo do tempo e, aos poucos, deixar de provocar a operação gigantesca atual. Mais de 4 milhões de estudantes têm de fazer o exame no mesmo dia, o que envolve milhares de pessoas trabalhando na aplicação e segurança dos testes e na correção dos mesmos. Avaliar a qualidade do ensino médio ainda não está nos planos. “O Enem é um exame voluntário e temos de tomar cuidado com isso”, destaca. O Inep já estuda como adaptar o Enem para testes computacionais. Desse modo, a avaliação se adaptaria ao nível de conhecimento dos estudantes. A cada acerto de um item fácil, o estudante receberia o próximo com um nível de dificuldade um pouco maior ou, em caso de erro, um mais fácil. Para isso, o sistema precisa de um variado e numeroso banco de itens. “Esse é o futuro. É o jeito mais adequado”, afirma Rubem Klein, pós-doutor em estatística.
Críticas - Para os especialistas, o que falta agora é entender o que significam as notas do Enem. Por enquanto, professores e estudantes não conseguem compreender, a partir das médias, se os conceitos que alcançaram são bons ou ruins. Andrade explica que, em toda avaliação que utiliza a TRI, é preciso criar uma escala de medida, como em um termômetro. “A decisão é arbitrária mesmo, no sentido de que a gente precisa definir um ponto de partida. A partir daí, vamos fazendo as comparações”, diz. Em 2009, o Inep definiu que o ponto de partida seria a nota 500. Essa foi a média obtida pelos concluintes que realizaram as provas objetivas. Mas não é possível saber se essa pontuação traduz que os estudantes demonstraram pouco ou muito conhecimento. “Agora, uma equipe de especialistas precisa analisar o nível dos itens acertados e errados e ponderar as notas. O Inep ainda está devendo isso”, ressalta Klein, que é consultor da Cesgranrio. Segundo Andrade, assim como os alunos, os itens que fazem parte do arquivo do Enem ganham notas. Elas representam o quanto de conhecimento a questão exige do candidato para respondê-la. “Por isso podemos comparar provas diferentes e interpretá-las. Realmente, essa é uma demanda ainda não atendida pelo Inep”, diz. O presidente do instituto diz que o órgão está trabalhando nessa interpretação, que é prioridade. Em breve, ela será divulgada.
Portal IG Educação, 05/10/2010
Que nota é esta?
MEC diz ter usado a Teoria da Resposta ao Item (TRI) para mensurar o resultado do Enem, mas falta transparência em relação à prova
Mateus Prado
Desde o ano passado, o Ministério da Educação (MEC) diz utilizar a Teoria da Resposta ao Item (TRI) para mensurar as notas dos candidatos no Enem. A desconhecida TRI tem origem na psicometria, parte da ciência da psicologia. A utilização da técnica é possível graças ao desenvolvimento da informática e à possibilidade de usar potentes computadores e sofisticados softwares para calcular os dados gerados por milhares de pessoas. A lógica é muito simples. Quando queremos avaliar as habilidades e competências de uma pessoa, podemos propor testes que exijam a utilização delas. Para que possamos comparar as notas de duas ou mais provas diferentes, todas elas precisam ter o mesmo nível de dificuldade. A utilização da TRI na prova do ENEM tem como principal objetivo acompanhar o desenvolvimento da qualidade do Ensino Médio no Brasil. Como as provas anteriores tinham níveis de dificuldade diferentes, não podemos dizer, olhando as notas de provas distintas, qual aluno tem mais proficiência para ocupar um lugar no Ensino Superior.
Até aí, ótimo. É realmente muito bom termos instrumentos para avaliar as políticas públicas de educação, ainda que eles não sejam perfeitos. O problema é a falta de transparência em relação à prova aplicada no ano passado. Segundo o MEC, as questões tiveram pesos diferentes no exame. Dois alunos que acertaram o mesmo número de perguntas podem ter recebido notas diferentes. Para exemplificar, imagine que dois estudantes, em uma sala de aula, façam uma prova qualquer de 30 questões e os dois acertem 20 delas. Quando recebem as notas, apesar de terem acertado o mesmo número de itens, elas são diferentes. Isso é possível se o considerado não for o acúmulo de questões corretas, mas a dificuldade delas. Neste caso, se um deles acertou itens mais difíceis, pode receber uma nota maior, apesar de ter assinalado corretamente o mesmo número de questões.
Até agora, a sociedade não sabe qual foi o peso dado a cada questão. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deveria divulgar um relatório pedagógico, como fez nos anos anteriores, e nele deveria estar relatado o nível de dificuldade de cada questão. Sem ele, a nota de cada aluno no último ano parece ser um critério arbitrário, sem base científica. Além disso, fica impossível para qualquer candidato questionar seu aproveitamento. Apesar de a TRI poder ser utilizada de várias formas, o natural era que o MEC tivesse um grande banco de dados com questões pré-testadas. Uma questão testada hoje, em grupos que representem o conjunto dos inscritos no Enem, com 70% de acerto, não é igual a uma questão que, daqui a 10 anos, 70% das pessoas responderão corretamente. Isso ocorre porque neste período a qualidade da educação pode melhorar ou piorar. Se todas as questões forem testadas no mesmo ano em que forem aplicadas, o resultado será que, todo ano, teremos a mesma média nacional no Enem. Possíveis melhorias ficariam por conta da margem de erro.
Um fator que coloca em dúvida se o MEC tem este banco de questões e se a prova realmente terá o mesmo nível de dificuldade em todas as suas edições é a diferença entre as provas do ano passado. A primeira, que vazou, foi uma prova bem feita, com questões que realmente avaliavam os eixos cognitivos, as competências e as habilidades propostas pelo novo Enem. A segunda prova, a que foi aplicada, era o contrário: mal feita, com questões de respostas questionáveis. Em alguns momentos, apelava para o conteudismo e a decoreba que prometia combater. Tenho convicção de que as duas não tinham a mesma dificuldade. Se ambas forem aplicadas em qualquer grupo de 100 pessoas, com certeza as notas na primeira prova serão mais altas.
Agora, com os novos depoimentos do atual presidente do Inep fica claro que realmente este banco de dados não existe, ou que pelo menos hoje é muito pequeno e que o MEC mentiu para a sociedade no último ano. O MEC precisa dar transparência ao TRI para que todos entendam melhor a prova do Enem. Não adianta falar que cada questão tem peso diferente, que o exame tem dispositivo “anti-chute”, que todas as provas têm o mesmo nível de dificuldade, que agora teremos parâmetros para medir o desenvolvimento do Ensino Médio, que logo a prova poderá ser individualizada, entre outras coisas, se não podemos confiar no que foi dito. Os educadores não podem se contentar em ter “fé” nas palavras do Ministério. É claro que seria melhor se o MEC tivesse realmente usado o TRI, mas seria mais honesto com a sociedade admitir que ele não estava presente, ou que só estava parcialmente, na prova aplicada no ano passado.
segunda-feira, 4 de outubro de 2010
Dicas de Buenos Aires
Em função de algumas idas à Capital portenha e de sugestões solicitadas pelos amigos, preparei jntamente com minha mulher algumas dicas para quem quer visitar Buenos Aires.¡Qué aprovechen!
Buenos Aires
Câmbio no Banco de La Nacion no próprio terminal. O Banco fica do lado direito da saída do saguão de desembarque. O câmbio está média R$ 1,00 = ARS 2,- e USD 1,- = ARS 3,90.
O stand do taxi Ezeiza (tel. 5480-0066) fica bem em frente a saída do saguão de desembarque. O custo do trajeto Ezeiza – Centro (ARS 118,-) +- 35 km. Guardando o voucher terá um desconto no retorno que fica em média (ARS 88,-).
È interessante ligar no dia com 3 horas de antecedência ou na véspera.
Restaurantes sugeridos.
Fervor Brasas de Campo y Mar – Posadas, nº 1519 – Tel. 4804-4944 – Recoleta (ao lado do Meliá)
Sucre – Sucre, nº 676 – Tel.: 4782-9082 – Belgrano – taxi +- 30 pesos
La Cabrera Norte - Cabrera, nº 5127 (próxima a Thames) – Tel: 4832-5754 - Palermo – taxi - +- 20 pesos
L´Orangerie – Av. Alvear, nº 1891 – Tel: 4808-2949 ou 2100 – Horário do almoço 12h às 15h30min.
Dadá Bistrô – San Martin, nº 941 (próximo a Paraguay) – Tel.: 4314-4787 – Centro/Retiro
El Mercado (Hotel Faena – Philippe Starck) – Martha Salotti, nº 445 – Tel.: 4010-9200 - Puerto Madero
Cabana Las Lilas - Alicia Moreau de Justo, 516 – Tel.: 4313-1336 – Puerto Madero
Casa Cruz – Uriarte, nº 1658 (próximo a Honduras)– Tel: 4833-1112 - Palermo
La Cabaña - Rodriguez Peña, nº 1967 – Recoleta - Tel: 4814-0001
http://ronaldsharp.blogspot.com/2010/08/restaurantes-em-buenos-aires.html
Bares
Gran Bar Danzón – Libertad, nº 1161 (próximo a Av. Santa Fé) – Tel. 4811-1108 - Centro
Eterna Cadencia – Honduras, nº 5574 (entre a Humboldt e Fitz Roy) – Tel.: 4774-4100 (bar do ator argentino Ricardo Darín) - Palermo
Algumas lojinhas do bairro Recoleta
Louis Vitton (esquina do Hotel Alvear)
Ralph Lauren – Av. Alvear, nº 1780
Shopping
Pátio Bullrich (mais chique de Buenos Aires)
Galerias Pacífico
Buenos Aires Design
City tour
Buenos Aires Bus – saída - Av. Diagonal Norte c/ Florida – média do tour de 2h45min
Parada 11 – AV. Alvear y Ortiz - ??????
Show de tango
El Viejo Almacén – Av. Independência y Balcarce – Tel: 4307-6689 e 6919 – San Telmo
Madero Tango – Alicia Moreau de Justo y Brasil – Dique 1 – Tel. 5239-3009 – Puerto Madero
Rojo Tango – Hotel Faena – 20h30min - Tel.: 4010-9200 - Puerto Madero
Guia de restaurantes
http://www.guiaoleo.com.ar
• Livraria El Ateneo Grand Splendid – Av. Santa Fé, nº 1860 entre Callao y Riobamba
• Sorveteria Freddo (Pátio Bullrich) e Volta
• Empanadas San Juanino – ao lado do Fervor
Buenos Aires
Câmbio no Banco de La Nacion no próprio terminal. O Banco fica do lado direito da saída do saguão de desembarque. O câmbio está média R$ 1,00 = ARS 2,- e USD 1,- = ARS 3,90.
O stand do taxi Ezeiza (tel. 5480-0066) fica bem em frente a saída do saguão de desembarque. O custo do trajeto Ezeiza – Centro (ARS 118,-) +- 35 km. Guardando o voucher terá um desconto no retorno que fica em média (ARS 88,-).
È interessante ligar no dia com 3 horas de antecedência ou na véspera.
Restaurantes sugeridos.
Fervor Brasas de Campo y Mar – Posadas, nº 1519 – Tel. 4804-4944 – Recoleta (ao lado do Meliá)
Sucre – Sucre, nº 676 – Tel.: 4782-9082 – Belgrano – taxi +- 30 pesos
La Cabrera Norte - Cabrera, nº 5127 (próxima a Thames) – Tel: 4832-5754 - Palermo – taxi - +- 20 pesos
L´Orangerie – Av. Alvear, nº 1891 – Tel: 4808-2949 ou 2100 – Horário do almoço 12h às 15h30min.
Dadá Bistrô – San Martin, nº 941 (próximo a Paraguay) – Tel.: 4314-4787 – Centro/Retiro
El Mercado (Hotel Faena – Philippe Starck) – Martha Salotti, nº 445 – Tel.: 4010-9200 - Puerto Madero
Cabana Las Lilas - Alicia Moreau de Justo, 516 – Tel.: 4313-1336 – Puerto Madero
Casa Cruz – Uriarte, nº 1658 (próximo a Honduras)– Tel: 4833-1112 - Palermo
La Cabaña - Rodriguez Peña, nº 1967 – Recoleta - Tel: 4814-0001
http://ronaldsharp.blogspot.com/2010/08/restaurantes-em-buenos-aires.html
Bares
Gran Bar Danzón – Libertad, nº 1161 (próximo a Av. Santa Fé) – Tel. 4811-1108 - Centro
Eterna Cadencia – Honduras, nº 5574 (entre a Humboldt e Fitz Roy) – Tel.: 4774-4100 (bar do ator argentino Ricardo Darín) - Palermo
Algumas lojinhas do bairro Recoleta
Louis Vitton (esquina do Hotel Alvear)
Ralph Lauren – Av. Alvear, nº 1780
Shopping
Pátio Bullrich (mais chique de Buenos Aires)
Galerias Pacífico
Buenos Aires Design
City tour
Buenos Aires Bus – saída - Av. Diagonal Norte c/ Florida – média do tour de 2h45min
Parada 11 – AV. Alvear y Ortiz - ??????
Show de tango
El Viejo Almacén – Av. Independência y Balcarce – Tel: 4307-6689 e 6919 – San Telmo
Madero Tango – Alicia Moreau de Justo y Brasil – Dique 1 – Tel. 5239-3009 – Puerto Madero
Rojo Tango – Hotel Faena – 20h30min - Tel.: 4010-9200 - Puerto Madero
Guia de restaurantes
http://www.guiaoleo.com.ar
• Livraria El Ateneo Grand Splendid – Av. Santa Fé, nº 1860 entre Callao y Riobamba
• Sorveteria Freddo (Pátio Bullrich) e Volta
• Empanadas San Juanino – ao lado do Fervor
1º Congresso Brasileiro de Direito Comercial
em 25 de março de 2011, acontecerá na cidade de São Paulo o 1º Congresso Brasileiro de Direito Comercial, contando com o confrade Fabio Ulhoa Coelho como membro da comissão organizadora. O sucesso do evento já está garantido. Clique no título acima para acessar o site oficial e participe.
sexta-feira, 1 de outubro de 2010
Remuneração dos administradores de companhias abertas
Agência CVM
Mantida decisão do Tribunal de revogação da liminar que suspendia a divulgação de informações relativas à remuneração de administradores
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) negou provimento hoje (28/09/2010), por unanimidade, aos embargos de declaração com intuito de modificar a decisão, também unânime, do Tribunal no dia 08/07/2010. Esta decisão revogou a liminar que anteriormente suspendia a eficácia do item 13.11 do formulário de referência, previsto no art. 24 da Instrução CVM nº 480/09, e relativo à divulgação de informações sobre remuneração dos administradores de companhias abertas.
Mantida decisão do Tribunal de revogação da liminar que suspendia a divulgação de informações relativas à remuneração de administradores
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) negou provimento hoje (28/09/2010), por unanimidade, aos embargos de declaração com intuito de modificar a decisão, também unânime, do Tribunal no dia 08/07/2010. Esta decisão revogou a liminar que anteriormente suspendia a eficácia do item 13.11 do formulário de referência, previsto no art. 24 da Instrução CVM nº 480/09, e relativo à divulgação de informações sobre remuneração dos administradores de companhias abertas.
Extinta a ção de responsabilidade civil contra o ex-diretor financeiro da Sadia
Consultor Jurídico - 29.09.2010
Executivo é inocentado de causar prejuízos à Sadia
Por dois votos a um, os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo inocentaram o executivo Adriano Lima Ferreira, processado pela Sadia por perdas de R$ 2,4 bilhões em derivativos durante a crise global financeira. Os desembargadores entenderam que o executivo não agiu sozinho. Cabe recurso.
Ferreira foi acusado de tomar as decisões que resultaram nos prejuízos à Sadia sem conhecimento do Conselho de Administração. Em 6 de abril de 2009, o Conselho decidiu, em assembleia extraordinária, processar o executivo com base num relatório da auditoria BDO Trevisan, que considerou Ferreira o único responsável. No entanto, no dia 27 abril do mesmo ano, em uma assembleia geral ordinária, os acionistas aprovaram, sem reservas, as contas de 2008.
A defesa de Ferreira argumentou que, ao dar esse aval, a empresa também admitiu que estava ciente das manobras financeiras. O juiz de primeira instância decidiu a favor da Sadia, mas o executivo recorreu.
O desembargador Ênio Santarelli Zuliani, ao justificar seu voto, concluiu que as pessoas a quem Ferreira se reportava conheciam os riscos dos derivativos, por se tratar de investimento de alto risco. Para ele, o Conselho assumiu esses riscos, ao aprovar as contas de 2008.
Ele explicou que, devido à fragmentação de reuniões, o ex-diretor não pode apresentar, perante os acionistas, justificativas e ordens de aprovação para agir da forma como procedeu. “É de boa ordem que se permitisse a palavra ao diretor acusado de responsabilidade pelo prejuízo, como determina o art. 134, § 1º, da LSA, o que não se verificou. As operações que o STJ considera de alto risco (Resp. 747.149 RJ e Resp. 1.003.893 RJ) não foram examinadas porque não foram destacadas na assembleia ordinária e isso autoriza afirmar que o resultado (contas) foi aprovado de acordo com todas as operações, inclusive os derivativos”, destacou, em seu voto.
O desembargador Teixeira Leite subscreveu o voto de Zuliani. Ele afirmou que a decisão de mover a ação contra o ex-diretor foi aprovada por quem desconhecia os riscos dos derivativos. Além disso, não houve ressalva sobre os procedimentos do executivo na última assembleia.
“Não cabe vincular todos os acionistas, especialmente aqueles ausentes do quadro societário na época da primeira reunião, por decisão vinculativa a que não tiveram acesso, especialmente porque, naquela outra, mais tarde, nem mesmo se tratou desse risco ao cotidiano da sociedade e ao capital social, de resto, manifestado em outro tempo”.
Os derivativos cambiais são instrumentos usados para proteger as empresas contra as oscilações bruscas do dólar. Mas, antes da crise, as empresas utilizaram os derivativos de uma forma especulativa para alavancar seus lucros. A Sadia teve prejuízos que quase a levaram à falência. Para não quebrar, a empresa se fundiu com a rival Perdigão, surgindo assim a Brasil Foods, uma das maiores empresas de alimentos do país.
Com a decisão do TJ-SP, a ação foi julgada extinta. A Sadia ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.
Clique aqui para ler a decisão do TJ paulista
AI 990.09.362587-3
Executivo é inocentado de causar prejuízos à Sadia
Por dois votos a um, os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo inocentaram o executivo Adriano Lima Ferreira, processado pela Sadia por perdas de R$ 2,4 bilhões em derivativos durante a crise global financeira. Os desembargadores entenderam que o executivo não agiu sozinho. Cabe recurso.
Ferreira foi acusado de tomar as decisões que resultaram nos prejuízos à Sadia sem conhecimento do Conselho de Administração. Em 6 de abril de 2009, o Conselho decidiu, em assembleia extraordinária, processar o executivo com base num relatório da auditoria BDO Trevisan, que considerou Ferreira o único responsável. No entanto, no dia 27 abril do mesmo ano, em uma assembleia geral ordinária, os acionistas aprovaram, sem reservas, as contas de 2008.
A defesa de Ferreira argumentou que, ao dar esse aval, a empresa também admitiu que estava ciente das manobras financeiras. O juiz de primeira instância decidiu a favor da Sadia, mas o executivo recorreu.
O desembargador Ênio Santarelli Zuliani, ao justificar seu voto, concluiu que as pessoas a quem Ferreira se reportava conheciam os riscos dos derivativos, por se tratar de investimento de alto risco. Para ele, o Conselho assumiu esses riscos, ao aprovar as contas de 2008.
Ele explicou que, devido à fragmentação de reuniões, o ex-diretor não pode apresentar, perante os acionistas, justificativas e ordens de aprovação para agir da forma como procedeu. “É de boa ordem que se permitisse a palavra ao diretor acusado de responsabilidade pelo prejuízo, como determina o art. 134, § 1º, da LSA, o que não se verificou. As operações que o STJ considera de alto risco (Resp. 747.149 RJ e Resp. 1.003.893 RJ) não foram examinadas porque não foram destacadas na assembleia ordinária e isso autoriza afirmar que o resultado (contas) foi aprovado de acordo com todas as operações, inclusive os derivativos”, destacou, em seu voto.
O desembargador Teixeira Leite subscreveu o voto de Zuliani. Ele afirmou que a decisão de mover a ação contra o ex-diretor foi aprovada por quem desconhecia os riscos dos derivativos. Além disso, não houve ressalva sobre os procedimentos do executivo na última assembleia.
“Não cabe vincular todos os acionistas, especialmente aqueles ausentes do quadro societário na época da primeira reunião, por decisão vinculativa a que não tiveram acesso, especialmente porque, naquela outra, mais tarde, nem mesmo se tratou desse risco ao cotidiano da sociedade e ao capital social, de resto, manifestado em outro tempo”.
Os derivativos cambiais são instrumentos usados para proteger as empresas contra as oscilações bruscas do dólar. Mas, antes da crise, as empresas utilizaram os derivativos de uma forma especulativa para alavancar seus lucros. A Sadia teve prejuízos que quase a levaram à falência. Para não quebrar, a empresa se fundiu com a rival Perdigão, surgindo assim a Brasil Foods, uma das maiores empresas de alimentos do país.
Com a decisão do TJ-SP, a ação foi julgada extinta. A Sadia ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.
Clique aqui para ler a decisão do TJ paulista
AI 990.09.362587-3
Gerenciamento de riscos
Joranl do Commercio - JC & Gerência - 28.09.2010 - B-14
A melhor maneira de gerenciar uma empresa é imaginá-la como um organismo vivo, cuja saúde depende de hábitos equilibrados. Se houver um dispêndio excessivo de energia sem a devida reposição de nutrientes, o organismo pifa; se houver excessos no consumo de calorias, o corpo passa a trabalhar lentamente e, passado um tempo, também entra em pane.
Para manter essa máquina funcionando bem, é importante conhecer os riscos inerentes a certos comportamentos e tomar as medidas necessárias para dirimi-los.
De forma semelhante, o gerenciamento de riscos nas empresas reduz os prejuízos e aumenta os benefícios vinculados à concretização dos objetivos estratégicos.
É benéfico para a competitividade nos negócios e responde aos níveis de exigência do mercado (cada vez mais elevados), às pressões regulatórias e às crescentes necessidades do mercado global.
Trata-se, em resumo, de uma prática essencial, que obedece, de forma geral, aos seguintes passos: identificar todos os riscos estrategicamente relevantes; analisar cada um desses riscos em função de seu impacto e probabilidade de ocorrência (score de risco); avaliar a efetividade dos controles internos existentes e potenciais para mitigar o impacto dos riscos; decidir o "tratamento" dos riscos residuais (ou seja, encontrar como debelar as eventuais sequelas).
Quando falamos em riscos, nos referimos a um universo amplo, composto de riscos externos e internos.
Ao primeiro grupo pertencem a ocorrências de acidentes e catástrofes, as flutuações imponderáveis do mercado, as ações da concorrência, os passivos jurídicos e até os desafios inerentes às políticas ambientais vigentes.
Entre os riscos internos, há os pessoais (uso indevido de recursos da empresa, fraudes, problemas de liderança e comunicação), os financeiros (inadimplência, baixa liquidez, variações monetárias) e os operacionais (por exemplo, o desgaste da marca e a ocorrência de falhas nos produtos).
Há também os riscos ligados à área de tecnologia: o mau uso dos recursos pode gerar diversos danos, afetando desde a qualidade do acesso até a integridade da imagem da empresa.
Ficou famoso, algum tempo atrás, o caso de uma empresa que sofreu processo judicial depois que um funcionário divulgou comentários racistas utilizando o e-mail corporativo.
Em resumo, o gerenciamento de riscos é parte integrante da governança corporativa de uma organização.
Ele viabiliza alinhamento com padrões mundiais de governança corporativa, o aprimoramento da eficiência operacional (com a implantação de melhores práticas de controle e gestão dos processos de negócios) e a redução do impacto de riscos financeiros, de fraudes e de imagem.
Proporciona também uma maior atratividade de investidores (locais e internacionais) e o estabelecimento de diferenciais na captação de recursos.
O BNDES, por exemplo, tem exigências específicas no campo da governança corporativa para a concessão de empréstimos.
Assim, a prática de gerenciar riscos não é algo meramente opcional para as empresas: ela é uma necessidade para quem pretende não apenas se manter vivo no mercado, mas também, evoluir, crescer com as oportunidades e colher os frutos do desenvolvimento econômico.
----------------------------------------------------------
Eduardo Cipullo é sócio-diretor da BDO, quinta maior rede mundial em auditoria, tributos e advisory services
A melhor maneira de gerenciar uma empresa é imaginá-la como um organismo vivo, cuja saúde depende de hábitos equilibrados. Se houver um dispêndio excessivo de energia sem a devida reposição de nutrientes, o organismo pifa; se houver excessos no consumo de calorias, o corpo passa a trabalhar lentamente e, passado um tempo, também entra em pane.
Para manter essa máquina funcionando bem, é importante conhecer os riscos inerentes a certos comportamentos e tomar as medidas necessárias para dirimi-los.
De forma semelhante, o gerenciamento de riscos nas empresas reduz os prejuízos e aumenta os benefícios vinculados à concretização dos objetivos estratégicos.
É benéfico para a competitividade nos negócios e responde aos níveis de exigência do mercado (cada vez mais elevados), às pressões regulatórias e às crescentes necessidades do mercado global.
Trata-se, em resumo, de uma prática essencial, que obedece, de forma geral, aos seguintes passos: identificar todos os riscos estrategicamente relevantes; analisar cada um desses riscos em função de seu impacto e probabilidade de ocorrência (score de risco); avaliar a efetividade dos controles internos existentes e potenciais para mitigar o impacto dos riscos; decidir o "tratamento" dos riscos residuais (ou seja, encontrar como debelar as eventuais sequelas).
Quando falamos em riscos, nos referimos a um universo amplo, composto de riscos externos e internos.
Ao primeiro grupo pertencem a ocorrências de acidentes e catástrofes, as flutuações imponderáveis do mercado, as ações da concorrência, os passivos jurídicos e até os desafios inerentes às políticas ambientais vigentes.
Entre os riscos internos, há os pessoais (uso indevido de recursos da empresa, fraudes, problemas de liderança e comunicação), os financeiros (inadimplência, baixa liquidez, variações monetárias) e os operacionais (por exemplo, o desgaste da marca e a ocorrência de falhas nos produtos).
Há também os riscos ligados à área de tecnologia: o mau uso dos recursos pode gerar diversos danos, afetando desde a qualidade do acesso até a integridade da imagem da empresa.
Ficou famoso, algum tempo atrás, o caso de uma empresa que sofreu processo judicial depois que um funcionário divulgou comentários racistas utilizando o e-mail corporativo.
Em resumo, o gerenciamento de riscos é parte integrante da governança corporativa de uma organização.
Ele viabiliza alinhamento com padrões mundiais de governança corporativa, o aprimoramento da eficiência operacional (com a implantação de melhores práticas de controle e gestão dos processos de negócios) e a redução do impacto de riscos financeiros, de fraudes e de imagem.
Proporciona também uma maior atratividade de investidores (locais e internacionais) e o estabelecimento de diferenciais na captação de recursos.
O BNDES, por exemplo, tem exigências específicas no campo da governança corporativa para a concessão de empréstimos.
Assim, a prática de gerenciar riscos não é algo meramente opcional para as empresas: ela é uma necessidade para quem pretende não apenas se manter vivo no mercado, mas também, evoluir, crescer com as oportunidades e colher os frutos do desenvolvimento econômico.
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Eduardo Cipullo é sócio-diretor da BDO, quinta maior rede mundial em auditoria, tributos e advisory services
segunda-feira, 27 de setembro de 2010
Migração das escolas tradicionais para ensino bilingue
Em 7 anos, Grande SP ganha 20 bilíngues
Já nas escolas mais antigas, para cada estudante matriculado, há outro na fila de espera por uma vaga
GUILHERME VOITCH / LUCIANO BOTTINI FILHO / RAPHAEL MARCHIORI / RAPHAEL SASSAKI / RODNEI CORSINI COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
A turma se reúne ao lado da professora, que mostra imagens de animais típicos brasileiros. As crianças, com idades entre três e quatro anos, apontam os bichos e pronunciam seus nomes. Algumas se abraçam, deitam no colo da professora e riem. Seria uma típica aula de ensino infantil não fosse pelo idioma: a comunicação é toda feita em inglês. A cena, presenciada em uma das escolas bilíngues da Grande São Paulo, é cada vez mais corriqueira. Nos últimos sete anos, cerca de 20 instituições desse tipo foram abertas em São Paulo e na região metropolitana, segundo levantamento da Folha.
Os colégios bilíngues oferecem o ensino de um segundo idioma -predominantemente o inglês- da maneira que os especialistas chamam de "imersão". A língua é utilizada em todos os momentos: das aulas à fila do lanche. "É no ensino infantil que as crianças estão mais preparadas para aprender uma segunda língua", diz Alexandre Feldman, especialista na área. Essa base é complementada no fundamental e no médio, quando o aluno aprende disciplinas como matemática e química no segundo idioma. O acesso a outro idioma não é o único diferencial da educação bilíngue. Nas escolas desse tipo, as crianças aprendem a conviver com diferenças desde cedo. Como os colégios atraem muitos estrangeiros, é comum que os alunos tenham colegas de diversas partes do mundo. Nas grandes instituições bilíngues e internacionais, não se vê uma sala sem no mínimo uma criança nascida em outro país. A escola americana Graded (Morumbi), a primeira internacional de São Paulo, tem alunos de 35 nacionalidades.
INTERNACIONAIS - Nos colégios internacionais, as diferenças vão além da língua. Segue-se o calendário e o currículo de outro país, permitindo ao aluno sair com um diploma brasileiro e outro estrangeiro. Diferentemente das bilíngues, porém, a abertura de escolas internacionais está estagnada. Criados para receber filhos de estrangeiros e de diplomatas ou executivos que mudam muito de país, hoje esses colégios atendem na maioria brasileiros interessados na fluência em um segundo idioma. Por isso, passaram a se preocupar mais com o vestibular brasileiro, já que grande parte dos alunos não pretende cursar faculdade fora. Mesmo sem crescer, a demanda por essas escolas continua alta. Para cada aluno matriculado, as escolas internacionais costumam ter outro na fila de espera -e isso com mensalidades custando a partir de R$ 2.000.
Folha de São Paulo, 26/09/2010 - São Paulo SP
Escolas tradicionais se tornam bilíngues
Colégios contam com a ajuda de consultores externos ou adquirem licenças de programas que já existem
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Para atender aos pais e alunos que querem uma boa formação no inglês, escolas tradicionais estão criando ou adotando programas bilíngues em seus currículos. Nessa mudança, os colégios contratam consultores ou adquirem licenças de programas já existentes. O colégio francês Emilie de Villeneuve, na Vila Mascote, fundado em 1955 pela congregação Irmãs Azuis, iniciou o ensino bilíngue em inglês e português em 2008. Antes obrigatórias, as aulas de francês viraram opcionais para dar mais espaço para o inglês. "Acompanhamos nosso tempo, e esse idioma é obrigatório", diz a diretora Luiza Cesca, a irmã Solange. A proposta contou com consultoria do colégio Playpen (Morumbi), um dos primeiros bilíngues da cidade. Hoje, o Emilie de Villeneuve oferece a educação bilíngue a 168 alunos do infantil e do fundamental. No total, a escola tem 1.456 alunos.
SYSTEMIC - Fundado em 1959, o colégio Friburgo/Casinha Pequenina (Granja Julieta) adotou neste ano o Systemic Bilingual. Criado pelas irmãs alagoanas Vanessa e Fátima Tenório, o sistema ensina inglês por meio de temas interdisciplinares -como dinossauros ou sistema solar. A carga do idioma estrangeiro no Friburgo é dada em cinco horas semanais de aulas, o que rende ao colégio o caráter de semibilíngue, segundo o Systemic. Antes de adotar o programa, o colégio passou a dar aulas de inglês com professores de um curso externo. Mas, para a direção, o sistema implantado agora foi o que deu melhor resultado. Em 2005, após 45 anos da sua fundação, o colégio Rio Branco -com unidades na capital e na Grande SP- adotou um currículo onde os alunos têm um terço da carga horária em inglês. Nas salas, há um professor regente, que ensina o conteúdo regular, e um polivalente bilíngue, que introduz o vocabulário em inglês a partir do conteúdo dado. "Oferecemos a interação com o inglês sem desprezar a cultura-mãe", diz Renata Condi, coordenadora de línguas estrangeiras. (RAPHAEL MARCHIORI, RAPHAEL SASSAKI e RODNEI CORSINI)
Folha de São Paulo, 26/09/2010 - São Paulo SP
É difícil achar bons professores, dizem colégios
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
"Faltam professores bem preparados para atuar em escolas bilíngues." A declaração de Helena Whitelock, 40, professora de ensino bilíngue há 15 anos, traduz a dificuldade dos diretores para encontrar bons profissionais. No cenário atual, as vagas são ocupadas preferencialmente por pedagogos. "Eles são especialistas na formação da criança, mas geralmente não têm sensibilidade para a aquisição da linguagem", diz Marina Freitas Silva, diretora da My School, na Pompeia. Também há espaço para graduados em letras, que, por lei, só podem dar aulas do segundo idioma na educação infantil. São profissionais formados para a aquisição da linguagem, mas que, por outro lado, não têm formação específica para o desenvolvimento infantil. Para suprir essas carências e trabalhar a alfabetização no contexto bilíngue, escolas como a Cidade Jardim/Playpen (Morumbi) e a Red Balloon do Pacaembu criaram seus próprios centros de formação de docentes. Antes de matricular as crianças, os pais devem se certificar sobre a fluência dos professores. "O bilinguismo não permite arestas no ensino do segundo idioma", diz o doutor em letras Alexandre Feldman. (RAPHAEL MARCHIORI, LUCIANO BOTTINI FILHO e GUILHERME VOITCH)
Folha de São Paulo, 26/09/2010 - São Paulo SP
Convênio traz "high school" ao Brasil
Sem sair do país, o estudante pode cursar o ensino médio norte-americano e se formar com dois diplomas
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Sem nunca ter estudado no exterior, Lucas Terrafino, 14, poderá sair do ensino médio, em 2013, com os diplomas brasileiro e americano. Isso porque o Pio XII (Morumbi), onde estuda, tem o "high school" (ensino médio norte-americano) aliado ao currículo brasileiro. O programa é chancelado pela universidade Texas Tech e tem disciplinas como oratória, governo, economia e história americanas. Entre 2009 a 2010, cinco escolas na Grande São Paulo passaram a ter o curso conveniado à universidade texana -Pentágono de Alphaville, Dante Alighieri, Magno, São Miguel do Arcanjo e Pio XII. Outro curso "high school" na cidade, ligado à escola americana Keystone, existe desde 1999 na rede Pueri Domus. As matérias são dadas em inglês, mas a realidade brasileira não fica de lado.
"Os alunos estudam o governo local e, em oratória, fazem um discurso no papel de prefeito de São Paulo", exemplifica Rogério Abaurre, coordenador nacional do "high school" da Texas Tech. No Brasil, o exame para entrar no "high school" da universidade texana tem cerca de 70% de reprovação. "A maioria dos aprovados fez cursos de inglês por cinco ou seis anos. Mas, além disso, são alunos leitores, que se aplicam mais", diz Abaurre. Em São Paulo, a mensalidade nas escolas com programas "high school" custa de R$ 1.400 a R$ 3.500. Segundo a CI -agência de cursos no exterior-, fazer o "high school" nos EUA sai por ao menos R$ 20 mil o semestre, com alimentação e estadia incluídas. (RODNEI CORSINI)
Folha de São Paulo, 26/09/2010 - São Paulo SP
Aula em inglês exige um ensino integral
Lei determina que currículo básico seja em português, por isso aulas no segundo idioma demandam período extra
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
No ensino fundamental bilíngue, escrever na lousa "circulatory system" e "geometry" para ensinar disciplinas como biologia e matemática pode ter um preço: os alunos têm de passar mais tempo na escola. O aumento da carga horária é consequência da lei que exige que o currículo básico seja dado em português. Logo, as escolas bilíngues recorrem ao período estendido ou ao regime integral para ensinar em duas línguas. A grade pode ser montada de duas formas. Na primeira opção, a mesma disciplina é ensinada nos dois idiomas, mas sem repetir o conteúdo (currículo integrado). Na outra, o uso da língua estrangeira fica restrito às disciplinas que não fazem parte do currículo obrigatório, como música e teatro (currículo complementar).
A segunda opção, segundo Selma Moura, especialista em educação bilíngue, ainda é a mais comum. "Mas não é a mais recomendável", afirma. Se a criança já tem vocabulário satisfatório no segundo idioma, o currículo integrado é o mais indicado, de acordo com linguistas e educadores consultados. "O foco depende da escola, mas o uso do inglês apenas em disciplinas não obrigatórias não deve ser considerado bilíngue", diz Heloísa de Mello, professora da Universidade Federal de Goiás. (LUCIANO BOTTINI FILHO, RAPHAEL MARCHIORI E RAPHAEL SASSAKI)
Folha de São Paulo, 26/09/2010 - São Paulo SP
Internacionais se preocupam com vestibular do Brasil
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Todo final de ano letivo nas escolas internacionais, as turmas do último ano do ensino médio dividem-se. Metade aproveita as vantagens do diploma estrangeiro e segue para estudar fora. Outra parte fica e tenta entrar em faculdades brasileiras. Marina do Nascimento, 17, estudante da Chapel School (Chácara Flora) é da turma que pretende estudar fora. A seu favor, ela tem o currículo norte-americano e as aulas de IB (leia mais ao lado). "Estou selecionando cartas de recomendação dos professores e desenvolvendo uma tese sobre "slam poetry" (competição de poesia)."
Caio Augusto Rios Feola, 17, quer ser médico e decidiu ficar no Brasil. Vai prestar USP, Unicamp e UFRJ. Ele também cursa o IB. Como optou pelo vestibular brasileiro, Caio acredita que um reforço em história, geografia e literatura brasileiras pode ser necessário, por isso vai fazer mais aulas dessas disciplinas. "O conteúdo foi passado, mas talvez tenhamos que focar em como ele cai no vestibular", afirma. Tanto na Chapel quanto na também americana Graded (Morumbi), o aluno pode escolher o foco que quer dar à sua formação no ensino médio. "Não deixamos de lado as disciplinas do currículo brasileiro e ainda temos aulas que contemplam conteúdos de interesses específicos", diz Lika Kishino, coordenadora de comunicação e de ex-alunos da Graded. (GUILHERME VOITCH)
Folha de São Paulo, 26/09/2010 - São Paulo SP
Escola que não vira bilíngue amplia inglês
Alternativas mais comuns são expandir a carga horária do idioma ou usá-lo em atividades extracurriculares
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Sem oferecer um ensino tão intensivo quanto os bilíngues, alguns colégios tradicionais de São Paulo ampliaram as aulas de inglês para que os seus alunos não tenham de procurar cursos de idiomas fora da escola. "Por que não oferecer isso na própria escola?", diz Maria Claudia Martins, coordenadora de inglês da Projeto Vida, em Santana. Neste ano, a escola implantou um programa com 30 minutos de inglês ao dia para alunos de três a seis anos. Em 2011, a carga horária será expandida para mais anos do ensino fundamental. As escolas com mais aulas de inglês costumam integrar o idioma a outras atividades. "A hora do lanche e visitas a parques podem ser acompanhadas pela professora de inglês", diz Maria Claudia.
Na Móbile (Moema), o aluno pode ter até sete horas por semana de contato com o idioma no integral, que é opcional. "Essas crianças são mais desafiadas, com resultados no período regular também", diz Cláudia Amorin, coordenadora. No Vera Cruz (Pinheiros), o inglês também é dado no contraturno -tanto para alunos do colégio como para outros estudantes. "Como o curso é oferecido em outro horário, isso nos dá uma flexibilidade. No 6º ano, por exemplo, conseguimos dividir grupos de até quatro ou cinco níveis de inglês", diz Joana Guidolin, coordenadora do Inglês Vera Cruz. O colégio usa o idioma de forma interdisciplinar, com ciências, dramatização e música, da mesma forma que as escolas bilíngues. (LUCIANO BOTTINI FILHO e RODNEI CORSINI)
Folha de São Paulo, 26/09/2010 - São Paulo SP
Bilíngues que dão outros idiomas recebem cada vez mais brasileiros
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Fundadas por imigrantes para seus filhos, escolas bilíngues que dão aulas em idiomas diferentes do inglês têm entre os alunos cada vez mais brasileiros sem nenhuma ligação com estrangeiros. A escola Suíço-Brasileira, no Alto da Boa Vista, é bilíngue em alemão e tem cerca de 70% de alunos de origem brasileira. Situação similar vive o Miguel de Cervantes (Morumbi). Criado por espanhóis em 1978, menos de um quarto de seus alunos tem ascendência hispânica. Apesar do predomínio de brasileiros, a identificação com o país de origem dos fundadores continua presente nesses colégios. O Cervantes, por exemplo, mantém a aula de cultura espanhola.
A OEN (Organização Educacional Nippaku), na Vila Mariana, foi fundada em 1932 como uma escola de corte e costura que preparava japonesas para casar. Hoje, tem ensino bilíngue em japonês e atrai interessados na cultura nipônica. Alguns desses colégios têm currículos que permitem que os alunos sigam os estudos fora do país. Riccardo Valente, 18, cursa o 4º ano do liceo (equivalente a um 4º ano do ensino médio) na escola italiana Eugenio Montale (Morumbi). "Já morei na Itália, onde pude fazer meus estudos normalmente", diz ele, que é o primeiro da família a ter nascido no Brasil. No Humboldt (Interlagos), fundado em 1916, as turmas para quem fala alemão ou português como primeira língua são separadas. O ensino é bilíngue, mas a alfabetização é feita, primeiro, no idioma materno do aluno. (RAPHAEL SASSAKI e RODNEI CORSINI)
Já nas escolas mais antigas, para cada estudante matriculado, há outro na fila de espera por uma vaga
GUILHERME VOITCH / LUCIANO BOTTINI FILHO / RAPHAEL MARCHIORI / RAPHAEL SASSAKI / RODNEI CORSINI COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
A turma se reúne ao lado da professora, que mostra imagens de animais típicos brasileiros. As crianças, com idades entre três e quatro anos, apontam os bichos e pronunciam seus nomes. Algumas se abraçam, deitam no colo da professora e riem. Seria uma típica aula de ensino infantil não fosse pelo idioma: a comunicação é toda feita em inglês. A cena, presenciada em uma das escolas bilíngues da Grande São Paulo, é cada vez mais corriqueira. Nos últimos sete anos, cerca de 20 instituições desse tipo foram abertas em São Paulo e na região metropolitana, segundo levantamento da Folha.
Os colégios bilíngues oferecem o ensino de um segundo idioma -predominantemente o inglês- da maneira que os especialistas chamam de "imersão". A língua é utilizada em todos os momentos: das aulas à fila do lanche. "É no ensino infantil que as crianças estão mais preparadas para aprender uma segunda língua", diz Alexandre Feldman, especialista na área. Essa base é complementada no fundamental e no médio, quando o aluno aprende disciplinas como matemática e química no segundo idioma. O acesso a outro idioma não é o único diferencial da educação bilíngue. Nas escolas desse tipo, as crianças aprendem a conviver com diferenças desde cedo. Como os colégios atraem muitos estrangeiros, é comum que os alunos tenham colegas de diversas partes do mundo. Nas grandes instituições bilíngues e internacionais, não se vê uma sala sem no mínimo uma criança nascida em outro país. A escola americana Graded (Morumbi), a primeira internacional de São Paulo, tem alunos de 35 nacionalidades.
INTERNACIONAIS - Nos colégios internacionais, as diferenças vão além da língua. Segue-se o calendário e o currículo de outro país, permitindo ao aluno sair com um diploma brasileiro e outro estrangeiro. Diferentemente das bilíngues, porém, a abertura de escolas internacionais está estagnada. Criados para receber filhos de estrangeiros e de diplomatas ou executivos que mudam muito de país, hoje esses colégios atendem na maioria brasileiros interessados na fluência em um segundo idioma. Por isso, passaram a se preocupar mais com o vestibular brasileiro, já que grande parte dos alunos não pretende cursar faculdade fora. Mesmo sem crescer, a demanda por essas escolas continua alta. Para cada aluno matriculado, as escolas internacionais costumam ter outro na fila de espera -e isso com mensalidades custando a partir de R$ 2.000.
Folha de São Paulo, 26/09/2010 - São Paulo SP
Escolas tradicionais se tornam bilíngues
Colégios contam com a ajuda de consultores externos ou adquirem licenças de programas que já existem
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Para atender aos pais e alunos que querem uma boa formação no inglês, escolas tradicionais estão criando ou adotando programas bilíngues em seus currículos. Nessa mudança, os colégios contratam consultores ou adquirem licenças de programas já existentes. O colégio francês Emilie de Villeneuve, na Vila Mascote, fundado em 1955 pela congregação Irmãs Azuis, iniciou o ensino bilíngue em inglês e português em 2008. Antes obrigatórias, as aulas de francês viraram opcionais para dar mais espaço para o inglês. "Acompanhamos nosso tempo, e esse idioma é obrigatório", diz a diretora Luiza Cesca, a irmã Solange. A proposta contou com consultoria do colégio Playpen (Morumbi), um dos primeiros bilíngues da cidade. Hoje, o Emilie de Villeneuve oferece a educação bilíngue a 168 alunos do infantil e do fundamental. No total, a escola tem 1.456 alunos.
SYSTEMIC - Fundado em 1959, o colégio Friburgo/Casinha Pequenina (Granja Julieta) adotou neste ano o Systemic Bilingual. Criado pelas irmãs alagoanas Vanessa e Fátima Tenório, o sistema ensina inglês por meio de temas interdisciplinares -como dinossauros ou sistema solar. A carga do idioma estrangeiro no Friburgo é dada em cinco horas semanais de aulas, o que rende ao colégio o caráter de semibilíngue, segundo o Systemic. Antes de adotar o programa, o colégio passou a dar aulas de inglês com professores de um curso externo. Mas, para a direção, o sistema implantado agora foi o que deu melhor resultado. Em 2005, após 45 anos da sua fundação, o colégio Rio Branco -com unidades na capital e na Grande SP- adotou um currículo onde os alunos têm um terço da carga horária em inglês. Nas salas, há um professor regente, que ensina o conteúdo regular, e um polivalente bilíngue, que introduz o vocabulário em inglês a partir do conteúdo dado. "Oferecemos a interação com o inglês sem desprezar a cultura-mãe", diz Renata Condi, coordenadora de línguas estrangeiras. (RAPHAEL MARCHIORI, RAPHAEL SASSAKI e RODNEI CORSINI)
Folha de São Paulo, 26/09/2010 - São Paulo SP
É difícil achar bons professores, dizem colégios
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
"Faltam professores bem preparados para atuar em escolas bilíngues." A declaração de Helena Whitelock, 40, professora de ensino bilíngue há 15 anos, traduz a dificuldade dos diretores para encontrar bons profissionais. No cenário atual, as vagas são ocupadas preferencialmente por pedagogos. "Eles são especialistas na formação da criança, mas geralmente não têm sensibilidade para a aquisição da linguagem", diz Marina Freitas Silva, diretora da My School, na Pompeia. Também há espaço para graduados em letras, que, por lei, só podem dar aulas do segundo idioma na educação infantil. São profissionais formados para a aquisição da linguagem, mas que, por outro lado, não têm formação específica para o desenvolvimento infantil. Para suprir essas carências e trabalhar a alfabetização no contexto bilíngue, escolas como a Cidade Jardim/Playpen (Morumbi) e a Red Balloon do Pacaembu criaram seus próprios centros de formação de docentes. Antes de matricular as crianças, os pais devem se certificar sobre a fluência dos professores. "O bilinguismo não permite arestas no ensino do segundo idioma", diz o doutor em letras Alexandre Feldman. (RAPHAEL MARCHIORI, LUCIANO BOTTINI FILHO e GUILHERME VOITCH)
Folha de São Paulo, 26/09/2010 - São Paulo SP
Convênio traz "high school" ao Brasil
Sem sair do país, o estudante pode cursar o ensino médio norte-americano e se formar com dois diplomas
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Sem nunca ter estudado no exterior, Lucas Terrafino, 14, poderá sair do ensino médio, em 2013, com os diplomas brasileiro e americano. Isso porque o Pio XII (Morumbi), onde estuda, tem o "high school" (ensino médio norte-americano) aliado ao currículo brasileiro. O programa é chancelado pela universidade Texas Tech e tem disciplinas como oratória, governo, economia e história americanas. Entre 2009 a 2010, cinco escolas na Grande São Paulo passaram a ter o curso conveniado à universidade texana -Pentágono de Alphaville, Dante Alighieri, Magno, São Miguel do Arcanjo e Pio XII. Outro curso "high school" na cidade, ligado à escola americana Keystone, existe desde 1999 na rede Pueri Domus. As matérias são dadas em inglês, mas a realidade brasileira não fica de lado.
"Os alunos estudam o governo local e, em oratória, fazem um discurso no papel de prefeito de São Paulo", exemplifica Rogério Abaurre, coordenador nacional do "high school" da Texas Tech. No Brasil, o exame para entrar no "high school" da universidade texana tem cerca de 70% de reprovação. "A maioria dos aprovados fez cursos de inglês por cinco ou seis anos. Mas, além disso, são alunos leitores, que se aplicam mais", diz Abaurre. Em São Paulo, a mensalidade nas escolas com programas "high school" custa de R$ 1.400 a R$ 3.500. Segundo a CI -agência de cursos no exterior-, fazer o "high school" nos EUA sai por ao menos R$ 20 mil o semestre, com alimentação e estadia incluídas. (RODNEI CORSINI)
Folha de São Paulo, 26/09/2010 - São Paulo SP
Aula em inglês exige um ensino integral
Lei determina que currículo básico seja em português, por isso aulas no segundo idioma demandam período extra
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
No ensino fundamental bilíngue, escrever na lousa "circulatory system" e "geometry" para ensinar disciplinas como biologia e matemática pode ter um preço: os alunos têm de passar mais tempo na escola. O aumento da carga horária é consequência da lei que exige que o currículo básico seja dado em português. Logo, as escolas bilíngues recorrem ao período estendido ou ao regime integral para ensinar em duas línguas. A grade pode ser montada de duas formas. Na primeira opção, a mesma disciplina é ensinada nos dois idiomas, mas sem repetir o conteúdo (currículo integrado). Na outra, o uso da língua estrangeira fica restrito às disciplinas que não fazem parte do currículo obrigatório, como música e teatro (currículo complementar).
A segunda opção, segundo Selma Moura, especialista em educação bilíngue, ainda é a mais comum. "Mas não é a mais recomendável", afirma. Se a criança já tem vocabulário satisfatório no segundo idioma, o currículo integrado é o mais indicado, de acordo com linguistas e educadores consultados. "O foco depende da escola, mas o uso do inglês apenas em disciplinas não obrigatórias não deve ser considerado bilíngue", diz Heloísa de Mello, professora da Universidade Federal de Goiás. (LUCIANO BOTTINI FILHO, RAPHAEL MARCHIORI E RAPHAEL SASSAKI)
Folha de São Paulo, 26/09/2010 - São Paulo SP
Internacionais se preocupam com vestibular do Brasil
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Todo final de ano letivo nas escolas internacionais, as turmas do último ano do ensino médio dividem-se. Metade aproveita as vantagens do diploma estrangeiro e segue para estudar fora. Outra parte fica e tenta entrar em faculdades brasileiras. Marina do Nascimento, 17, estudante da Chapel School (Chácara Flora) é da turma que pretende estudar fora. A seu favor, ela tem o currículo norte-americano e as aulas de IB (leia mais ao lado). "Estou selecionando cartas de recomendação dos professores e desenvolvendo uma tese sobre "slam poetry" (competição de poesia)."
Caio Augusto Rios Feola, 17, quer ser médico e decidiu ficar no Brasil. Vai prestar USP, Unicamp e UFRJ. Ele também cursa o IB. Como optou pelo vestibular brasileiro, Caio acredita que um reforço em história, geografia e literatura brasileiras pode ser necessário, por isso vai fazer mais aulas dessas disciplinas. "O conteúdo foi passado, mas talvez tenhamos que focar em como ele cai no vestibular", afirma. Tanto na Chapel quanto na também americana Graded (Morumbi), o aluno pode escolher o foco que quer dar à sua formação no ensino médio. "Não deixamos de lado as disciplinas do currículo brasileiro e ainda temos aulas que contemplam conteúdos de interesses específicos", diz Lika Kishino, coordenadora de comunicação e de ex-alunos da Graded. (GUILHERME VOITCH)
Folha de São Paulo, 26/09/2010 - São Paulo SP
Escola que não vira bilíngue amplia inglês
Alternativas mais comuns são expandir a carga horária do idioma ou usá-lo em atividades extracurriculares
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Sem oferecer um ensino tão intensivo quanto os bilíngues, alguns colégios tradicionais de São Paulo ampliaram as aulas de inglês para que os seus alunos não tenham de procurar cursos de idiomas fora da escola. "Por que não oferecer isso na própria escola?", diz Maria Claudia Martins, coordenadora de inglês da Projeto Vida, em Santana. Neste ano, a escola implantou um programa com 30 minutos de inglês ao dia para alunos de três a seis anos. Em 2011, a carga horária será expandida para mais anos do ensino fundamental. As escolas com mais aulas de inglês costumam integrar o idioma a outras atividades. "A hora do lanche e visitas a parques podem ser acompanhadas pela professora de inglês", diz Maria Claudia.
Na Móbile (Moema), o aluno pode ter até sete horas por semana de contato com o idioma no integral, que é opcional. "Essas crianças são mais desafiadas, com resultados no período regular também", diz Cláudia Amorin, coordenadora. No Vera Cruz (Pinheiros), o inglês também é dado no contraturno -tanto para alunos do colégio como para outros estudantes. "Como o curso é oferecido em outro horário, isso nos dá uma flexibilidade. No 6º ano, por exemplo, conseguimos dividir grupos de até quatro ou cinco níveis de inglês", diz Joana Guidolin, coordenadora do Inglês Vera Cruz. O colégio usa o idioma de forma interdisciplinar, com ciências, dramatização e música, da mesma forma que as escolas bilíngues. (LUCIANO BOTTINI FILHO e RODNEI CORSINI)
Folha de São Paulo, 26/09/2010 - São Paulo SP
Bilíngues que dão outros idiomas recebem cada vez mais brasileiros
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Fundadas por imigrantes para seus filhos, escolas bilíngues que dão aulas em idiomas diferentes do inglês têm entre os alunos cada vez mais brasileiros sem nenhuma ligação com estrangeiros. A escola Suíço-Brasileira, no Alto da Boa Vista, é bilíngue em alemão e tem cerca de 70% de alunos de origem brasileira. Situação similar vive o Miguel de Cervantes (Morumbi). Criado por espanhóis em 1978, menos de um quarto de seus alunos tem ascendência hispânica. Apesar do predomínio de brasileiros, a identificação com o país de origem dos fundadores continua presente nesses colégios. O Cervantes, por exemplo, mantém a aula de cultura espanhola.
A OEN (Organização Educacional Nippaku), na Vila Mariana, foi fundada em 1932 como uma escola de corte e costura que preparava japonesas para casar. Hoje, tem ensino bilíngue em japonês e atrai interessados na cultura nipônica. Alguns desses colégios têm currículos que permitem que os alunos sigam os estudos fora do país. Riccardo Valente, 18, cursa o 4º ano do liceo (equivalente a um 4º ano do ensino médio) na escola italiana Eugenio Montale (Morumbi). "Já morei na Itália, onde pude fazer meus estudos normalmente", diz ele, que é o primeiro da família a ter nascido no Brasil. No Humboldt (Interlagos), fundado em 1916, as turmas para quem fala alemão ou português como primeira língua são separadas. O ensino é bilíngue, mas a alfabetização é feita, primeiro, no idioma materno do aluno. (RAPHAEL SASSAKI e RODNEI CORSINI)
Enem
O Estado de São Paulo, 26/09/2010 - São Paulo SP
Escolas se preparam para tensão ''pós-Enem''
Cada vez mais, pressão vem dos pais de alunos que ainda estão no fundamental
Márcia Vieira / RIO
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que deixa sob tensão estudantes de todo o País a algumas semanas da aplicação da prova, provoca fenômeno semelhante nas escolas. O estresse entre diretores e donos de instituições de ensino básico, porém, aumenta após a divulgação dos resultados: é a chamada tensão "pós-Enem". E, cada vez mais, a pressão por resultados vem de pais de alunos do ensino fundamental. Figurar no topo da lista das melhores escolas é garantia de novos alunos no ano seguinte; não estar entre o seleto grupo afugenta a clientela. Não adianta os educadores repetirem, ano após ano, que o Enem não pode ser o único critério para decidir a escola onde matricular os filhos. Hoje, o ranking tem grande peso na hora da decisão.
"O ranking é publicado todos os anos. Não adianta lutar contra isso. A pressão é da sociedade", define Teresa Galhardo, coordenadora do ensino médio do Colégio Teresiano, que atende a filhos da classe média alta na Gávea, bairro nobre do Rio, e ficou em 13.º lugar entre as cariocas. Mas, segundo ela, a pressão não vem dos pais do ensino médio e sim das famílias que têm filhos ainda nos primeiros anos do ensino fundamental. O ranking pode levar uma escola do céu ao inferno. Há três anos, o Moderna Orientação Pedagógica Integrada (Mopi) rompeu o monopólio das escolas católicas e apareceu em terceiro lugar no Rio. Foi um sucesso. "O Enem dá visibilidade à escola. Naquele ano, diretores de escolas de outros Estados telefonaram, querendo conhecer o nosso programa pedagógico", lembra André Menezes, coordenador do ensino médio. A escola viu também crescer o número de alunos.
Neste ano, o Mopi caiu para o 28.º lugar. Menezes considerou o resultado bom. "O que as pessoas não veem é que estamos apenas a meio ponto do São Bento (o melhor do Rio e o 3.º do País)", constata o coordenador. Diante de telefonemas de pais com a fatídica pergunta, "o que é que houve?", Menezes convocou uma reunião com as famílias. Explicou o projeto pedagógico, os critérios do Enem e reafirmou o compromisso com formação do indivíduo. O argumento mais forte, no entanto, foi que 79% dos alunos que fizeram vestibular no ano passado entraram em universidades públicas.
Uma das queixas das escolas é que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) não envia um relatório com o desempenho dos alunos. "Isso nos ajudaria a corrigir rumos", defende Jorge Frias, coordenador do Liessin, escola da comunidade judaica. Frias sentiu na pele o que o Enem representa para os pais. No ano passado, por um erro do Inep, a escola não apareceu na classificação. "Imagina o estrago que gerou. Os pais se perguntaram se a escola era realmente boa." A resposta veio neste ano, em grande estilo: o colégio ficou em segundo lugar no Rio, atrás apenas do São Bento. Segundo a diretora de ensino médio da escola, Clarisse Fahis, a classificação não alterou os rumos. "Perseguimos um resultado de qualidade. Queremos que todos os nossos alunos saiam daqui para a universidade." Mas a tensão para continuar no topo está intrínseca. A sorte será lançada nos dias 6 e 7 de novembro.
Escolas se preparam para tensão ''pós-Enem''
Cada vez mais, pressão vem dos pais de alunos que ainda estão no fundamental
Márcia Vieira / RIO
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que deixa sob tensão estudantes de todo o País a algumas semanas da aplicação da prova, provoca fenômeno semelhante nas escolas. O estresse entre diretores e donos de instituições de ensino básico, porém, aumenta após a divulgação dos resultados: é a chamada tensão "pós-Enem". E, cada vez mais, a pressão por resultados vem de pais de alunos do ensino fundamental. Figurar no topo da lista das melhores escolas é garantia de novos alunos no ano seguinte; não estar entre o seleto grupo afugenta a clientela. Não adianta os educadores repetirem, ano após ano, que o Enem não pode ser o único critério para decidir a escola onde matricular os filhos. Hoje, o ranking tem grande peso na hora da decisão.
"O ranking é publicado todos os anos. Não adianta lutar contra isso. A pressão é da sociedade", define Teresa Galhardo, coordenadora do ensino médio do Colégio Teresiano, que atende a filhos da classe média alta na Gávea, bairro nobre do Rio, e ficou em 13.º lugar entre as cariocas. Mas, segundo ela, a pressão não vem dos pais do ensino médio e sim das famílias que têm filhos ainda nos primeiros anos do ensino fundamental. O ranking pode levar uma escola do céu ao inferno. Há três anos, o Moderna Orientação Pedagógica Integrada (Mopi) rompeu o monopólio das escolas católicas e apareceu em terceiro lugar no Rio. Foi um sucesso. "O Enem dá visibilidade à escola. Naquele ano, diretores de escolas de outros Estados telefonaram, querendo conhecer o nosso programa pedagógico", lembra André Menezes, coordenador do ensino médio. A escola viu também crescer o número de alunos.
Neste ano, o Mopi caiu para o 28.º lugar. Menezes considerou o resultado bom. "O que as pessoas não veem é que estamos apenas a meio ponto do São Bento (o melhor do Rio e o 3.º do País)", constata o coordenador. Diante de telefonemas de pais com a fatídica pergunta, "o que é que houve?", Menezes convocou uma reunião com as famílias. Explicou o projeto pedagógico, os critérios do Enem e reafirmou o compromisso com formação do indivíduo. O argumento mais forte, no entanto, foi que 79% dos alunos que fizeram vestibular no ano passado entraram em universidades públicas.
Uma das queixas das escolas é que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) não envia um relatório com o desempenho dos alunos. "Isso nos ajudaria a corrigir rumos", defende Jorge Frias, coordenador do Liessin, escola da comunidade judaica. Frias sentiu na pele o que o Enem representa para os pais. No ano passado, por um erro do Inep, a escola não apareceu na classificação. "Imagina o estrago que gerou. Os pais se perguntaram se a escola era realmente boa." A resposta veio neste ano, em grande estilo: o colégio ficou em segundo lugar no Rio, atrás apenas do São Bento. Segundo a diretora de ensino médio da escola, Clarisse Fahis, a classificação não alterou os rumos. "Perseguimos um resultado de qualidade. Queremos que todos os nossos alunos saiam daqui para a universidade." Mas a tensão para continuar no topo está intrínseca. A sorte será lançada nos dias 6 e 7 de novembro.
Sistema eletrônico de votação não é isento de fraudes
Valor Econômico - Perfil - 27.09.2010 - B3
"Sistema de urna eletrônica está furado"
Do Recife
27/09/2010
O mantra de que o Brasil tem as eleições mais seguras do mundo tira do sério o cientista paraibano Silvio Meira. Ele engrossa o coro dos descontentes com o sistema de votação eletrônica adotado no país, que considera "totalmente furado". Além disso, critica a postura "totalitária" do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema.
Na sua avaliação, as urnas brasileiras podem ser violadas de forma relativamente simples por pessoas que conheçam o sistema. Um dos motivos seria o fato de que o software que está dentro da urna pode ser substituído por outro que, eventualmente, altere o resultado da votação. Há também, segundo ele, a possibilidade de acesso ao banco de dados do TSE.
"Meu avô dizia que qualquer que seja o grupo de pessoas, 10% têm intenções pagãs. Como sei que milhares de pessoas já conhecem o sistema do TSE, é de se esperar que pelo menos uma centena esteja efetivamente tentando fraudá-lo", diz o cientista.
Sua crítica mais ácida, no entanto, é para o Tribunal, que segundo ele não apresenta de forma satisfatória as informações contidas no programa que alimenta as urnas e conta os votos. Meira lembra que o Tribunal organizou uma cerimônia para verificação do código-fonte do sistema, porém se queixa do fato de que a checagem só podia ser feita ali mesmo, na tela do computador. "As pessoas tinham que verificar na hora mais de 16 milhões de linhas de programação. Isso não é razoável", criticou.
"Acho muito ruim para a democracia que um negócio tão importante quanto as eleições não esteja sendo feito como deveria. E se está, não há por que não apresentar os dados. O TSE garante que está sendo feito corretamente, mas não pode ser na base do "La garantía soy yo", completou o cientista com ironia. (MC)
"Sistema de urna eletrônica está furado"
Do Recife
27/09/2010
O mantra de que o Brasil tem as eleições mais seguras do mundo tira do sério o cientista paraibano Silvio Meira. Ele engrossa o coro dos descontentes com o sistema de votação eletrônica adotado no país, que considera "totalmente furado". Além disso, critica a postura "totalitária" do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema.
Na sua avaliação, as urnas brasileiras podem ser violadas de forma relativamente simples por pessoas que conheçam o sistema. Um dos motivos seria o fato de que o software que está dentro da urna pode ser substituído por outro que, eventualmente, altere o resultado da votação. Há também, segundo ele, a possibilidade de acesso ao banco de dados do TSE.
"Meu avô dizia que qualquer que seja o grupo de pessoas, 10% têm intenções pagãs. Como sei que milhares de pessoas já conhecem o sistema do TSE, é de se esperar que pelo menos uma centena esteja efetivamente tentando fraudá-lo", diz o cientista.
Sua crítica mais ácida, no entanto, é para o Tribunal, que segundo ele não apresenta de forma satisfatória as informações contidas no programa que alimenta as urnas e conta os votos. Meira lembra que o Tribunal organizou uma cerimônia para verificação do código-fonte do sistema, porém se queixa do fato de que a checagem só podia ser feita ali mesmo, na tela do computador. "As pessoas tinham que verificar na hora mais de 16 milhões de linhas de programação. Isso não é razoável", criticou.
"Acho muito ruim para a democracia que um negócio tão importante quanto as eleições não esteja sendo feito como deveria. E se está, não há por que não apresentar os dados. O TSE garante que está sendo feito corretamente, mas não pode ser na base do "La garantía soy yo", completou o cientista com ironia. (MC)
Viva o Direito Privado
Em tempos de exacerbamento do direito público, que vem provocando a perda de interesse no direito privado - a ponto de os elementos essenciais do mais básico contrato, a compra e venda, não serem mais dominados pelos estudiosos do direito -, avultando as discussões em torno da dignidade da pessoa humana, não podemos deixar de comemorar animadamente o lançamento da obra Direito Civil - Teoria Geral. O livro é de autoria do professor José de Oliveira Ascensão, catedrático da Universidade de Lisboa, e vem editado pela Saraiva. O autor analisa a parte geral do direito civil, considerada por ele a disciplina nuclear de todo o direito privado. No lançamento, dia 24.09, na Mega Store do Shopping Pátio Paulista, São Paulo, estava prevista a palestra "O Direito Civil como direito comum do homem comum".
Desejo muito sucesso ao autor, que esteve comigo e outros amigos na Comissão de Direito de Empresa da III Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal.
Desejo muito sucesso ao autor, que esteve comigo e outros amigos na Comissão de Direito de Empresa da III Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal.
sexta-feira, 24 de setembro de 2010
Artigos sobre Enem, Vestibular, Carreiras etc.
Revista Carta Capital, 10/09/2010
O Enem na berlinda
Para Maria Luiza Abaurre, ex-formuladora de questões da Unicamp, a concepção da avaliação se perdeu quando o exame passou a ter função também de vestibular
Fernando Vives
O Enem tem o mérito de exigir que o estudante desenvolva articulação textual, o que, na prática, significa aprimorar sua própria forma de se expressar. Mais que isso: uma prova de vestibular que foca na interpretação de textos fará com que estudantes mais dispostos a questionar e argumentar cheguem ao Ensino Superior e ao mercado de trabalho. No entanto, utilizar o Enem como forma de avaliação do Ensino Médio e também como vestibular é um erro, uma vez que as provas possuem focos diferentes e, portanto, deveriam também ter diferentes estratégias.
Quem afirma isso é alguém que passou por duas grandes revoluções no vestibular brasileiro e conhece do riscado. Além de observar as mudanças hoje provocadas pelo Enem, a professora Maria Luiza Abaurre, formada em Letras e mestre em Teoria Literária pela Unicamp, era corretora de provas quando, em 1986, a Universidade de Campinas deixou a Fuvest para selecionar os alunos por meio de provas dissertativas que focavam a redação e a capacidade do aluno em argumentar. Durante 1992 e 1996, foi uma das responsáveis pela banca elaboradora de provas da Língua Portuguesa, aproveitando a experiência de lecionar no Ensino Médio de Campinas, cidade onde vive. Maria Luiza foi, também, assessora do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anisio Teixeira (Inep). Atualmente é coordenadora pedagógica de um colégio em Campinas, além de escrever livros didáticos para a Editora Moderna, entre os quais uma série sobre o aprendizado de gramática, produção de texto e literatura. Nesta entrevista ao jornalista Fernando Vives, Maria Luiza fala sobre os prós e os contras do Enem, comenta suas mudanças, e avalia como a ênfase no ensino de interpretação textual vai impactar a sala de aula.
O Estado de São Paulo, 22/09/2010 - São Paulo SP
MEC revisa graduações e reduz variedade de cursos de Engenharia
Lilian Primi, Mariana Mandelli
Revisão dos cursos de graduação feita pelo Ministério da Educação (MEC) reduzirá a variedade dos cursos de Engenharia oferecidos pelas universidades e faculdades do País. Atualmente há mais de 200 nomes diferentes de cursos, alguns bastante especializados, como Engenharia de Automação Empresarial e Engenharia de Petróleo e Gás. O processo de revisão está em andamento e, por enquanto, o número de cursos caiu para 53. A mudança está provocando polêmica entre o ministério, especialistas e representantes de instituições de ensino superior, que afirmam não terem sido consultados. Eles acusam o ministério de querer engessar o mercado. "Concordamos que há um exagero no número de cursos criados e muitos realmente não justificam ter um novo nome, mas a forma como isso aconteceu está errada", diz o presidente da Associação Brasileira de Educação em Engenharia (Abenge), João Sérgio Cordeiro.
Cordeiro diz que os avanços tecnológicos, cada vez mais rápidos, criam novas profissões e exigem a abertura de cursos. "As universidades precisam ter agilidade para acompanhar essa evolução. Além disso, há casos em que a diferenciação é necessária e isso não foi considerado, e outros ainda em que a intervenção fere a legislação. Quem fez esse trabalho não entende do mercado", completa. Responsável pela Secretaria de Ensino Superior do MEC (Sesu), Maria Paula Dallari Bucci contesta a afirmação. "Eles estão desatualizados. Houve uma consulta pública e dela tiramos uma lista que foi usada como subsídio para o cadastro do e-MEC", rebate. O e-MEC é um sistema eletrônico de cadastramento dos cursos que foi implementado em 2007 e é, atualmente, o único acesso para cadastros dos cursos de graduação no País.
A lista de engenharias que está hoje no e-MEC conta com 53 tipos diferentes de cursos. Constam no cadastro, considerando todas as instituições do Brasil, 1,3 mil cursos de Engenharia. Segundo Maria Paula, a mudança facilitará também a avaliação dos cursos. "Muitas instituições usam um nome novo para fugir do Enade e escapar da avaliação." O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) avalia o rendimento dos alunos de cursos de graduação. O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Alvaro Prata, concorda. "A revisão é necessária. Precisamos padronizar e ter uma referência. Muitas instituições privadas têm usado esse artifício para evitar um comprometimento com o sistema de avaliações", afirma. "Desse jeito, não há como averiguar a qualificação desses cursos."
Mas, por outro lado, as universidades devem ter asssegurado o direito de inovar, argumenta Prata. "Qual engenharia queremos para o futuro? É essencial que as instituições reconhecidas não percam a capacidade de inovação, pois elas precisam agregar os valores da modernidade." Organização e concorrência. Com a revisão dos nomes, o objetivo do governo é unificar a base de dados do e-MEC. A secretária do MEC diz que a unificação manterá a consistência dos cursos e limitará aventuras inconsequentes. "A instituição que não concordar com a exclusão do nome pode enviar uma contestação com uma justificativa para o uso de um novo nome. Se for consistente, aprovamos o novo nome", explica. O cadastro atual do e-MEC lista as denominações já consolidadas. "As atualizações serão constantes a partir de agora."
Especialistas em ensino superior dividem opiniões sobre a reformulação. Para o consultor educacional Ryon Braga, a ideia do MEC é positiva. "O Brasil está na contramão em relação ao resto do mundo. No exterior, as graduações são generalistas, com tempo mais curto, não chegam a esse nível de profundidade. Temos uma cultura errada de um bacharelado que é muito especializado", opina. "A revisão vai facilitar a vida dos estudantes e vestibulandos." Já o consultor Carlos Monteiro pensa que a padronização vai minar a concorrência de mercado. "Se os nomes, currículos e laboratórios forem iguais, qual será o diferencial de um curso para o outro?", questiona. "Vai facilitar a vida do MEC e complicar a das instituições." Posição semelhante tem o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp). "Criar um catálogo de cursos, como o MEC fez com os cursos tecnológicos, é engessar o mercado", defende José Roberto Covac, do departamento jurídico do Semesp. "Isso fere a autonomia das universidades e restringe a criatividade das instituições."
PARA LEMBRAR: Brasil sofre com escassez de engenheiros - Um levantamento feito pelo Estado revelou que, entre os 589 cursos autorizados pelo Ministério da Educação entre julho de 2008 e agosto de 2009, apenas 13% eram de Engenharia. Nem mesmo as novas universidades públicas colaboraram muito para o crescimento das vagas: entre os 283 cursos que estão sendo ofertados pelas 12 novas federais, apenas 52 são de Engenharia. Falta de profissionais para ensinar e o alto custo da criação de laboratórios inibe instituições privadas, que preferem se dedicar a áreas mais simples, como Pedagogia, Administração ou Direito. Desde 2002, o número de vagas disponíveis em cursos de Engenharia cresceu 40%. Parece muito, mas o patamar de partida era baixo. Em 1991, enquanto Direito já tinha 35 mil vagas nos vestibulares, Engenharia mal passava de 5 mil. Hoje, todos os cursos de Engenharia no País somam pouco menos de 120 mil vagas, excluindo os tecnólogos.
GLOSSÁRIO - Credenciamento - Para iniciar as atividades, as instituições devem solicitar credenciamento ao MEC, feito a partir da análise documental e avaliação in loco. Recredenciamento - Ao final de cada avaliação do Inep, as instituições devem solicitar a renovação do credenciamento junto ao MEC. Autorização de abertura de cursos - Universidades e centros universitários são instituições autônomas e não precisam de autorização para abrir cursos (exceto de Medicina, Odontologia, Psicologia e Direito). As faculdades têm de requerer autorização. Reconhecimento - Quando a primeira turma do curso faz de 50% a 75% da carga horária, a instituição deve pedir o reconhecimento.
Folha de São Paulo, 23/09/2010 - São Paulo SP
Enem substitui vestibular em 92 mil vagas de federais
Das 59 universidades, 23 usarão o exame do ensino médio como etapa única. Todas as federais usarão Enem de alguma forma, por exemplo, para compor pontuação final do candidato
PATRÍCIA GOMES / ANDRESSA TAFFAREL DE SÃO PAULO
Mesmo com problemas como vazamento e adiamento, ocorridos após sua reformulação, no ano passado, a influência do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) não para de crescer. Levantamento feito pela Folha nas 59 universidades federais e com dados dos 39 institutos federais mostra que mais de 92 mil vagas serão oferecidas exclusivamente com a nota do Enem, sem que o aluno precise fazer outras provas. A projeção é que, em 2011, essas instituições tenham ao todo 235 mil vagas, a serem preenchidas também por outros processos seletivos. A substituição total do vestibular pelo Enem ocorre de duas maneiras. Na primeira, majoritária, as universidades aderem a um sistema integrado que seleciona os alunos para cursos de todo o país, exclusivamente usando o Enem. Na segunda, as instituições fazem um ranking próprio da nota do Enem entre os candidatos. No ano passado, foram apenas 47 mil vagas oferecidas por este sistema integrado, chamado Sisu e criado pelo Ministério da Educação. "Se não tivesse ocorrido o vazamento, o Enem estaria ainda mais forte", disse o consultor Rudá Ricci.
MAIS VAGAS - Das 59 federais, 23 usarão o Enem como etapa única, mas todas vão utilizar a nota de alguma forma, por exemplo, pontuação na nota final. As que vão usar mais timidamente são as que optaram apenas para preencher vagas remanescentes, como UnB (Brasília) e Ufal (Alagoas). Como algumas universidades federais ainda definem a abertura de cursos para o próximo ano, o número de vagas disputadas por meio do Enem deve crescer. É o caso da UFABC (federal do ABC), que confirmou que 100% de suas vagas serão preenchidas pelo sistema integrado do MEC, mas ainda não definiu quantos postos terá em 2011. Em São Paulo, a principal adesão foi da UFSCar (federal de São Carlos). Em junho, o reitor Targino de Araújo Filho deu como motivo para abandonar a prova própria a perspectiva de poder abrir as portas da universidade para estudantes de todo o país.
SEM ADESÃO - A maior parte das instituições que não usaram o Enem de nenhuma forma no ano passado, mas que passam a utilizá-lo agora, alegaram falta de tempo hábil para terem participado da primeira edição do sistema integrado. Uma das universidades que apresentaram a justificativa foi a UFMG (de Minas), que passou a usar o exame como primeira fase de seu processo seletivo. O surgimento de novas vagas, seja pela criação de cursos em instituições que já aderiam ao Sisu seja pela criação de novas universidades -como Unilab e Ufopa (Oeste do Pará)- também ajudam a explicar o aumento desse número. Especialistas ouvidos pela Folha atribuem esse aumento ainda a razões políticas, como moeda de troca para liberação de verbas do Reuni (programa do governo federal que expande as universidades federais), e financeiras- porque é mais barato e simples "terceirizar" para o governo federal a organização e a execução do processo seletivo. Procurado, o Ministério da Educação não quis se pronunciar. Colaborou THIAGO AZANHA
Folha de São Paulo, 23/09/2010 - São Paulo SP
"Tendência é vestibular ser eliminado"
No entanto, Enem ainda precisa ser aperfeiçoado, afirma reitor da UFMG, que adotou parcialmente o exame. De acordo com docente, MEC não pressionou universidade para que a prova tradicional fosse substituída pelo Enem
DE SÃO PAULO
Entre as universidades que aderiram parcialmente ao Enem, a UFMG (federal de Minas) é uma das maiores. Para o vestibular deste ano, a instituição teve mais de 70 mil inscritos para cerca de 6.000 vagas, porte semelhante ao da Unicamp. Em entrevista à Folha, o reitor da UFMG, Clélio Campolina, disse que a tendência é que, no futuro, o vestibular seja abolido.
Folha - Como foi que a universidade decidiu usar o Enem?
Clélio Campolina - Primeiro, a UFMG não usou o Enem da vez passada porque não houve tempo legal. O nosso estatuto exige que o edital do vestibular tenha que ser divulgado com seis meses de antecedência. Mas nós avaliamos que o Enem é um grande avanço.
Em que sentido?
Todo país desenvolvido tem um exame nacional que faz uma avaliação do ensino médio. Todos nós sabemos que o ensino médio não está bom, que o ensino fundamental não está bom, mas não temos um critério de medida uniforme. Portanto, achamos que isso é um avanço em termos de avaliação do ensino médio, é uma democratização para o ingresso na universidade e a gente espera que, algum dia, o vestibular seja eliminado como critério de seleção para ingresso na universidade.
Na UFMG ou genericamente falando?
Estou falando genericamente. Acho que o país, em algum momento, vai ter que eliminar o vestibular. Isso não pode ser feito de imediato. A UFMG está adotando o Enem como critério da primeira etapa do vestibular. A segunda etapa ainda continua sendo o exame especifico da UFMG. Vamos avaliar os resultados do Enem para que a gente possa discutir medidas para o futuro.
Nesta semana a UFMG divulgou a relação candidato/vaga do vestibular 2011. Medicina tem mais de 54 candidatos por vaga. Para selecionar candidatos em carreiras concorridas, o Enem é uma ferramenta suficiente?
Isso [acabar com o vestibular] é para o futuro. Vamos ter que aperfeiçoar o Enem para que ele realmente forneça elementos suficientes para a seleção. Isso é o desejo de um processo a longo prazo.
O MEC incentivou a adesão de alguma forma?
É óbvio que o MEC estava desejoso que o Enem fosse utilizado. Se o exame não for aceito pela comunidade, ele não se legitima. Mas nós não tivemos nenhum benefício, não sofremos nenhuma pressão. Foi uma decisão soberana do nosso conselho universitário. (PATRÍCIA GOMES)
Folha de São Paulo, 23/09/2010 - São Paulo SP
Enem se tornou o maior "vestibular" do Brasil
MATEUS PRADO ESPECIAL PARA A FOLHA
O Enem passou a ser o maior "vestibular" do Brasil. E isso acontece mesmo com a enorme quantidade de erros e confusões ocorridas depois que o MEC anunciou o exame como seleção para vagas em universidades públicas. As cerca de 92 mil vagas oferecidas só com a nota do Enem representam dez vezes o que dispõe anualmente a USP, que tem o maior vestibular do país. Isso contando só as vagas do final do ano. Se somarmos o Sisu [seleção integrada de vagas em universidades públicas] no meio do ano e as bolsas distribuídas pelo ProUni, o número é ainda maior.
Não é muito difícil entender os motivos de termos o dobro de vagas em relação ao ano passado. O governo federal abriu novas universidades neste ano e o Reuni, programa do MEC, criou mecanismos que fizeram com que as universidades antigas abrissem mais vagas, todas em cidades distantes de seu campus central. Além disso, a direção de várias federais está ligada ao ministério. Soma-se a tudo o voto de confiança que elas estão dando ao MEC. Quais são as consequências disso? A mais importante é colocar na pauta a questão da universidade pública. Todo ano, na época da seleção de alunos, temas como o número de vagas, o sistema de cotas e a qualidade do ensino estarão em discussão na imprensa e na sociedade. Para completar, o MEC passa a ter em suas mãos ferramentas para direcionar as políticas públicas de acesso ao ensino superior público e de reforma do ensino médio.
O Enem na berlinda
Para Maria Luiza Abaurre, ex-formuladora de questões da Unicamp, a concepção da avaliação se perdeu quando o exame passou a ter função também de vestibular
Fernando Vives
O Enem tem o mérito de exigir que o estudante desenvolva articulação textual, o que, na prática, significa aprimorar sua própria forma de se expressar. Mais que isso: uma prova de vestibular que foca na interpretação de textos fará com que estudantes mais dispostos a questionar e argumentar cheguem ao Ensino Superior e ao mercado de trabalho. No entanto, utilizar o Enem como forma de avaliação do Ensino Médio e também como vestibular é um erro, uma vez que as provas possuem focos diferentes e, portanto, deveriam também ter diferentes estratégias.
Quem afirma isso é alguém que passou por duas grandes revoluções no vestibular brasileiro e conhece do riscado. Além de observar as mudanças hoje provocadas pelo Enem, a professora Maria Luiza Abaurre, formada em Letras e mestre em Teoria Literária pela Unicamp, era corretora de provas quando, em 1986, a Universidade de Campinas deixou a Fuvest para selecionar os alunos por meio de provas dissertativas que focavam a redação e a capacidade do aluno em argumentar. Durante 1992 e 1996, foi uma das responsáveis pela banca elaboradora de provas da Língua Portuguesa, aproveitando a experiência de lecionar no Ensino Médio de Campinas, cidade onde vive. Maria Luiza foi, também, assessora do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anisio Teixeira (Inep). Atualmente é coordenadora pedagógica de um colégio em Campinas, além de escrever livros didáticos para a Editora Moderna, entre os quais uma série sobre o aprendizado de gramática, produção de texto e literatura. Nesta entrevista ao jornalista Fernando Vives, Maria Luiza fala sobre os prós e os contras do Enem, comenta suas mudanças, e avalia como a ênfase no ensino de interpretação textual vai impactar a sala de aula.
O Estado de São Paulo, 22/09/2010 - São Paulo SP
MEC revisa graduações e reduz variedade de cursos de Engenharia
Lilian Primi, Mariana Mandelli
Revisão dos cursos de graduação feita pelo Ministério da Educação (MEC) reduzirá a variedade dos cursos de Engenharia oferecidos pelas universidades e faculdades do País. Atualmente há mais de 200 nomes diferentes de cursos, alguns bastante especializados, como Engenharia de Automação Empresarial e Engenharia de Petróleo e Gás. O processo de revisão está em andamento e, por enquanto, o número de cursos caiu para 53. A mudança está provocando polêmica entre o ministério, especialistas e representantes de instituições de ensino superior, que afirmam não terem sido consultados. Eles acusam o ministério de querer engessar o mercado. "Concordamos que há um exagero no número de cursos criados e muitos realmente não justificam ter um novo nome, mas a forma como isso aconteceu está errada", diz o presidente da Associação Brasileira de Educação em Engenharia (Abenge), João Sérgio Cordeiro.
Cordeiro diz que os avanços tecnológicos, cada vez mais rápidos, criam novas profissões e exigem a abertura de cursos. "As universidades precisam ter agilidade para acompanhar essa evolução. Além disso, há casos em que a diferenciação é necessária e isso não foi considerado, e outros ainda em que a intervenção fere a legislação. Quem fez esse trabalho não entende do mercado", completa. Responsável pela Secretaria de Ensino Superior do MEC (Sesu), Maria Paula Dallari Bucci contesta a afirmação. "Eles estão desatualizados. Houve uma consulta pública e dela tiramos uma lista que foi usada como subsídio para o cadastro do e-MEC", rebate. O e-MEC é um sistema eletrônico de cadastramento dos cursos que foi implementado em 2007 e é, atualmente, o único acesso para cadastros dos cursos de graduação no País.
A lista de engenharias que está hoje no e-MEC conta com 53 tipos diferentes de cursos. Constam no cadastro, considerando todas as instituições do Brasil, 1,3 mil cursos de Engenharia. Segundo Maria Paula, a mudança facilitará também a avaliação dos cursos. "Muitas instituições usam um nome novo para fugir do Enade e escapar da avaliação." O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) avalia o rendimento dos alunos de cursos de graduação. O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Alvaro Prata, concorda. "A revisão é necessária. Precisamos padronizar e ter uma referência. Muitas instituições privadas têm usado esse artifício para evitar um comprometimento com o sistema de avaliações", afirma. "Desse jeito, não há como averiguar a qualificação desses cursos."
Mas, por outro lado, as universidades devem ter asssegurado o direito de inovar, argumenta Prata. "Qual engenharia queremos para o futuro? É essencial que as instituições reconhecidas não percam a capacidade de inovação, pois elas precisam agregar os valores da modernidade." Organização e concorrência. Com a revisão dos nomes, o objetivo do governo é unificar a base de dados do e-MEC. A secretária do MEC diz que a unificação manterá a consistência dos cursos e limitará aventuras inconsequentes. "A instituição que não concordar com a exclusão do nome pode enviar uma contestação com uma justificativa para o uso de um novo nome. Se for consistente, aprovamos o novo nome", explica. O cadastro atual do e-MEC lista as denominações já consolidadas. "As atualizações serão constantes a partir de agora."
Especialistas em ensino superior dividem opiniões sobre a reformulação. Para o consultor educacional Ryon Braga, a ideia do MEC é positiva. "O Brasil está na contramão em relação ao resto do mundo. No exterior, as graduações são generalistas, com tempo mais curto, não chegam a esse nível de profundidade. Temos uma cultura errada de um bacharelado que é muito especializado", opina. "A revisão vai facilitar a vida dos estudantes e vestibulandos." Já o consultor Carlos Monteiro pensa que a padronização vai minar a concorrência de mercado. "Se os nomes, currículos e laboratórios forem iguais, qual será o diferencial de um curso para o outro?", questiona. "Vai facilitar a vida do MEC e complicar a das instituições." Posição semelhante tem o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp). "Criar um catálogo de cursos, como o MEC fez com os cursos tecnológicos, é engessar o mercado", defende José Roberto Covac, do departamento jurídico do Semesp. "Isso fere a autonomia das universidades e restringe a criatividade das instituições."
PARA LEMBRAR: Brasil sofre com escassez de engenheiros - Um levantamento feito pelo Estado revelou que, entre os 589 cursos autorizados pelo Ministério da Educação entre julho de 2008 e agosto de 2009, apenas 13% eram de Engenharia. Nem mesmo as novas universidades públicas colaboraram muito para o crescimento das vagas: entre os 283 cursos que estão sendo ofertados pelas 12 novas federais, apenas 52 são de Engenharia. Falta de profissionais para ensinar e o alto custo da criação de laboratórios inibe instituições privadas, que preferem se dedicar a áreas mais simples, como Pedagogia, Administração ou Direito. Desde 2002, o número de vagas disponíveis em cursos de Engenharia cresceu 40%. Parece muito, mas o patamar de partida era baixo. Em 1991, enquanto Direito já tinha 35 mil vagas nos vestibulares, Engenharia mal passava de 5 mil. Hoje, todos os cursos de Engenharia no País somam pouco menos de 120 mil vagas, excluindo os tecnólogos.
GLOSSÁRIO - Credenciamento - Para iniciar as atividades, as instituições devem solicitar credenciamento ao MEC, feito a partir da análise documental e avaliação in loco. Recredenciamento - Ao final de cada avaliação do Inep, as instituições devem solicitar a renovação do credenciamento junto ao MEC. Autorização de abertura de cursos - Universidades e centros universitários são instituições autônomas e não precisam de autorização para abrir cursos (exceto de Medicina, Odontologia, Psicologia e Direito). As faculdades têm de requerer autorização. Reconhecimento - Quando a primeira turma do curso faz de 50% a 75% da carga horária, a instituição deve pedir o reconhecimento.
Folha de São Paulo, 23/09/2010 - São Paulo SP
Enem substitui vestibular em 92 mil vagas de federais
Das 59 universidades, 23 usarão o exame do ensino médio como etapa única. Todas as federais usarão Enem de alguma forma, por exemplo, para compor pontuação final do candidato
PATRÍCIA GOMES / ANDRESSA TAFFAREL DE SÃO PAULO
Mesmo com problemas como vazamento e adiamento, ocorridos após sua reformulação, no ano passado, a influência do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) não para de crescer. Levantamento feito pela Folha nas 59 universidades federais e com dados dos 39 institutos federais mostra que mais de 92 mil vagas serão oferecidas exclusivamente com a nota do Enem, sem que o aluno precise fazer outras provas. A projeção é que, em 2011, essas instituições tenham ao todo 235 mil vagas, a serem preenchidas também por outros processos seletivos. A substituição total do vestibular pelo Enem ocorre de duas maneiras. Na primeira, majoritária, as universidades aderem a um sistema integrado que seleciona os alunos para cursos de todo o país, exclusivamente usando o Enem. Na segunda, as instituições fazem um ranking próprio da nota do Enem entre os candidatos. No ano passado, foram apenas 47 mil vagas oferecidas por este sistema integrado, chamado Sisu e criado pelo Ministério da Educação. "Se não tivesse ocorrido o vazamento, o Enem estaria ainda mais forte", disse o consultor Rudá Ricci.
MAIS VAGAS - Das 59 federais, 23 usarão o Enem como etapa única, mas todas vão utilizar a nota de alguma forma, por exemplo, pontuação na nota final. As que vão usar mais timidamente são as que optaram apenas para preencher vagas remanescentes, como UnB (Brasília) e Ufal (Alagoas). Como algumas universidades federais ainda definem a abertura de cursos para o próximo ano, o número de vagas disputadas por meio do Enem deve crescer. É o caso da UFABC (federal do ABC), que confirmou que 100% de suas vagas serão preenchidas pelo sistema integrado do MEC, mas ainda não definiu quantos postos terá em 2011. Em São Paulo, a principal adesão foi da UFSCar (federal de São Carlos). Em junho, o reitor Targino de Araújo Filho deu como motivo para abandonar a prova própria a perspectiva de poder abrir as portas da universidade para estudantes de todo o país.
SEM ADESÃO - A maior parte das instituições que não usaram o Enem de nenhuma forma no ano passado, mas que passam a utilizá-lo agora, alegaram falta de tempo hábil para terem participado da primeira edição do sistema integrado. Uma das universidades que apresentaram a justificativa foi a UFMG (de Minas), que passou a usar o exame como primeira fase de seu processo seletivo. O surgimento de novas vagas, seja pela criação de cursos em instituições que já aderiam ao Sisu seja pela criação de novas universidades -como Unilab e Ufopa (Oeste do Pará)- também ajudam a explicar o aumento desse número. Especialistas ouvidos pela Folha atribuem esse aumento ainda a razões políticas, como moeda de troca para liberação de verbas do Reuni (programa do governo federal que expande as universidades federais), e financeiras- porque é mais barato e simples "terceirizar" para o governo federal a organização e a execução do processo seletivo. Procurado, o Ministério da Educação não quis se pronunciar. Colaborou THIAGO AZANHA
Folha de São Paulo, 23/09/2010 - São Paulo SP
"Tendência é vestibular ser eliminado"
No entanto, Enem ainda precisa ser aperfeiçoado, afirma reitor da UFMG, que adotou parcialmente o exame. De acordo com docente, MEC não pressionou universidade para que a prova tradicional fosse substituída pelo Enem
DE SÃO PAULO
Entre as universidades que aderiram parcialmente ao Enem, a UFMG (federal de Minas) é uma das maiores. Para o vestibular deste ano, a instituição teve mais de 70 mil inscritos para cerca de 6.000 vagas, porte semelhante ao da Unicamp. Em entrevista à Folha, o reitor da UFMG, Clélio Campolina, disse que a tendência é que, no futuro, o vestibular seja abolido.
Folha - Como foi que a universidade decidiu usar o Enem?
Clélio Campolina - Primeiro, a UFMG não usou o Enem da vez passada porque não houve tempo legal. O nosso estatuto exige que o edital do vestibular tenha que ser divulgado com seis meses de antecedência. Mas nós avaliamos que o Enem é um grande avanço.
Em que sentido?
Todo país desenvolvido tem um exame nacional que faz uma avaliação do ensino médio. Todos nós sabemos que o ensino médio não está bom, que o ensino fundamental não está bom, mas não temos um critério de medida uniforme. Portanto, achamos que isso é um avanço em termos de avaliação do ensino médio, é uma democratização para o ingresso na universidade e a gente espera que, algum dia, o vestibular seja eliminado como critério de seleção para ingresso na universidade.
Na UFMG ou genericamente falando?
Estou falando genericamente. Acho que o país, em algum momento, vai ter que eliminar o vestibular. Isso não pode ser feito de imediato. A UFMG está adotando o Enem como critério da primeira etapa do vestibular. A segunda etapa ainda continua sendo o exame especifico da UFMG. Vamos avaliar os resultados do Enem para que a gente possa discutir medidas para o futuro.
Nesta semana a UFMG divulgou a relação candidato/vaga do vestibular 2011. Medicina tem mais de 54 candidatos por vaga. Para selecionar candidatos em carreiras concorridas, o Enem é uma ferramenta suficiente?
Isso [acabar com o vestibular] é para o futuro. Vamos ter que aperfeiçoar o Enem para que ele realmente forneça elementos suficientes para a seleção. Isso é o desejo de um processo a longo prazo.
O MEC incentivou a adesão de alguma forma?
É óbvio que o MEC estava desejoso que o Enem fosse utilizado. Se o exame não for aceito pela comunidade, ele não se legitima. Mas nós não tivemos nenhum benefício, não sofremos nenhuma pressão. Foi uma decisão soberana do nosso conselho universitário. (PATRÍCIA GOMES)
Folha de São Paulo, 23/09/2010 - São Paulo SP
Enem se tornou o maior "vestibular" do Brasil
MATEUS PRADO ESPECIAL PARA A FOLHA
O Enem passou a ser o maior "vestibular" do Brasil. E isso acontece mesmo com a enorme quantidade de erros e confusões ocorridas depois que o MEC anunciou o exame como seleção para vagas em universidades públicas. As cerca de 92 mil vagas oferecidas só com a nota do Enem representam dez vezes o que dispõe anualmente a USP, que tem o maior vestibular do país. Isso contando só as vagas do final do ano. Se somarmos o Sisu [seleção integrada de vagas em universidades públicas] no meio do ano e as bolsas distribuídas pelo ProUni, o número é ainda maior.
Não é muito difícil entender os motivos de termos o dobro de vagas em relação ao ano passado. O governo federal abriu novas universidades neste ano e o Reuni, programa do MEC, criou mecanismos que fizeram com que as universidades antigas abrissem mais vagas, todas em cidades distantes de seu campus central. Além disso, a direção de várias federais está ligada ao ministério. Soma-se a tudo o voto de confiança que elas estão dando ao MEC. Quais são as consequências disso? A mais importante é colocar na pauta a questão da universidade pública. Todo ano, na época da seleção de alunos, temas como o número de vagas, o sistema de cotas e a qualidade do ensino estarão em discussão na imprensa e na sociedade. Para completar, o MEC passa a ter em suas mãos ferramentas para direcionar as políticas públicas de acesso ao ensino superior público e de reforma do ensino médio.
quinta-feira, 23 de setembro de 2010
Autuações fiscais questionadas
Valor Econômico - Legislação & Tributos - 22.09.2010 - E1
Multas incomuns são questionadas
Laura Ignacio De São Paulo
22/09/2010
Claudio Belli/Valor
Advogada Cláudia Maluf: a fiscalização não entende o que o contribuinte faz e nem
se esforça para isso
Uma indústria alimentícia paulista foi multada em R$ 10 milhões pela Receita Federal por "apresentação incorreta dos dados fornecidos em meio magnético".
Onde deveria digitar o número 1, acabou preenchendo com "000001". Só depois de três anos, a companhia conseguiu vencer a batalha contra o Fisco. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu que a suposta divergência consistia apenas na digitação de zeros à esquerda. Autuações como essa são consideradas desnecessárias pelos contribuintes, pelos gastos e problemas que geram para os negócios das empresas.
A fiscalização federal reconhece eventuais falhas nos procedimentos, mas se defende ao afirmar que, nos últimos cinco anos, 82,5% dos autos de infração lavrados foram mantidos na esfera administrativa. No ano passado, a Receita Federal fiscalizou cerca de 400 mil contribuintes e lançou R$ 90 bilhões em multas.
O controle sobre as disputas administrativas começou a ser realizado neste ano, segundo o subsecretário de fiscalização, Marcos Vinícius Neder. O percentual passou a ser levado em consideração junto com o número de contribuintes fiscalizados e o valor total de autos lançados. "Por haver o risco de eventuais falhas, nós fazemos esse controle", diz.
Para especialistas, parece existir má vontade da fiscalização - tanto federal como
estadual - em entender o "business" do contribuinte. Outros alegam que o Fisco, em caso de dúvida, prefere autuar. O problema é que as multas trazem implicações imediatas para os negócios das empresas. Para as de capital aberto, o problema é ainda maior. A transparência obrigatória sobre as provisões contábeis - feitas em razão de discussões judiciais em trâmite - faz com que o risco de a companhia ser autuada aumente. O advogado Luiz Roberto Peroba Barbosa, sócio do Pinheiro Neto Advogados, lembra que uma empresa paulista chegou a ser multada em R$ 15 milhões por contribuições previdenciárias devidas com base em provisão contábil Demarest e Almeida Advogados - Biblioteca para pagamento de futura contingência trabalhista. "Isso deixa o investidor estrangeiro em pânico porque estraga o plano de investimento da empresa", afirma.
"A fiscalização não entende o que o contribuinte faz e nem se esforça para isso", diz
a advogada tributarista Cláudia Maluf, do escritório Demarest & Almeida Advogados. "Por isso, vemos muito auto de infração mal lavrado." São comuns casos que envolvem reciclagem. Ao avaliar o estoque de uma indústria de papel, a Receita Federal ignorou o fato de que as aparas - sobras de papel após o corte - são recicladas. Como elas não são comercializadas, não seriam tributadas. Apesar disso, o Fisco multou a indústria em R$ 3 milhões. "O grande problema, nesse tipo de caso, é a desinformação do fiscal sobre o negócio da empresa", afirma Luiz Girotto, sócio do Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados.
Em São Paulo, no entanto, a fiscalização alega estar bem preparada. Antes de ir a campo, os fiscais são treinados em contabilidade, direito tributário e informática.
Há cerca de 12 anos, José Clóvis Cabrera, diretor executivo da administração tributária, trabalha com equipes especializadas em fiscalização setorial - como o setor de eletrodomésticos. Além disso, desde 1999, há uma sistemática de controle de qualidade na Fazenda de São Paulo. Se o auto for maior que R$ 1,3 milhão, além de ser conferido pela equipe de fiscalização, a autuação passa pela análise de delegados, inspetores e especialistas no tema da fiscalização. Segundo Cabrera, isso faz com que cerca de 85% dos autos sejam mantidos.
Matéria Relacionada
Fiscais dizem que cumprem a lei
De São Paulo
22/09/2010
Os representantes dos fiscais da Receita Federal e da Fazenda paulista rejeitam a
afirmação de que aplicam autos de infração considerados desnecessários pelos contribuintes. Eles lembram que as empresas têm o direito de contestá-los administrativamente ou no Judiciário. "O procedimento é sempre baseado em uma ordem que diz exatamente o que o fiscal deve verificar", afirma o presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), Ivan Netto Moreno.
Para o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Claudio Marcio Damasceno de Oliveira, o auditor tem
independência para lavrar o auto, "mas o faz baseado nos atos normativos e na legislação". Ele, no entanto, reconhece que são editados muitos atos normativos durante o ano. "Mas isso é um problema de toda a legislação brasileira."
Especialistas em direito tributário, porém, afirmam que a política de bônus e a inexistência de uma corregedoria eficiente são algumas das possíveis causas para os problemas nas autuações. "A corregedoria da Receita só penaliza atos ilegais, como os de corrupção, mas não erros técnicos ou éticos", diz Plínio Marafon, sócio do escritório Braga e Marafon Advogados.
A Fazenda de São Paulo fixa metas que podem aumentar em até 44% o salário do fiscal. A remuneração do profissional, segundo dados do sindicato da categoria, varia de R$ 6,8 mil a R$ 9,6 mil e pode ter um acréscimo mensal de R$ 2,5 mil a R$ 3 mil, se for alcança a meta estipulada. Na Receita, não há bônus por cumprimento de metas. Um fiscal da Receita ganha entre R$ 13,6 mil e R$ 19,45 mil por mês. (LI)
Demarest e Almeida Advogados - Biblioteca
Multas incomuns são questionadas
Laura Ignacio De São Paulo
22/09/2010
Claudio Belli/Valor
Advogada Cláudia Maluf: a fiscalização não entende o que o contribuinte faz e nem
se esforça para isso
Uma indústria alimentícia paulista foi multada em R$ 10 milhões pela Receita Federal por "apresentação incorreta dos dados fornecidos em meio magnético".
Onde deveria digitar o número 1, acabou preenchendo com "000001". Só depois de três anos, a companhia conseguiu vencer a batalha contra o Fisco. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu que a suposta divergência consistia apenas na digitação de zeros à esquerda. Autuações como essa são consideradas desnecessárias pelos contribuintes, pelos gastos e problemas que geram para os negócios das empresas.
A fiscalização federal reconhece eventuais falhas nos procedimentos, mas se defende ao afirmar que, nos últimos cinco anos, 82,5% dos autos de infração lavrados foram mantidos na esfera administrativa. No ano passado, a Receita Federal fiscalizou cerca de 400 mil contribuintes e lançou R$ 90 bilhões em multas.
O controle sobre as disputas administrativas começou a ser realizado neste ano, segundo o subsecretário de fiscalização, Marcos Vinícius Neder. O percentual passou a ser levado em consideração junto com o número de contribuintes fiscalizados e o valor total de autos lançados. "Por haver o risco de eventuais falhas, nós fazemos esse controle", diz.
Para especialistas, parece existir má vontade da fiscalização - tanto federal como
estadual - em entender o "business" do contribuinte. Outros alegam que o Fisco, em caso de dúvida, prefere autuar. O problema é que as multas trazem implicações imediatas para os negócios das empresas. Para as de capital aberto, o problema é ainda maior. A transparência obrigatória sobre as provisões contábeis - feitas em razão de discussões judiciais em trâmite - faz com que o risco de a companhia ser autuada aumente. O advogado Luiz Roberto Peroba Barbosa, sócio do Pinheiro Neto Advogados, lembra que uma empresa paulista chegou a ser multada em R$ 15 milhões por contribuições previdenciárias devidas com base em provisão contábil Demarest e Almeida Advogados - Biblioteca para pagamento de futura contingência trabalhista. "Isso deixa o investidor estrangeiro em pânico porque estraga o plano de investimento da empresa", afirma.
"A fiscalização não entende o que o contribuinte faz e nem se esforça para isso", diz
a advogada tributarista Cláudia Maluf, do escritório Demarest & Almeida Advogados. "Por isso, vemos muito auto de infração mal lavrado." São comuns casos que envolvem reciclagem. Ao avaliar o estoque de uma indústria de papel, a Receita Federal ignorou o fato de que as aparas - sobras de papel após o corte - são recicladas. Como elas não são comercializadas, não seriam tributadas. Apesar disso, o Fisco multou a indústria em R$ 3 milhões. "O grande problema, nesse tipo de caso, é a desinformação do fiscal sobre o negócio da empresa", afirma Luiz Girotto, sócio do Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados.
Em São Paulo, no entanto, a fiscalização alega estar bem preparada. Antes de ir a campo, os fiscais são treinados em contabilidade, direito tributário e informática.
Há cerca de 12 anos, José Clóvis Cabrera, diretor executivo da administração tributária, trabalha com equipes especializadas em fiscalização setorial - como o setor de eletrodomésticos. Além disso, desde 1999, há uma sistemática de controle de qualidade na Fazenda de São Paulo. Se o auto for maior que R$ 1,3 milhão, além de ser conferido pela equipe de fiscalização, a autuação passa pela análise de delegados, inspetores e especialistas no tema da fiscalização. Segundo Cabrera, isso faz com que cerca de 85% dos autos sejam mantidos.
Matéria Relacionada
Fiscais dizem que cumprem a lei
De São Paulo
22/09/2010
Os representantes dos fiscais da Receita Federal e da Fazenda paulista rejeitam a
afirmação de que aplicam autos de infração considerados desnecessários pelos contribuintes. Eles lembram que as empresas têm o direito de contestá-los administrativamente ou no Judiciário. "O procedimento é sempre baseado em uma ordem que diz exatamente o que o fiscal deve verificar", afirma o presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), Ivan Netto Moreno.
Para o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Claudio Marcio Damasceno de Oliveira, o auditor tem
independência para lavrar o auto, "mas o faz baseado nos atos normativos e na legislação". Ele, no entanto, reconhece que são editados muitos atos normativos durante o ano. "Mas isso é um problema de toda a legislação brasileira."
Especialistas em direito tributário, porém, afirmam que a política de bônus e a inexistência de uma corregedoria eficiente são algumas das possíveis causas para os problemas nas autuações. "A corregedoria da Receita só penaliza atos ilegais, como os de corrupção, mas não erros técnicos ou éticos", diz Plínio Marafon, sócio do escritório Braga e Marafon Advogados.
A Fazenda de São Paulo fixa metas que podem aumentar em até 44% o salário do fiscal. A remuneração do profissional, segundo dados do sindicato da categoria, varia de R$ 6,8 mil a R$ 9,6 mil e pode ter um acréscimo mensal de R$ 2,5 mil a R$ 3 mil, se for alcança a meta estipulada. Na Receita, não há bônus por cumprimento de metas. Um fiscal da Receita ganha entre R$ 13,6 mil e R$ 19,45 mil por mês. (LI)
Demarest e Almeida Advogados - Biblioteca
Magistratura no Canadá
Experiência que vem do Canadá
Extraído de: Associação dos Magistrados do Acre - 22 horas atrás
Depois de passar 10 dias no Canadá, cerca de 200 juízes brasileiros retornaram ao País com conhecimentos a respeito de um sistema judicial completamente diferente do utilizado no Brasil e com reflexões sobre o que poderia ser usado para aperfeiçoar a Justiça brasileira. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), organizadora do I Congresso Internacional de Magistrados, agora, quer editar um livro para apresentar aos demais juízes brasileiros como funciona o Judiciário canadense e divulgar as boas práticas que podem ser utilizadas no País.
Cada palestra foi acompanhada de forma especial por dois juízes que deverão fazer um relatório sobre o tema abordado e elaborar reflexões jurídicas sobre ele. O livro também terá as palestras traduzidas para o Português e artigos que os magistrados participantes do Congresso já estão produzindo sobre a troca de experiência entre juízes dos dois países. "Não se trata apenas de reproduzir um sistema estrangeiro no nosso, mas é importante refletir sobre ele e tirar suas próprias conclusões.
De um lado, temos o Brasil, com um sistema democrático de 30 anos. Do outro, está o Canadá, com a democracia consolidada e um Poder Judiciário extremamente independente", diz o vice-presidente de Assuntos Culturais da entidade, José Lúcio Munhoz, que também coordenou o evento.
A independência do Judiciário, aliás, foi um dos aspectos que mais chamou a atenção dos brasileiros. No Canadá, é a Justiça que estabelece a independência nos tribunais, ao contrário do Brasil, onde a autonomia dos Três Poderes está explícita na Constituição. A Carta Canadense de Direitos e Liberdades, de 1982, só contém uma referência à independência das instituições judiciais de forma indireta.
Assim, em 1983, foi editada a Declaração de Montreal, da qual alguns princípios foram adotados pela Organização das Nações Unidas (ONU) e serviram de apoio para a magistratura implementar medidas que a ajudassem a atuar com imparcialidade, sem pressões ou qualquer tipo de ingerência por parte de outro Poder, como o Executivo ou o Legislativo.
No Canadá, não existe concurso público para ingresso na magistratura, por exemplo. Todos os juízes são nomeados pelo governo, depois de uma análise rigorosa da vida pregressa e da experiência profissional deles.
No entanto, depois de nomeados, os magistrados são vitalícios até os 75 anos. "Um juiz nos contou o caso de um magistrado que estava analisando o caso de um jogador de futebol e recebeu uma ligação do ministro da pasta perguntando apenas se ele já tinha uma decisão.
No dia seguinte, o juiz falou para os advogados sobre a ligação e a história parou nos jornais. O ministro foi obrigado a renunciar, tamanha a independência do Judiciário canadense", conta o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires.
CONCILIAÇÃO. Além disso, a conciliação e a mediação são institutos cada vez mais utilizados pela Justiça no Canadá. Atualmente, 80% dos juízes canadenses são submetidos a cursos de conciliador e mediador, apesar de não serem obrigados. Antes de levar uma demanda ao Judiciário, o autor da ação precisa comprovar que tentou encontrar de todas as formas uma decisão consensual para o caso, sob pena de receber multas de valor elevado. "Por outro lado, o Brasil está na frente nesse ponto. Apesar de haver abuso de demandas em alguns casos, o acesso à Justiça aqui é mais fácil. No Canadá, o Judiciário é difícil e caro. Os honorários advocatícios são altos e quase não existem defensores públicos", destaca Lúcio Munhoz.
Também há, no Canadá, uma valorização da decisão proferida em primeira instância. Dos cerca de 600 processos que chegam à Suprema Corte canadense anualmente, apenas entre 75 e 85 são examinados. Segundo Valadares, o restante é afastado da corte por não ser relevante. Situação totalmente diferente da do Brasil, onde uma quantidade elevada de processos, mais de cem mil por ano, chega ao Supremo Tribunal Federal (STF). Desde que o STF foi transferido para Brasília, os ministros da Suprema Corte já julgaram 1.770.184processos. Em 2002, foi registrado o maior volume de ações que deram entrada no Supremo, com 160.453 peças protocoladas.
Munhoz também destaca a apuração de denúncias contra magistrados feita pelo Judiciário. Assim como o Brasil, o Canadá tem um conselho nacional de Justiça; mas, antes que a denúncia seja aceita pelo conselho, uma comissão formada por três juízes analisa o caso. "Aqui qualquer denúncia é recebida pelo CNJ e a apuração fica nas mãos de um relator, os outros conselheiros quase não participam do processo", diz. "Esse foi um dos pontos discutidos que talvez pudesse ser aplicado no Brasil", defende.
No seminário internacional, os juízes também aprenderam que um adolescente canadense condenado pode ficar preso por até mais de 10 anos. No entanto, a pena só é aplicada nos casos realmente graves. Também é uma prática que a detenção ocorra em casa, sob a guarda dos próprios pais.
"Não se trata apenas de reproduzir um sistema estrangeiro no nosso, mas é importante refletir sobre ele e tirar suas próprias conclusões. De um lado, temos o Brasil, com um sistema democrático de 30 anos. Do outro, está o Canadá, com a democracia consolidada e um Poder Judiciário extremamente independente."
Juiz Rafael de Menezes
2a Civel do Cabo PE
twitter.com/rafamene
Extraído de: Associação dos Magistrados do Acre - 22 horas atrás
Depois de passar 10 dias no Canadá, cerca de 200 juízes brasileiros retornaram ao País com conhecimentos a respeito de um sistema judicial completamente diferente do utilizado no Brasil e com reflexões sobre o que poderia ser usado para aperfeiçoar a Justiça brasileira. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), organizadora do I Congresso Internacional de Magistrados, agora, quer editar um livro para apresentar aos demais juízes brasileiros como funciona o Judiciário canadense e divulgar as boas práticas que podem ser utilizadas no País.
Cada palestra foi acompanhada de forma especial por dois juízes que deverão fazer um relatório sobre o tema abordado e elaborar reflexões jurídicas sobre ele. O livro também terá as palestras traduzidas para o Português e artigos que os magistrados participantes do Congresso já estão produzindo sobre a troca de experiência entre juízes dos dois países. "Não se trata apenas de reproduzir um sistema estrangeiro no nosso, mas é importante refletir sobre ele e tirar suas próprias conclusões.
De um lado, temos o Brasil, com um sistema democrático de 30 anos. Do outro, está o Canadá, com a democracia consolidada e um Poder Judiciário extremamente independente", diz o vice-presidente de Assuntos Culturais da entidade, José Lúcio Munhoz, que também coordenou o evento.
A independência do Judiciário, aliás, foi um dos aspectos que mais chamou a atenção dos brasileiros. No Canadá, é a Justiça que estabelece a independência nos tribunais, ao contrário do Brasil, onde a autonomia dos Três Poderes está explícita na Constituição. A Carta Canadense de Direitos e Liberdades, de 1982, só contém uma referência à independência das instituições judiciais de forma indireta.
Assim, em 1983, foi editada a Declaração de Montreal, da qual alguns princípios foram adotados pela Organização das Nações Unidas (ONU) e serviram de apoio para a magistratura implementar medidas que a ajudassem a atuar com imparcialidade, sem pressões ou qualquer tipo de ingerência por parte de outro Poder, como o Executivo ou o Legislativo.
No Canadá, não existe concurso público para ingresso na magistratura, por exemplo. Todos os juízes são nomeados pelo governo, depois de uma análise rigorosa da vida pregressa e da experiência profissional deles.
No entanto, depois de nomeados, os magistrados são vitalícios até os 75 anos. "Um juiz nos contou o caso de um magistrado que estava analisando o caso de um jogador de futebol e recebeu uma ligação do ministro da pasta perguntando apenas se ele já tinha uma decisão.
No dia seguinte, o juiz falou para os advogados sobre a ligação e a história parou nos jornais. O ministro foi obrigado a renunciar, tamanha a independência do Judiciário canadense", conta o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires.
CONCILIAÇÃO. Além disso, a conciliação e a mediação são institutos cada vez mais utilizados pela Justiça no Canadá. Atualmente, 80% dos juízes canadenses são submetidos a cursos de conciliador e mediador, apesar de não serem obrigados. Antes de levar uma demanda ao Judiciário, o autor da ação precisa comprovar que tentou encontrar de todas as formas uma decisão consensual para o caso, sob pena de receber multas de valor elevado. "Por outro lado, o Brasil está na frente nesse ponto. Apesar de haver abuso de demandas em alguns casos, o acesso à Justiça aqui é mais fácil. No Canadá, o Judiciário é difícil e caro. Os honorários advocatícios são altos e quase não existem defensores públicos", destaca Lúcio Munhoz.
Também há, no Canadá, uma valorização da decisão proferida em primeira instância. Dos cerca de 600 processos que chegam à Suprema Corte canadense anualmente, apenas entre 75 e 85 são examinados. Segundo Valadares, o restante é afastado da corte por não ser relevante. Situação totalmente diferente da do Brasil, onde uma quantidade elevada de processos, mais de cem mil por ano, chega ao Supremo Tribunal Federal (STF). Desde que o STF foi transferido para Brasília, os ministros da Suprema Corte já julgaram 1.770.184processos. Em 2002, foi registrado o maior volume de ações que deram entrada no Supremo, com 160.453 peças protocoladas.
Munhoz também destaca a apuração de denúncias contra magistrados feita pelo Judiciário. Assim como o Brasil, o Canadá tem um conselho nacional de Justiça; mas, antes que a denúncia seja aceita pelo conselho, uma comissão formada por três juízes analisa o caso. "Aqui qualquer denúncia é recebida pelo CNJ e a apuração fica nas mãos de um relator, os outros conselheiros quase não participam do processo", diz. "Esse foi um dos pontos discutidos que talvez pudesse ser aplicado no Brasil", defende.
No seminário internacional, os juízes também aprenderam que um adolescente canadense condenado pode ficar preso por até mais de 10 anos. No entanto, a pena só é aplicada nos casos realmente graves. Também é uma prática que a detenção ocorra em casa, sob a guarda dos próprios pais.
"Não se trata apenas de reproduzir um sistema estrangeiro no nosso, mas é importante refletir sobre ele e tirar suas próprias conclusões. De um lado, temos o Brasil, com um sistema democrático de 30 anos. Do outro, está o Canadá, com a democracia consolidada e um Poder Judiciário extremamente independente."
Juiz Rafael de Menezes
2a Civel do Cabo PE
twitter.com/rafamene
terça-feira, 21 de setembro de 2010
Conceito de consumidor
STJ - O Tribunal da Cidadania
STJ aplica, caso a caso, CDC em relações de consumo intermediário
19/09/2010
A legislação criada para proteger o consumidor completou 20 anos no último dia 11 de setembro. Desde sua promulgação, a Lei n. 8.078/1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, ganhou espaço no dia a dia dos brasileiros, gerando disputas judiciais sobre o tema. Estas incluem a controvérsia a respeito da aplicação do CDC quando o consumo se dá no desenrolar de uma cadeia produtiva. Discussão essa que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem enfrentado. O artigo 2º do CDC explica o conceito de consumidor: "É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final". No entanto, o STJ tem admitido, em precedentes julgados nas turmas da Seção de Direito Privado (Terceira e Quarta Turmas), não ser o critério do destinatário final econômico o determinante para a caracterização de relação de consumo ou do conceito de consumidor. Muito tem sido discutido, no âmbito do STJ, a respeito da amplitude do conceito de consumidor. A ministra do STJ Nancy Andrighi ressalta que “a aplicação do CDC municia o consumidor de mecanismos que conferem equilíbrio e transparência às relações de consumo, notadamente em face de sua situação de vulnerabilidade frente ao fornecedor”. Este aspecto (vulnerabilidade ou hipossuficiência) deve ser considerado para decidir sobre a abrangência do conceito de consumidor estabelecido no CDC para as relações que se dão em uma cadeia produtiva. Consumo intermediário A ministra Nancy Andrighi explica que, num primeiro momento, o conceito de consumidor ficou restrito, alcançando apenas a pessoa física ou jurídica que adquire o produto no mercado a fim de consumi-lo, aquele que consome o bem ou o serviço sem destiná-lo à revenda ou ao insumo de atividade econômica. Ocorre que, evoluindo sobre o tema, a jurisprudência do STJ flexibilizou o entendimento anterior para considerar destinatário final quem usa o bem em benefício próprio, independentemente de servir diretamente a uma atividade profissional. “Sob esse estopim, os julgados do STJ passaram a agregar novos argumentos a favor de um conceito de consumidor mais amplo e justo”, afirma a ministra. Assim, o consumidor intermediário, por adquirir produto ou usufruir de serviço com o fim de, direta ou indiretamente, dinamizar ou instrumentalizar seu próprio negócio lucrativo, não se enquadra na definição constante no artigo 2º do CDC. Mas a ministra da Terceira Turma explica que se admite, excepcionalmente, a aplicação das normas do CDC a determinados consumidores profissionais, desde que demonstrada, em concreto, a vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica. Precedente Essa nova compreensão concretizou-se no julgamento do Resp n. 716.877, realizado em 2007, na Terceira Turma. O recurso era de um caminhoneiro que reclamava a proteção do CDC porque o veículo adquirido apresentou defeitos de fabricação. O caminhão seria utilizado para prestar serviços que lhe possibilitariam sua mantença e a da família. O recurso foi atendido. O relator, ministro Ari Pargendler, afirmou em seu voto que a noção de destinatário final não é unívoca. “A doutrina e a jurisprudência vêm ampliando a compreensão da expressão ’destinatário final’ para aqueles que enfrentam o mercado de consumo em condições de vulnerabilidade”, disse. As hipóteses ficam claras com a explicação do ministro Pargendler: “Uma pessoa jurídica de vulto que explore a prestação de serviços de transporte tem condições de reger seus negócios com os fornecedores de caminhões pelas regras do Código Civil. Já o pequeno caminhoneiro, que dirige o único caminhão para prestar serviços que lhe possibilitarão sua mantença e a da família, deve ter uma proteção especial, aquela proporcionada pelo Código de Defesa do Consumidor”. Costureira Em agosto deste ano, a mesma Turma reconheceu a possibilidade de aplicação do CDC e garantiu a uma costureira a validade da norma consumerista para julgamento de uma ação contra uma empresa fabricante de máquinas e fornecedora de softwares, suprimentos, peças e acessórios para atividade confeccionista. A costureira, moradora de Goiânia (GO), havia comprado uma máquina de bordado em 20 prestações. Ela protestava, entre outros, contra uma cláusula do contrato que elegia o foro de São Paulo, sede da empresa, para dirimir eventuais controvérsias. A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso no STJ (Resp n. 1.010.834), salientou que se admite a aplicação das normas do CDC a determinados consumidores profissionais, desde que seja demonstrada a vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica. Para a ministra, “a hipossuficiência da costureira na relação jurídica entabulada com a empresa fornecedora do equipamento de bordar – ainda que destinado este para o incremento da atividade profissional desenvolvida pela bordadeira – enquadrou-a como consumidora”. No caso, a Terceira Turma analisou a validade de cláusula de eleição de foro constante no contrato. Como foi adotado o sistema de proteção ao consumidor, os ministros entenderam serem nulas “não apenas as cláusulas contratuais que impossibilitem, mas as que dificultem ou deixem de facilitar o livre acesso do hipossuficiente ao Judiciário”. Freteiro Em outro caso julgado na Terceira Turma, os ministros julgaram recurso de um freteiro que adquiriu caminhão zero quilômetro para exercer a profissão (Resp n. 1.080.719). Ele pedia que fosse aplicada a inversão do ônus da prova, prevista no CDC, em uma ação de rescisão contratual com pedido de indenização, em razão de defeito no veículo. A Terceira Turma considerou que, excepcionalmente, o profissional pode ser considerado consumidor “quando a vulnerabilidade estiver caracterizada por alguma hipossuficiência, quer fática, técnica ou econômica”. O caso era de Minas Gerais. A decisão do STJ reformou entendimento do Tribunal de Justiça estadual e determinou a concessão do benefício da inversão do ônus da prova. Produtor rural Recentemente, a Terceira Turma decidiu aplicar o Código Civil (CC), em vez do CDC, num litígio sobre a venda de defensivos agrícolas a um grande produtor de soja de Mato Grosso. O relator do recurso é o ministro Massami Uyeda (Resp n. 914.384). A questão chegou ao STJ depois que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reconheceu haver relação de consumo caracterizada entre a empresa e o produtor rural. Na ocasião, o Tribunal local entendeu que ser produtor de grande porte não retiraria dele a condição de consumidor, uma vez que os produtos adquiridos foram utilizados em sua lavoura, o que o tornaria destinatário final do produto. Inconformada, a empresa recorreu ao STJ. O ministro reformou o entendimento. “O grande produtor rural é um empresário rural e, quando adquire sementes, insumos ou defensivos agrícolas para o implemento de sua atividade produtiva, não o faz como destinatário final, como acontece nos casos da agricultura de subsistência, em que a relação de consumo e a hipossuficiência ficam bem delineadas”, afirmou. No caso analisado, o STJ afastou a aplicação da inversão do ônus da prova e possibilitou o prosseguimento, na Justiça estadual, da ação revisional do contrato de compra, porém amparada na legislação comum, o Código Civil.
Processos: Resp 716877; Resp 914384; Resp 1080719; Resp 1010834
STJ aplica, caso a caso, CDC em relações de consumo intermediário
19/09/2010
A legislação criada para proteger o consumidor completou 20 anos no último dia 11 de setembro. Desde sua promulgação, a Lei n. 8.078/1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, ganhou espaço no dia a dia dos brasileiros, gerando disputas judiciais sobre o tema. Estas incluem a controvérsia a respeito da aplicação do CDC quando o consumo se dá no desenrolar de uma cadeia produtiva. Discussão essa que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem enfrentado. O artigo 2º do CDC explica o conceito de consumidor: "É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final". No entanto, o STJ tem admitido, em precedentes julgados nas turmas da Seção de Direito Privado (Terceira e Quarta Turmas), não ser o critério do destinatário final econômico o determinante para a caracterização de relação de consumo ou do conceito de consumidor. Muito tem sido discutido, no âmbito do STJ, a respeito da amplitude do conceito de consumidor. A ministra do STJ Nancy Andrighi ressalta que “a aplicação do CDC municia o consumidor de mecanismos que conferem equilíbrio e transparência às relações de consumo, notadamente em face de sua situação de vulnerabilidade frente ao fornecedor”. Este aspecto (vulnerabilidade ou hipossuficiência) deve ser considerado para decidir sobre a abrangência do conceito de consumidor estabelecido no CDC para as relações que se dão em uma cadeia produtiva. Consumo intermediário A ministra Nancy Andrighi explica que, num primeiro momento, o conceito de consumidor ficou restrito, alcançando apenas a pessoa física ou jurídica que adquire o produto no mercado a fim de consumi-lo, aquele que consome o bem ou o serviço sem destiná-lo à revenda ou ao insumo de atividade econômica. Ocorre que, evoluindo sobre o tema, a jurisprudência do STJ flexibilizou o entendimento anterior para considerar destinatário final quem usa o bem em benefício próprio, independentemente de servir diretamente a uma atividade profissional. “Sob esse estopim, os julgados do STJ passaram a agregar novos argumentos a favor de um conceito de consumidor mais amplo e justo”, afirma a ministra. Assim, o consumidor intermediário, por adquirir produto ou usufruir de serviço com o fim de, direta ou indiretamente, dinamizar ou instrumentalizar seu próprio negócio lucrativo, não se enquadra na definição constante no artigo 2º do CDC. Mas a ministra da Terceira Turma explica que se admite, excepcionalmente, a aplicação das normas do CDC a determinados consumidores profissionais, desde que demonstrada, em concreto, a vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica. Precedente Essa nova compreensão concretizou-se no julgamento do Resp n. 716.877, realizado em 2007, na Terceira Turma. O recurso era de um caminhoneiro que reclamava a proteção do CDC porque o veículo adquirido apresentou defeitos de fabricação. O caminhão seria utilizado para prestar serviços que lhe possibilitariam sua mantença e a da família. O recurso foi atendido. O relator, ministro Ari Pargendler, afirmou em seu voto que a noção de destinatário final não é unívoca. “A doutrina e a jurisprudência vêm ampliando a compreensão da expressão ’destinatário final’ para aqueles que enfrentam o mercado de consumo em condições de vulnerabilidade”, disse. As hipóteses ficam claras com a explicação do ministro Pargendler: “Uma pessoa jurídica de vulto que explore a prestação de serviços de transporte tem condições de reger seus negócios com os fornecedores de caminhões pelas regras do Código Civil. Já o pequeno caminhoneiro, que dirige o único caminhão para prestar serviços que lhe possibilitarão sua mantença e a da família, deve ter uma proteção especial, aquela proporcionada pelo Código de Defesa do Consumidor”. Costureira Em agosto deste ano, a mesma Turma reconheceu a possibilidade de aplicação do CDC e garantiu a uma costureira a validade da norma consumerista para julgamento de uma ação contra uma empresa fabricante de máquinas e fornecedora de softwares, suprimentos, peças e acessórios para atividade confeccionista. A costureira, moradora de Goiânia (GO), havia comprado uma máquina de bordado em 20 prestações. Ela protestava, entre outros, contra uma cláusula do contrato que elegia o foro de São Paulo, sede da empresa, para dirimir eventuais controvérsias. A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso no STJ (Resp n. 1.010.834), salientou que se admite a aplicação das normas do CDC a determinados consumidores profissionais, desde que seja demonstrada a vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica. Para a ministra, “a hipossuficiência da costureira na relação jurídica entabulada com a empresa fornecedora do equipamento de bordar – ainda que destinado este para o incremento da atividade profissional desenvolvida pela bordadeira – enquadrou-a como consumidora”. No caso, a Terceira Turma analisou a validade de cláusula de eleição de foro constante no contrato. Como foi adotado o sistema de proteção ao consumidor, os ministros entenderam serem nulas “não apenas as cláusulas contratuais que impossibilitem, mas as que dificultem ou deixem de facilitar o livre acesso do hipossuficiente ao Judiciário”. Freteiro Em outro caso julgado na Terceira Turma, os ministros julgaram recurso de um freteiro que adquiriu caminhão zero quilômetro para exercer a profissão (Resp n. 1.080.719). Ele pedia que fosse aplicada a inversão do ônus da prova, prevista no CDC, em uma ação de rescisão contratual com pedido de indenização, em razão de defeito no veículo. A Terceira Turma considerou que, excepcionalmente, o profissional pode ser considerado consumidor “quando a vulnerabilidade estiver caracterizada por alguma hipossuficiência, quer fática, técnica ou econômica”. O caso era de Minas Gerais. A decisão do STJ reformou entendimento do Tribunal de Justiça estadual e determinou a concessão do benefício da inversão do ônus da prova. Produtor rural Recentemente, a Terceira Turma decidiu aplicar o Código Civil (CC), em vez do CDC, num litígio sobre a venda de defensivos agrícolas a um grande produtor de soja de Mato Grosso. O relator do recurso é o ministro Massami Uyeda (Resp n. 914.384). A questão chegou ao STJ depois que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reconheceu haver relação de consumo caracterizada entre a empresa e o produtor rural. Na ocasião, o Tribunal local entendeu que ser produtor de grande porte não retiraria dele a condição de consumidor, uma vez que os produtos adquiridos foram utilizados em sua lavoura, o que o tornaria destinatário final do produto. Inconformada, a empresa recorreu ao STJ. O ministro reformou o entendimento. “O grande produtor rural é um empresário rural e, quando adquire sementes, insumos ou defensivos agrícolas para o implemento de sua atividade produtiva, não o faz como destinatário final, como acontece nos casos da agricultura de subsistência, em que a relação de consumo e a hipossuficiência ficam bem delineadas”, afirmou. No caso analisado, o STJ afastou a aplicação da inversão do ônus da prova e possibilitou o prosseguimento, na Justiça estadual, da ação revisional do contrato de compra, porém amparada na legislação comum, o Código Civil.
Processos: Resp 716877; Resp 914384; Resp 1080719; Resp 1010834
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Eis o veículo (Motorella) que tenho utilizado para andar na ciclovia da Lagoa e ir ao trabalho sem suar